Pará
Lei Estadual do Pará nº 9890, de 13 de abril de 2023
Nº 9890/2023
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Cria e estrutura as Carreiras de Gestão Governamental, Infraestrutura e Política Educacional e Gestão em Suporte Educacional na Secretaria de Estado de Educação (SEDUC); altera a Lei Estadual nº 7.442, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DAS CARREIRAS
CAPÍTULO III
DO INGRESSO NAS CARREIRAS
CAPÍTULO IV
DO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS
SEÇÃO ÚNICA – Da Progressão Funcional e da Promoção
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO
art. 1º desta Lei compreende as seguintes parcelas:
CAPÍTULO VI
DO ENQUADRAMENTO
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
"Art. 2º .............................. ..........................................
PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de abril de 2023.
HANA GHASSAN TUMA Governadora do Estado em exercício
ANEXO I ESTRUTURA DAS CARREIRAS E VENCIMENTO BASE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA DE CARREIRA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, CLASSE REFERÊNCIA INFRAESTRUTURA E POLÍTICA EDUCACIONAL I II III IV NÍVEL: SUPERIOR ANALISTA DE GESTÃO A R$ 3.096,24 R$ 3.251,05 R$ 3.413,60 R$ 3.584,28 GOVERNAMENTAL E POLÍTICA Administração; Biblioteconomia; B R$ 3.942,71 R$ 4.139,84 R$ 4.346,84 R$ 4.564,18 Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais; e Estatística.
ANALISTA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E C R$ 5.020,60 R$ 5.271,63 R$ 5.535,21 R$ 5.811,97 INFRAESTRUTURA Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; e Engenharia
Sanitária.
NÍVEL: MÉDIO A R$ 1.664,42 R$ 1.747,64 R$ 1.835,02 R$ 1.926,77 ASSISTENTE DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E EDUCACIONAL B R$ 2.119,45 R$ 2.225,42 R$ 2.336,69 R$ 2.453,53
C R$ 2.698,88 R$ 2.833,82 R$ 2.975,51 R$ 3.124,29
NÍVEL: FUNDAMENTAL A R$ 1.323,80 R$ 1.389,99 R$ 1.459,49 R$ 1.532,47 AUXILIAR OPERACIONAL E EDUCACIONAL, nas atribuições: Auxiliar Operacional; e Vigia. B R$ 1.685,71 R$ 1.770,00 R$ 1.858,50 R$ 1.951,42
C R$ 2.146,56 R$ 2.253,89 R$ 2.366,59 R$ 2.484,92
CARREIRA DE GESTÃO EM SUPORTE EDUCACIONAL CLASSE REFERÊNCIA
I II III IV
NÍVEL: SUPERIOR A R$ 3.096,24 R$ 3.251,05 R$ 3.413,60 R$ 3.584,28 ANALISTA DE SUPORTE Nutrição; Psicologia; Fonoaudiologia; B R$ 3.942,71 R$ 4.139,84 R$ 4.346,84 R$ 4.564,18 Medicina; Serviço Social; e
Enfermagem.
C R$ 5.020,60 R$ 5.271,63 R$ 5.535,21 R$ 5.811,97
NÍVEL: MÉDIO A R$ 1.664,42 R$ 1.747,64 R$ 1.835,02 R$ 1.926,77 ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, nas formações: Tradutor Intérprete de Libras; Guia B R$ 2.119,45 R$ 2.225,42 R$ 2.336,69 R$ 2.453,53
Intérprete; Brailista; Audiodescritor; e
Acompanhante Especializado
C R$ 2.698,88 R$ 2.833,82 R$ 2.975,51 R$ 3.124,29
ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC) CARREIRA DE GESTÃO EM SUPORTE EDUCACIONAL CARGO QUANTIDADE Analista de Suporte Educacional, nas formações: - Nutrição; - Psicologia; - Fonoaudiologia; 259 - Medicina; - Serviço Social; - Enfermagem. Assistente em Educação Especial, por formação: - Tradutor Intérprete de Libras; - Guia Intérprete; - Brailista; 1782 - Audiodescritor; e - Acompanhante Especializado. SUBTOTAL 2.041 TOTAL 10.045
CARREIRA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, INFRAESTRUTURA E POLÍTICA
EDUCACIONAL CARGO QUANTIDADE Analista de Gestão Governamental e Política Educacional, nas formações: - Administração; - Biblioteconomia; - Ciências Contábeis; 318 - Ciências Econômicas; - Ciências Sociais; e - Estatística. Analista de Gestão Governamental e Infraestrutura Educacional, nas formações: - Arquitetura e Urbanismo; - Engenharia Civil; 65 - Engenharia Elétrica; e - Engenharia Sanitária. Assistente de Gestão Governamental e 2.194 Educacional Auxiliar Operacional e Educacional, nas atribuições: - Auxiliar Operacional; e - Vigia. 5.427
SUBTOTAL 8.004
