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Minas Gerais

Lei Estadual de Minas Gerais nº 1435

Nº 1435/1956

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15. Art. 16. Art. 17. Art. 18. Art. 19. Art. 20. Art. 21. Art. 22. Art. 23. Art. 24. Art. 25. Art. 26. Art. 27. Art. 28. Art. 18.
29 artigos
Art. 1.
- As chefias ou direção de secção, Serviço ou Divisão, Departamento de Secretaria de Estado, Chefia de Polícia, Departamento Autônomo e outras constantes dos Anexos ns. 1 e 3, que fazem parte integrante desta lei, passam a constituir cargos de provimento em comissão, do Quadro Geral, Parte Permanente, Tabela I, e do Quadro da Justiça, Tabela IV, da Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, em número e com os vencimentos correspondentes aos padrões mencionados na situação Nova.

Dispõe sobre cargos de direção ou chefia do Serviço Público Civil do Estado, organização de repartições e dá outras providências.

O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

Art. 2.
- A gratificação prevista no art. 143, alínea "e", da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, é fixada em um terço (1/3) do vencimento do cargo de provimento em comissão, salvo opção.
Parágrafo único- A gratificação a que se refere o presente artigo só será paga ao servidor que se encontre no efetivo exercício do cargo de chefia ou direção, ressalvados os casos mencionados nos arts. 151 e 156, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, não podendo o funcionário receber nenhuma outra gratificação a qualquer título pelo desempenho de chefia.
Art. 3.
- Ficam instituídos, na Tabela I, da Lei nº 1.172, de 7 de dezembro de 1954, os seguintes padrões de vencimentos: I-61, I-62, I-63 e I-64, que terão, respectivamente, os valores dos padrões W, X, Y e Z.
Art. 4.
- O provimento dos cargos de diretor de Departamento Autônomo e de diretor da Secretaria das Finanças, Contador-Geral do Estado e o Diretor do Departamento de Assistência aos Municípios, será feito por livre escolha do Governador do Estado.
Art. 5.
- A nomeação para cargos de chefia ou direção, de Departamento de Secretaria de Estado, Divisão, Serviço ou Secção, somente pode recair em servidor estadual estável, ocupante de cargo ou função cujas atribuições tenham correlação com as do cargo em comissão.
Parágrafo único- A correlação a que se refere o presente artigo poderá ser dispensada no caso de necessidade do serviço.
Art. 6.
- Vetado.
Art. 7.
- O servidor estável que exercer por mais de dez (10) anos, cargo de provimento em comissão, se dispensado por motivo que não constitua penalidade, e sem ser a pedido, continuará percebendo o vencimento do mesmo cargo, salvo opção, ao reassumir o seu cargo efetivo ou função.
§ 1º- Conta-se para os fins deste artigo o tempo de serviço em cargo ou função de chefia ou direção, transformado por esta lei em cargo de provimento em comissão.
§ 2º- O direito conferido ao funcionário nos termos deste artigo diz respeito exclusivamente aos vencimentos, não compreendendo gratificações que, a qualquer título, sejam pagas pelo exercício do cargo de chefia.
§ 3º- Os servidores públicos que na data desta lei contarem mais de quatro (4) anos de exercício em cargo ou função de chefia, gozarão dos benefícios constantes do presente artigo.
Art. 8.
- O servidor que contar trinta (30) anos de serviço público será aposentado, mediante requerimento:
a)com as vantagens da comissão ou função gratificada, desde que contando cinco (5) anos de exercício, ininterrupto ou não, em cargo ou função de chefia ou direção, tenha exercido num período mínimo ininterrupto de três (3) anos, o cargo ou função em que se der a aposentadoria, computando-se para tal fim o tempo de serviço na função gratificada transformada em cargo de provimento em comissão;
b)com idênticas vantagens, desde que o exercício do cargo em comissão ou da função gratificada tenha compreendido um período de dez (10) anos, consecutivos ou não, mesmo que, ao aposentar-se, o funcionário já esteja fora daquele exercício.
§ 1º- No caso da alínea "b" deste artigo, quando mais de um cargo ou função tenha sido exercido, serão atribuídas as vantagens do maior padrão, desde que lhe corresponda um exercício mínimo de dois (2) anos; fora dessa hipótese, atribuir-se-ão as vantagens do cargo ou função de remuneração imediatamente inferior.
§ 2º- Poderá ser aposentado com os vencimentos e vantagens de qualquer cargo por que optar, desde que o tenha exercido pelo menos durante seis (6) meses ininterruptos, o servidor que, no dia 1º de janeiro de 1956, contar trinta (30) anos de serviço público e mais de dez (10) anos de exercício em cargo de direção, efetivo ou em comissão ou função de chefia.
§ 3º- A aplicação do regime estabelecido neste artigo exclui as vantagens instituídas no art. 117, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, salvo o direito de opção.
