Lei Estadual de Minas Gerais nº 6383, de 12 de julho de 1974

Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 12 de julho de 1974.

RONDON PACHECO

Abílio Machado Filho

Francisco Afonso Noronha

CONTRATO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS A FRIED KRUPP GMBH E A KIM - KRUPP INDÚSTRIAS MECÂNICAS LTDA. PARA A INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA MECÂNICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Contrato entre o Estado de Minas Gerais, representado por seu Governador, Doutor Rondon Pacheco, a seguir denominado Estado e a FRIED KRUPP GMBH, República da Alemanha, representada pelos Senhores Doutores Dieter Albert Frank e Wolfgang Eberhard Gabelein, a seguir denominada KRUPP, assim como a KRUPP INDÚSTRIAS MECÂNICAS LTDA. com sede em São Paulo, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 43.676.758/001, representada pelo Senhor Wolfgang Ernst Albert Patzlaff, a seguir denominada KIM.

As partes contratantes acordam que a KIM, com a assistência da KRUPP, implantará uma fábrica de máquinas e equipamentos com as características descritas no Anexo nº 1, no Município de Betim, Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais. O Estado dará todo o apoio ao empreendimento da KIM. Visando a execução imediata deste contrato, as partes contratantes têm justo e contratado, as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Terreno e Prédios Industriais

O terreno destinado a implantação da fábrica da KIM, as edificações industriais e obras complementares, são assegurados a KIM através de sociedade controlada pelo Estado, conforme contrato a ser assinado entre essa sociedade e a KIM.

CLÁUSULA SEGUNDA

Terraplenagem

A terraplenagem será executada numa área de 150.000 m² (cento e cinquenta mil metros quadrados), conforme Anexo nº 2. A altitude da área terraplenada será de 856 m (oitocentos e cinquenta e seis metros) acima do nível do mar.

CLÁUSULA TERCEIRA

Infraestrutura

O Estado garantirá, sem qualquer despesa os ônus para a KIM, realização das seguintes infra-estruturas, até os limites do terreno:

O Estado envidará seus melhores esforços junto às autoridades federais competentes no sentido de que, preferencialmente, e o mais rápido possível, o acesso se faça através de viadutos em pontos próximos ao terreno, para acesso às duas pistas da BR-381. Será construído também, quando solicitado pela KIM, outro acesso lateral, pavimentado, ligando a rua Campos Ourique, até o limite do terreno, conforme Anexo n. 2.

- adução, com capacidade de até 50 m³/hora de água potável e industrial, sendo 20m³/hora disponíveis até 31.12.1974.

- Rede de energia elétrica com capacidade máxima de 20 MW, sendo 5 MW disponíveis até 31.12.74, atendidas as condições de fornecimento da concessionária de energia elétrica, segundo sua legislação, de regência. Esta garantia é feita com o pressuposto de que o respectivo contrato de fornecimento entre a KIM e a concessionária será assinado até 31.03.74.

- Esgotos pluviais, industriais e sanitários a serem entregues na época da conclusão das edificações. Esses esgotos serão coletados na forma em que se apresentarem.

- 40 (quarenta) linhas telefônicas, sendo 2 (duas) disponíveis até 31.07.74 e 15 (quinze) linhas disponíveis até 31.12.74.

- 2 (dois) canais de telex para utilização nacional e internacional, sendo 1 (um) disponível até 01.07.74.

Fica estabelecido que as despesas normais a serem reembolsadas às concessionárias correrão por conta da KIM.

