Lei Estadual da Paraíba nº 13755, de 25 de junho de 2025

1. Subgerência de Recursos Humanos; 2. Subgerência de Transportes; 3. Sub gerência de Apoio Administrativo.

1. Subgerência de Planejamento e Orçamento; 2. Subgerência de Finanças.

1. Subgerência de Contratos e Convênios; 2. Subgerência de Acompanhamento de Obras.

1. Subgerência de Orçamento;

1 - Diretorias vinculadas ao Gabinete do Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos:

1.1 - Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia:

1.1.1 - Gerência Executiva de Hidrogeologia:

1.1.1.1 - Gerência Operacional de Perfuração de Poços; 1.1.1.2 - Gerência Operacional de Instalação de Poços; 1.1.1.3 - Gerência Operacional de Almoxarifado e Manutenção de Equipamentos.

1.1.2 - Gerência Executiva de Mineração e Geologia:

1.1.2.1 - Gerência Operacional de Extensão Mineral; 1.1.2.2 - Gerência Operacional de Economia Mineral; 1.1.2.3 - Gerência Operacional de Apoio ao Médio e Macro Minerador.

1.2 - Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil:

1.2.1 - Gerência Executiva de Gestão de Riscos e Desastres: 1.2 .1.1 - Gerência Operacional de Articulações em Situação de Emergência e Calamidade Pública:

1.2.1 .1.1 - Núcleo de Monitoramento e Alerta; 1.2.1.1.2 - Núcleo de Planejamento e Estatística.

1.2 .1.2 - Gerência Operacional de Assistência Social e Ajuda Humanitária.

1.2.2 - Gerência Executiva de Engenharia, Proteção e Defesa Civil:

1.2.2 .1 - Gerência Operacional de Vistoria Técnica; 1.2.2 .2 - Gerência Operacional de Análise de Risco de Prevenção.

1.2.3 - Gerência Executiva de Logística para Proteção e Defesa Civil:

1.2.3 .1 - Gerência Operacional de Apoio Logístico; 1.2.3.2 - Gerência Operacional de Apoio aos Municípios.

2 - Unidades vinculadas à Secretaria Executiva da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Programa de Aceleração do Crescimento:

2.1 - Gerência Executiva de Obras :

2.1.1 - Gerência Operacional de Planejamento de Obras; 2.1.2 - Gerênci a Operacional de Articulação; 2.1.3 - Gerência Operacional de Fiscalização de Obras.

2.2 - Gerência Executiva de Recursos Hídricos:

2.2.1 - Gerência Operacional de Segurança Hídrica.

2.3 - Gerência Executiva de Planejamento e Projetos:

2.3 .1 - Gerência Operacional de Acompanhamento de Projetos .

2.4 - Gerência Executiva de Saneamento Rural:

2.4.1 - Gerência Operacional de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Rural ; 2.4 .2 - Gerência Operacional de Sistemas de Dessalinização; e

2.4.3 Gerência Operacional de Gestão de Sistemas de Saneamento Rural.

2.5 - Gerência Executiva de Planejamento, Fiscalização e Manutenção de Aeródromos e Helipontos:

2.5.1 - Gerência Operacional de Aeródromos e Helipontos; 2.5.2 - Gerência Operacional de Políticas dos Aeródromos e Helipontos.

3 - Unidades vinculadas à Secretaria Executiva de Energia e de Transição Energética:

3 .1 - Gerência Executiva de Energia:

3 .1.1 - Gerência Operacional de Eficientização Energética.

3 .2 - Gerência Executiva de Transição Energética:

3 .2.1 - Gerência Operacional de Transição Energética; e 3.2.2 - Gerência Operacional de Políticas Energéticas.

y s/66

Direção Superior da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH):

Parágrafo umco. Integram a Gerência Executiva de Planejamento, Fiscalização e Manutenção de Aeródromos e Helipontos (GEPFMAH) a Gerência Operacional de Aeródromos e Helipontos e a Gerência Operacional de Políticas dos Aeródromos e Helipontos.