§ 4º- As vantagens deste artigo serão asseguradas aos servidores que, preenchidos os demais requisitos, se aposentaram durante o ano de 1955, fazendo-se nos respectivos títulos as necessárias apostilas.
Art. 9.
- A contagem de tempo de serviço, para os efeitos desta lei, será feita nos termos dos arts. 87 e 157 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, ressalvada a competência da Secretaria das Finanças para revê-la e impugná-la, se for o caso.
Art. 10.
- Os departamentos, divisões, serviços, secções, sectores ou quaisquer outros órgãos do Serviço Público, somente poderão funcionar, ainda que a título precário ou em caráter experimental, quando criados expressamente por lei.
Parágrafo único- Fica vedada a designação para chefia de secção ou serviço não criado em lei.
Art. 11.
- Todo e qualquer ato de provimento, preenchimento ou vacância de cargo ou função gratificada do Quadro Geral, ou de função de extranumerário e assalariado, deverá ser publicado no órgão oficial e registrado no Departamento de Administração Geral, com o Boletim de Registro Funcional, para abertura da ficha cadastral, expedido logo após a posse e exercício, sem o que não será anotado pela repartição pagadora.
Parágrafo único- Na hipótese de verificar-se inobservância das normas legais, o Departamento de Administração Geral deixará de registrar o ato, devolvendo-o no prazo de dez (10) dias, ao Governador do Estado, com as razões que determinarem a sua recusa e a proposta de corrigi-lo ou de declará-lo sem efeito, conforme o caso.
Art. 12.
- Os cargos de confiança, isolados, de provimento em comissão, constantes da Tabela Anexa nº 2, que faz parte integrante desta lei, passam a ter os padrões de vencimentos mencionados na situação Nova.
Art. 13.
- Os atuais servidores que ocupavam cargos ou funções de chefe de Departamento ou de chefe de Serviço, classificados por esta lei como cargos de chefe de Serviço ou de chefe de Secção, respectivamente, receberão os vencimentos correspondentes ao padrão do cargo de chefe de Departamento ou de chefe de Serviço, constantes da Situação Nova da Tabela Anexo n. 1, enquanto mantidos nesses cargos.
Art. 14.
- Os atuais servidores titulares de cargos de direção ou funções gratificadas de chefia, transformados por esta lei em cargos de provimento em comissão, passam a ocupar os cargos constantes da Situação Nova dos Anexos ns. 1 e 3, enquanto não forem expedidos novos atos de provimento das respectivas chefias.
Art. 15.
- Ficam criados os órgãos de serviço público mencionados nas Tabelas Anexas, cujos cargos de chefia ou direção incluídos na Situação Nova, não tenham correspondentes na Situação Antiga.
Art. 16.
- Fica o Poder Executivo autorizado a expedir os regimentos disciplinadores das atribuições e organização das repartições públicas estaduais, observadas a estrutura, distribuição e denominações fixadas nas Tabelas anexas à presente lei.
Art. 17.
- O disposto nos arts. 2º, 5º, 7º, 8º, 9º e 14, da presente lei também se aplica aos cargos de chefia constantes do Anexo nº 3.
Art. 18.
- Ficam revogados o art. 10 da Lei nº 853, de 26 de dezembro de 1951, art. 111, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art. 28, da Lei nº 1.172, de 7 de dezembro de 1954 e Decreto-Lei nº 1.508, de 19 de dezembro de 1945.
Art. 19.
- Fica classificado no padrão S-45 o funcionário estável que, designado chefe de serviço antes de 1953, teve mantido, mediante ato do Executivo, mesmo quando já dispensado da função, o pagamento da diferença entre seu cargo efetivo e o citado padrão.
Art. 20.
- Ficam criadas no Quadro Geral, Parte Permanente, a que se refere a Lei nº 858, de 29 de dezembro de 1951, seis (6) funções gratificadas de Chefe de Secção, no Departamento de Polícia Técnica.
Art. 21.
- O Diretor do Departamento de Polícia Técnica fixará em Portaria, com aprovação do Chefe de Polícia, as atribuições de cada uma das Secções ora criadas e fará nas mesmas a classificação do pessoal lotado no Departamento, tendo em vista a aptidão e vocação de cada funcionário.
Art. 22.
- Os antigos chefes de Serviço, classificados como Assessores Técnicos Administrativos, Padrão S-55, de acordo com o disposto na Lei 858, de 29 de dezembro de 1951, ficam classificados no Padrão I-59, com as vantagens do disposto no art. 2º desta lei.
Parágrafo único- A partir da vigência desta lei, os novos ocupantes do cargo perceberão os vencimentos fixados para o Padrão I-54.
Art. 23.
- O disposto na presente lei aplica-se à Secretaria do Tribunal de Justiça, cujos serviços e padrões de vencimentos são os constantes do quadro anexo.
Art. 24.
- Vetado.
Parágrafo único- Vetado.
Art. 25.
- Os vencimentos do Diretor Geral do Departamento de Administração Geral são iguais aos do Consultor Chefe do A.T.C. (Assessoria Técnico Consultiva) e os vencimentos dos técnicos de administração do D.A.G., efetivos, serão equivalentes a 90% (noventa por cento) dos vencimentos dos Consultores Técnicos da A.T.C., com as mesmas restrições estabelecidas para o Consultor Chefe e para os consultores técnicos da Assessoria Técnico Consultiva.

