Lei Estadual da Paraíba nº 10448, de 3 de março de 2015

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"IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público;"

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§ I ° Ficam igualmente revogadas as Leis nO 5.240, de 24 de Janeiro de 1990, salvo o contido no seu art. 4°, e nO 5.549, de 14 de Janeiro de 1992, salvo o contido nos §§ I ° e 3° do seu art. 3°, com as transformações de cargos, inclusive os símbolos, especialidades e atribuições, constantes no Anexo I desta Lei;

iva do Estado da Paraíba, "Casa ril de 2015.

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Publicado no Diário Oficial d Republicado por omissão

ANEXO I CARGOS DE CARREIRA Oenominação Simbolo Especialidade Quantidade Vencimento Atribuições: Escolaridade Iniciai (A1)

Analista MP-SAAF- · 31 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Nfvel Superior Ministerial 101 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao e

tal atividade. Analista MP-SAAFAssistência 20 R$ 4.940 ,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Nfvel SuperiorMinisterial 101 Jurfdica Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao e Direito inerentes a tal atividade , a prática de atos de cartório e de tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à Analista MP-SAAFAssistência 10 R$ 4.940 ,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da N fvel SuperiorMinisterial 101 Social instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao e Assistência Social tal atividade; especificamente, a prática de atos inerentes à Analista MP-SAAFPsicologia 03 R$ 4.940 ,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órgãos da Nfvel SuperiorMinisterial 101 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao e PsiCOlogia

1 distribuiçao e tramitaçao de processos e procedimentos, digitaçao Analista MP-SAAFMedicina 03 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órg1l0s da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao e Medicina distribuiçao e tramitaçao de processos e proced imentos, digitaçao Analista MP-SAAFOdontologia 04 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órg1l0s da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao e Odontologia especialidade exig ida para o ingresso no cargo. Analista MP-SAAFAuditor de 06 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órg1l0s da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Contas Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao e qualquer área de Públicas assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos fonmaçao Analista MP-SAAFContabilidade 08 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos que subsidiem os órg1l0s da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao e Ciências assinatura de relatórios, estudos, pareceres e outros atos Contábeis

2 distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação redação de oficios, notificaçOes e demais documentos inerentes a Analista MP-SAAFBiblioteconomi 01 R$ 4.940 ,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Nfvel SuperiorMinisterial 101 a Instituição na tomada de decisOes, incluindo a elaboração de Biblioteconomia órgãos de Instituição , abrangendo o registro, distribuição e tram itação de processos e procedimentos, digitação de redação de oficios, notificaçOes e demais documentos inerentes e Analista MP-SAAFAnalista de 07 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da N fvel SuperiorMinisterial 101 Sistema - Instituição na tomada de decisOes, incluindo a elaboração de Area de Desenvolvedor minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes Tecnologia da Informação órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de redação de oficios, notificaçOes e demais documentos inerentes e Analista MP-SAAFAnalista de 03 R$ 4.940 ,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da N fvel SuperiorMin isterial 101 Sistemas - Instituição na tomada de decisOes, incluindo a elaboração de Area de Administrador minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes Tecnologia da de redes a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos Informação órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e tramitação de processos e procedimentos, digitação de redação de offcios, notificaçOes e demais documentos inerentes e exigida para o inQresso no carQo. Analista MP-SAAFAnalista de 02 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Nivel SuperiorMinisterial 101 Sistemas - Instituição na tomada de decisOes, incluindo a elaboração de Area de Administrador minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes Tecnologia da de Banco de a tal atividade, prática de atos de cartório e de secretaria nos Informação Dados órgãos de Instituição, abrangendo o registro, distribuição e

3 tramitaçao de processos e procedimentos, digitaçao de exigida para o inQresso no carQo Analista MP-SAAFEconomia 03 R$ 4.940,25 Genericamente, a pràtica de atos de suporte aos órgêos da Nlvel SuperiorMin isterial 101 Instituiçao na tomada de decisOes, incluindo a elaboraçao de Economia minutas de relatório , estudos e pareceres e outros atos inerentes Analista MP-SAAFJornalismo 02 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgêos da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Instituiçao na tomada de decisões , incluindo a elaboraçao de Comunicaçao minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes Social a tal atividade, pràtica de atos de cartório e de secretaria nos exiQida para o inQresso no cargo. Analista MP-SAAFAdministraçao 04 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgêos da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao de Administraçao Analista MP-SAAFPedagogia 06 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgêos da Nfvel SuperiorMinisterial 101 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao de Pedagogia a tal atividade, pràtica de atos de cartório e de secretaria nos órgêos de Instituiçao, abrangendo o registro, distribuiçêo e

4 tramitaçao de processos e procedimentos, digitaçao de Analista MP-SAAFEngenharia 03 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgaos da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Civil Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao de Engenharia Civil órgaos de Institu içao, abrangendo o reg istro, distribuiçao e audiências e outros atos realizados nos respectivos órgaos, I

Analista MP-SAAFEngenharia 01 R$ 4.940,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgaos da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Sanitária e Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao de Engenharia

Ambiental minutas de relatório, estudos e pareceres e outros atos inerentes Sanitária e

Ambiental Analista MP-SAAFArquitetura 01 R$ 4.940 ,25 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgaos da Nlvel SuperiorMinisterial 101 Instituiçao na tomada de decisOes, incluindo a elaboraçao de Arquitetura Técnico MP-SAAFSem 170 R$ 4.062,28 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgaos da Nlvel Médio Ministeri al 102 especialidade Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao de órQaos de Institu icao, abranQendo o registro, distribuiçao e

5 tramitaçao de processos e procedimentos, digitaçao de Técnico MP-SAAFTaquigrafo 03 R$ 4.062 ,28 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgaos da Nlvel Médio Ministerial 102 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao de Técnico MP-SAAFTécnico em 17 R$ 4.062,28 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgaos da Nlvel Médio Ministerial 102 Contabilidade Instituiçao na tomada de decisOes, incluindo a elaboraçao de audiéncias e outros atos realizados nos respectivos órgaos, Técnico MP-SAAFSuporte 06 R$ 4.062,28 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgaos da Nlvel Médio Ministerial 102 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao de órgaos de Institu içao, abrangendo o registro, distribuiçao e exiQida para o inQresso no cargo. Técnico MP-SAAFWeb Designer 02 R$ 4.062,28 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgaos da Nlvel Méd io Ministerial 102 Instituiçao na tomada de decisões, incluindo a elaboraçao de órQaos de Instituicão, abranQendo o reQistro, distribuiçao e 6 tramitaçao de processos e procedimentos, digitaçao de

I Técnico MP-SAAFTécnico em 02 R$ 4.062,28 Genericamente, a prática de atos de suporte aos órgãos da Nlvel Médio Ministerial 102 Ed ificações Instituiçao na tomada de decisOes, incluindo a elaboraçao de órgãos de Instituiçao, abrangendo o registro, distribuiçao e Genericamente, a prática de atos de apoio aos órgãos da Nlvel Médio Técnico Sem R$ 3.341 ,29 Instituiçao, abrangendo as funçOes de diligência , com MinisterialMP-SAAFespecialidade 60 cumprimento de notificaçOes e entrega de expedientes Diligência e Apoio 103 elaborando as respectivas certidOes, de motorista, de reprografia Administrativo e as demais atividades referentes ao funcionamento dos órgãos da Instituiçao; especificamente, atos inerentes à especialidade

CARGOS EM COMISSÃO PRIVATIVOS DE SERVIDOR EFETIVO

Denominação Símbolo Requisitos para a investidura, Quantidade Vencimento: Atribuições:

independentemente do cargo

efetivo

Diretor MP-DNAINlvel Superior 01 - Vencimento: 1. supervisionar as atividades de apoio administrativo, Administrativo 101 R$ 2.633,33 comunicações, serviços gerais, recursos humanos, material e

patrimõnio, arquivo e documentaçao, bem como o serviço médico odontológico; 2. despachar com o Secretário-Geral os atos relacionados com as atividades da Diretoria, dentro de uma interaçao permanente com os demais Diretores; L -- 3. submeter á aprovação do Procurador-Geral todos os contratos e

7 outros aj ustes a serem celebrados com terceiros; 4. solicitar a aquisiçao, manutençao e/ou reforma de bens imóveis, móveis, meios de comunicaçao e equ ipamentos para uso do Ministério Público; 5. supervisionar a execuçao dos serviços de compra, armazenamento e suprimento de materiais; 6. supervisionar os serviços de correspcndência, documentaçao, arquivo,transpcrte, vigililncia, reprografia e serviços de terceiros, bem como os respectivos pagamentos; 7. participar, juntamente com o Departamento de Organizaçao e Métodos, de planejamentos atinentes à Diretoria; 8. controlar o contingente de pessoal das Unidades do Ministério Público, observando os limites de adequaçao de mao-de-obra, de acordo com as necessidades do serviço; 9. acompanhar a tramitaçao de processos sobre direitos e vantagens referentes a servidores, bem como fazer cumprir as punições aplicadas aos mesmos; 10. fomecer, anualmente, ou quando solicitado, ao SecretárioGeral o relatório das atividades da Diretoria; 11 . supervisionar o disciplinamento do expediente da ProcuradoriaGeral de Justiça; 12. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados; Público; 14. zelar e se respcnsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; 15. executar outras atividades correlatas.

