Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 320, de 15 de abril de 2025
Lei nº 320/2025
ESTADO DA PARAÍBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"
Aprova a indicação de Márcio de Melo Bezerra Cavalcanti para assumir o cargo de Diretor Executivo de Controle Administrativo Financeiro da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA
PARAÍBA;
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO o seguinte:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação de Márcio de Melo Bezerra Cavalcanti para assumir o cargo de Diretor Executivo de Controle Administrativo Financeiro da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei nº. 10.695, de 09 de maio de 2016.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 15 de abril de 2024.