ANEXO III ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC) CARREIRA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, INFRAESTRUTURA E POLÍTICA EDUCACIONAL ANALISTA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E POLÍTICA EDUCACIONAL Formação: Administração; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Ciências Sociais; e Estatística. Atribuições gerais: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados à governança estadual diante de temas afetos a pessoas, organização e métodos, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, perícia e análise econômico-financeira, assistência técnica, projetos e pesquisas estatísticas, projetos sociais, bem como registro, classificação e catalogação de documentos e informações. Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidades variadas, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo. Exercer atividades em equipe, observando os deveres do cumprimento do cargo definidos em lei. Síntese das atribuições específicas por formação:
ADMINISTRAÇÃO: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, análise de projetos inerentes ao campo da administração governamental voltado a ações de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Administração, BIBLIOTECONOMIA: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução referentes à pesquisa, estudo e registro bibliográfico de documento, recuperação e manutenção de informações. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Biblioteconomia, CIÊNCIAS CONTÁBEIS: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativas à administração governamental voltado a ações orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Contábeis, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. CIÊNCIAS ECONÔMICAS: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, elaboração e execução de projetos relativos à pesquisa e análise econômica relativas à administração governamental. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Econômicas, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da
Educação. CIÊNCIAS SOCIAIS: Desenvolver atividades de planejamento, pesquisa e execução de programas e projetos relacionados à natureza socioeconômica, cultural e organizacional relativas à administração governamental. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Sociais,
ESTATÍSTICA: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de pesquisas, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral relativos à administração governamental. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Estatística,
ANALISTA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL Formação: Arquitetura e Urbanismo; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; e Engenharia Sanitária. Atribuições gerais: Exercer suas atividades nas mais diversas áreas da Administração Pública, elaborar projetos de arquitetura e de engenharia, gerenciar obras, controlar a qualidade de empreendimentos. Coordenar a operação e manutenção do empreendimento. Prestar consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas. Realizar suas atividades em equipe, geralmente assumindo as funções de coordenação.
ARQUITETURA E URBANISMO: Desenvolver atividades de planejamento, execução, supervisão, coordenação, orientação e execução de projetos arquitetônicos de interesse do órgão. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo. expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ENGENHARIA CIVIL: Desenvolver atividades de supervisão, coordenação e execução especializada e elaborar projetos de obras em geral de interesse do órgão. Civil, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ENGENHARIA ELÉTRICA: Desenvolver atividades de planejamento e execução de projetos e serviços elétricos de interesse do órgão. Analisar redes de distribuição, geração e transmissão; instalar, configurar e inspecionar sistemas eletroeletrônicos, circuitos e equipamentos. Elaborar documentação técnica, coordenar empreendimentos e estudos de processos elétricos. Desenvolver outras atividades correlatas à área de atuação e formação.