Diretor MP-DNAINlvel Superior 01 - Vencimento: 1. executar as atividades orçamentárias e financeiras da Unidade; Financeiro 102 R$ 2.633,33 2. distribuir todas as tarefas com os servidores da Diretoria,

objetivando a rea lizaçao das atividades diárias; 3. emitir parecer em cada processo de pagamento de despesas; 4 . efetivar as autorizações de pagamento das despesas do Ministério Público, inclusive dos fornecedores e serviços de terceiros; 5. assinar os processos de pagamento de despesas; 6. analisar, em conjunto com a Departamento de Tesouraria, o balancete mensal da Procuradoria-Geral de Justiça; 7. administrar e controlar a execuçao financeira diária; 8. elaborar e controlar a execuçao da programaçao financeira da Procuradoria-Geral de Justiça e o seu fluxo de caixa, informando

8 ao Procurador-Geral os saldos e dotações existentes; 9. manter contacto permanente com os órgãos de planejamento e finanças do Poder Executivo Estadual, com vistas á programação financeira de desembolso e orçamento-programa da Procuradoria, observado o repasse do duodécimo no vigésimo dia de cada mês; 10. providenciar a prestação de contas e o balanço geral; 11 . classificar e catalogar, de acordo com o plano de contas, os documentos comprobatórios da receita e da despesa; 12. supervisionar os assentamentos, escriturações e registros contàbeis-financeiros; 13. fornecer, anualmente, ou quando solicitado, ao SecretàrioGeral, os relatórios das atividades da Diretoria; 14. despachar com o Procurador-Geral os atos de natureza orçamentària e financeira e demais assuntos relacionados com a Diretoria; 15. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério Público; 16. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos 17. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; 18. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados; 19. executar outras atividades correlatas. Diretor de MP-DNAINfvel Superior 01 - Vencimento: 1. elaborar o plano plurianual, programas e projetos da Planejamento 103 R$ Procuradoria-Geral, acompanhando a sua execução; Orçamentário 2.633,33 2. adotar as providências necessárias para a elaboração do Planejamento Estratégico do Ministério Público; 3. tratar com o Procurador-Geral sobre os atos de programação e projetos de modernização administrativa, elaborar a proposta orçamentária e imprimir orientação técnica aos órgãos da Procuradoria; 4. supervisionar os serviços executados pelo Departamento de Infonmática, bem como solicitar autorização para aquisição de equipamentos; 5. efetuar o levantamento das necessidades de cada Unidade com vistas á projeção orçamentària; 6. elaborar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, acompanhando a sua discussão e votação, fornecendo ao Poder Legislativo os subsldios necessários; 7. acompanhar a execução do orçamento; 8. elaborar programas de refonma e modernização técnicofuncional,

9 em consonancia com a Diretoria Administrativa e a Secretariageral; 9. orientar técnica e administrativamente as unidades subordinadas; 10. informar sobre a necessidade de suplementaçOes orçamentárias necessárias; 11 . fomecer, anualmente, ou quando solicitado, ao SecretárioGeral o relatório das atividades da Diretoria; 12. fornecer ao Procurador-Geral dados administrativos e institucionais requisitados por órgaos superiores; Público; Diretor Apoio MP-DNAINlvel Superior 01 - Vencimento: 1. despachar com o Procurador-Geral as matérias concernentes à Funcional 104 R$ tramitaçao dos processos; 2.633,33 2. prestar informaçOes ao Procurador-Geral, ao Corregedor-Geral, aos Procuradores de Justiça e às partes processualmente representadas, sobre os processos distribuldos e em tramitaçao; 3. manter contato com o Pleno, com o Conselho da Magistratura e com as Camaras sobre processos de interesse do Ministério Público; 4. manter atualizado o cadastro de todos os processos judiciais originários do Tribunal de Justiça, acompanhando-lhes a tramitaçao; 5. selecionar os processos oriundos do Pleno, do Conselho da I

Magistratura e das Camaras, ordenando-Ihes a distribuiçao e abrindo vista imediata entre os Procuradores de Justiça e Assessores Técnicos; 6. manter arquivo atualizado dos pareceres emitidos pelos Procuradores de Justiça e Assessores Técnicos; 7. organizar a pauta dos processos a serem julgados pelo Pleno, pelo Conselho da Magistratura e pelas diversas Camaras, para conhecimento do Procurador-Geral de Justiça e demais Procuradores de Justiça; 8. elaborar estatlsticas mensal e semestral, bem como o relatório anual da Diretoria;

10 9. receber as correspondências e encaminhá-Ias a quem de direito; 10. encaminhar ao Procurador-Geral as solicitações para a aquisição de livros, revistas, jornais e outras publicações de interesse do Ministério Público; 11 . afixar em lugar vislvel da Procuradoria-Geral e publicar, no Diário da Justiça, o movimento estatlstico dos processos distribuldos aos Procuradores de Justiça, com o visto do Secretário Geral; 12. informar ao Procurador-Geral , para o fim de subsidiar a concessão de férias ou de licenças, a relação mensal dos Procuradores de Justiça, dos Promotores de Justiça Convocados e dos Assessores Técnicos que estejam regulares com o serviço; Público; Diretor da MP-DNAINlvel Superior 01 - Vencimento: 1. despachar com o Corregedor-Geral os assuntos de suas Corregedoria- 105 R$ 2.633,33 atribuições; Geral 2. elaborar a correspondência oficial; 3. controlar e cumprir as recomendações contidas nos relatórios e atas de inspeção, fornecidos pelos Promotores Corregedores; 4. prestar informações para instruir processos de promoção, remoção, permuta, reversão e reintegração dos membros do Ministério Público; 5. supervisionar as atividades do Departamento de Controle Disciplinar, bem como as da Assessoria de Expediente e I

Comunicação; 6. elaborar juntamente com o Departamento de Controle Disciplinar relatórios periódicos dos boletins estatlsticos de todos os integrantes da carreira do Ministério Público, bem como providenciar a sua publicação; 7. encaminhar para a imprensa oficial, por intermédio da Secretaria-Geral do Ministério Público, os atos que devam ser publicados na imprensa oficial; 8. registrar e manter atualizados na Ficha de Anotação Funcional(FAF) dos membros do Ministério Público todos os dados funcionais;

11 9. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério Público; 10. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos 12. supervisionar as atividades dos Departamentos subordinados; 13. executar outras atividades correlatas. Diretor de MP-DNAINlvel Superior 01 - Vencimento: 1. supervisionar as açOes de processamento de dados da Tecnologia da 106 R$ Procuradoria-Geral de Justiça; Informaç!lo 2.633,33 2. responder a consultas e emitir pareceres solicitados pela Procuradoria-Geral, pertinentes à Diretoria; 3. conferir, emitir e aprovar pareceres técnicos sobre a aquisiç!lo de quaisquer equipamentos e programas de informática; 4. promover o desenvolvimento e a manutenç!lo de sistemas e bancos de dados; 5. desenvolver programas e projetos de automaç!lo das atividades administrativas e das atividades fins do Ministério Público; 6. promover, conjuntamente com a Diretoria Administrativa, treinamentos e cursos de aperfeiçoamento para os integrantes do Ministério Público; 7. definir com a Diretoria de Planejamento e a Diretoria Administrativa as metas, normas, rotinas e programas de trabalho relativos à área de informática; 8. supervisionar e controlar a execuç!lo das atividades especificas e genéricas dos departamentos subordinados à Diretoria; 9. supervisionar a elaboraçllo das metas e da programaç!lo anual relativas à análise e desenvolvimento de sistemas, suporte e de apoio na área de informática ; 10. sugerir o competente dimensionamento dos equipamentos e da rede de comunicaç!lo de informática à Procuradoria-Geral; 11 . fornecer subsldios técnicos na área de informática; 12. sugerir à Procuradoria-Geral a contrataç!lo de serviços relacionados à informática; 13. fiscalizar a execuç!lo dos serviços contratados; 14. informar as especificaçOes necessárias de material, de programas e de equipamentos de informática a serem adquiridos; 15. manter atualizado o link da Diretoria no site do Ministério Público; - .- 17. executar outras atividades correlatas.

