Pará
Lei Estadual do Pará nº 9500, de 28 de março de 2022
Nº 9500/2022
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, integrantes da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Poder Executivo Estadual, bem como sobre a concessão de reajuste aos profissionais do magistério da rede pública de ensino do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO DE – revisão geral, a incidir sobre vencimento-base, provento e pensão, conforme Tabelas que compõem o Anexo I desta Lei.
unico
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de março de 2022.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I TABELAS SALARIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO TABELA DE REMUNERAÇÃO ABRIL- 2022 AUDITORIA GERAL DO ESTADO - APOIO ADMINISTRATIVO - ATIVO CH:30
* Esta legislação possui Anexos que não foram reproduzidos para o Banco de Leis, porém podem ser encontrados no Diário Oficial do Estado do Pará, publicado no dia 30 de março de 2022 (www.ioepa.com.br).
DOE Nº 34.913, DE 30/03/2022.
*
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.