Pará
Lei Estadual do Pará nº 11060, de 1 de julho de 2025
Nº 11060/2025
______________________________________________________________________
Dispõe sobre a Organização Básica e Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
art. 200 da Constituição Estadual.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA
TÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA GERAL
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO, APOIO E EXECUÇÃO
SEÇÃO I
Dos Órgãos de Direção-Geral
SUBSEÇÃO I – Do Comandante-Geral
SUBSEÇÃO II – Do Alto Comando
SUBSEÇÃO III – Do Estado-Maior Geral
SUBSEÇÃO IV – Da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Pará
DAS RAZÕES DO VETO:
[...]
Venho comunicar a Vossas Excelências que, nos termos do art. 108, §§ 1º e 2º, da Constituição Estadual, resolvi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 413/2025, de 24 de junho de 2025, especificamente os §§ 2º do art. 14 e § 4º do art. 18, por contrariedade ao interesse público.
Os dispositivos tratam da nomeação de cargos técnicos e de assessoramento no Corpo de Bombeiros Militar, atribuindo competência exclusiva ao Chefe do Poder Executivo. No entanto, essas funções, pela natureza militar e técnica, exigem dinâmica compatível com a estrutura própria da corporação. A redação proposta na emenda modificativa comprometeria a eficiência administrativa e a autonomia operacional do Corpo de Bombeiros, contrariando práticas já consolidadas na administração estadual.
[...]
SEÇÃO DE – Proteção e Defesa Civil, cuja chefia será exercida, cumulativamente, pelos respectivos comandantes, nos termos do regulamento desta Lei.
6
SUBSEÇÃO V – Da Corregedoria-Geral
PARTE DO – órgão correcional e/ou condenados criminalmente por órgão colegiado ou com trânsito em julgado.
SUBSEÇÃO VI – Do Comando de Operações
SUBSEÇÃO VII – Dos Departamentos-Gerais
DAS RAZÕES DO VETO:
[...]
Venho comunicar a Vossas Excelências que, nos termos do art. 108, §§ 1º e 2º, da Constituição Estadual, resolvi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 413/2025, de 24 de junho de 2025, especificamente os §§ 2º do art. 14 e § 4º do art. 18, por contrariedade ao interesse público.
Os dispositivos tratam da nomeação de cargos técnicos e de assessoramento no Corpo de Bombeiros Militar, atribuindo competência exclusiva ao Chefe do Poder Executivo. No entanto, essas funções, pela natureza militar e técnica, exigem dinâmica compatível com a estrutura própria da corporação. A redação proposta na emenda modificativa
comprometeria a eficiência administrativa e a autonomia operacional do Corpo de Bombeiros, contrariando práticas já consolidadas na administração estadual.
[...]
SUBSEÇÃO VIII – Das Comissões
SUBSEÇÃO IX – Do Gabinete do Comandante-Geral
SUBSEÇÃO X – Da Ajudância-Geral
SUBSEÇÃO XI – Da Controladoria Interna
SUBSEÇÃO XII – Da Consultoria Jurídica
SUBSEÇÃO XIII – Do Centro de Inteligência
os demais órgãos estaduais de inteligência e do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), sendo assim constituído:
SEÇÃO II
Dos Órgãos de Direção Intermediária e Setorial
SUBSEÇÃO I – Dos Comandos Operacionais Intermediários de Bombeiros
(QOBM), possuidor de curso(s) de especialização em atividade operacional da corporação.
SUBSEÇÃO II – Das Diretorias
Bombeiro Militar Combatente (QOBM) ou do Quadro de Oficiais Complementar Bombeiro Militar (QOCBM), de livre escolha do Comandante-Geral.
Bombeiro Militar Combatente (QOBM) ou do Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiro Militar (QOSBM), de livre escolha do Comandante-Geral.
