Paraíba
Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 304, de 16 de agosto de 2023
Lei nº 304/2023
CASA DE EPITÁCIO PESSOA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Aprova a indicação de José Otávio Maia de Vasconcelos para assumir o cargo de Diretor Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DA PARAÍBA;
Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO o seguinte:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação de José Otávio Maia de Vasconcelos para assumir o cargo de Diretor Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, nos termos do art. 8º, §1º, da Lei nº. 7.843, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei nº. 10.695, de 9 de maio de 2016.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 16 de agosto de 2023.