(Artigo vetado pelo Governador. Veto rejeitado pela ALMG em 26/9/1956.)

Art. 26.
- Ninguém poderá ser admitido, como extranumerário, contratado ou a qualquer outro título percebendo remuneração mensal igual ou superior à do chefe de secção em que for servir.
Parágrafo único- O desrespeito ao disposto neste artigo acarretará a responsabilidade pessoal do respectivo Secretário de Estado ou Diretor de Departamento Autônomo, os quais ficarão obrigados a repor aos cofres públicos as quantias que, a partir da vigência desta lei, forem pagas a maior aos servidores aqui mencionados.
Art. 27.
- As despesas resultantes da execução da presente lei correrão por verba orçamentária própria.
Art. 28.
- Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Dada no Palácio da Liberdade, Belo Horizonte, 30 de janeiro de 1956.

CLÓVIS SALGADO GAMA

João Nogueira de Rezende

Tristão Ferreira da Cunha

Cândido Gonçalves Ulhôa

Bolivar de Freitas

José Augusto Ferreira Filho

Clemente Medrado Fernandes

ANEXO N. 1

A que se refere o art. 1º da Lei nº 1.435 de 30 de janeiro de 1956

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SITUAÇÃO ANTIGA

Nº DE CARGOS OU FUNÇÃOCARGO OU FUNÇÃOPADRÃO OU GRATIFICAÇÃOREPARTIÇÃO

PALÁCIO DO GOVERNO

-...-1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
-...-Seção Administrativa
-...-Seção de Conservação
-...-Serviço de Comunicações
-...-Seção de Classificação
-...-Seção de Redação e Expediente
-...-Seção de Arquivo
-...-Serviço de Controle
-...-Serviço de Imprensa
-...-Serviço de Assuntos Municipais

DEPARTAMENTO JURÍDICO

-...-Seção de Controle da Cobrança da Dívida Ativa
-...-1 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
-...-2 - SERVIÇO AUXILIAR
-Chefe de Secção10.800,00Secção Administrativa
-...-Seção de Documentação

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1Diretor de DivisãoI-401 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
-...-Secção de Provimento e Vacância
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Direitos e Deveres
Secção de Classificação de Cargos e Funções
-...-Secção de Promoções
-...-2 - DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DO FUNCIONALISMO
1Chefe de Secção10.800,00Secção do Funcionário
-...-Secção do Extranumerário e do Assalariado
-...-Secção de mecanografia
1Diretor de DivisãoI-493 - DIVISÃO DE INSPECÇÃO MÉDICA
3Chefe de Secção10.800,00Secção de Exames
Secção de Biometria e Higiene do Trabalho
Secção de Equipamento e Laboratório
1Diretor de DivisãoI-404 - DIVISÃO DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
3Chefe de Secção10.800,00Secção de Pesquisas, Estudos e Planejamento
Secção de Recrutamento, Inscrição e Provas
Secção de Aperfeiçoamento e Orientação Profissional
1Diretor de DivisãoI-495 - DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO
3Chefe de Secção10.800,00Secção de Organização
Secção de Métodos e Processos de Trabalho
Secção de Coordenação
1Diretor de DivisãoI-496 - DIVISÃO DO MATERIAL E INSTALAÇÃO
2Chefe de Seção10.800,00Secção de Padronização
Secção de Instalação
1Chefe de Serviço14.400,007 - Serviço Auxiliar
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Documentação
Secção Administrativa
-...-Secção de Datilografia
-...-Secção de Material
1DiretorI-448 - CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA

1DiretorI-59
1Chefe de Serviço14.400,001 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA MILITAR ( Ex-Serviço)
1Chefe de Divisão14.400,002 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA FISIO-DEMOGRÁFICA
-...-Secção de Cartografia
1Chefe de Divisão14.400,003 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA ECONÔMICA
1Chefe de Divisão14.400,004 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA SOCIAL
1Chefe de Divisão14.400,005 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA CULTURAL
-...-6 - DIVISÃO GRÁFICA
1Chefe de Divisão14.400,007 - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES
-...-Secção de Documentação
-...-Secção de Divulgação e Informações
1Chefe de Secretaria14.400,008 - SERVIÇO AUXILIAR - (Ex-Secretária)
-...-Secção Administrativa
-...-Secção de Pessoal, Contabilidade e Arquivo
-...-Secção de Material

ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA

1Consultor Chefe30.000,001 - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
1Chefe de ServiçoPSeção de Documentação - (Ex-Serviço de Expediente, Divulgação e Documentação)
-...-2 - DIVISÃO TÉCNICO-CONSULTIVA
-...-3 - SERVIÇO AUXILIAR

DEPARTAMENTO GEOGRAFICO

1DiretorI-59
1Chefe de Divisão14.400,001 - DIVISÃO DE CARTOGRAFIA E DESENHO
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Cartas Geográficas
Secção de Desenhos Cartográficos
1Chefe de Divisão14.400,002 - DIVISÃO DE GEODÉSIA E AEROFOTOGRAMETRIA
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Cálculos
Secção de Aerofotogrametria
1Chefe de Divisão14.400,003 - DIVISÃO DE GEOGRAFIA
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Divisão Territorial
Secção de Estudos Geográficos
1Chefe de Divisão14.400,004 - DIVISÃO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Triangulação e Fixações
Secção de Topografia
1Chefe de Serviço14.400,005 - SERVIÇO AUXILIAR
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Pessoal, Contabilidade e Arquivo
Secção Administrativa
-...-Secção de Material

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

1DiretorI-59
1Diretor de Divisão14.400,001 - DIVISÃO DE ENGENHARIA
1Chefe de Seção10.800,00Secção de Estudos, Projetos e Cálculos
-...-Secção de Desenho
-...-Secção de Expediente e Documentação
1Diretor de Divisão14.400,002 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Expediente e Documentação
1Diretor de Divisão14.400,003 - DIVISÃO DE ÁGUAS
3Chefe de Secção10.800,00Secção de hidrometria
Secção de Topografia
Secção de Fiscalização
-...-Secção de Expediente e Documentação
1Diretor de Divisão14.400,004 - DIVISÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS
-...-Secção de Expediente e Documentação
1Chefe de Serviço14.400,005 - SERVIÇO AUXILIAR - (Ex-Assist.Administrativo)

Secção de Contabilidade

4Chefe de Seção10.800,00Secção de Comunicações e Expediente

Secção de Pessoal

Secção de Material

-...-Secção de Contratos
-...-Secção de Concessões

SECRETARIA DO INTERIOR

1Chefe de DepartamentoI-551 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Radiotelegráfico
-...-Secção Administrativa
-...-Secção de Tráfego Telegráfico
-...-Secção Técnica
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço do Pessoal
2Chefe de Secção10.800,00Secção Administrativa

Secção de Expediente Militar

-...-Secção de Naturalização de Estrangeiros
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar (Ex-Serviço de Expediente e Comunicações)
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Datilografia

Secção de Arquivo

-...-Secção de Comunicações
-...-Secção Administrativa
-...-Secção de Material
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Contabilidade
-...-Secção de Contabilidade
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Estatística Administrativa e Judiciária
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Estatística Judiciária

Secção de Finanças Municipais

1Chefe de DepartamentoI-552 - DEPARTAMENTO DA JUSTIÇA
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Penitenciárias e Assistência a Menores
-...-Serviço de Divisão e Organização Judiciária
2Chefe de Secção10.800,001ª Secção Judiciária

2ª Secção Judiciária

-...-3ª Secção Judiciária

CONSELHO PENITENCIÁRIO

1Chefe de Secção10.800,00Secção Administrativa

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE NEVES

1DiretorI-55
-...-Secção Administrativa

Secção Industrial

3Chefe de Secção10.800,00Secção Agrícola

Secção de Contabilidade

2Chefe de Serviço14.400,00Serviço Jurídico Educacional

Serviço de Antropologia Penitenciária

1Chefe de DepartamentoI-553 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Legislação

Secção de Expediente

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Redação e Doutrina
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Contabilidade
-...-Serviço de Organização e Assistência
-...-Secção de Assistência
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Patrimônio
-...10.800,00Secção de Economia

1ª Secção Técnica

2ª Secção Técnica (*)

5Chefe de Secção10.800,003ª Secção Técnica

4ª Secção Técnica

5ª Secção Técnica

1Chefe de SeçãoServiço de Urbanismo
1DiretorI-454 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
1Secretário10.800,00Secção Administrativa

(*) Serão supressas com a vacância 3 (três) Secções Técnicas do Departamento de Assistência aos Municípios, da Secretaria do Interior.