SEÇÃO III
Dos Órgãos de Apoio
SUBSEÇÃO I – Da Academia Bombeiro Militar
SUBSEÇÃO II – Do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização
SUBSEÇÃO III – Do Centro de Capacitação Física e Desporto
SUBSEÇÃO IV – Do Centro de Suprimento e Manutenção de Viaturas e Material Operacional
SUBSEÇÃO V – Do Centro de Patrimônio
SUBSEÇÃO VI – Do Centro de Memória
SUBSEÇÃO VII – Da Capelania
SUBSEÇÃO VIII – Da Banda de Música
SEÇÃO IV
Dos Órgãos de Execução
SUBSEÇÃO I – Dos Grupamentos e Subgrupamentos Bombeiro Militar
SUBSEÇÃO II – Da Seção Bombeiro Militar
SUBSEÇÃO III – Dos Postos Avançados Bombeiro Militar
SUBSEÇÃO IV – Do Grupamento Marítimo e Fluvial
SUBSEÇÃO V – Do Grupamento de Busca e Salvamento
SUBSEÇÃO VI – Do Grupamento de Socorro e Emergência
SUBSEÇÃO VII – Do Núcleo de Ações com Cães
TÍTULO III
DO PESSOAL
CAPÍTULO I
DO PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
1. Quadro de Oficiais Bombeiro Militar Combatente (QOBM), constituído de Oficiais com o curso de formação de oficiais bombeiro militar, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.626, de 3 de fevereiro de 2004;
2. Quadro de Oficiais Complementar Bombeiro Militar (QOCBM), constituído de oficiais que, mediante concurso, ingressarem na corporação com graduação de nível superior nas áreas de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Estatística, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social, Tecnologia da Informação, concluída em instituição de ensino superior reconhecida pelos órgãos governamentais;
3. Quadro de Oficiais de Saúde Bombeiro Militar (QOSBM), constituído de oficiais que, mediante concurso, ingressarem na corporação com graduação de nível superior nas áreas de Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia e Terapia Ocupacional, concluída em instituição de ensino superior reconhecida pelos órgãos governamentais;
4. Quadro de Oficiais de Administração Bombeiro Militar (QOABM), constituído por pessoal oriundo das graduações de subtenente e sargentos, possuidores do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO);
5. Quadro de Oficiais Especialista Bombeiro Militar (QOEBM), constituído por pessoal oriundo das graduações de subtenente e sargentos, com habilitação em música, possuidores do Curso de Habilitação de Oficiais (CHO) para este fim;
6. Quadro de Oficiais Capelães Bombeiro Militar (QOCABM), constituído de oficiais que, mediante concurso, ingressarem na corporação, com habilitação em curso específico, ministrado em instituição de ensino superior ou entidade religiosa competente de acordo com a Legislação da Educação Nacional, além de outras previstas em lei; e
1. Quadro de Praças Bombeiro Militar Combatente (QPBM-C), constituído por praças com o curso de formação de praças, com a qualificação combatente;
2. Quadro de Praças Bombeiro Militar Músico (QPBM-M), constituído por Praças com o curso de formação de praças, com a qualificação especialista músico;
3. Quadro de Praças Bombeiro Militar Condutor e Operadores de Viaturas (QPBMCOV) em extinção, constituído por praças com o curso de formação de praças, composto por praças condutores de veículos automotores e operadores de viaturas; e
4. Quadro de Praças Bombeiro Militar Auxiliar de Saúde (QPBM-S), constituído por Praças com o curso de formação de praças, com a qualificação especialista auxiliar de saúde;
CAPÍTULO II
DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
TÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
PALÁCIO DO GOVERNO, 1º de julho de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I QUADROS, POSTOS E GRADUAÇÕES DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ (CBMPA)
Coronel 23 Tenente-Coronel 58 Major 72 Capitão 79 Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente 175 TOTAL 407
Coronel 1 Tenente-Coronel 6
Major 6 Capitão 6 Primeiro-Tenente e 14 Segundo-Tenente TOTAL 33
Coronel 1 Tenente-Coronel 4 Major 4 Capitão 6 Primeiro-Tenente e 14 Segundo-Tenente TOTAL 29
Major 1 Capitão 17 Primeiro-Tenente e 89 Segundo-Tenente TOTAL 107
Major 1 Capitão 2 Primeiro-Tenente e 4 Segundo-Tenente TOTAL 7
Major 1 Capitão 1 Primeiro-Tenente e 2 Segundo-Tenente TOTAL 4
Subtenente 273 + 100¹ Primeiro-Sargento 390 + 60¹ Segundo-Sargento 683 + 18¹ Terceiro-Sargento 943 Cabo e 3.560 Soldado TOTAL 5.849 ¹ Conforme art. 57, § 7º, desta Lei.