Projetos, além da ordenação das atividades administrativas relativas aos me10s necessários ao funcionamento da Secretaria Executiva.

PALÁCIO D ADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de junho de 202 da República.

d.e, !15 h 1-wn~ ,,di ~Odb5

ANEXO 1

Transforma Cargos em Comissão da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos

Recursos Hídricos (SEIRH)

Cargos em Comissão Cargos em Comissão Símbolo Quantidade Símbolo Quantidade Transformados (Situação Atual) (Nova Situação) Secretário Executivo da Secretário Executivo da Infraestrutura, dos Infraestrutura e dos CDS-2 1 Recursos Hídricos e do CDS-2 1 Recursos Hídricos Programa de Aceleração do Crescimento Energia e do Programa de CDS-2 CDS-2 1 Energia e Transição 1 Aceleração do Energética. Crescimento -PAC Secretário do Secretário Executivo da Executivo da Infraestrutura, dos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Recursos Hídricos da CAD-7 1 Programa de Aceleração CAD-7 1 Secretaria de Estado da do Crescimento da Infraestrutura e dos Secretaria de Estado da Recursos Hídricos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Executivo de Energia e Secretário do Secretário do Programa de Executivo de Energia e Aceleração do Transição Energética da CAD-7 1 CAD-7 1 Crescimento - PAC da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Recursos Hídricos Secretário da Diretoria Secretário da Diretoria Executiva de Proteção e Executiva de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Defesa Civil da CSE-1 1 CAT-2 1 de Estado da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Recursos Hídricos Assessor Técnico da

Planejamento, Economia Mineral da Fiscalização e Gerência Executiva de CAT-2 1 CGF-1 1 Manutenção de Aeródromos e Diretoria de Recursos de Helipontos Mineração e

Hidrogeologia da Recursos Hídricos

Assessor Técnico da Perfuração de Poços da Hidrogeologia da

CAT-2 1 Recursos Hídricos Subgerente de Acompanhamento de Projetos da Gerência de Gerente Operacional de Planejamento e Projetos CGI-2 1 Aeródromos e CGF-2 1 da Secretaria de Estado Helipontos Recursos Hídricos Orçamento da Gerência Executiva de

Políticas dos Planejamento e Projetos CGF-2 1 CGF-2 1 Aeródromos e Helipontos Recursos Hídricos Assessor Técnico da Hidrogeologia da CAT-2 1 da Infraestrutura e dos CGF-1 1 Saneamento Rural Recursos Hídricos Assessor Técnico da Perfuração de Poços da Gerência Executiva de CAT-2 1 Hidrogeologia da

11/b6 ESTADO DA PARAÍBA

Recursos Hídricos

Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria FGT- 2 1 de Estado da Recursos Hídricos Administração da Secretaria de Estado da FGT-2 Recursos Hídricos

Sistemas de Assessor Técnico da CGF-2 Abastecimento de Água e Esgotamento Rural Almoxarifado e Manutenção de Equipamentos da CAT-2 Hidrogeologia da Recursos Hídricos Acompanhamento de Obras da Secretaria de FGT-2 Planejamento e Projetos da Secretaria de Estado FGT-2 Sistemas de CGF-2 Recursos Hídricos Dessalinização Assessor Técnico da Almoxarifado e Manutenção de CAT-2 Equipamentos da Hidrogeologia da

12/66

Recursos Hídricos

Assessor Técnico da Almoxarifado e Manutenção de Equipamentos da

CAT-2 1 Hidrogeologia da

Gestão de Sistemas de CGF-2 1 Recursos Hídricos Saneamento Rural Executiva de Obras da Secretaria de Estado da FGT-1 1 Recursos Hídricos Executiva de Energia da Secretaria de Estado da FGT-1 1 Recursos Hídricos Assessor Técnico da Hidrogeologia da CAT-2 1 Recursos Hídricos CGF-1 1 Transição Energética Assessor Técnico da Almoxarifado e Manutenção de Equipamentos da CAT-2 1 Hidrogeologia da

