Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12702, de 27 de junho de 2023
Lei nº 12702/2023
Certifico, para os deYldos flns, (1ue esta
L E f foi publicada no O O E,
N··Urz~!~t~ Ci,rência Execu;a~ ro de 410, ·tegislaçào da Casa CMI do GovernadoESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ( _ f-05( DE DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: PODER EXECUTIVO
Altera a Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, que define a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo, para adequar a estrutura da Defesa Civil e ajustar a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
f dos Recursos Hídricos;
1. Subgerência de Recursos Humanos; 2. Subgerência de Transportes; 3. Subgerência de Apoio Administrativo.
1. Subgerência de Planejamento e Orçamento; 2. Subgerência de Finanças.
1. Subgerência de Contratos e Convênios; 2. Subgerência de Acompanhamento de Obras.
1. Subgerência de Orçamento; 2. Subgerência de Acompanhamento de Projetos.
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1. Gerência Operacional de Planejamento de Obras; 2. Gerência Operacional de Articulação; ,-· 3. Gerência Operacional de Fiscalização de Obras.
ESTADO DA PARAÍBA
1. Gerência Operacional de Segurança Hídrica.
1. Gerência Operacional de Orçamento; 2. Gerência Operacional de Acompanhamento de Projetos.
1. Gerência Operacional de Eficientização Energética.
1. Gerência Operacional de Perfuração de Poços; 2. Gerência Operacional de Instalação de Poços; 3. Gerência Operacional de Almoxarifado e Manutenção de Equipamentos.
1. Gerência Operacional de Extensão Mineral; 2. Gerência Operacional de Economia Mineral; 3. Gerência Operacional de Apoio ao Médio e Macro Minerador.
1. Gerência Operacional de Articulações em Situação de Emergência e Calamidade Pública:
1.1. Núcleo de Monitoramento e Alerta; 1.2. Núcleo de Planejamento e Estatística.
ESTADO DA PARAÍBA
2. Gerência Operacional de Assistência Social e Ajuda Humanitária.
1. Gerência Operacional de Vistoria Técnica; 2. Gerência Operacional de Análise de Risco de Prevenção.
1. Gerência Operacional de Apoio Logístico; 2. Gerência Operacional de Apoio aos Municípios.
t
ESTADO DA PARAÍBA
PALÁCIO DO GO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 'à-'f d 3 5° da Proclamação da República.
JOÃ.O
ESTADO DA PARAÍBA f 51 f-o(1 !lf- 06 · le;3
I ANEXO I
CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEIRH
SITUAÇÃO ATUAL NOVA SITUAÇÃO
CARGO DA SEIRHMA SÍMBOLO QUANTIDADE CARGO TRANSFORMADO PARA SEIRH SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Estado da
Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura, dos Recursos Hídricos CDS-1 I CDS-1 I Recursos 1-1ídricos e do Meio Ambiente Secretário Executivo da Infraestrutura e Recursos 1-1idricos da Secretaria de Secretário Executivo da Infraestrutura e Estado da Infraestrutura, dos CDS-2 I Recursos Hídricos da Secretaria de Estado da CDS-2 l Recursos Hídricos e do Meio Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Ambiente Secretário Executivo de Energia e do Programa de Aceleração do Secretário Executivo de Energia e do Programa Crescimento - PAC da Secretaria de de Aceleração do Crescimento - PAC da CDS-2 1 CDS-2 1 Estado da Infraestrutura, dos Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Recursos Hídricos Ambiente Diretor de Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Diretor de Recursos Minerais e Hidrogeologia Estado da Infraestrutura, dos CDS-3 l da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CDS-3 1 Recursos Hídricos e do Meio Recursos Hídricos Ambiente Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado CAD-4 6 CAD-4 6 Recursos Hídricos e do Meio da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Ambiente Assessor Técnico da Diretoria de Assessor Técnico da Diretoria de Recursos Recursos Minerais e Hidrogeologia Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de da Secretaria de Estado da CAD-4 1 CAD-4 1 Estado da lnfraestrutura e dos Recursos lnfraestrutura, dos Recursos Hídricos Hídricos e do Meio Ambiente Secretário do Secretário de Estado da Secretário do Secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos CAD-6 1 CAD-6 1 e do Meio Ambiente Secretário do Secretário Executivo da Secretário do Secretário Executivo da Infraestrutura e dos Recursos 1nfraestrutura e dos Recursos Hídricos da Hídricos da Secretaria de Estado da CAD-7 l CAD-7 l Secretaria de Estado da lnfraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Secretário do Secretário Executivo de Energia e do Programa de Aceleração Secretário do