CLÁUSULA QUARTA

Linha de Produção

A KIM deverá implantar no mencionado terreno uma fábrica de máquinas e equipamentos, em etapas. Esta fábrica terá condições de fabricar os seguintes produtos:

- Instalações e máquinas para preparação e beneficiamento de minério;

- Instalações e equipamentos de transporte, transbordo, inclusive escavadeiras de roda com caçambas;

- Instalações e equipamentos para usinas siderúrgicas, tais como altos fornos, aciarias e laminações;

- Pontes rolantes e guindastes em geral;

- Equipamentos para embarque e desembarque;

- Estruturas metálicas pesadas;

- Pontes metálicas fixas, movediças e flutuantes;

- Comportas, vertedores, eclusas e tubos reforçados para obras hidroelétricas;

- Equipamentos e máquinas para indústria de cimento;

- Máquinas para a fabricação de cabos e condutores elétricos;

- Prensas mecânicas e hidráulicas;

- Laminadores e máquinas para a fundição contínua de cobre e alumínio;

- Máquinas para a fabricação de latas;

- Máquinas injetoras para plásticos;

- Equipamentos e aparelhos para a indústria química e petroquímica;

- Equipamentos para usinas termo-nucleares;

- Locomotivas e vagões;

- Geradores elétricos para vagões e trens;

- Máquinas para fabricação de pneus;

- Instalações, equipamentos e máquinas para a indústria de óleos vegetais;

- Máquinas têxteis;

- Instalações para tratamento de água;

- Máquinas para fabricação de material de construção civil;

- Instalações e equipamentos para usinas de açúcar.

CLÁUSULA QUINTA

Obrigações da KIM

Tais benefícios e incentivos são, basicamente, os previstos na seguinte legislação:

A Krupp e/ou a KIM e a COSEMIG celebrarão acordo específico para a finalidade de que trata esta alínea.

CLÁUSULA SEXTA

Financiamentos

O Estado, através de instituições financeiras por ele controladas, compromete-se: - Para as operações posteriores a 15 de março de 1976, o Estado envidará esforços no sentido de, através de instituições financeiras por ele controladas e observada a legislação pertinente, obter para a KIM, financiamentos para capital de giro e outros financiamentos, nacionais ou externos, ou avais e outras garantias para as ulteriores etapas de ampliação da fábrica, tudo às melhores taxas de mercado, em valores a serem determinados à luz dos projetos de expansão, da KIM.

CLÁUSULA SÉTIMA

Incentivos Fiscais

O Estado envidará esforços para que a KIM obtenha todas as vantagens possíveis com base em leis ou outras normas estaduais inclusive naquelas que serão decretadas futuramente.

- Juros de 7,5% (sete e cinco décimos por cento) ao ano, pagáveis junto com as prestações e incidentes sobre o saldo devedor.

- Correção monetária com base nas variações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.

- Prazo total de 2 (dois) anos.

- Amortização no 6º (sexto), 12º (décimo segundo), 18º (décimo oitavo) e 24º (vigésimo quarto) meses, a contar da assinatura dos contratos, em prestações iguais.

CLÁUSULA OITAVA

Proteção Ambiental

Fica estabelecido que a KIM compromete-se a adotar todas as providências necessárias e indispensáveis para preservar, a todo o tempo, a área de localização de sua unidade industrial de elementos poluidores do meio ambiente, especialmente no que se refere a poluição das águas e do ar, devendo, para tanto, observar as normas e legislações pertinentes.

CLÁUSULA NONA

Formação de Mão-de-Obra

O Estado apoiará a KIM no que se refere à formação de pessoal especializado, tanto na fase de implantação tendo em vista acelerar o início da produção, como na fase de operação normal da empresa. Para esta finalidade, a KIM indicará as várias especializações e o número do pessoal qualificado necessário na 1ª (primeira) etapa, estimado em cerca de 200 (duzentos).

CLÁUSULA DÉCIMA

Programa Educacional e Cultural

O Estado se compromete a efetivar programa educativo em combinação com órgãos próprios da República Federal da Alemanha, a fim de assegurar aos filhos dos funcionários da KIM oriundos desse país, o prosseguimento de estudos em instituições oficiais, de ambos os países, e de colaborar na elaboração e execução de programa cultural de interesse dos países. Além disso, o Estado se empenhará no sentido de conseguir, das autoridades competentes, autorização para funcionamento de estabelecimento de ensino, abrangendo o primeiro e segundo graus, que ministre o “curriculum” escolar brasileiro em língua portuguesa e alemã.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA

Assistência Social

O Estado compromete-se, desde que haja disponibilidade financeira no Sistema Nacional de Habitação, a realizar, com prioridade, nas imediações da unidade industrial da empresa, através da COHAB-MG, um aumento de conjuntos habitacionais adequadamente dimensionado para atender ao operariado de empresa.