CHEFIA DE POLÍCIA

1Chefia de Polícia
1Diretor de DepartamentoI-551 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO (*)
-...-Serviço Auxiliar
-...-Secção de Pessoal da Capital

Secção de Pessoal do Interior

Secção de Transporte e Indenização

5Chefe de Secção10.800,00Secção de Alimentação, Vestuário e Prisões

Secção de Diárias e Ajuda de Custa

Secção de Comunicações e Expediente

-...-Secção de Arquivo
-...-Secção de Contabilidade
1Diretor de DepartamentoI-572 - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Arquivo
1Inspetor14.400,00Serviço de Corpo de Segurança
-...-Secção de Controle de Atividades
1Diretor de DepartamentoI55DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (*)
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Identificação (Capital) - VETADO
-...-Secção de Identificação Criminal
-...-Secção de Datiloscopia (Capital)

Secção de Identificação e Datiloscopia (Interior)

-...-VETADO
1Diretor de DepartamentoI-554 - DEPARTAMENTO DE PRONTO SOCORRO E MEDICINA LEGAL
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar
-Chefe de Serviço-Serviço de Pronto Socorro
-...-Serviço de Medicina Legal
-...-Secção de Toxicologia
1Superintendente14.400,005 - DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL
-...-Serviço Auxiliar
-...-Secção de Intendência - VETADO
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Expediente, Comunicações e Arquivo
1Diretor de DepartamentoI-556 - DEPARTAMENTO MÉDICO DA POLÍCIA CIVI (*)

Serviço Médico

2Chefe de Serviço14.400,00Serviço Odontológico
1Superintendente14.400,007 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar
-...-Secção de Intendência - VETADO
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Expediente, Comunicação e Arquivo

Secção de Engenharia

-...-Secção de Educação
-...-Secção de Veículos
-...-Secção de Condutores de Veículos
-...-Secção de Multa e Infrações
-...-Secção de Contabilidade e Orçamento
-...-Secção de Estatística e Documentação
-...-Secção de Cine-Fotografia
-...-Serviço de Seleção de Condutores de Veículos - VETADO
-...-Secção de Trabalho Social - VETADO
-...-Secção de Medicina Profissiolégica - VETADO
-...-Secção de Psicotécnica - VETADO
1Diretor de DepartamentoI-558 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA
-...-Secção de Documentologia VETADO
-...-Secção de Balística VETADO
-...-Secção de Física e Química Legais
-...-Secção de Datiloscopia e Investigações em geral VETADO
-...-Secção de Fotografia Judiciária e Desenho
-...-Secção de Incêndios, Explosões e Desabamentos VETADO
1Chefe de Serviço14.400,009 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA POLICIAL E CRIMINAL
-...-Secção de Estatística Policial Criminal
-...-Secção de Estatística Judiciário-Criminal
1Diretor de DepartamentoI-5510 - DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS (*)
-...-Serviço Auxiliar
-...-11 - DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL
-...-Secção Administrativa
-...-Serviço de Cartório
-...-Serviço de Ordem Política e Social
-...-Secção de Documentação
-...-Serviço de Fiscalização de Armas, Munições e Explosivos
-...-Secção Técnica
-...-Serviço de Vigilância Especial
-...-Secção de Arquivo
1Corregedor Geral30.000,0012 - CORREGEDORIA DE POLÍCIA - VETADO
1Sub-Corregedor24.000,00.......................VETADO
-...-.......................VETADO

(*) Os atuais Diretores dos Departamentos administrativo, Identificação, Médico e Polícia Civil, de Polícia Técnica e de Registro de Estrangeiros, enquanto ocupantes dos cargos, terão a denominação de Diretor de Departamento - (

Art. 18.
Do A.D.C.T.). Com a vacância, passarão os aludidos cargos a denominar-se Chefe de Departamento.