Subtenente 23
Primeiro-Sargento 24 Segundo-Sargento 25 Terceiro-Sargento 26
Cabo e 55 Soldado TOTAL 153
Subtenente 100 - 100² Primeiro-Sargento 60 - 60² Segundo-Sargento 18 - 18² Terceiro-Sargento - Cabo e - Soldado TOTAL 78 ² Conforme art. 57, §§ 6º e 7º, desta Lei.
Subtenente 3 Primeiro-Sargento - Segundo-Sargento - Terceiro-Sargento - Cabo e - Soldado TOTAL 3
TOTAL GERAL 6.770
ANEXO II QUADRO DE INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO 80% DO PADRÃO DO CARGO EM COMISSÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO QTD. Comandante-Geral * 1 Chefe do Estado-Maior Geral ** 1 Coordenador-Adjunto Estadual de Proteção e Defesa Civil ** 1 Corregedor-Geral GEP-DAS-011.6 1 Comandante Operacional GEP-DAS-011.6 1 Chefe de Departamento-Geral GEP-DAS-011.6 4 Subcorregedor-Geral GEP-DAS-011.5 1 Chefe do Gabinete do Comandante-Geral GEP-DAS-011.5 1 Assistente do Comandante-Geral GEP-DAS-011.5 1 Ajudante-Geral GEP-DAS-011.5 1 Subchefe do Estado-Maior Geral GEP-DAS-011.5 1 Controlador Interno GEP-DAS-011.5 1 Chefe da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.5 1 Chefe do Centro de Inteligência GEP-DAS-011.5 1 Comandante Operacional Intermediário GEP-DAS-011.5 7
Diretor GEP-DAS-011.5 5 Chefe de Escritório de Projetos e Convênios GEP-DAS-011.4 1 Chefe de Divisão da Coordenadoria Estadual de Proteção GEP-DAS-011.4 4 e Defesa Civil do Pará Chefe de Seção do Estado-Maior Geral GEP-DAS-011.4 6 Assistente do Comandante Operacional GEP-DAS-011.4 1 Assistente de Departamento-Geral GEP-DAS-011.4 2 Subchefe de Departamento-Geral GEP-DAS-011.4 2 Chefe de Assessoria do Comandante-Geral GEP-DAS-011.4 2 Fiscal Administrativo do Comando-Geral GEP-DAS-011.4 1 Assessor Técnico GEP-DAS-012.4 5 Subcomandante Operacional Intermediário GEP-DAS-011.4 7 Subdiretor GEP-DAS-011.4 5 Chefe de Divisão da Diretoria de Saúde GEP-DAS-011.4 4 Comandante da Academia Bombeiro Militar GEP-DAS-011.4 1 Comandante do Centro de Formação, Aperfeiçoamento e GEP-DAS-011.4 1 Especialização Comandante do Centro de Suprimento e Manutenção de GEP-DAS-011.4 1 Viaturas e Material Operacional Chefe do Centro de Capacitação Física e Desporto GEP-DAS-011.4 1 Chefe do Centro de Patrimônio GEP-DAS-011.4 1 Chefe do Centro de Memória GEP-DAS-011.4 1 Chefe da Capelania GEP-DAS-011.4 1 Comandante de Grupamento GEP-DAS-011.4 40 Ajudante de Ordens GEP-DAS-011.3 5 Assessor de Articulação e Gestão GEP-DAS-011.3 1 Membro de Comissão da Corregedoria-Geral GEP-DAS-011.3 3 Chefe de Seção da Corregedoria-Geral GEP-DAS-011.3 2 Chefe de Seção do Comando de Operações GEP-DAS-011.3 4 Chefe de Seção de Departamentos-Gerais GEP-DAS-011.3 9 Chefe de Seção de Assessoria do Comandante-Geral GEP-DAS-011.3 3 Chefe da Seção Administrativa da Ajudância-Geral GEP-DAS-011.3 1 Chefe de Seção da Controladoria Interna GEP-DAS-011.3 3 Membro da Consultoria Jurídica GEP-DAS-011.3 5 Chefe de Seção do Centro de Inteligência GEP-DAS-011.3 2 Chefe de Seção do Comando Operacional Intermediário GEP-DAS-011.3 14 Chefe de Seção de Diretoria GEP-DAS-011.3 10 Membro de Comissão da Diretoria de Contratações e GEP-DAS-011.3 3 Aquisições Subcomandante da Academia Bombeiro Militar GEP-DAS-011.3 1 Subcomandante do Centro de Formação, Aperfeiçoamento GEP-DAS-011.3 1 e Especialização Subcomandante do Centro de Suprimento e Manutenção GEP-DAS-011.3 1 de Viaturas e Material Operacional Chefe de Seção do Centro de Capacitação Física e GEP-DAS-011.3 3 Desporto Chefe de Seção do Centro de Patrimônio GEP-DAS-011.3 2 Chefe do Arquivo-Geral GEP-DAS-011.3 1 Chefe da Banda de Música GEP-DAS-011.3 1