Requisitos para Provimento: Elétrica, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ENGENHARIA SANITÁRIA: Desenvolver atividades de diagnóstico e elaboração de projetos voltados a obras de impacto ambiental de rede e esgoto e sistemas de saneamento em geral. Fiscalizar e elaborar projetos de sistemas de tratamento de água e do descarte ou da reciclagem de resíduos sólidos, propondo melhorias, caso seja, observando sempre a preservação do meio ambiente. Sanitária, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
ASSISTENTE DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E EDUCACIONAL Formação: nível médio Atribuições gerais: Realizar atividades de nível médio que envolvam a aplicação das técnicas de gestão de pessoas, orçamento, organização e métodos, material, secretariado, classificação, codificação, catalogação, digitação e arquivamento de documentos. Prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades administrativas. Realizar atividades correlatas de natureza administrativa, operacional e outras assemelhadas com nível de complexidade determinadas, sob orientação e supervisão. - Escolaridade: certificado de conclusão de curso do ensino médio, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. AUXILIAR OPERACIONAL E EDUCACIONAL Formação: nível fundamental Síntese das atribuições do cargo por atribuição: AUXILIAR OPERACIONAL: Realizar atividades que compreendam a execução de trabalhos relacionados com a direção e conservação de veículos motorizados de uso de transporte oficial de passageiros e cargas. Entregar encomendas e documentos. Cadastrar documentos, processos e de bens. Atender e fazer a recepção de público externo. Realizar as atividades de limpeza e conservação de ambientes físicos, preparação de alimentação escolar e suporte administrativo e escolar. - Escolaridade: Certificado de conclusão do ensino fundamental ou equivalente, expedido por entidade de ensino reconhecida por órgão competente. - Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B, C, D ou E. VIGIA: Promover a vigilância das unidades escolares e administrativas, percorrendo e inspecionando suas dependências, atuando na prevenção de roubos, furtos, bem como no registro de pessoas estranhas no interior dos prédios públicos durante e fora do horário normal de funcionamento. Verificar as dependências dos prédios públicos tais como: portas, portões, janelas e outras vias de acesso, providenciando o fechamento dos mesmos após o encerramento do expediente. Executar outras tarefas correlatas. - Escolaridade: certificado de conclusão de curso do ensino fundamental ou
equivalente, expedido por entidade de ensino reconhecida por órgão competente. CARREIRA DE GESTÃO EM SUPORTE EDUCACIONAL ANALISTA DE SUPORTE EDUCACIONAL Formação: Nutrição; Psicologia; Fonoaudiologia; Medicina; Serviço Social; e Enfermagem. Atribuições gerais: Realizar atividades de planejamento, assistência técnica, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados ao desenvolvimento de ações de assistência à saúde ocupacional dos servidores e alunos da rede estadual de ensino. Executar outras atividades da mesma natureza e nível de complexidade variadas, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo. BIBLIOTECONOMIA: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução referentes à pesquisa, estudo e registro bibliográfico de documento, recuperação e manutenção de informações. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Biblioteconomia, PSICOLOGIA: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, avaliação e execução relacionadas à elaboração e aplicação de métodos e técnicas de pesquisa das características psicológicas dos indivíduos e à organização e aplicação de métodos e técnicas de psicologia aplicada ao trabalho. Participar de perícias e análises processuais, emitindo pareceres técnicos, quando necessário. Executar outras atividades correlatas à sua área de atuação e de acordo com sua formação profissional. - Escolaridade: diploma de curso de graduação de ensino superior em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. FONOAUDIOLOGIA: Desenvolver atividades de atendimento que visem à prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas, utilizando protocolos e procedimentos fonoaudiológicos específicos. Desenvolver projetos de programas de prevenção, de promoção da saúde vocal e da qualidade de vida das pessoas, com o acompanhamento e indicação de tratamento e terapias adequadas; prescrever atividades; preparar material terapêutico; indicar e adaptar tecnologia assistiva; introduzir formas alternativas de comunicação; orientar pacientes e familiares e auxiliar na formatação de programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Fonoaudiologia, MEDICINA: Realizar consultas e atendimentos médicos. Tratar pacientes. Implementar ações para promoção da saúde. Coordenar programas e serviços em saúde. Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas. Elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Medicina,