Recursos Hídricos

Assessor Técnico da Almoxarifado e Manutenção de Equipamentos da

CAT-2 Hidrogeologia da Recursos Hídricos Gerente Operacional de

CGF-2 Secretário da Gerência Transição Energética Executiva de Meio Ambiente e Saneamento FGTl Rural da Secretaria de Executiva de Planejamento e Projetos FGT-1 Recursos Hídricos Agente Condutor de Gerente Operacional de CSE-2 2 CGF-2 Veículos II Políticas Energéticas Total 27 15 Cargos em Comissão da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH)

" 17 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos (SEIRH)

CARGO EM COMIS SÃO SIMBOLO QUANTIDADE Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos

CDS-1 1 Hídricos Secretário Executivo da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Programa de Aceleração do Crescimento da CDS-2 1 Hídricos Secretário Executivo de Energia e Transição Energética da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CDS-2 1 Hídricos Diretor de Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CDS-3 1 Hídricos Assessor de Gabinete da Secretaria de Estado da CAD-4 6 Assessor Técnico da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e CAD-4 1 Secretário do Secretário de Estado da Infraestrutura e dos CAD-6 1 Recursos Hídricos Secretário do Secretário Executivo da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Programa de Aceleração do CAD-7 1 Crescimento da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Secretário do Secretário Executi vo de Energia e Transição Energética da Secretaria de Estado da CAD-7 1 Secretário Auxiliar do Secretário de Estado da CAD-7 1 Secretário do Diretor de Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e CAD-7 1 Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da CAD-3 1 Coordenador da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno da Secretaria de Estado da Infraestrutura CAD-4 1 e dos Recursos Hídricos Assessor Técnico da Assessoria Técnica da Secretaria de CAD-7 6 Assessor de Imprensa da Secretaria de Estado da CAD-7 1

1s(b6

Assessor para Assuntos Parlamentares da Secretaria de

CAD-7 2 Assistente da Assessoria Técnico-Normativa e Controle Interno da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CAD-6 2 Recursos Hídricos Gerente de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGI-1 1 Hídricos Gerente de Administração da Secretaria de Estado da CGI-1 1 Gerente de Acompanhamento de Obras da Secretaria de CGI-1 1 Gerente de Planejamento e Projetos da Secretaria de CGI-1 1 Gerente de Tecnologia da Informação da Secretaria de CGI-1 1 Subgerente de Planejamento e Orçamento da Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de CGI-2 1 Subgerente de Finanças da Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado da CGI-2 1 Subgerente de Apoio Administrativo da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Infraestrutura e CGI-2 1 Subgerente de Transportes da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGI-2 1 Hídricos Subgerente de Recursos Humanos da Gerência de Administração da Secretaria de Estado da Infraestrutura e CGI-2 1 Subgerente de Acompanhamento de Obras da Gerência de Acompanhamento de Obras da Secretaria de Estado da CGI-2 1 Subgerente de Contratos e Convênios da Gerência de Acompanhamento de Obras da Secretaria de Estado da CGI-2 1 Subgerente de Orçamento da Gerência de Planej amento e Projetos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CGI-2 1 Recursos Hídricos Gerente Operacional de Perfuração de Poços da Gerência Executiva de Hidrogeologia da Diretoria de Recursos CGF-2 1 Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Estado da Gerente Operacional de Instalação de Poços da Gerência Executiva de Hidrogeo logia da Diretoria de Recursos CGF-2 1 Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Estado da

Gerente Operacional de Extensão Mineral da Gerência Executiva de Mineração e Geologia da Diretoria de