SECRETARIA DAS FINANÇAS

1Chefe de DepartamentoI-551 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar

Secção de Protocolo

4Chefe de Secção10.800,00Secção de Processamento

Secção de Distribuição

Secção de Dactilografia e Multigrafia

-...-Serviço de Material e Transportes
-...-Secção de Material e Expedição
-...-Secção de Transporte
1Chefe de Serviço (L.853)I-55Serviço do Pessoal
-...-Secção de Cadastro

Secção do Pessoal Interno

3Chefe de Secção10.800,00Secção do Pessoal da Arrecadação

Secção do Pessoal da Fiscalização

1Chefe de ServiçoI-55DEPARTAMENTO DE CONTAGEM DE TEMPO
-...-Serviço de Controle VETADO

1ª Secção de Apuração

2ª Secção de Apuração

5Chefe de Secção10.800,003ª Secção de Apuração

4ª Secção de Apuração

5ª Secção de Apuração

-...-Secção de Arquivo
1Chefe de DepartamentoI-55DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICO-FINANCEIROS
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Cadastro e Estatística Financeira
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Cadastro

Secção de Estatística Financeira

-...-Serviço de Estudos Econômicos-Financeiros
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Legislação Fiscal
-...-Secção de Estudos Econômicos
-...-Secção de Estudos Financeiros
1Contador-GeralI-59CONTADORIA GERAL DO ESTADO
-...-DEPARTAMENTO FINANCEIRO
-...-Serviço de Orçamento
2Chefe de Secção (Do D.T.C.)10.800,00Secção da Receita

Secção da Despesa

1Tesoureiro GeralI-55Serviço de Tesouraria e Movimento Bancário
-...-Secção de Tesouraria
2Chefe de Secção (Do D.T.C.)10.800,00Secção de Emissão de Títulos

Secção de Controle Bancário

-...-DEPARTAMENTO PATRIMONIAL
-...-Serviço de Execução Contábil
-...-Secção de Centralização Contábil
-...-Secção de Depósitos
-...-Serviço do Patrimônio
-...-Secção de Expediente e Arquivo
1Chefe de Secção10.800,00Secção de aquisição e Revisão de Bens
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Contabilidade e Cadastro
-...-Secção de Contratos e Assuntos Técnicos e Jurídicos
-...-Serviço de Mecanografia

Secção de Mecanografia da Execução Contábil

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Mecanografia da Despesa

Secção de Mecanografia da Pagadoria

Secção de Mecanografia da Receita

-...-DIRETORIA DA RECEITA
-...-DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS
1Chefe de Serviço (L. 853)I-55Serviço de Impostos s/Imóveis
-...-Secção do Imposto de Transmissão
-...-Secção do Imposto Territorial
1Chefe de ServiçoI-55Serviço do Imposto de Vendas e Consignações
-...-1ª Secção de Vendas e Consignações
-...-2ª Secção de Vendas e Consignações
1Chefe de Serviço (L. 853)I-55Serviço de Taxas e Impostos Diversos
-...-Secção de Impostos Diversos
-...-Secção de Taxas
1Chefe de Serviço (L. 853)I-55Serviço da Dívida Ativa
-...-Secção de Cadastro
-...-Secção de Inscrições
-...-DEPARTAMENTO DE COLETORIAS ESTADUAIS
-...-Serviço Auxiliar
-...-Secção de Controle de Proventos
-...-Secção de Contabilização
-...-Secção de Orientação e Coordenação
-...-Secção de Inspeção
-...-Serviço de Liquidação de Balancetes
-...-1ª Secção de Liquidação de Balancetes
-...-2ª Secção de Liquidação de Balancetes
-...-3ª Secção de Liquidação de Balancetes
-...-4ª Secção de Liquidação de Balancetes
-...-5ª Secção de Liquidação de Balancetes
-...-6ª Secção de Liquidação de Balancetes
1Chefe de DepartamentoI-55DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
-...-Serviço de Fiscalização de Rendas

Secção de Consultas

3Chefe de Secção10.800,00Secção de Cadastro

Secção de Controle e Pagamento

1Chefe de Serviço (L. 853)I-55Serviço de Controle de Postos de Fiscalização
-...-Secção de Cadastro e Consultas
-...-Secção de Controle de Pagamento
-...-DELEGACIAS FISCAIS
-...-DIRETORIA DA DESPESA
1Chefe de DepartamentoI-59DEPARTAMENTO DA DESPESA FIXA
-...-Serviço de Pagamento do Pessoal do Interior

Secção de Controle

1ª Secção de Registro

5Chefe de Secção10.800,002ª Secção de Registro

3ª Secção de Registro

4ª Secção de Registro

-...-5ª Secção de Registro
-...-6ª Secção de Registro
-...-Serviço de Pagamento do Pessoal da Capital

Secção de Registro

???Chefe de Secção10.800,001ª Secção de Expediente de Pagamento

2ª Secção de Expediente de Pagamento

1Chefe de DepartamentoI-55DEPARTAMENTO DA DESPESA VARIÁVEL
-...-Serviço de Processamento da Despesa