Subcomandante de Grupamento GEP-DAS-011.3 40 Comandante de Seção Bombeiro Militar GEP-DAS-011.3 4 Chefe do Núcleo de Ações com Cães GEP-DAS-011.3 1 Auxiliar de Comissão da Corregedoria-Geral GEP-DAS-011.2 4 Chefe de Seção da Academia Bombeiro Militar GEP-DAS-011.2 4 Chefe de Seção do Centro de Formação, Aperfeiçoamento GEP-DAS-011.2 4
e Especialização Chefe de Seção do Centro de Suprimento e Manutenção GEP-DAS-011.2 3 de Viaturas e Material Operacional Chefe de Seção do Grupamento GEP-DAS-011.2 46 TOTAL GERAL DE CARGOS EM COMISSÃO 297
* O Comandante-Geral tem indenização de representação em nível de Secretário de Estado. ** O Chefe do Estado-Maior Geral e o Coordenador-Adjunto Estadual de Proteção e Defesa Civil tem indenização de representação em nível de Secretário-Adjunto de Estado.
ANEXO III QUADRO DE ORGANIZAÇÃO BÁSICA ÓRGÃOS DE DIREÇÃO-GERAL Comandante-Geral e Coordenador Estadual de Proteção e
Defesa Civil Alto-Comando Estado-Maior Geral Seções Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil Corregedoria-Geral Comissões
Seções Comando de Operações Seções Comandos Operacionais Intermediários Comando-Geral (CG) Administração Diretoria de Apoio Logístico Diretoria de Finanças Diretoria de Contratações e Aquisições Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoal Diretoria de Saúde Capelania Cultura, Educação e Pesquisa Academia Bombeiro Militar Centro de Formação, Aperfeiçoamento e
Especialização Centro de Capacitação Física e Desporto Centro de Memória Colégio Bombeiro Militar Departamento-Geral de Seções Segurança contra Incêndios e Emergências Comissão de Promoção de Oficiais Comissão de Promoção de Praças Gabinete do Comandante-Geral Ajudância-Geral Controladoria Interna Consultoria Jurídica Centro de Inteligência
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA Comando de Missões Seções Especiais Bombeiro Militar Grupamento Marítimo e Fluvial CME-BM Grupamento de Busca e Salvamento
Grupamento de Socorro e Emergência Grupamento de Operações Aéreas Bombeiros de Proteção e 1ª e 2ª RISP - Região Metropolitana de Belém Emergência Ambiental CRB 5ª e 8ª RISP - Região do Marajó Oriental e Ocidental I / Belém Bombeiros de Proteção e 3ª RISP - Região do Guamá Emergência Ambiental CRB 6ª e 7ª RISP - Região do Caeté e do Capim II / Salinópolis Bombeiros de Proteção e 4ª RISP - Região do Tocantins Emergência Ambiental CRB III / Barcarena Bombeiros de Proteção e 9ª RISP - Região do Lago de Tucuruí Emergência Ambiental CRB IV / Tucuruí Bombeiros de Proteção e 10ª, 13ª e 14ª RISP - Região de Carajás, do Araguaia, Emergência Ambiental CRB e do Alto Xingu V / Marabá Bombeiros de Proteção e 11ª, 12ª e 15ª RISP - Região do Xingu, do Baixo Emergência Ambiental CRB Amazonas, e do Tapajós VI / Santarém
ÓRGÃOS DE DIREÇÃO SETORIAL Diretoria de Apoio Logístico Seções
Centro de Patrimônio Centro de Suprimento, Manutenção de Viaturas e Materiais Operacionais Diretoria de Finanças Seções Diretoria de Contratação e Seções Aquisição Diretoria de Tecnologia da Seções Informação e Comunicação Diretoria de Saúde Divisões
ANEXO IV OFICIAIS COMPLEMENTAR BOMBEIRO MILITAR (QOCBM) Cargo: Formação: Administração Oficial QOCBM Atribuições Atividades de planejamento e gestão de projetos e recursos Específicas da humanos, administração financeira, assessoria, elaboração de formação políticas e procedimentos, relações públicas, e outras atividades
institucional. Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em investidura no cargo Administração, expedido por instituição de ensino devidamente Cargo: Formação: Arquitetura Oficial QOCBM Atribuições Atividades de planejamento e projeto de edificações, elaboração Específicas da de projetos urbanísticos, análise e aprovação de projetos, formação fiscalização de obras, preservação do patrimônio histórico e cultural, desenvolvimento de políticas urbanas, gerenciamento de projetos, e outras atividades correlatas a sua área de atuação
Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, Cargo: Formação: Ciências Contábeis Oficial QOCBM Atribuições Atividades de contabilidade, registro financeiro, elaboração de Específicas da relatórios financeiros, orçamento público, controle interno, formação auditoria interna, conformidade legal, prestação de contas,
gestão de recursos financeiros, gestão patrimonial, assessoria financeira, e auxílio no pagamento de impostos e cumprimento das obrigações fiscais da instituição, e outras atividades
correlatas a sua área de atuação conforme necessidade
institucional. Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Ciências investidura no cargo Contábeis, expedido por instituição de ensino devidamente Cargo: Formação: Comunicação Social Oficial QOCBM Atribuições Atividades de assessoria de comunicação, comunicação interna, Específicas da gestão de mídias sociais, Media Training, relações públicas, formação organização de eventos, produção de conteúdo, marketing, produção de pesquisa de opinião pública, compliance de comunicação, e outras atividades correlatas a sua área de atuação conforme necessidade institucional. Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação na área de investidura no cargo Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Produção Multimídia, Relações Públicas), expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente, e registro no órgão de classe quando necessário ao exercício da profissão, nos termos da lei. Cargo: Formação: Direito Oficial QOCBM Atribuições Atividades de assessoria jurídica e legal, confecção de pareceres Específicas da e questões de direito, auditoria legal, análise de aspectos de formação legalidade e conformidade regulatória compreendidas no âmbito da instituição e ao que ela se submeter, e outras atividades institucional. Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Direito, órgão competente. Cargo: Formação: Educação Física Oficial QOCBM Atribuições Atividades de planejamento, coordenação e supervisão da Específicas da prática de treinamento físico e atividades desportivas, formação orientação da perfeita execução das mesmas, desenvolvimento de boas condições físicas e mentais dos militares, e outras Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Educação investidura no cargo Física, expedido por instituição de ensino devidamente
quando necessário ao exercício da profissão, nos termos da lei. Cargo: Formação: Engenharia Civil Oficial QOCBM Atribuições Atividades de desenvolvimento de projetos estruturais, Específicas da realização de planejamento, fiscalização, inspeção, gestão de formação contratos, análise de projetos, participação em comissões, Escolaridade investidura no cargo Civil, expedido por instituição de ensino devidamente Cargo: Oficial Formação: Engenharia Elétrica QOCBM Atribuições Atividades de desenvolvimento de projetos elétricos, realização Específicas da de planejamento, fiscalização, inspeção, gestão de contratos, formação análise de projetos, participação em comissões, Escolaridade investidura no cargo Elétrica, expedido por instituição de ensino devidamente Cargo: Formação: Engenharia Mecânica Oficial QOCBM Atribuições Atividades de desenvolvimento de projetos mecânicos, Específicas da realização de planejamento, fiscalização, inspeção, gestão de formação contratos, análise de projetos, participação em comissões, Escolaridade investidura no cargo Mecânica, expedido por instituição de ensino devidamente Cargo: Formação: Engenharia Química Oficial QOCBM Atribuições Atividades de assessoria pesquisa e desenvolvimento, Específicas da fiscalização e regulamentação, controle ambiental, gestão de formação materiais perigosos, auxílio em perícias, treinamento técnico, avaliação de riscos, inspeções de instalações, participação em respostas a emergências químicas, e outras atividades correlatas