Secretário Executivo de Energia e do Crescimento - PAC da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento - CAD-7 1 CAD-7 1 de Estado da Infraestrutura, dos PAC da Secretaria de Estado da lnfraestrutura e Recursos Hídricos e do Meio dos Recursos Hídricos Ambiente Secretário Auxiliar do Secretário de Estado da lnfraestrutura, dos Secretário Auxiliar do Secretário de Estado da CAD-7 1 CAD-7 1 Recursos Hídricos e do Meio Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Ambiente Secretário do Diretor de Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretário do Diretor de Recursos Minerais e Secretaria de Estado da CAD-7 l Hidrogeologia da Secretaria de Estado da CAD-7 1 Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente ESTADO DA PARAÍBA
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da
CAD-3 CAD-3 Recursos Hídricos e do Meio Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Ambiente Coordenador da Assessoria Jurídica
Coordenador da Assessoria Jurídica da CAD-4 Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CAD-4 Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Coordenador da Assessoria Técnico Normativa e Controle Interno da Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa Secretaria de Estado da CAD-4 e Controle Interno da Secretaria de Estado da CAD-4 Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Assessor Técnico da Assessoria Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Técnica da Secretaria de Estado da CAD-7 6 Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CAD-7 6 Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado CAD-7 CAD-7 Recursos Hídricos e do Meio da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Ambiente Assessor para Assuntos Parlamentares da Secretaria de Assessor para Assuntos Parlamentares da Estado da Infraestrutura, dos CAD-7 2 Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CAD-7 2 Recursos Hídricos e do Meio Recursos Hídricos Ambiente Assistente da Assessoria Jurídica da Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria Secretaria de Estado da CAD-6 de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CAD-6 Hídricos e do Meio Ambiente Assistente da Assessoria Técnico Normativa e Controle Interno da Assistente da Assessoria Técnico-Normativa e Secretaria de Estado da CAD-6 2 Controle Interno da Secretaria de Estado da CAD-6 2 lnfraestrutura, dos Recursos Hídricos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Gerente de Planejamento, Orçamento Gerente de Planejamento, Orçamento e e Finanças da Secretaria de Estado da CGl-1 Finanças da Secretaria de Estado da CGl-1 e do Meio Ambiente Gerente de Administração da Gerente de Administração da Secretaria de Secretaria de Estado da CGl-1 Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGl-1 Hídricos e do Meio Ambiente Gerente de Acompanhamento de Obras da Secretaria de Estado da Gerente de Acompanhamento de Obras da Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Gerente de Planejamento e Projetos Gerente de Planejamento e Projetos da Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Gerente de Tecnologia da lnfonnação Gerente de Tecnologia da Informação da Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Subgerente de Planejamento e Orçamento da Gerência de Subgerente de Planejamento e Orçamento da Planejamento, Orçamento e Finanças Gerência de Planejamento, Orçamento e CGl-2 CGl-2 da Secretaria de Estado da Finanças da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Subgerente de Finanças da Gerência Subgerente de Finanças da Gerência de de Planejamento, Orçamento e Planejamento, Orçamento e Finanças da Finanças da Secretaria de Estado da CGl-2 CGl-2 Recursos Hídricos e do Meio Ambiente ESTADO DA PARAÍBA
Subgerente de Apoio Administrativo
Subgerente de Apoio Administrativo da
- 1da Gerência de Administração da Gerência de Administração da Secretaria de Secretaria de Estado da CGI-2 1 CGI-2 1 Estado da lnfraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente ' Subgerente de Transportes da 1 1 1 - Gerência de Administração da Subgerente de Transportes da Gerência de Secretaria de Estado da 1 CGl-2 1 Administração da Secretaria de Estado da CGI-2 1 Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente 1 1 1 Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da Subgerente de Recursos Humanos da Gerência
r-- Secretaria de Estado da e do Meio Ambiente Subgerente de Acompanhamento de Obras da Gerência de
l
CGI-2
l 1 de Administração da Secretaria de Estado da
Subgerente de Acompanhamento de Obras da
1
CGI-2
1