Outrossim, o Estado garante, observada a legislação pertinente, financiar a construção e aquisição de habitações, através da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais para funcionários e dirigentes da empresa.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA

Apoio Geral

O Estado dará todo o apoio a KIM para que todas as autorizações, licenças e atos necessários a instalação e funcionamento, da fábrica e que dependam de órgãos ou entidades oficiais, sejam obtidas no menor prazo possível, inclusive a obtenção das autoridades legais para contratação de assistência técnica e importações de maquinaria usada.

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA

Contrato com o Município

O Estado toma conhecimento, neste ato, do contrato básico entre a KIM e o Município de Betim.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA

Alterações

Quaisquer alterações ou aditivos ao presente contrato somente terão validade formalizados por escrito e indicando expressamente a alteração ou adição, obedecido o princípio da autonomia da vontade.

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA

Obrigações de Entidades Controladas pelo Estado

O Estado garante o cumprimento das obrigações de todas as entidades, por ele controladas, implicando na consecução dos objetivos deste contrato e assegura que aquelas entidades, observada sua legislação e normas de regência, assumem, desde já e assim o cumprirão, as partes que couber a cada uma delas, os termos, cláusulas e condições deste contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA

Foro

O foro competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato será sempre o de Belo Horizonte, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA

Rescisão

Caso as autoridades de qualquer natureza a serem dadas pelas autoridades competentes, não sejam expedidas até 120 (cento e vinte) dias após a apresentação dos pedidos formalizados, ou para serem exaradas, tenham que ser alteradas substancialmente as condições técnicas, financeiras e econômicas do projeto apresentado pela KIM, as Partes Contratantes dentro de 90 (noventa) dias e de comum acordo, tentarão conseguir das respectivas autoridades uma solução satisfatória. Caso uma solução satisfatória a ambas as partes não seja encontrada dentro deste prazo de 90 (noventa) dias, a KRUPP e a KIM, dentro do prazo subsequente de 180 (cento e oitenta) dias, poderão apresentar, para aprovação do Estado, um projeto industrial alternativo de repercussão e relevância econômica equivalentes. - Caso o projeto alternativo não seja apresentado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou esse projeto alternativo não seja aprovado pelo Estado, o presente contrato será considerado rescindido de pleno direito e a KRUPP e KIM reverterão ao patrimônio do Estado ou de Sociedade indicada, por ele controlada, o terreno previsto na cláusula primeira e seu parágrafo, com todas as benfeitorias e infra-estruturas executadas, pelo mesmo preço que os adquiriu, sem indenização de parte a parte.

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA

Vigência

Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura.

O presente Contrato é firmado em 8 de fevereiro de 1974 - Belo Horizonte - Estado de Minas Gerais - em 4 vias, de igual teor e forma, em língua portuguesa.

(a.) Rondon Pacheco, Estado de Minas Gerais

FRIED KRUPP GMBH, (a.) ilegível.

KIM - KRUPP Indústrias Mecânicas Ltda., (a.) ilegível.

ANEXO Nº 1 DO CONTRATO ASSINADO, EM 8 DE FEVEREIRO DE 1974, ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, A FRIED. KRUPP GMBH E A KRUPP INDÚSTRIAS MECANICAS LTDA.