a sua área de atuação conforme necessidade institucional. Escolaridade investidura no cargo Química, expedido por instituição de ensino devidamente Cargo: Formação: Estatística Oficial QOCBM Atribuições Atividades de coleta, organização e análise de dados. Específicas da Realização de planejamentos, pesquisas e estudos estatísticos, formação elaboração de indicadores, modelagem estatística, avaliação crítica de resultados, gestão de dados, assessoria técnica, e outras atividades correlatas a sua área de atuação conforme Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Estatística, Cargo: Formação: Nutrição Oficial QOCBM Atribuições Atividades de organização, orientação e supervisão de serviços Específicas da de alimentação fornecidos a corporação, avaliação técnica e formação prescrição de dietas, participação e desenvolvimento de programas de saúde, elaboração de cardápios, indicação de alimentação, promover a inspeção dos gêneros estocados e propor métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo alimentar, orientar em medidas que assegurem a preparação higiênica e perfeita conservação de alimentos. Promoção de reuniões, cursos e palestras visando à educação alimentar dos militares e colaboradores da instituição. Prestar assistência nutricional a militares, pacientes ambulatoriais, e outras atividades correlatas a sua área de atuação conforme Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Nutrição, Cargo: Formação: Pedagogia Oficial QOCBM Atribuições Atividades de planejamento, desenvolvimento curricular, Específicas da acompanhamento e suporte pedagógico, capacitação de formação instrutores, avaliação e orientação educacional, e outras
Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Pedagogia, Cargo: Formação: Psicologia Oficial QOCBM Atribuições Atividades de planejamento, desenvolvimento e execução de Específicas da ações de assistência relacionadas à saúde, atenção formação biopsicossocial e promoção da saúde mental dos militares, seus
dependentes e colaboradores da instituição relativo ao atendimento clínico e psicoterápico, além de programas de avaliação psicológica continuada. Participar da elaboração e implementação de programas e projetos sociais, educacionais ou de saúde, com base em conhecimentos psicológicos, e outras Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Psicologia, Cargo: Formação: Serviço Social Oficial QOCBM Atribuições Atividades de assistência social e de apoio individual ou em Específicas da grupo, mediação de conflito, encaminhamento e orientação a formação benefícios e serviços sociais, desenvolvimento de projetos e relatórios sociais a fim de embasar processos jurídicos. Elaboração de pesquisa, análise social, e outras atividades
institucional. Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Serviço investidura no cargo Social, expedido por instituição de ensino devidamente Cargo: Formação: Tecnologia da Informação Oficial QOCBM Atribuições Atividades de planejamento, coordenação e realização de Específicas da projetos de Tecnologia da Informação (TI), desenvolvimento, formação implementação e manutenção de sistemas de informação, gerenciamento e manutenção de redes de computadores, servidores e infraestrutura de TI, prestação de suporte técnico a usuários, implementação de medidas de segurança, gerenciamento de bancos de dados. Criação e manutenção de sistemas web, aplicativos móveis e soluções digitais para otimização dos processos, e outras atividades correlatas a sua área de atuação conforme necessidade institucional.