1
Acompanhamento de Obras da 1 Gerência de Acompanhamento de Obras da
CGI-2 1 CGI-2 1 Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - Subgerente de Contratos e Convênios ~
Subgerente de Contratos e Convênios da da Gerência de Acompanhamento de Gerência de Acompanhamento de Obras da Obras da Secretaria de Estado da CGI-2 1 CGI-2 1 Recursos Hídricos e do Meio Ambiente ' Subgerente de Orçamento da Subgerente de Orçamento da Gerência de Gerência de Planejamento e Projetos
l l Planejamento e Projetos da Secretaria de da Secretaria de Estado da CGI-2 1 CGl-2 1 Hídricos e do Meio Ambiente -
Subgerente de Acompanhamento de
Subgerente de Acompanhamento de Projetos da Projetos da Gerência de Planejamento e Projetos da Secretaria de Estado da Gerência de Planejamento e Projetos da CGI-2 1 CGl-2 1 e do Meio Ambiente Recursos Hídricos
1 - 1 1
- Gerente Operacional de Perfuração de Poços da Gerência Executiva de 1 Gerente Operacional de Perfuração de Poços da Hidrogeologia da Diretoria de Gerência Executiva de Hidrogeologia da Recursos Minerais e Hidrogeologia CGF-2 Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia CGF-2 1 1 1 da Secretaria de Estado da da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - Gerente Operacional de Instalação de Poços da Gerência Executiva de Gerente Operacional de Instalação de Poços da Hidrogeologia da Diretoria de Gerência Executiva de H idrogeologia da Recursos Minerais e Hidrogeologia CGF-2 1 Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia CGF-2 1 da Secretaria de Estado da da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Recursos Hídricos
'
e do Meio Ambiente Gerente Operacional de Extensão
J - 1 Mineral da Gerência Executiva de Gerente Operacional de Extensão Mineral da Mineração e Geologia da Diretoria de Gerência Executiva de Mineração e Geologia Recursos Minerais e Hidrogeologia CGF-2 1 da Diretoria de Recursos Minerais e CGF-2 1 da Secretaria de Estado da Hidrogeologia da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente ,----- Gerente Operacional de Economia Mineral da Gerência Executiva de Gerente Operacional de Economia Mineral da Mineração e Geologia da Diretoria de Gerência Executiva de Mineração e Geologia CGF-2
'v Recursos Minerais e Hidrogeologia 1 da Diretoria de Recursos Minerais e CGF-2 1 da Secretaria de Estado da Hidrogeologia da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos 1 Infraestrutura e dos Recursos Hídricos .__________,_________.__________._____..___8_½:i---:_;;;K\\
1 1e do Meio Ambiente 1 ESTADO DA PARAÍBA
Gerente Operacional de Apoio ao Médio e Macro Minerador da Gerente Operacional de Apoio ao Médio e Gerência Executiva de Mineração e Macro Minerador da Gerência Executiva de Geologia da Diretoria de Recursos Mineração e Geologia da Diretoria de Recursos
CGF-2 CGF-2 Minerais e Hidrogeologia da Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Secretaria de Estado da Estado da Infraestrutura e dos Recursos Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Hídricos e do Meio Ambiente Planejamento, Orçamento e Finanças Secretário da Gerência de Planejamento, da Secretaria de Estado da FGT-2 Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado FGT-2 Infraestrutura, dos Recursos Hídricos da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Administração da Secretaria de Secretário da Gerência de Administração da Estado da Infraestrutura, dos FGT-2 Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos FGT-2 Recursos Hídricos e do Meio Recursos Hídricos Ambiente Acompanhamento de Obras da Secretário da Gerência de Acompanhamento de Secretaria de Estado da FGT-2 Obras da Secretaria de Estado da ln fraestrutura FGT-2 Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Planejamento e Projetos da Secretaria Secretário da Gerência de Planejamento e de Estado da Infraestrutura, dos FGT-2 Projetos da Secretaria de Estado da FGT-2 Recursos Hídricos e do Meio Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Ambiente Operacional de Perfuração de Poços Assessor Técnico da Gerência Operacional de da Gerência Executiva de Perfuração de Poços da Gerência Executiva de Hidrogeologia da Diretoria de Hidrogeologia da Diretoria de Recursos CAT-2 12 CAT-2 12 Recursos Minerais e Hídrogeologia Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de da Secretaria de Estado da Estado da Infraestrutura e dos Recursos e do Meio Ambiente Operacional de Instalação de Poços Assessor Técnico da Gerência Operacional de da Gerência Executiva de Instalação de Poços da Gerência Executiva de Hidrogeologia da Diretoria