CGF-2 1 Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Gerente Operacional de Economia Mineral da Gerência Executiva de Mineração e Geologia da Diretoria de CGF-2 1 Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de Gerente Operacional de Apoio ao Médio e Macro Minerador da Gerência Executiva de Mineração e Geologia da Diretoria de Recursos Minerais e CGF-2 1 Hidrogeologia da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Assessor Técnico da Gerência Operacional de Perfuração de Poços da Gerência Executiva de Hidrogeologia da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia da CAT-2 10 Hídricos Assessor Técnico da Gerência Operacional de Instalação de Poços da Gerência Executiva de Hidrogeologia da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia da CAT-2 6 Hídricos Assessor Técnico da Gerência Operacional de Extensão Mineral da Gerência Executiva de Mineração e Geologia da Diretoria de Recursos de Mineração e Hidrogeologia CAT-2 1 Hídricos Gerente Executivo de Obras da Secretaria de Estado da CGF-1 1 Gerente Executivo de Energia da Secretaria de Estado da CGF-1 1 Gerente Executivo de Recursos Hídricos da Secretaria de CGF-1 1 Secretário da Gerência Executiva de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos FGT-1 1 Hídricos Gerente Executivo de Planejamento e Projetos da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGF-1 1 Hídricos Gerente Executivo de Hidrogeologia da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de CGF-1 1 Gerente Executivo de Mineração e Geologia da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia da Secretaria de CGF-1 1

Gerente Operacional de Fiscalização de Obras da Gerência Executiva de Obras da Secretaria de Estado da CGF-2 1 Gerente Operacional de Planejamento de Obras da Gerência Executiva de Obras da Secretaria de Estado da CGF-2 1 Gerente Operacional de Segurança Hídrica da Gerência Executiva de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado CGF-2 1 Gerente Operacional de Articulação da Gerência Executiva de Obras da Secretaria de Estado da CGF-2 1 Gerente Operacional de Acompanhamento de Projetos da Gerência Executiva de Planejamento e Projetos da

CGF-2 1 Hídricos Gerente Operacional de Almoxarifado e Manutenção de Equipamentos da Gerência Executiva de Hidrogeo logia da Diretoria de Recursos Minerais e Hidrogeologia da CGF-2 1 Hídricos Gerente Executivo de Logística para Proteção e Defesa Civil da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Social CGF-1 1 Hídricos Gerente Operacional de Apoio aos Municípios da Gerência Executiva de Logística para Proteção e Defesa Civil da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Social CGF-2 1 Hídricos Gerente Operacional de Apoio Logístico da Gerência Executiva de Logística para Proteção e Defesa Civil da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Social da CGF-2 1 Hídricos Secretário Auxiliar da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Infraestrutura e FGT-1 1 Gerente Operacional de Eficientização Energética da Gerência Executiva de Energia da Secretaria de Estado da CGF-2 1 Diretor Executivo de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGS-1 1 Hídricos Assessor Técnico da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Infraestrutura e CAT-1 3

Secretário da Diretoria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CAT-2 1 Recursos Hídricos Gerente Executivo de Gestão de Riscos e Desastres da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos CGF-1 1 Hídricos Gerente Operacional de Articulações em Situação de Emergência e Calamidade Pública da Gerência Executiva

CGF-2 1 de Gestão de Riscos e Desastres da Secretaria de Estado Chefe do Núcleo de Monitoramento e Alerta da Gerência Operacional de Articulações em Situação de Emergência e Calamidade Pública da Gerência Executiva de Gestão CGF-3 l de Riscos e Desastres da Secretaria de Estado da Chefe do Núcleo de Planejamento e Estatística da Gerência Operacional de Articulações em Situação de Emergência e Calamidade Pública da Gerência Executiva CGF-3 l de Gestão de Riscos e Desastres da Secretaria de Estado Gerente Operacional de Assistência Social e Ajuda Humanitária da Gerência Executiva de Gestão de Riscos e CGF-2 l Desastres da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Gerente Executivo de Engenharia, Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos CGF-1 1 Recursos Hídricos Gerente Operacional de Vistoria Técnica da Gerência Executiva de Engenharia, Proteção e Defesa Civil da CGF-2 1 Hídricos Gerente Operacional de Análise de Risco de Prevenção da Gerência Executiva de Engenharia, Proteção e Defesa CGF-2 1 Civil da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Gerente Executivo de Planejamento, Fiscalização e Manutenção de Aeródromos e Helipontos da Secretaria CGF-1 1 Gerente Operacional de Aeródromos e Helipontos da Gerência Executiva de Planejamento, Fiscalização e CGF-2 1 Manutenção de Aeródromos e Helipontos da Secretaria Gerente Operacional de Políticas dos Aeródromos e Helipontos da Gerência Executiva de Planejamento, Fiscalização e Manutenção de Aeródromos e Helipontos CGF-2 1 Hídricos