12 Diretor de MP-DNAINlvel Superior 01 Vencimento: 01 . Acompanhar e assessorar, junto que a equipe técnica e demais Planejamento 107 R$ 2.633,33 departamentos a ele vinculados, o Secretário de Planejamento e Estratégico Gest30 e demais 6rg30s da Administração Superior nas atividades pertinentes ao Plano Estratégico Institucional; 02. Prestar as informaçOes relativas ao planejamento estratégico institucional; promover articulação com todos os 6rg30s da Instituição e com outras estruturas e instituiçOes públicas e privadas; 03. Estabelecer, anualmente, um calendário e a periodicidade para a realização das reuniOes de gest30 estratégica; 04. Supervisionar e organizar as atividades internas, inclusive dos departamentos a ele vinculados; 05. Examinar documentos e deliberar sobre o respectivo encaminhamento; acompanhar as reuniOes e atividades decorrentes do plano estratégico institucional; 06. Elaborar relat6rios de Atividades e de Gest30; 07. Auxiliar do processo de elaboração da proposta orçamentária e orientar sobre prioridades do planejamento estratégico; 08. Encaminhar sugestOes cursos e capacitaçOes especificas sobre boas práticas, ferramentas e metodologias de planejamento estratégico para servidores e membros do Ministério Público de fonma a agregar valor a gest30 estratégica da Instituiç30; 09. Outras atividades compatlveis com o cargo. Diretor de MP-DNAINlvel Superior 01 - Vencimento: 01 . Assessorar os 6rg30s da Administração Superior e a Secretaria Processos 108 R$ 2.633,33 de Planejamento e Gest30 acerca da gest30 de processos; Organizacionais 02. Propor junto à Secretaria de Planejamento e Gest30 a adoção de metodologias envolvendo a gestão por processos; 03. Realizar estudos e análises para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da gestão por processos e racionalização organizacional; 04. Definir e manter padrOes, metodologias e ferramentas para o gerenciamento de processos e promover sua adoção na organização; 05. Suportar as iniciativas do uso de tecnologia para processos; 06. Guardar o conhecimento sobre os processos da organização; estimular a difus30 das práticas recomendadas para gerenciamento de processos; 07. Apreciar e propor melhorias continuas na modelagem dos novos processos organizacionais;

13 08. Desenvolver e difundir internamente a metodologia e as melhores práticas de gestao por processos; 09. Propor regulamentaçao de normas e procedimentos relativos a processos e estrutura; 10. Orientar na formulaçao dos indicadores de desempenho dos processos; 11 . Proporcionar e fomentar a integraçao entre os processos; 12. Identificar oportunidades de melhorias nos sistemas de infonmaçao existentes, buscando a integraçao dos mesmos; 13. Promover a integraçao das açOes de gerenciamento de processos ao planejamento estratégico institucional; 14. Coordenar os departamentos a ela vinculados. Diretor de MP-DANINlvel Superior- 01 - Vencimento: 01 . Presidir a Comissao Penmanente de Licitaçao, executando Licitações 109 Direito R$ 2.633,33 todas as atividades de correntes de seu mister; 02. Chefiar as atividades de publicaçao e arquivo dos documentos do setor; 03. Gerenciar a organizac;ao administrativa do setor Assessor I do MPNlvel Superior - 01 - Vencimento: 1. preparar a pauta das sessões do Colégio, encaminhando-a, por Colég io de NACPDireito R$ 2.633,33 e-mail, junto com a convocaçao, aos Procuradores de Justiça; Procuradores 201 2. elaborar oficios diversos confonme orientaçao do Presidente ou Secretário do Colégio; 3. organizar os procedimentos necessários â ele iça0 do , Corregedor-Geral; I 4. receber, reg istrar, distribuir e expedir processos e documentos I

de acordo com a orientaçao do Secretário do Colégio de Procuradores; 5. elaborar as atas das sessOes do Colégio de Procuradores de Justiça, a partir das notas taqu igráficas, mantendo-as em arquivo eletrõnico e impressos; 6. prestar informaçOes e subsldios aos membros do Colégio de Procuradores, assim como ao Procurador-relator, nos processos de atribuiçao do Colégio; 7. estar presente e assessorar o Colégio de Procuradores durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes; 8. oferecer suporte técnico-administrativo ao Colégio de Procuradores de Justiça, compreendendo a elaboraçao de certidões, atas, relatórios estatlsticos, análise e pesquisa de leg islaçao, doutrina e jurisprudência; 9. cuidar da digitaçao e manter organizados e atualizados os arquivos de dados;

14 10. manter o arquivo da correspondência expedida e recebida, das resoluções do Colégio de Procuradores, das atas de suas reuniOes e dos demais documentos de interesse do Colégio; 11 . manter atualizado o link do Colégio de Procuradores de Justiça no site do Ministério Público; 12. encaminhar para a publicaçao, com o visto do Secretário, os atos do Colégio de Procuradores; 13. substituir, em suas faltas e impedimentos, o assessor do Conselho Superior do Ministério Público; inerentes ao desempenho da assessoria; 16. executar outras atividades correlatas, notadamente as que estiverem previstas no Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justica. Assessor I do MPNlvel Superior- 01 - Vencimento: 1. preparar a pauta das reuniões do Conselho, encaminhando-a, Conselho NACSDireito R$ 2.633,33 por e.mail, junto com a convocaçao, aos Conselheiros; Superior do 301 2. providenciar, sob a supervisão do Secretário-Geral, os editais de Ministério vacãncia para provimento dos cargos vagos na carreira do Público Ministério Público; 3. recepcionar os requerimentos de promoçao, remoça0 e permuta, encaminhando-os ao Departamento de Recursos Humanos e à Corregedoria Geral, respectivamente, para instrui-los; 4. fornecer, com base nas atas do Conselho Superior do Ministério Público, subsldios necessários à Diretoria Administrativa para que esta elabore os atos de promoçao, remoça0 e permuta dos membros do Ministério Público e proceda as devidas anotaçOes na ficha funcional da parte interessada; 5. elaborar correspondências diversas conforme orientaçao superior; 6. organizar os trabalhos necessários à eleiçao dos Conselheiros; 7. receber, registrar, distribuir e expedir processos e documentos de acordo com a orientaçao do Secretário do Conselho; 8. elaborar as atas das sessOes do Conselho Superior, a partir das notas taquigráficas, mantendo-as em arquivo eletrOnico e impressos; 9. prestar informaçOes e subsldios aos membros do Conselho Superior, assim como ao Conselheiro-relator, nos processos de atribuiçao do Conselho; 10. estar presente e assessorar o Conselho Superior durante as lS sessOes ordinárias e extraordinárias; 11 . oferecer suporte técnico-administrativo ao Conselho Superior, compreendendo a elaboraçao de certidOes, atas, relatórios estatrsticos, análise e pesquisa de legislaçao, doutrina e jurisprudência; 12. cuidar da digitaçao e manter organizados e atualizados os arquivos de dados; 13. manter o arquivo da correspondência expedida e recebida, das resoluçOes do Conselho Superior, das atas de suas reuniOes e dos demais documentos de seu interesse; 14. manter atualizado o link do Conselho Superior no site do Ministério Público; 15. encaminhar para a publicaçao, com o visto do Secretário, os atos do Conselho Superior; 16. substituir, em suas faltas e impedimentos, o assessor do Colégio de Procuradores; 17. solicitar e supervisionar os bens, serviços e recursos humanos inerentes ao desempenho da assessoria; 18. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; 19. executar outras atividades correlatas, notadamente as que estiverem definidas no Regimento Interno do Conselho Superior. Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1 - supervisionar as atividades desenvolvidas pela Divisa0 de Departamento de NEADR$ 1.933,33 Controle de Pessoal; Recursos 401 2. organizar os procedimentos de posse dos membros do Ministério Humanos Público e dos Servidores Auxiliares; 3. providenciar a emissao de certidões e declaraçOes quando solicitadas através de requerimento; 4. receber e encaminhar todo o expediente atinente; 5. supervisionar a tramitaçao dos processos atinentes a férias, licenças, tempo de serviço e anotaçao de dados pessoais de todos os membros e servidores do Ministério Público; 6 . proceder os registros atinentes a remanejamento de pessoal; 7. instruir processos de membros e de servidores atinentes a direitos, obrigaçOes e penalidades, com base nas anotaçOes constantes em suas fichas individuais e outras fontes; 8. manter atualizadas as listas de antiguidade dos membros do Ministério Público; 9. manter atualizado o quantitativo de membros, servidores, cargos efetivos e comissionados, bem como as vantagens percebidas; 10. controlar a assiduidade dos servidores;

16 11 . remeter, mensalmente, ao Departamento de Pagamento de !