Descrição do Projeto KIM

A. Programa de Produção

O programa de produção será implantado em etapas começando a primeira em 1975. Tal programa prevê a fabricação dos seguintes produtos:

- Instalações e máquinas para preparação e beneficiamento de minérios;

- Instalações e equipamentos de transporte, transbordo, inclusive escavadeiras de roda com caçamba;

- Instalações e equipamentos para usinas siderúrgicas, tais como altos fornos, aciarias e laminações;

- Pontes rolante e guindastes em geral;

- Equipamentos para o embarque e desembarque;

- Estrutura metálicas pesadas;

- Pontes metálicas fixas, movediças e flutuantes;

- Comportas, vertedores, eclusas e tubos reforçados para obras hidroelétricas;

- Equipamentos e máquinas para indústria de cimento;

- Máquinas para a fabricação de cabos e condutores elétricos;

- Prensas mecânicas e hidráulicas;

- Laminadores e máquinas para a fundição contínua de cobre e alumínio.

A escolha dos produtos ou componentes dos mesmos a serem fabricados e a sequência do seu programa de fabricação, dependerão, principalmente, das respectivas condições de mercado.

A fabricação dos produtos acima contará com assistência técnica da Fried. Krupp GmbH, da Alemanha.

A KRUPP pretende concentrar todas as atividades do campo da indústria mecânica, no Brasil, na Krupp Indústrias Mecânicas Ltda. - KIM, fora daquelas compreendidas em programas atuais ou futuros da Krupp Metalúrgica Campo Limpo, em Campo Limpo, São Paulo.

B. As Instalações Industriais

As instalações industriais se extendem por uma área de aproximadamente, 345.000 m², de forma retangular, situada na rodovia que liga Belo Horizonte a São Paulo (BR-381), entre as cidades de Belo Horizonte e Betim, no município de Betim. O terreno é delimitado pela BR-381; pela Rua Campos de Ourique, que sai da rodovia Belo Horizonte-São Paulo e pela Estrada de Ferro da Rede Ferroviária Federal S/A.

Uma rede de estradas internas permite um fluxo dos veículos e do pessoal entre os diversos edifícios previstos. Prevê-se um amplo estacionamento para veículos dos funcionários.

Um entroncamento ferroviário particular com dupla bitola está previsto entre a ferrovia existente e os galpões.

O lay-out dos diversos edifícios foi estudado de modo a permitir um fluxo de materiais, de produção e um andamento do processo produtivo tal a reduzir ao máximo as movimentações e os transportes internos. Também, a disposição tecnológica das instalações do interior foi estudada de maneira a permitir a futura ampliação racional dos setores sem interferir com o processo produtivo em curso e respeitando o fluxo dos materiais e dos ciclos produtivos de trabalho.

As instalações industriais constituir-se-ão de várias edificações, prevendo-se edifícios de produção, oficina de manutenção, administração, cantina, ambulatório, vestiário, etc. A área coberta total das edificações será de 11.000 m² ao final da primeira fase e 85.000 m² ao término da terceira etapa. A tais áreas, deve-se acrescentar aquelas, para os pátios, ruas de acesso e ruas internas, ramal ferroviário, bem como aquelas destinadas a futuras ampliações.

Os desenhos anexos dão uma idéia do que será a fábrica e compreendem:

1. Área de produção

- Fluxo de materiais

- Fluxo de funções

- Primeira fase de Estabelecimento

- Segunda fase de Estabelecimento

- Via e corte transversal

2. Escritórios e parte social

- Planta do andar térreo

- Planta do 1º e 2º andares

- Vista do norte

- Vista e corte transversal

Edificações de Produção

As edificações de produção terão a dimensão de 75 x 137,5 m e retícula de 12,5 x 25m. O pé direito será de:

- Eixo A-E, 1-13:24 m, com uma ponte rolante de 60 t

- Eixo E - G, 1-18,2 m, com uma ponte rolante de 20 t

As fundações serão especificadas de acordo com as necessidades (concreto ou sobre estacas).

Os pisos serão em concreto armado e com juntas de dilatação e a construção dos prédios será, preferencialmente, em aço com terças desencontradas na medida da altura do campo de eixos (aeração/ventilação, exposição a luz).

A cobertura dos telhados deverá ser em chapas de alumínio ou de cimento amianto com declive para fora. A drenagem no telhado será feita através de calhas coletoras nos eixos principais.

