Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 306, de 28 de fevereiro de 2024
Lei nº 306/2024
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Art. 1.
Fica aprovada a indicação de Marina de Melo Bezerra Cavalcanti Fernandes para assumir o cargo de Diretor Executivo de Controle Administrativo Financeiro, da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei nº. 10.695, de 9 de maio de 2016.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 28 de fevereiro de 2024.
Publicado no Diário oficial do Estado da Paraíba no dia 29/02/2024 Republicado por incorreção