de 1-1 ídrogeología da Diretoria de Recursos CAT-2 8 CAT-2 8 Recursos Minerais e Hidrogeologia Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de da Secretaria de Estado da Estado da Infraestrutura e dos Recursos e do Meio Ambiente Operacional de Extensão Mineral da Assessor Técnico da Gerência Operacional de Gerência Executiva de Mineração e Extensão Mineral da Gerência Executiva de Geologia da Diretoria de Recursos de Mineração e Geologia da Diretoria de Recursos CAT-2 CAT-2 Mineração e Hidrogeologia da de Mineração e 1-1 idrogeologia da Secretaria de Secretaria de Estado da Estado da Infraestrutura e dos Recursos e do Meio Ambiente Operacional de Economia Mineral da Assessor Técnico da Gerência Operacional de Gerência Executiva de Mineração e Economia Mineral da Gerência Executiva de Geologia da Diretoria de Recursos de Mineração e Geologia da Diretoria de Recursos CAT-2 CAT-2 Mineração e 1-1 idrogeología da de Mineração e Hidrogeologia da Secretaria de Secretaria de Estado da Estado da Infraestrutura e dos Recursos e do Meio Ambiente
ro/6
Operacional de Almoxarifado e
Assessor Técnico da Gerência Operacional de Manutenção Equipamentos da Almoxarifado e Manutenção Equipamentos da Gerência Executiva de Hidrogeologia Gerência Executiva de Hidrogeologia da da Diretoria de Recursos Minerais e CAT-2 5 CAT-2 5 Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia Hidrogeologia da Secretaria de da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Executivo de Obras da Gerente Executivo de Obras da Secretaria de Secretaria de Estado da CGF-1 Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGF-1 Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Executivo de Energia da Gerente Executivo de Energia da Secretaria de Secretaria de Estado da CGF-1 Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGF-1 Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Executivo de Recursos Gerente Executivo de Recursos Hídricos da Hídricos da Secretaria de Estado da CGF-1 Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CGF-1 Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Executivo de Planejamento e Gerente Executivo de Planejamento e Projetos Projetos da Secretaria de Estado da CGF-1 da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CGF-1 Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Executivo de Hidrogeologia da Diretoria de Recursos Minerais e Gerente Executivo de Hidrogeologia da Hidrogeologia da Secretaria de Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia CGF-1 CGF-1 Estado da Infraestrutura, dos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Recursos Hídricos Ambiente Gerente Executivo de Mineração e Geologia da Diretoria de Recursos Gerente Executivo de Mineração e Geologia da Minerais e Hidrogeologia da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia CGF-1 CGF-1 Secretaria de Estado da da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Operacional de Fiscalização Gerente Operacional de Fiscalização de Obras de Obras da Gerência Executiva de da Gerência Executiva de Obras da Secretaria Obras da Secretaria de Estado da CGF-2 CGF-2 de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Operacional de Planejamento de Obras da Gerência Executiva de Gerente Operacional de Planejamento de Obras Planejamento e Projetos da Secretaria da Gerência Executiva de Planejamento e de Estado da Infraestrutura, dos Projetos da Secretaria de Estado da Recursos Hídricos e do Meio Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Ambiente Gerente Operacional de Segurança Hídrica da Gerência Executiva de Gerente Operacional de Segurança Hídrica da Recursos Hídricos da Secretaria de Gerência Executiva de Recursos Hídricos da Estado da Infraestrutura, dos Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídrícos e do Meio Recursos Hídricos Ambiente Gerente Operacional de Articulação Gerente Operacional de Articulação da da Gerência Executiva de Obras da Gerência Executiva de Obras da Secretaria de Secretaria de Estado da CGF-2 CGF-2 Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Operacional de Orçamento da Gerência Executiva de Gerente Operacional de Orçamento da Gerência Planejamento e Projetos da Secretaria Executiva de Planejamento e Projetos da de Estado da Infraestrutura, dos Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Recursos Hídricos 1 Ambiente
Gerente Operacional de