Pessoal , infonmaçOes pertinentes aos membros e servidores para a elaboraçao da folha de pagamento; 12. remeter dados necessários ao setor de informática para atualizaçao da Home-Page; 13. enviar, mensalmente, frequência dos servidores á disposiçao do Ministério Público para os 6rgaos de origem ; 15. providenciar a inscriçao dos membros e dos servidores no PASEP, remetendo esta informaçao ao Departamento de Pagamento de Pessoal; 16. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. atender as solicitações de material permanente, de expediente, Departamento de NEADR$ 1.933,33 de conservaçao e de limpeza; Material e 402 2. registrar e controlar as entradas e saldas dos materiais Patrimõnio supramencionados, através de cadastro e de termo de responsabilidade; 3. efetuar, periodicamente, o inventário de material, com vista ao controle e reposiçao de estoque; 4. elaborar estatlstica do consumo de cada 6rgaos; 5. promover o tombamento e o acervo patrimonial da Instituiçao; 6. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. supervisionar a execuçao dos serviços de copa, limpeza, Departamento de NEADR$ 1.933,33 vigilância e serviços de terceiros, quando eventualmente Serviços Gerais 403 contratados; 2. avaliar os serviços executados; 3. supervisionar as condiçOes de pleno funcionamento das instalaçOes de infra-estrutura e do acervo patrimonial; 4. providenciar as substituições, junto a quem competente, dos servidores lotados na Portaria, no serviço de Vigilância e na Central Telefônica; 5. solicitar a manutençao pertinente ao acervo patrimonial; 6. manter penmanente fiscalizaçao sobre os fins dos serviços de reprografia, telefonia, internet e outros; 7. infonmar, mensalmente, ao Diretor Administrativo o movimento estatlstico pertinente aos serviços de reprografia, telefonia e outros; 8. efetivar os processos de compras, oriundos da Divisa0 competente, cujos valores dispensem o processo Iicitat6rio; 09. acompanhar, com fins de afe~o, as fiscaliz~es das obras

17 de engenharia; 10. acompanhar a comissao de prega0 presencial e eletrOnico, no que lhe couber; 12. executar outras atividades correlatas. Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. organizar e controlar, racionalmente, a utilizaçao dos velculos a Departamento de NEADR$ 1.933,33 serviço da Procuradoria-Geral, bem assim sua manutençao Transportes e 404 periódica; Velculos 2. colher, periodicamente, junto aos motoristas, informaçOes a respeito das condiçOes e funcionamento dos velcu los; 3. solicitar ao setor competente autorizaçao para reposiçao de peças, pneus e acess6rios; 4. providenciar viaturas para assistir ás Unidades da ProcuradoriaGeral; 5. elaborar escalas para os motoristas, providenciando suas substituiçOes, quando necessário; 6. autorizar o deslocamento de viaturas a 6rgaos externos, quando necessário; 7. providenciar junto ao 6rgaos competente o registro e o emplacamento anual dos velculos; 8. manter o controle sobre quilometragens percorridas, para fins de acompanhamento da vida útil dos velculos; 9. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. supervisionar as atividades de implantaçao, alteraçao e Departamento de NEADR$ 1.933,33 cancelamento de subsldios e demais vantagens de membros do Pagamento de 405 Ministério Público, bem assim dos vencimentos e demais Pessoal vantagens dos servidores; I

2. controlar as atividades de implantaçao, alteraçao e cancelamento das consignaçOes, bem como de descontos em favor de associaçOes, instituiçOes, etc.; 3. conferir as inforrnaçOes financeiras e cadastrais quando em fase de elaboraçao e fechamento da folha de pagamento; 4. supervisionar o recebimento e distribuiçao dos contracheques dos membros do Ministério Público e servidores, bem como dos que se encontram á disposiçao da Procuradoria-Geral; 5. coordenar o procedimento de restituiçao de vencimentos ou ressarcimento de descontos, quando percebidos ou descontados indevidamente; 6. solicitar ao setor de informática competente as listagens

18 financeiras pertinentes à folha de pagamento; 7. instruir processos administrativos; 8. expedir memorandos, declarações e certidões referentes a assuntos de sua atribuição; 9. requerer ao setor de informática competente a criação e/ou extinção de códigos de vantagens e/ou descontos, bem como alterações pertinentes às tabelas de pagamento; 10. remeter ao Procurador-Geral de Justiça relatório financeiro mensal; 11 . encaminhar o resumo da folha de pagamento de pessoal para a Chefia de Departamento de Execução Financeira; 12. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; 13. executar outras atividades correlatas. Chefe do MPNível Superior 01 - Vencimento: 1. executar o orçamento anual da Procuradoria-Geral de Justiça; Departamento de NEADR$ 1.933 ,33 2. arquivar comprovantes de pagamentos, notificações de Execuçao 406 empenhos, contratos e demais documentos pertinentes à execução Financeira orçamentária; 3. empenhar e efetuar o pagamento da folha de pessoal, de diárias, de ajudas de custo, ressarcimentos e outras rubricas; 4. receber as notificações de Empenho do Departamento de Serviços Gerais para pagamento aos fornecedores; 5. classificar por tipo de despesas as notificações para empenho; 6. cadastrar os credores; 7. informar sobre a necessidade de transferência de recursos; 9. executar outras atividades correlatas Chefe do MPNIvel Superior 01 - Vencimento: 1. assessorar os órgaos de execução do Ministério Público, Departamento de NEADR$ 1.933,33 procedendo à elaboração de cálculos e fornecendo subsldios às Contabilidade 407 partes interessadas em acordos, termos de ajustamento de conduta ou proposituras de ações civis; 2. prestar assistência técnico-contábil aos setores da Procuradoria· Geral de Justiça e prestar os serviços contábeis, especlficos do I

Departamento de Contabilidade; 3. proceder a estudos sobre plano de contas e demais manuais contábeis; 4. elaborar estudos sobre controle e utilização de recursos financeiros de convênios firmados pelo Ministério Público; 5. fornecer dados solicitados pelo Tribunal de Contas e Secretaria das Finanças da Receita Estadual, com objetivo de orientar e fiscalizar as práticas contábeis internas ou a emissao de relatórios;

19 6. conferir especificações, cálculos de informações financeiras recebidas de outros setores, como prestações de contas de adiantamentos e também as prestações de contas mensais provenientes dos convênios existentes entre as Promotorias de Justiça e as Prefeituras municipais; 7. acompanhar, rotineiramente, o processamento pelo Sistema Integrado de Administraçao Financeira (SIAF) das contas do Ministério Público Estadual, extraindo os devidos relatórios contábeis para, nas datas estabelecidas legalmente, encaminhá-los ao Tribunal de Contas do Estado, com a assinatura dos seus responsáveis; 8. elaborar os Relatórios de Geslao Fiscal periodicamente, encaminhando-os para publicaçao oficial e para o Tribunal de Contas do Estado; 9. atender às auditorias do Tribunal de Contas do Estado e as decorrentes da execuçao de convênios e, sendo necessário, proceder a defesa pertinente ao registro das contas; 10. manter e organizar o arquivo da documentaçao contábil financeira da Procuradoria-Geral de Justiça dos exerclcios corrente e anteriores; 12. exercer outras atividades correlatas. Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. receber a movimentaçao financeira do Sistema Integrado de Departamento de NEADR$ 1.933,33 Administraçao Financeira (SIAF), assinando cheques nominativos, Tesouraria 408 providenciando os pagamentos aos seus interessados, através de Bancos, Loterias, Correios, mediante a entrega das respectivas autorizações de pagamentos (AP's); 2. prestar informações aos credores do órgaos quanto aos pagamentos efetuados; 3. verificar a ordem cronológica e numérica da movimentaçao financeira do Sistema Integrado de Adm inistraçao Financeira (SIAF), por seus respectivos dias de movimento, processada pelo Departamento de Execuçao Financeira e, uma vez empenhada e liquidada (NE's e AP's), identificar as despesas efetuadas e de deduções; 4. conferir o relatório fi nanceiro mensal com o relatório mensal extraldo do Sistema Integrado de Administraçao Financeira (SIAF). 5. organizar e manter atualizado o arquivo da documentaçao financeira ; 6. providenciar emissao de cheQues, para pagamento de despesas