As paredes laterais serão em alvenaria e alumínio. As portas e portões serão em aço, em harmonia com a arquitetura dos prédios.

Edificações Sociais e de Serviço

Compreendendo duas alas para escritórios e uma ala social.

Andar térreo

Destinado a estação transformadora de alta/baixa tensão, tratamento de água, bem como armazéns e câmaras frigoríficas da cantina.

1º e 2º andares

Vestiários e lavatórios para o pessoal.

B) Escritórios

Andar Térreo

Sala e recepção com cozinha e cantinas para funcionários e convidados e área reservada para expansão dos escritórios.

1º e 2º andares

Salas reservadas aos funcionários dos escritórios.

As edificações de serviço e social terão as seguintes características:

- Largura - 12m

- Altura - 10,5 (três andares de 3,5 m de altura cada um)

- Fundação - em concreto ou estacas, conforme a necessidade

- Pisos - concreto e pavimento com ou sem camada de PVC.

Andar térreo ladrilhado. Lavatórios: isolamento de mastique de asfalto, ladrilhado por cima.

- construção - em concreto armado, ressaltando os dispositivos quebra-sol situados externamente.

- Janelas e portas - as externas serão em aço ou alumínio. As portas internas, em madeira compensada “in natura” ou pintadas. Dispositivo quebra-sol situado externamente e venezianas de alumínio ou PVC.

- Revestimento de paredes e teto. Nos escritórios: reboco para pintura ou papel de parede. Nos compartimentos sociais: ladrilhado até a altura das portas com reboco acima desta altura para pintura.

- Instalação elétrica - de acordo com as normas DIN. A iluminação da cantina e da sala de entrada será revestida com teto de tabique.

- Revestimento das escadas - pedra natural ou artificial

- Corrimão - de metal ou madeira

- Instalações sanitárias - segundo os desenhos e de acordo com as normas e condições DIN em vigor.

- Instalações externas - serão decoradas com relva e plantas locais.

Terreno

No que se refere ao terreno industrial, sua área total é de 345.000 m², dotado de toda a infra-estrutura de suporte externa ao mesmo tais como:

- acesso rodoviário, em ambos os sentidos da Rodovia BR-381;

- água potável e industrial;

- rede de energia elétrica;

- esgotos pluviais, industriais e sanitários;

- desvio ferroviário, que se prolongará até dentro do terreno, de forma a permitir uma maior racionalização dos fluxos de matérias-primas e produtos acabados;

- linha telefônica e canais para telex, etc.

Equipamentos de Produção

Conforme o primeiro ante-projeto, as seguintes máquinas, equipamentos e instalações estão previstos na área de produção:

- máquinas para solda de peças grandes e pequenas;

- instalações para tratamento térmico;

- instalações para montagem de componentes em aço;

- instalações para recebimento, depósito e manutenção de materiais;

- instalações para preparação de chapas;

- máquinas balanceadoras;

- placas para riscar em chapas;

- mandrilhadora horizontal;

- máquinas de furar e de fresar, de bancada;

- máquinas de furar e de fresar de coluna;

- tornos;

- madrilhadoras verticais;

- retificadoras de superfície planas;

- retificadoras de superfícies cilíndricas;

- fresadoras universais;

- plainas;

- máquinas verticais de fresar;

- furadeiras radicais;

- máquinas verticais de furar;

- serras circulares;

- serras de arco;

- instalações para preparação de barras e de perfis;

- máquinas de curvar perfis de aço;

- máquinas para preparar bordas de chapas;

- máquinas de curvar chapas;

- prensas de rebordar;

- cilindros de desempenar chapas;

- tesouras para chapas;

- máquinas para corte oxiacetilênico;

- pontes rolantes 60/15/5 MP;

- pontes rolantes 20/5 MP;

- trilhos de transporte interno

Ampliações

As alas de produção e sociais repetem-se por mais duas seções.

Após a fase final de ampliação, tornar-se-á necessária a construção de uma nova ala para administração e uma nova cantina.