Pará
Lei Estadual do Pará nº 9322, de 6 de outubro de 2021
Nº 9322/2021
10/11/2021 09:13 LEGIS-PA
Texto Compilado
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Dispõe sobre remuneração dos profi ssionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, acrescenta o art. 32-A à Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010, altera a Lei nº 8.030, de 21 de julho de 2014 e revoga dispositivos da Lei nº 5.351, de 21 de novembro de 1986, e da Lei nº 7.442, de 02 de julho de 2010.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
10/11/2021 09:13 LEGIS-PA
PALÁCIO DO GOVERNO, 6 de outubro de 2021.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
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Este texto não substitui o publicado no DO de 07/10/2021
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Citada por 3 normas
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