20 efetuadas com as contas de convênios; 7. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; 8. executar outras atividades correlatas. Chefe do MPNlvel Superior- 01 - Vencimento: 1. apresentar as especificações técnicas de materiais, software e I,

Departamento de NEADAnalista de Sistemas R$ 1.933,33 hardware e equipamentos para controle de redes de comun icaçao Suporte e Redes 409 de dados a serem adqu iridos para o Ministério Público;

2. controlar o uso eficiente de recursos de hardware e software; 3. acompanhar o suporte técnico de software e hardware, prestado pelas empresas contratadas; 4. manter as rotinas de backup; 5. acompanhar o treinamento dos operadores para utilizaçao dos sistemas implantados; 6. elaborar projetos para implantaçao e manutençao de redes de comunicaçao e sugerir a aquisição de bens ou contrataçao de serviços para a sua execução; 7. analisar as repercussão da implantaçao de novos recursos de software e hardware nos sistemas de aplicaçao, desenvolvimento e produçao; 8. definir Indices e padrões de desempenho para redes de comunicaçao de dados; 9. definir, estruturar e supervisionar as redes de comun icaçao de dados; 10. estruturar e definir ferramentas de gerenciamento e monitoramento das redes de comunicaçao de dados; 11 . manter os equipamentos de informática do Ministério Público em condições de operaçao; 12. responsabilizar-se pelos equipamentos de rede instalados, fornecendo o devido suporte ao funcionamento de redes locais e remotas; 13. ativar e desativar os computadores servidores de rede e demais equipamentos de comunicaçao de dados, quando necessário; 14. instalar, desinstalar e configurar sistemas e equipamentos; 15. manter atualizada a descriçao técnica dos equipamentos de informática; 16. fornecer suporte técnico aos usuários, fiscalizando o uso racional dos recursos de informática; 17. atuar como administrador dos sistemas locais, executando atividades de auditoria, atualizaçao de tabelas e programas não

21 classificados como padrao; 18. incluir e configurar autorizações de acesso de novos usuários; 19. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; 20. executar outras atividades correlatas. Chefe do MPNlvel Superior- 01 - Vencimento: 1. analisar e executar o controle de qualidade do processamento; Departamento de NEADAnalista de Sistemas R$ 1.933,33 2. propor projetos de aperfeiçoamento e expansao dos programas Desenvolvimento 410 e sistemas utilizados no Ministério Público; de Sistemas 3. elaborar manual de orientaçao para utilizaçao dos programas implantados; 4. fornecer subsldios técnicos em matérias relacionadas a programas e sistemas; 5. informar o dimensionamento necessário de equ ipamentos em funçao dos programas e sistemas desenvolvidos; 6. realizar treinamentos de servidores relativos a programas e sistemas desenvolvidos; 7. desenvolver programas e sistemas para atender às necessidades operacionais e administrativas do Ministério Público; 8. manter atualizada a documentaçao relativa aos programas e sistemas; 9. informar a necessidade de contrataçao de serviços para análise e desenvolvimento de programas e/ou sistemas; 10. fiscalizar os serviços contratados na área de informática; 11 . elaborar estudos sobre a segurança dos sistemas informatizados do Ministério Público; 12. executar e acompanhar as ações necessárias às interligações :

dos sistemas do Ministério Público com outros sistemas; 13. acompanhar o feedback das aplicações utilizadas pelos diversos setores do Ministério Público obedecendo padrOes aceitáveis da disponibilidade do sistema; I

14. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; 15. executar outras atividades correlatas. Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 01 . Realizar o controle e monitoramento da execuçao Departamento de NEADR$ 1.933,33 orçamentária; I Gestáo 41 1 02. Providenciar o andamento dos processos com repercussao Orçamentária orçamentária; 03. Promover alterações orçamentárias durante a execuçao ,

(remanejamentos); 04. Fornecer relatórios ao departamento de pesquisa e desenvolvimento orçamentário; 05. Identificar as principais alterações ocorridas durante a

22 execução da LOA; 06. Sugerir melhorias na execução orçamentária.

Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 01 . Respcnsável pela elaboração de PPA, acompanhamento de Departamento de NEADR$ 1.933,33 LDO e elaboração da LOA; Pesquisa e 4 12 02. Acompanhamento da elaboração e execução dos planos de Desenvolvimento atuação; Orçamentário 03. Prestar consultoria aos demais setores da instituiç<'!o, quanto a

quantificação de valores que dever<'!o contar nos planos de atuação, PPA e LOA; 04. Realizar pesquisa e desenvolvimento de atividades elacionadas a captacao de recursos. Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 01 . Realizar fase de ambientação nos Departamento de NEADR$ 1.933 ,33 setores/departamentos/órg<'!os , aproximando as equipes de Desenvolvimento 4 13 negócio (Unidade demandante) da Diretoria de Processos de Processos Organizacionais - DPRO e conhecendo as demandas e regras de negócio; 02. Mapear processos, mediante identificação do fiuxo de atividades; 03. Realizar diagnose e modelagem dos processos; 04. Desenvolver fiuxogramas de processos e estruturas organizacionais; 05. Implementar novos processos; 06. Documentar, propcr formalização dos processos organizacionais e publicaç<'!o destes, após sua aprovaç<'!o pela Administração Superior; 07. Suportar demandas de órg<'!os/setores da Administração respcnsáveis pelos controles de desempenho; 08. Elaborar, em conjunto com as unidades, manuais de procedimentos e processos organizacionais. Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 01 . Monitorar os processos, através de mensuração dos Departamento de NEADR$ 1.933,33 indicadores de desempenho e de Gest<'!o de 414 qualidade dos processos, gerando relatórios de acompanhamento; Processos 02. Desenvolver indicadores de desempenho para os membros e servidores, a partir das operações previstas nos processos; 03. Diagnosticar a necessidade de alteração no novo processo, a partir de relatório de baixos Indices de produtividade; 04. Desenvolver cond içOes (facil idades) para fomentar e implementar rotinas de melhoria continua, explorando

23 oportunidades de melhoria para os novos processos organizacionais; 05. Receber e gerenciar as sugestões de melhoria que beneficiam o processo como um todo. Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 01 . Consolidar as infonmações derivadas das estratégias de acordo Departamento de NEADR$ 1.933,33 com a metodologia respectiva; Gestão 415 02. Preparar todas as informações técnicas para as reuniões de Estratégica gestão estratégica; 03. Monitorar o desenvolvimento dos objetivos, indicadores, metas, projetos e planos de ação estratégicos, recepcionando os dados respectivos; 04. Elaborar diagnósticos necessários acerca do correto andamento da gestao estratégica; 05. Manter contato permanente com os gestores acerca de inconsistências nas infonmações técnicas prestadas, com o intuito de dirimi-Ias; 06. Promover a divulgação de ações e resultados referentes ao planeiamento estratéQico. Chefe do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 01 . Definir e implementar a metodologia de projetos; Departamento de NEADR$ 1.933 ,33 propor a utilização de ferramentas de tecnologia para a elaboração Projetos 416 de programas, portfólios e projetos; 02. Prestar assessoramento na elaboração de programas, portfólios e projetos da Instituiçao; 03. Auxiliar o Secretário de Planejamento e Gestão e demais órgaos da Administração Superior na seleção e priorização de projetos estratégicos, observando os cenários intemos e extemos; 04. Estabelecer comunicação permanente com gestores, servidores e membros do Ministério Público para o aprimoramento permanente da gestao de projetos; de projetos; 05. Propor e apoiar treinamentos relativos á metodologia, formação e certificação de gestores de projetos; 06. Elaborar manuais e demais materiais de difusao da gestão por proietos. Chefe do MPNlvel Superior-Direito 01 - Vencimento: 1. recepcionar os processos oriundos do Tribunal de Justiça ou de Departamento de NEADR$ 1.933,33 qualquer outro órgaos; Controle de 417 2. registrar os processos recebidos; Processos e 3. arquivar cópias de pareceres; Pareceres 4. protocolar os processos e encaminhá-los ao Tribunal de Justiça ou qualquer outro órgaos; 5. auxiliar na elaboração dos relatórios periódicos da Unidade;

24 6. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;

