Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 305, de 10 de outubro de 2023
Lei nº 305/2023
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Aprova a indicação de Gilvan da Silva Alves Júnior para assumir o cargo de Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DA PARAÍBA;
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1.
Fica aprovada a indicação de Gilvan da Silva Alves Júnior para assumir o cargo de Diretor Executivo de Regulação e Articulação Institucional da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei nº 10.695, de 9 de maio de 2016.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 10 de outubro de 2023.