Gerente Operacional de Acompanhamento de Acompanhamento de Projetos da Projetos da Gerência Executiva de Gerência Executiva de Planejamento CGF-2 Planejamento e Projetos da Secretaria de CGF-2 e Projetos da Secretaria de Estado da Hídricos e do Meio Ambiente Gerente Operacional de Almoxarifado e Manutenção Gerente Operacional de Almoxarifado e Equipamentos da Gerência Executiva Manutenção Equipamentos da Gerência de 1 lidrogeologia da Diretoria de Executiva de Hidrogeologia da Diretoria de Recursos Minerais e 1 lidrogeologia Recursos Minerais e Hidrogeologia da da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Recursos 1-1 ídricos e do Meio Ambiente Gerente Executivo de Logística para Proteção e Defesa Civil da Diretoria Executiva de Gerente Executivo de Defesa Civil CGF-1 Proteção e Defesa Social da Secretaria de CGF-1 Estadual Hídricos Gerente Operacional de Apoio aos Municípios da Gerência Executiva de Logística para Proteção e Defesa Civil da Diretoria Executiva Gerente Operacional de Defesa Civil CGF-2 CGF-2 de Proteção e Defesa Social da Secretaria de Estado da ln fraestrutura e dos Recursos Hídricos Gerente Operacional de Apoio Logístico da Gerência Executiva de Logística para Proteção Gerente Operacional de Apoio e Defesa Civil da Diretoria Executiva de Logístico Proteção e Defesa Social da Secretaria de Hídricos Secretário Auxiliar da Diretoria Executiva de Secretário da Gerência Executiva da FGT-1 Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado FGT-1 Defesa Civil Estadual da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Gerente Operacional de Eficientização Energética da Gerente Operacional de Eficientização Gerência Executiva de Energia da Energética da Gerência Executiva de Energia Secretaria de Estado da da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura, dos Recursos Hídricos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Secretário da Gerência Executiva de Obras da Obras da Secretaria de Estado da FGT-1 Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos FGT-1 Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Secretário da Gerência Executiva de Energia da Energia da Secretaria de Estado da FGT-1 Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos FGT-1 Recursos Hídricos e do Meio Ambiente Recursos Hídricos da Secretaria de Secretário da Gerência Executiva de Recursos Estado da Infraestrutura, dos FGT-1 Hídricos da Secretaria de Estado da FGT-1 Recursos Hídricos e do Meio Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Ambiente Secretário da Gerência Executiva de Meio Meio Ambiente e Saneamento Rural Ambiente e Saneamento Rural da Secretaria de da Secretaria de Estado da FGT-1 FGT-1 Hídricos e do Meio Ambiente Planejamento e Projetos da Secretaria Planejamento e Projetos da Secretaria de de Estado da Infraestrutura, dos FGT-1 FGT-1 Recursos 1-1ídricos e do Meio Hídricos Ambiente TOTAL 104 TOTAL
ANEXO II
NOVOS CARGOS PARA A DEFESA CIVIL ESTADUAL, CRIADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E
DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEIRH CARGO COMISSIONADO SIMBOLO QUANTIDADE Diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da
CGS-1 1 Assessor Técnico da Diretoria Executiva de Prote,;ão e Defesa Civil da Secretaria CAT-1 3 de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Secretário da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de CSE-1 1 Agente Condutor de Veículos CSE-2 2 Gerente Executivo de Gestão de Riscos e Desast:res da Secretaria de Estado da CGF-1 1 Gerente Operacional de Articulações em Situação de Emergência e Calamidade Pública da Gerência Executiva de Gestão de Riscos e Desastres da Secretaria de CGF-2 1 Chefe do Núcleo de Monitoramento e Alerta da Gerência Operacional de Articulações em Situação de Emergência e Calamidade Pública da Gerência CGF-3 1 Executiva de Gestão de Riscos e Desastres da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos 1-1ídricos Chefe do Núcleo de Planejamento e Estatística da Gerência Operacional de Articulações em Situação de Emergência e Calamidade Pública da Gerência CGF-3 1 Executiva de Gestão de Riscos e Desastres da Secretaria de Estado da Gerente Operacional de Assistência Social e Ajuda Humanitária da Gerência Executiva de Gestão de Riscos e Desastres da Secretaria de Estado da CGF-2 1 Gerente Executivo de Engenharia, Proteção e Defesa Civil da Secretaria de CGF-1 1 Gerente Operacional de Vistoria Técnica da Geri:ncia Executiva de Engenharia, Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGF-2 1 Hídricos Gerente Operacional de Análise de Risco de Prevenção da Gerência Executiva de Engenharia, Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Infraestrutura e CGF-2 1 dos Recursos Hídricos TOTAL 15
cv