Chefe do MPNlvel Superior-Direito 01 - Vencimento: 1. recepcionar os processos oriundos da Secretaria-Geral e de Departamento de NEADR$ 1.933,33 outros órg1l0s, registrando-os e distribuindo-os; Assessoria 418 2. protocolar e distribuir os processos administrativos e para Técnica e Jurldica jurldicos aos Técnicos de Promotoria (assistentes jurldicos) e aos

Promotores de Justiça (Assessores Técnicos), respectivamente; 3. observar os prazos de devoluçao dos processos; 4. encaminhar à apreciaçao do Procurador-Geral de Justiça os pareceres emitidos pelos Assessores Técnicos para sua apreciaçao; 5. prestar informaçOes ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do Ministério Público, aos Assessores Técnicos e às partes processualmente representadas sobre os processos distribuldos e em tramitaçao; 6. elaborar e remeter, mensalmente, ao Diretor de Apoio Funcional estatlsticas dos processos para-judiciais, sob sua responsabilidade; 7. arquivar cópias dos pareceres; 9. executar outras atividades correlatas. Chefe do MPNIvel Superior 01 - Vencimento: 1. acompanhar mensalmente o recebimento dos Relatórios de Departamento de NEADR$ 1.933,33 Atividades Funcionais dos Promotores de Justiça; Controle 419 2. elaborar periodicamente a estatlstica dos Relatórios de Disciplinar Atividades Funcionais de todas as Promotorias de Justiça; 3. proceder ao registro e à autuaçao das sindicancias e procedimentos admin istrativos instaurados no 1Imbito da Corregedoria-Geral; 4. cumprir os despachos e as decisões emitidas nos procedimentos administrativos pelo Corregedor-Geral e pelos Promotores Corregedores; 5. arquivar as sindicancias e procedimentos administrativos, após as devidas anotaçOes e todos os documentos referentes a atividade de controle disciplinar de responsabilidade da Corregedoria-Geral; 6. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; "---- -

25 Chefe do MPNlvel Superior- 01 - Vencimento: 1. Supervisao, coordenaçao e orientaçao técnica relativa as Departamento de NEADEngenharia Civil R$ 1.933,33 atividades do Departamento, sob a coordenaçao da Diretoria Engenharia e 420 Administrativa; Manutençao 2. Gerenciar todos os expedientes relativos a obras e serviços de Predial engenharia e arquitetura, infonmando, sempre que solicitado, sua tramitaçao dentro do Departamento; 3. Despachar com o Diretor Administrativo os atos e atividades relacionadas com o Departamento; 4 . Submeter a aprovaçao do Procurador Geral, todos projetos de obras novas e refonmas, bem como as solicitaçOes dos demais setores da Instituiçao; 5. Determinar e distribuir as atividades próprias do Setor entre os servidores do Departamento, elencando as prioridades; 6. Emitir pareceres técnicos a fim de auxiliar a Comissao de Julgamento de Licitaçao; 7. Proceder avaliaçao técnica de imóveis de interesse do Ministério Público, quanto a locaçao ou aquisiçao; 8. Processar e expedir os expedientes que serao objeto de procedimento de licitaçao, observando os tramites legais prévios à sua instauraçao; 9. Padronizar as informações das DivisOes afetas ao Departamento, bem como estabelecer os procedimentos a serem adotados; 10. Executar outras atividades correlatas. Chefe de Divisa0 MPNIvel Superior 01 - Vencimento: 1. providenciar a atualizaçao dos dados pessoais dos membros e de Controle de NAADR$ 1.300,00 servidores auxiliares do Ministério Público; Pessoal 501 2. prestar informações solicitadas pelo Diretor Adm inistrativo em processos referentes a membros e servidores auxiliares do Ministério Público; 3. realizar os procedimentos necessários à posse dos membros e servidores auxiliares do Ministério Público; 4. expedir certidOes, declaraçOes e outros documentos oficiais que se fizerem necessários; 5. efetuar controle da concessao de férias requeridas por membros e servidores auxiliares; 6. providenciar o arquivamento da documentaçao pessoal de cada membro e servidor auxiliar do Ministério Público; 7. controlar a assiduidade dos servidores; 8. remeter aos órgaos de origem , mensalmente, a frequência dos servidores à disposiçao;

26 9. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;

Chefe de Divisa0 MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. acompanhar e fiscalizar os serviços realizados pelas empresas de Vigilancia e NAADR$ 1.300,00 de conservaçêo e manutençêo;

Serviços 502 2. providenciar a manutençêo e zelo dos bens que equipam a

Procuradoria-Geral de Justiça; 3 . zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; Chefe de Divisa0 MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. recepcionar os pedidos de compras ou serviços de todos os de Compras NAADR$ 1.300,00 6rgaos do Ministério Público; 503 2. providenciar as planilhas orçamentárias com cotaçOes de preços de no mlnimo três fornecedores; 3. formalizar o processo de compras de bens ou serviços, submetendo-o ao Procurador-Geral; 4 . encaminhar à Diretoria Financeira, para empenho, os pedidos de compras ou serviços autorizados pelo Procurador-Geral; 5. informar o fornecedor sobre a realizaçêo do empenho para aquisiçêo de bem ou serviço, exigindo-lhe a contrapartida da entrega; 6. acompanhar, após a conclusao do processo licitat6rio, o recebimento dos bens e serviços contratados; 7. acompanhar as reuniOes da Comissao de Prega0 EletrOnico, prestando o devido apoio; 9. executar outras atividades correlatas. Assessor IV de MPNlvel Superior 04 - Vencimento: 1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Apoio NAADR$ 1.300,00 2 . prestar serviços de natureza administrativa junto ao 6rgaos em Administrativo 504 que se encontrar lotado; Assessor IV de MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. controlar e responsabilizar-se pelo serviço de protocolo; Expediente e NAADR$ 1.300,00 2. recepcionar as correspondências, documentos, processos e Comunicaçêo 505 outros expedientes, dando-lhes o devido encaminhamento; 3. prestar outros serviços de natureza administrativa junto ao 6rgaos em que se encontrar lotado; 4 . gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; . _-- 5. executar outras atividades correlatas .

27 Assessor IV de MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. secretariar o Coordenador do Centro de Estudos e Apoio ao CEAF NAADR$ 1.300 ,00 Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) ; 506 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; 3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao 6rgaos em Assessor IV de MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. secretariar a Diretoria Financeira; Apoio Financeiro NAADR$ 1.300,00 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; 507 3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao 6rgaos em 4. executar outras atividades correlatas Assessor 111 do MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. secretariar o Secretário-Geral; Secretário-Geral NAADR$ 1.500,00 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; 508 3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao 6rgaos em Assessor 111 do MPNlvel Superior- 02 - Vencimento: 1. assessorar o Promotor de Justiça Coordenador; Coordenador NAADDireito R$ 1.500,00 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Administrativo 509 3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao 6rgaos em das Promotorias que se encontrar lotado; de Justiça de 4. executar outras atividades correlatas. Joao Pessoa e Campina Grande Assessor 11 de MPNIvel Superior - 02 - Vencimento: 1. assessorar juridicamente 6rgaos de execuçao ou de apoio Apoio Jurldico ao NAADDireito R$ 1.833,88 administrativo, de acordo com designaçao especifica do Coordenador do 510 Procurador-Geral de Justiça; Núcleo de 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Atuaçao e 3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao 6rgaos em Mediaçao em que se encontrar lotado; IlIcitos 4. executar outras atividades correlatas. Tributários Assessor 11 de MPNlvel Superior Direito 02 Vencimento 1. assessorar juridicamente 6rgaos de execuçao ou de apoio Apoio Jurldico ao NAADR$ 1.833 ,33 administrativo, de acordo com designaçao especifica do Promotor de 510 Procurador-Geral de Justiça; Justiça dos 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Crimes Contra a 3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao 6rgaos em Ordem Tributária que se encontrar lotado; da Promotoria de 4. executar outras atividades correlatas

28 Justiça Criminal de Joao Pessoa

Assessor IV de MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Apoio à Diretoria NAADR$ 1.300,00 2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgaos em de Licitações 511 que se encontrar lotado;

CARGOS EM COMISSÃO

,

I

Denominação Simbolo Requisitos para a investidura Quantidade Vencimento: Atribuições: I

Assessor 11 de MPNivel Superior- 01 - Vencimento: 1. projetar, executar e acompanhar as reformas e as construções Arquitetura NEADArquitetura e R$ 1.833,88 das edificações do Ministério Público;