Nível de Superior Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Ciência da investidura no cargo Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
Engenharia da Computação, ou qualquer outra graduação na área de Tecnologia da Informação (TI), expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente, e registro no órgão de classe quando necessário ao exercício da
profissão, nos termos da lei.
ANEXO V OFICIAIS DE SAÚDE BOMBEIRO MILITAR (QOSBM) Cargo: Formação: Enfermagem Oficial QOSBM Atribuições Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas à Específicas da observação, cuidado a militares e colaboradores doentes, formação gestantes e acidentados, administração de medicamentos e tratamentos prescritos, bem como a aplicação de medidas destinadas à prevenção de doenças, bem como no atendimento pré-hospitalar móvel (APHM), serviço de urgência e emergência, em regime de escala, e outras atividades correlatas a sua área de atuação conforme necessidade institucional. Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Enfermagem, investidura no expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por Cargo: Formação: Farmácia Oficial QOSBM Atribuições Atividades de desenvolvimento, produção, dispensação, Específicas da controle, armazenamento, distribuição e transporte de produtos formação da área farmacêutica. Orientação sobre o uso de produtos e prestação de serviços farmacêuticos. Participação na elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos, fiscalização sobre estabelecimentos, produtos, e outras
Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Farmácia, investidura no expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por cargo órgão competente, e registro no órgão de classe quando Cargo: Formação: Fisioterapia Oficial QOSBM Atribuições Atividades de avaliação da necessidade da atuação fisioterápica,
Específicas da seleção de militares e colaboradores aptos a receber tratamento formação fisioterapêutico, em especial traumato-ortopédico e
cardiopulmonar. Desenvolvimento e reavaliação de planos de tratamento que envolvam assistência respiratória, postural e de ergonomia, e outras atividades correlatas a sua área de atuação Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em Fisioterapia, Cargo: Formação: Fonoaudiologia Oficial QOSBM Atribuições Atividades de atendimento a militares e colaboradores para Específicas da prevenção, habilitação e reabilitação, através de protocolos e formação procedimentos específicos de fonoaudiologia, realizando diagnósticos específicos, e orientação. Desenvolvimento de programas de prevenção, promoção da saúde, qualidade de vida, e outras atividades correlatas a sua área de atuação conforme Escolaridade Requisitos para Diploma de conclusão de curso de graduação em investidura no Fonoaudiologia, expedido por instituição de ensino cargo devidamente reconhecida por órgão competente, e registro no órgão de classe quando necessário ao exercício da profissão, nos
termos da lei. Cargo: Formação: Medicina Oficial QOSBM institucional.
Escolaridade Oficial QOSBM Especialização Anestesiologia
Atribuições Atividades de supervisão, planejamento, coordenação,
institucional. Escolaridade termos da lei. Oficial QOSBM Especialização Angiologia
institucional. Escolaridade termos da lei. Oficial QOSBM Especialização Cardiologia
Atribuições Atividades de supervisão, planejamento, coordenação, Específicas da programação e execução especializada em grau de maior formação complexidade ou execução trabalhos de defesa e proteção de
saúde individual nas várias especialidades médicas ligadas a
institucional. Escolaridade termos da lei. Oficial QOSBM Especialização Cirurgia Geral
institucional. Escolaridade termos da lei. Oficial QOSBM Especialização Neurologia
médico regulador, em regime de escala, e outras atividades
institucional. Nível de Superior Escolaridade termos da lei. Oficial QOSBM Especialização Oftalmologia
institucional. Escolaridade termos da lei. Oficial QOSBM Especialização Otorrinolaringologia
institucional.
Escolaridade
termos da lei. Oficial QOSBM Especialização Clínica Médica
institucional. Escolaridade termos da lei. Oficial QOSBM Especialização Endocrinologia
institucional. Escolaridade