SERVIÇO SOCIAL: Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos sociais. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Serviço Social, ENFERMAGEM: Desenvolver atividades de organização e direção dos serviços de assistência de enfermagem, realizando consultas e prescrição de assistência de enfermagem. Realizar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões. - Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Enfermagem, ASSISTENTE EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Formação: nível médio, com curso de capacitação na área. Atribuições gerais: Realizar atividades sob supervisão e orientação, trabalhos relacionados com assistência e orientação educacional, aplicação de recursos audiovisuais na educação e supervisão, administração e inspeção do ensino de alunos com deficiência. Organizar, coletar dados e colaborar na aplicação de teste físicos, psicológicos e vocacionais. Assistir aos alunos público-alvo da educação especial nas atividades escolares, profissionais e de lazer. Classificar e catalogar recursos audiovisuais para auxílio das atividades desses discentes. Dar assistência na preparação de aulas práticas, quando convocado. Assistir os professores no manuseio dos recursos pedagógicos e audiovisuais. Realizar atividades correlatas de natureza administrativa, operacional e outras assemelhadas com nível de complexidade determinadas, sob orientação e supervisão. TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS: Traduzir, na forma escrita, textos de qualquer natureza, de um idioma para outro, considerando as variáveis culturais, bem como os aspectos terminológicos e estilísticos, tendo em vista um público-alvo específico do órgão. Interpretar oralmente e/ou na língua de sinais, de forma simultânea ou consecutiva, de um idioma para outro, discursos, debates, textos, formas de comunicação eletrônica, respeitando o respectivo contexto e as características culturais das partes. Tratar das características e do desenvolvimento de uma cultura, representados por sua linguagem. Fazer a crítica dos textos. Utilizar recursos de informática. GUIA INTÉRPRETE: Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdocegos, surdocegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa. Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didáticopedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares. Atuar nas unidades escolares, dando suporte aos alunos surdo cegos. Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades fim das instituições de ensino. Atuar na tradução de atividades e materiais artístico-culturais a fim de prestar
acessibilidade para o público usuário da Libras. BRAILISTA: Revisar textos escritos no sistema braile. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Utilizar corretamente nas adaptações gráficas, o sistema Braille, por extenso e abreviado, bem como os códigos de notações de matemática, física, química, demais ciências exatas. Ler textos transcritos em português ou em língua estrangeira, por extenso ou abreviados. Corrigir erros de transcrição e indicar ao transcritor os erros a ser corrigidos mediante o uso de estereotipia Braille. AUDIODESCRITOR: Realizar a narração descritiva em áudio para ampliação do entendimento, de imagens estáticas ou dinâmicas, textos e origem de sons despercebidos ou incompreensíveis especialmente sem o uso da visão, por meio do uso de conjunto de técnicas e habilidades aplicadas à acessibilidade comunicacional, ampliando o entendimento das pessoas com deficiência visual, intelectual, com déficit de atenção, autistas, disléxicos, idosos e outros, em todos os tipos de eventos, sejam eles acadêmicos, científicos, sociais ou religiosos, através da informação sonora. Realizar a formação e executar serviços ou assuntos relacionados ao seu campo de atividade. ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO: Oferecer suporte e acompanhamento aos estudantes com deficiência ou transtorno do espectro autista com baixa funcionalidade, que requeiram apoios substanciais na alimentação, higiene, locomoção, comunicação, recreação e lazer no ambiente escolar. Auxiliar o estudante com deficiência na realização das atividades de caráter pedagógico, que necessite desse serviço, sob a supervisão do regente de classe e/ou professor do AEE e/ou coordenação pedagógica da escola. Oferecer apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais à instituição de ensino em que a pessoa autista ou com outra deficiência estiver matriculado. Utilizar recursos necessários às atividades desenvolvidas por esse profissional.
ANEXO IV TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC) CARREIRAS CARGOS DO QUADRO CARGOS DO QUADRO ANTERIOR ATUAL
Nível Superior Técnico em Gestão Pública, por Analista de Gestão formação: Governamental e Política - Administração; Educacional, por formação: - Biblioteconomia; - Administração; - Ciências Contábeis; - Biblioteconomia; INFRAESTRUTURA E POLÍTICA INSTITUCIONAL
- Ciências Econômicas, - Ciências Contábeis; CARREIRA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
- Ciências Sociais; e - Ciências Econômicas; - Estatística. - Ciências Sociais; e
- Estatística. Técnico em Gestão de Analista de Gestão Infraestrutura, Governamental e por formação: Infraestrutura - Arquitetura e Urbanismo; Educacional, por formação: - Engenharia Civil; e - Arquitetura e Urbanismo; - Engenharia Elétrica. - Engenharia Civil; e - Engenharia Elétrica Nível Médio - Assistente Administrativo; - Agente Administrativo; - Auxiliar Técnico; Assistente de Gestão - Auxiliar Administrativo; Governamental e Educacional - Assistentes de Infraestrutura; - Auxiliar de Engenharia; e - Escrevente Datilógrafo. Nível Fundamental - Auxiliar Operacional; Auxiliar Operacional e - Motorista; Educacional, por atribuição: - Agente de Portaria; - Auxiliar Operacional; e - Vigia; - Vigia. - Merendeira; e - Servente. Nível Superior Técnico em Gestão Pública, por Analista de Suporte CARREIRA DE GESTÃO
formação: Educacional, por formação: EDUCACIONAL
- Psicologia; - Nutrição; EM SUPORTE
- Serviço Social; - Psicologia; - Nutricionista; - Fonoaudiologia; - Fonoaudiólogo; - Medicina; - Médico; e - Serviço Social; e - Enfermeiro. - Enfermagem;
ANEXO V PADRÃO VENCIMENTAL DE CARGOS/FUNÇÕES DO QUADRO SUPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC) ESCOLARIDADE VENCIMENTO-BASE NÍVEL SUPERIOR R$ 4.564,18 NÍVEL MÉDIO R$ 2.453,53 NÍVEL FUNDAMENTAL R$ 1.951,42
DOE Nº 35.363, DE 14/04/2023.
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Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.