512 Urbanismo 2. fiscalizar obras e serviços técnicos, realizando pericia, avaliaçao,

arbitramento, laudo e parecer técnico; 3. elaborar Layout, através de estudos de adequaçao dos setores que compõem as edificações, incluindo o tratamento paisag lstico das áreas externas; 4. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais; 5. executar outras atividades correlatas. Assessor 111 de MPNlvel 02 - Vencimento: 1. auxiliar o Departamento de Desenvolvimento de Sistema na Informática NAADSuperior - R$ 1.375,40 análise e elaboraçao dos projetos de sistemas; 513 Analista de Sistemas 2. au xiliar no gerenciamento de sistemas; 3. au xiliar no suporte aos usuários para dirim ir dúvidas e solucionar problemas dos mesmos; 4. auxiliar na instalaçao, configuraçao, atualizaçao e remoça0 de programas ou equipamentos de informática; 5. esclarecer dúvidas sobre termos técnicos, que envolvem conceitos de informática, na elaboraçao de documentos Institucionais; 6. proceder as alterações necessárias para a atualizaçao do sitio Institucional, quando autorizado; 7. auxiliar na efetivaçao de rotinas de back-up; 8. auxiliar na criaçao, alteraçao, remoça0 e cancelamento de usuários da rede, bem como no bloqueio de sltios e programas de informática utilizados pela Instituiçao;

29 9. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais;

Assessor 111 de MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. infonmar o Procurador-Geral cotidianamente sobre as noticias de Imprensa NAGBR$ 1.375,40 interesse do Ministério Público, remetendo-as, em seguida, à

601 Biblioteca, para o competente arquivo;

2. promover os meios adequados a um perfeito relacionamento do Ministério Público com todos os órgãos de comunicação, viabilizando a elucidação de questOes e dúvidas de profissional da imprensa acerca de interesse da Instituição; 3. redigir, após prévia autorização do Procurador-Geral, matérias relacionadas ao Ministério Público que deverão ser divulgadas em órgãos de comunicação. Assessor 111 de MPNlvel Superior 01 - Vencimento: 1. proceder as regras protocolares de cerimonial pertinentes a Cerimonial NAGBR$ 1.375,40 todos os eventos e solenidades do Ministério Público; 602 2. providenciar o agendamento de viagens e hospedagens de membros e servidores do Ministério Público, quando em trânsito funcional; 3. confirmar a inscrição, participação e presença de membros e servidores nos eventos e solenidades; 4. orientar as atividades de mestre de cerimOnia; 5. preparar a agenda de eventos sociais e funcionais; 6. acompanhar o Procurador-Geral de Justiça ou o representante por ele indicado, nas diversas cerimOnias, solenidades, atos oficiais e protocolares, visitas, audiências externas e eventos internos e externos; 7. recepcionar as autoridades nacionais e estrangeiras, em visita à Procuradoria-Geral , bem como realizar o receptivo de visitas do Procurador-Geral de Justiça agendadas às diversas circunscriçOes do Ministério Público; 8. organizar, da concepção à execução, os eventos de iniciativa da Procuradoria-Geral, em seus procedimentos protocolares; 9. elaborar e manter atualizado o cadastro de autoridades e do público de interesse do Ministério Público, bem como elaborar listas das autoridades para os eventos, zelando pelo cumprimento das normas de cerimonial; 10. preparar e expedir as correspondências protocolares e sociais, tais como convites, conQratulacOes, felicitaçOes, pêsames,

30 confirmaçOes, agradecimentos, entre outros, de iniciativa do Procuradoria-Geral de Justiça; 11 . providenciar juntamente com a assessoria militar guardas e escoltas de honra para as autoridades, em cerimOnias, solenidades e ocasiOes especiais; 12. executar outras atividades correlatas Assessor 111 de MPNlvel Superior - 19 - Vencimento: 1. realizar a atividade de supervislio geral do gabinete; Gabinete de NAGBDireito R$ 1.481 ,69 2. efetivar a distribuiçao dos processos entre os assessores e Procurador de 603 proceder o controle do fluxo dos mesmos; Justiça 3. analisar processos, elaborar minutas de pareceres e submetêlas à aprovaçao do Procurador de Justiça; 4. preparar minutas de peças recursais; 5. observar o cumprimento dos prazos legais; 6 . acompanhar a publicaçao das pautas de julgamento; 7. acompanhar a publicaçao dos julgados; 8. zelar e se responsabilizar pela guarda dos bens patrimoniais do gabinete; 9. realizar outras atividades correlatas; Assessor 111 de MPNlvel Superior 02 - Vencimento: 1. agendar contatos de interesse do Procurador-Geral de Justiça; Gabinete do NAGBR$ 1.481 ,69 2. protocolar e zelar pelos autos de processos que aportem o Procurador- 604 gabinete do Procurador-Geral de Justiça; Geral 3. receber correspondências destinadas ao Procurador-Geral; de Justiça 4. exercer outras atividades correlatas. Assessor IV do MPNlvel Superior 04 - Vencimento: 1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; ProcuradorNAADR$ 905,48 2. redigir expedientes atinentes ao gabinete do Procurador-Geral Geral 605 de Justiça; de Justiça 3. prestar outros serviços de natureza admin istrativa junto ao 6rglios em que se encontrar lotado; Assessor IV do MPNlvel Superior- 02 - Vencimento: 1. redigir expediente atinentes ao gabinete do Subprocurador-Geral 1· NAGBDireito R$ 905,48 de Justiça; e 2· 606 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Subprocurador- 3. prestar outros serviços de natureza administrativa junto ao Geral de Justiça 6rglios em que se encontrar lotado; Assessor IV do MPNlvel Superior - Direito 01 - Vencimento 1. redigir expedientes atinentes ao gabinete do Corregedor-Geral; CorregedorNAGBR$ 905,48 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Geral 607 3. prestar outros serviços de natureza administrativa junto ao 6rglios em que se encontrar lotado;

31 Assessor IV de MPNlvel Superior- 38 - Vencimento: 1. proceder a protocolizaçao dos processos e documentos; Procurador de NAGBDireito R$ 905,48 2. auxiliar na elaboraçao de minutas de pareceres e de peças Justiça 608 recursais; 3. requisitar, ter a guarda e o controle de todo o material de expediente necessário às atividades do gabinete; 4. elaborar relatório técnico-administrativo periódico da movimentaçao processual tramitada no gabinete; 5. executar outras atividades correlatas. Assessor IV do MPNlvel Superior 02 - Vencimento: 1. secretariar o Secretário-Geral e Secretário de Planejamento e Secretário-Geral NADDR$ 905,48 Gestão; e do Secretário 609 2. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; de 3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgaos em Planejamento e que se encontrar lotado; Gestao 4 . executar outras atividades correlatas. Assessor IV de MPNlvel Superior 02 - Vencimento: 1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Apoio NAADR$ 1.100,00 2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgaos em Administrativo 610 que se encontrar lotado; Assessor V do MPNlvel Médio 06 - Vencimento: 1. cumprir normas de tratamento pertinentes, constantes de ProcuradorNAADR$ 580,73 protocolos oficiais, na conduçao dos velculos oficiais; Geral , 611 2. manter a discriçao e conveniência inerente ao exerclcio do 1· cargo; Subprocurador- 3. atender as formalidades de vestuário; Geral , 2· 4 . zelar pela manutençao e conservaçao do vefculo; Subprocurador- 5. executar outras atividades correlatas. Geral CorregedorGeral, Secretário-Geral e Secretário de Planejamento e Gestão Assessor V de MPNfvel Superior - Direito 220 - Vencimento: 1. minutar denuncias, petiçOes iniciais, razOes e contrarrazOes Promotor de NAGBR$ 491 ,40 recursais e outras manifestaçOes ministeriais atinentes às Justiça 612 atribuiçOes do Promotor de Justiça junto ao qual serve; 2. realizar estudos e pesquisas determinados pelo Promotor de Justiça ao qual serve; 3. atender as partes nos processos em que funciona o Promotor de Justiça ao qual serve.

