Decreto Legislativo Estadual da Paraíba nº 253, de 8 de abril de 2019

Lei nº 253/2019

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ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Aprova a indicação de Jullyanna de Araújo Monteiro pelo Governo do Estado da Paraíba para o cargo de Diretora Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba -- ARPB.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DA PARAÍBA;

Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Deputado Adriano Galdino, Presidente, nos termos do art. 20, inciso V, alínea "m'", combinado com o art. 199 da Resolução nº 1.578, de 2012 (Regimento Interno da Casa), PROMULGO oseguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Fica aprovada a indicação de Jullyanna de Araújo Monteiro pelo Governo do Estado da Paraíba para o cargo de Diretora Presidente da Agência de Regulação do Estado da Paraíba -- ARPB, nos termos do $ 1º do art. 8º da Lei nº 7.843, de 1º de novembro de 2005, alterada pela Lei nº 10.695, de 09 de maio de 2016.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 08 de abril de 2019.

ADRÍANO GALÓINO

3 Q

CPreside

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