19/ b&

Gerente Executivo de Saneamento Rural da Secretaria de

CGF-1 1 Gerente Operacional de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Rural da Gerência Executiva de CGF-2 1 Saneamento Rural da Secretaria de Estado da Gerente Operacional de Sistemas de Dessalinização da Gerência Executiva de Saneamento Rural da Secretaria de CGF-2 1 Gerente Operacional de Gestão de Sistemas de Saneamento Rural da Gerência Executiva de Saneamento CGF-2 1 Rural da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos Gerente Executivo de Transição Energética da Secretaria CGF-1 1 Gerente Operacional de Transição Energética da Gerência Executiva de Transição Energética da Secretaria de CGF-2 1 Gerente Operacional de Políticas Energéticas da Gerência Executiva de Transição Energética da Secretaria de CGF-2 1 TOTAL 105

20/6ó

!X( l\)e_ ~3,:t55, ~ ~s ~ ~~ ~ o2;o~5

ANEXO III

Das Atribuições dos Cargos em Comissão da Secretaria de Estado da Infraestrutura

e dos Recursos Hídricos (SEIRH)

CARGO EM COMISSÃO ATRIBUIÇÕES

1. atender às atribuições previstas na Constituição do Estado, nesta e em outras Leis;

II. exercer a administração geral da Secretaria em perfeita observância das disposições legais da administração pública estadual e, quando cabíveis, da federal ;

III. exercer a liderança política e institucional nos assuntos sob sua responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo ;

IV. assessorar o Governador e os outros Secretários de Estado em assuntos de competência de sua Secretaria;

V. despachar diretamente com o Governador e representá-lo quando por ele determinado;

VI. participar de Órgãos de Deliberação Coletiva, que venha a presidir e/ ou compor;

VII. paiiicipar, quando indicado, de reuniões técnicas com os demais Poderes e outros entes da Federação, com as entidades Secretário de Estado da civis organizadas e com organizações não governamentais, com movimentos sociais, com sindicatos e fóruns sociais; Recursos Hídricos

VIII. submeter ao Governador as indicações para provimento dos cargos em comissão da estrutura organizacional da Secretaria;

IX. delegar atribuições e promover o controle e a fiscalização das unidades que integram a estrutura funcional da Secretaria;

X. atender solicitações e convocações da Assembleia Legislativa, ouvido o Governador;

XI. apreciar, em grau de recurso, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria e das entidades a ela vinculadas, ouvindo, sempre, a autoridade cuja decisão enseje recurso ;

XII. definir e aprovar parecer final e conclusivo, sobre os assuntos de sua competência;

XIII. autorizar a abertura e homologar processos de licitação, ou a sua dispensa, nos termos da legislação aplicável à

matéria;

XIV. aprovar a programação a ser executada pela Secretaria e entidades a ela vinculadas, a proposta orçamentária anual, as alterações e ajustamentos que se fizerem necessários;

XV. expedir resolução sobre a organização interna da Secretaria, não contidas em atos normativos superiores e sobre a aplicação de leis, decretos e outras disposições de interesse da Secretaria;

XVI. apresentar anualmente, ou quando solicitado, relatório das atividades da Secretaria ao Governador do Estado;

XVII. referendar, conjuntamente com as autoridades competentes, atos de admissão de pessoal em que a Secretaria seja