32 Assessor V do MPN ivel Superior - 02 Vencimento: 1. minutar manifestaçOes processuais atinentes à atividade do MPDiretor do MPNAGBDireito R$ 1.833 ,33 PROCON; PROCON 613 2. realizar estudos e pesquisas determinadas pelo Diretor do MPem João PROCON ; Pessoa 3. prestar serviços de natureza administrativa junto ao MPPROCON ; 4. secretariar a Diretoria do MP-RPOCON a qual está lotado; 5. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; 6. minutar portarias dos atos administrativos. Assessor V de MPNlvel Méd io 02 - Vencimento: 1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Apoio ao NAADR$ 491,40 2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em Procurador- 614 que se encontrar lotado; Geral 3. executar outras atividades correlatas. de Justica Assessor V de MPNfvel Médio 01 - Vencimento: 1. gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Apoio NAADR$ 491,40 2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em Coordenador do 615 que se encontrar lotado; MP-PROCON 3. executar outras atividades correlatas. em Campina Grande Assessor V de MPNfvel Médio 02 - Vencimento: 1. executar as atividades delegadas pelo chefe imediato; Apoio NAGBR$ 491 ,40 2. prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em Administrativo 616 que se encontrar lotado; ao 3. executar outras atividades correlatas. Coordenador do Núcleo de Atuação e Mediação em llicitos Tributários Assessor V de MPNfvel Superior 01 - Vencimento: 1. organizar as atividades de controle interno da Institu ição; Controle Interno NAGBR$ 544,01 2. em itir pareceres nos processos apontados pela Secretaria-Geral. 617

Assessor VI MPOficial Superior da 01 - Vencimento: 1. assessorar o Procurador-Geral de Justiça nos assuntos relativos Militar AMMPPolicia Militar do R$ 1.833,88 a segurança;

701 Estado da Parafba 2. acompanhar os assuntos relativos ao pessoal disponibilizado

pela Policia Militar para o Ministério Público, junto ao Comando Geral; 3. elaborar e coordenar a escala de servi«<>-do pessoal

33 disponibilizado; 4 . promover a segurança do Procurador-Geral de Justiça em seus deslocamentos; 5. emitir parecer pertinente à segurança no Ministério Público; 6. colaborar com o Cerimonial do Ministério Público no planejamento e execução das recepções e solen idades oficiais promovidas pela ProcuradoriaGeral de Justiça, de acordo com as normas protocolares; 7. disponibilizar ao Departamento de Transportes e Velculos plano estratégico de segurança, relativo à operacionalização do uso velculos; 8. disciplinar o uso de armamento pertencente ao Ministério Público, bem como zelar pela sua respectiva manutenção; 9. zelar pela manutençao da disciplina militar, de acordo com as normas regulamentares; Assessor VI MPOficial Superior da 01 - Vencimento: 1. substituir o Assessor Militar em suas atribuiçOes quando dos Auxiliar Militar AMMPPolfcia Militar do R$ 953 ,61 seus afastamentos ou impedimentos; 702 Estado da Paralba 2. assistir e acompanhar as atividades de inteligência junto ao Grupo de Atuação contra o Crime Organizado (GAEGO); 3. auxiliar no controle operacional dos velculos da ProcuradoriaGeral; 4. prestar informação de natureza administrativa pertinente aos militares disponibilizados; 5. quando necessário, acompanhar assuntos do interesse institucionais junto a outros 6rgaos; 6. executar outras atividades correlatas.

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Símbolo Denominação Requisitos para a Quantidade Valor Atribuições:

investidura

FG-l Chefe de Secretaria Indicação do 100 R$ 1.300,00 Chefiar a secretaria dos 6rgaos de execução do Ministério Público

de Promotoria de Membro do MP em da Paralba. Justiça exerclcio na - --- - - --

coordenação do

34 órgãos de execução correspondente

FG-2 Apoio Administrativo Designação pelo 40 R$ 1.300,00 Dar apeio administrativo nos setores estratégicos, definidos pela

Procurador-Geral de Administração Superior do

Justiça Ministério Público da Para lba.

FG-3 Apoio à Licitação Designação pelo 01 R$ 1.300,00 1. Gerenciar as atividades delegadas pelo chefe imediato,

Procurador-Geral de notadamente no que diz respeito as publicações e à organização

Justiça do arquivo permanente do setor de IicitaçOes;

2. Prestar serviços de natureza administrativa junto ao órgãos em 3. Executar outras atividades correlatas. FG-4 Assessoria Jurldica Privativo do cargo 10 R$1 .700,00 1. Emitir parecer jurldico nos processos administrativos em tramite de Analista na Procuradoria-Geral de Justiça , de acordo com as determinações Ministerial - da Secretaria-Geral; Assistente Jurldico, 2. Auxiliar o Procurador-Geral de Justiça no desenvolvimento de devendo ser indicado suas atividades. pelo ProcuradorGeral de Justiça e desenvolver suas atividades tanto na área fim , quanto na área meio da instituição

ANEXO IV

DISTRIBUIÇAO DAS VAGAS

Cargo Quantidade Especialidade LocalidadeNagas

Analista Ministerial 31 · 1" Região: 28

- ----- - - -- - - - -- -

35 5" Regiao: 03

Analista Ministerial 20 Assistência Jurldica 1" Regiao: 16

3" Regiao: 01 S" Regiao: 01 9' Regiao: 01 10" Regiao: 01

Analista Ministerial 10 Assistência Social 1" Regiao: 05

5' Regiao: 03 7' Regiao: 01 10' Regiao: 01 Analista Ministerial 03 Psicologia 1" Regiao: 03

Analista Ministerial 03 Medicina 1" Regiao: 02

I 5' Regiao: 01 Analista Ministerial 04 Odontologia l' Regiao: 03 5' Regiao: 01 Analista Ministerial 06 Auditor de Contas Públicas l' Regiao: 03 5' Regiao: 01 7' Regiao: 01 9" Regiao: 01 Analista Ministerial OS Contabilidade l' Regiao: 05 5" Regiao: 02 7' Regiao: 01 Analista Ministerial 01 Biblioteconomia l' Regiao: 01

Analista Ministerial 07 Analista de Sistemas-Desenvolvedor l' Regiao: 07

Analista Ministerial 03 Analista de SistemasAdministrador de Redes l' Regiao: 03

Analista Ministerial 02 Analista de Sistemas-Administrador de Banco l' Regiao: 02

de Dados Analista Ministerial 03 Economia l' Regiao: 02

10" Regiao: 01 Analista Ministerial 02 Jornalismo 1" Regiao: 02

Analista Ministerial 04 Administração l' Regiao: 04

36 Analista Ministerial 06 Pedagogia l' Região: 05 5' ReQião: 01 Analista Ministerial 03 Engenharia Civil l' Região: 03

Analista Ministerial 01 Engenharia Sanitária e Ambiental l' Região: 01

Analista Ministerial 01 Arquitetura l' Região: 01

Técnico Ministerial 170 Sem especialidade l' Região: 89

2' Região: 22 3' Região: 04 48 Região: 15 58 Região: OS 6' Região: 12 7' Região: 04 88 Região: 07 98 Região: 03 108 Região: 06 Técnico Ministerial 03 Taqulgrafo l' ReQião: 03 Técnico Ministerial 17 Técnico em Contabilidade l' Região: 10 38 Região: 01 4' Região: 01 5' Região: 04 7' Regiao: 01 Técnico Ministerial 06 Suporte l' Regiao: 04 58 Região: 02 Técnico Ministerial 02 Web Designer l' ReClião: 02 Técnico Ministerial 02 Técnico em Edificações 18 Região: 02 Técnico Ministerial- 60 Sem especialidade l' Região: 33 Diligência e Apoio 2' Regiao: 06 Administrativo 3' Região: 01 4' Região: 04 5' Região: 01 6' Região: 03 7' Região: 01 S' Região: 05 9' Região: 03 10' Região: 03

37 l' Regiao: Joao Pessoa. 2' Regiao: Cabedelo, Bayeux, Santa Rita , Lucena, Alhandra, Jacaraú , Mamanguape, Rio Tinto, Cruz do Espirito Santo, Caapora e Pedras de Fogo. 3' Regiao: Guarabira. 4' Regiao: Mari, Alagoinha , Pirpirituba, Pilões, Serraria, Remlgio, Cuité, Picul, Areia, Solanea, Araruna , Bananeiras, Belém , Caiçara, Barra de Santa Rosa, Pilar, Sapé, Gurinhém, Itabaiana. S' Regiao: Campina Grande. 6' Regiao: Prata, Sumé, Serra Branca, sao Joao do Cariri, Cabaceiras, Boqueirao, Queimadas, Aroeiras, Juazeirinho, Umbuzeiro, Monteiro, Ingá, Alagoa Grande, Esperança , Pocinhos, Soledade, Alagoa Nova e Taperoá. 7' Regiao: Patos. S' Regiao: Malta, Princesa Isabel, Itaporanga, Piancó, Brejo do Cruz, Catolé do Rocha, Santa Luzia, Teixeira , Coremas, Pombal e sao Bento. 9' Regiao: Sousa. 10' Regiao: Cajazeiras, Uiraúna , sao Joao do Rio do Peixe , sao José de Piranhas, Bonito de Santa Fé e Conceiçao.

38