Secção de Empenho

Secção de Ordens de Pagamento

4Chefe de Secção10.800,00Secção de Suprimentos

Secção de Registros

Secção de Contratos de Locação

-...-Serviço da Dívida Pública

Secção de Registros

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Controle de Juros e Resgate
1Chefe de DepartamentoI-55DELEGACIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO
1Chefe de Serviço (Secretaria da Agricultura)14.400,00Serviço da Fazenda

Secção da Dívida Interna e Pagamentos Diversos

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Contabilidade
1Chefe de DepartamentoI-55Serviço do Café
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Fiscalização

Secção de Classificação

1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar
1Chefe de Secção10.800,00Secção Administrativa
1Chefe de DepartamentoI-55DELEGACIA DE ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO
-...-Serviço da Fazenda

Secção da Dívida Interna e Pagamentos

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Contabilidade
-...-Serviço do Café
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Fiscalização
-...-Secção de Controle de Despachos de Café
-...-DELEGACIA DO ESTADO DE MINAS EM VITÓRIA
-...-Serviço da Fazenda
-...-Secção de Fiscalização
-...-Secção de Contabilidade
1Chefe de DepartamentoI-55DEPARTAMENTO DE COMPRAS E FISCALIZAÇÃO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Comercial
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Fiscalização e Controle

Secção de Fiscalização

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Controle
1Chefe do Serviço14.400,00Serviço de Contabilidade
-...-Serviço de Almoxarifado Geral
-...-CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (*)
1Secretário10.800,00Secção Administrativa

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

1Secretário6.000,00Secção Administrativa

(*) Desde já lotados no Departamento de Administração Geral, ficam extintos e supressos, quando vagarem, os cargos de Diretor e Chefe de Secção do Curso de Especialização, cujos atuais ocupantes, enquanto mantidos, perceberão os vencimentos e vantagens da Situação Nova.

1DiretorI-59IMPRENSA OFICIAL
1Chefe de Serviço14.400,001 - SERVIÇO AUXILIAR

Secção Administrativa

Secção de Expediente e Comunicações

4Chefe de Secção10.800,00Secção de Encomendas e Informações

Secção de Cadastro do Pessoal

-...-Secção de Confecção de Folhas de Pagamento
-...-Secção de Expedição de Encomendas
-...-Secção de Arquivo-Geral
-...-Secção de Fundo de Beneficência
-...-Secção de Material
1Chefe de Serviço14.400,002 - SERVIÇO DE OFICINAS DE OBRAS

1ª Secção Auxiliar

2ª Secção Auxiliar (*)

3ª Secção Auxiliar

Secção de Composição de Avulsos

Secção de Impressão Offset

Secção de Impressão de Avulsos

Secção de Composição de Obras Mecânicas

Secção de Revisão de Obras

Secção de Encadernação

20Chefe de Secção10.800,00Secção de Desenho

Secção de Brochura

Secção de Mecânica

Secção de Pautação

Secção de gravura

Secção de Estereotipia e Fundição

Secção de Valores

Secção de Fotogravura

Secção de Cartonagem e Envelope

Secção de Fotomecânica (ex-Litografia)

Secção de Carpintaria e Reparos Internos

-...-Secção de Eletricidade
-...-Secção de Paginação
-...-Secção de Impressão de Obras
-...-Secção de Corte de Papel
1Redator-SecretárioI-443 - SERVIÇO DO "MINAS GERAIS"
-...-Secção de Taxação de Publicações

Secção de Composição e Paginação

4Chefe de Secção10.800,00Secção de Revisão

Secção de Impressão

Secção de Expedição

-...-4 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE
-...-Secção de Fiscalização das Rendas
-...-Secção de Execução Contábil

(*) Serão supressos com a vacância os 3 (três) cargos de Chefe de Secção Auxiliar do Serviço das Oficinas de Obras.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRABALHO

1Chefe de DepartamentoI-551 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
-...-Serviço Auxiliar
-...-Secção de Comunicações
-...-Secção de Expediente e Informações
-...-Secção de Arquivo Central
-...-Secção de Arquivo Geral
-...-Secção de Material
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Pessoal
-...-Secção de Pessoal
-...-Secção Administrativa
1DiretorI-57Serviço de Representação (Ex-Escritório)
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Controle (Ex-Administrativa)
1Chefe de Serviço14.400,00Secção de Divulgação
1Chefe de DepartamentoI-552 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
-...-Secção Administrativa
-...-Serviço de Escrituração e Controle
-...-Secção de Contabilidade Geral
-...-Secção de Contabilidade Patrimonial
-...-Serviço de Despesa
-...-Secção da Capital
-...-Secção do Interior
-...-Secção de Apurações e Informações
-...-Serviço de Contabilidade Seccionais
-...-Secção Mecanizada
-...-Secção de Escrituração
-...-Secção de Controle da Arrecadação (ex-secção de Tomada de Contas e Fiscalização)
1Chefe de DepartamentoI-553 - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
-...-Secção de Mecanografia e Desenho
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Estudos Econômicos
-...-Secção de Produção
-...-Secção de Circulação
-...-Secção de Consumo
-...-Secção de Pesquisas e Investigações
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Organização Social do Trabalho
-...-Secção Técnica de Organização Sindical
-...-Secção Técnica de Fiscalização do Trabalho
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço da Junta Comercial
-...-Secção Administrativa
-...-Serviço da Feira Permanente de Amostras
-...-Secção Administrativa
-...-Secção de Exposição
-...-Secção de Arrendamento e Propaganda
1Chefe de Serviço14.400,004 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO - (VETADO)
-...-Secção de Controle e Fiscalização - (VETADO)
-...-Secção de Organização e Assistência Técnica ao Cooperativismo - (VETADO)
1Chefe de DepartamentoI-555 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Fomento Agrícola
-...-Secção de Controle das Circunscrições Agro Pecuárias
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Conservação de Solos, Irrigação e Drenagem
-...-Secção de Conservação de Solos
-...-Secção de Irrigação e Drenagem
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Defesa Sanitária Vegetal
-...-Secção de Controle dos Postos de Defesa
-...-Serviço de Reflorestamento
-...-Secção de Hortos e Reservas Florestais
-...-Serviço de Publicidade Agrícola
-...-Serviço Especial de Cultura do Trigo
-...-Secção de Controle de Inspetorias
-...-Secção de Fomento
-...-Serviço de Mecanização Agrícola
-...-Secção de Equipamento Mecânico
-...-Serviço Especial de Cultura do Café
-...-Secção Técnica
-...-Serviço Especial de Cultura do Algodão
-...-Secção de Controle de Inspetorias
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Moagem de Calcário
-...-Secção Administrativa
-...-Secção Técnica
-...-Secção Controladora da Produção e Aplicação do Calcário
1Chefe de DepartamentoI-556 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Fomento da Produção Animal
-...-Secção de Fomento
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Defesa Sanitária Animal
-...-Secção de Doenças Infecto-Contagiosas
-...-Secção de Doenças Parasitárias
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Indústria Animal
-...-Secção de Laticínios
-...-Secção de Carnes e Derivados
-...-Serviço de Extensão (ex-S.E.A.A.)
-...-Secção de Estudos
-...-Secção de Divulgação
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Caça e Pesca
-...-Secção de Caça
-...-Secção de Pesca
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço do Parque da Gameleira
1Chefe de DepartamentoI-557 - DEPARTAMENTO DE ENSINO TÉCNICO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar
-...-Secção de Expediente
-...-Secção de Internações e Exclusões
-...-Serviço de Ensino
-...-Secção de Orientação Técnico-Profissional
-...-Secção de Fiscalização
1Chefe de DepartamentoI-558 - DEPARTAMENTO DE TERRAS, MATAS E COLONIZAÇÃO
-...-Serviço Auxiliar - VETADO
-...-Secção Administrativa
-...-Secção Setor Regional - VETADO
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Concessões
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Terras
-...-Secção Técnica
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Matas
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Fiscalização
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Colonização
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Controle e Expediente
1Chefe de DepartamentoI-559 - DEPARTAMENTO DO COMÉRCIO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar
-...-Secção Administrativa
-...-Secção Pessoal
-...-Secção de Arquivo
-...-Secção de Tesouraria
-...-Secção de Cálculos e Tarifas
-...-Secção de Estatística e Cadastro
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Comércio
-...-Secção de Produtos Veterinários
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Fiscalização e Controle
-...-Secção de Fiscalização de Vendas
-...-Secção de Controle de Mercadorias
-...-Serviço de Distribuição de Rações e Arame
-...-Secção da Capital
-...-Secção do Interior
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Contabilidade
-...-Secção Bancária
-...-Secção de Contabilização
-...-Serviço de Intendência
-...-Secção de Vendas e Expedição
-...-Serviço de Entrepostos
-...-Secção de Armazéns e Açougues
-...-Secção de Peixes, Aves, Frutas e Legumes
-...-Serviço de Restaurantes Populares
-...-Serviço do Cinema Paissandú
1Chefe de DepartamentoI-5510 - DEPARTAMENTO DO FOMENTO INDUSTRIAL
-...-Serviço Auxiliar
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Contabilidade
-...-Secção de Contabilidade
-...-Serviço de Recuperação Econômica
-...-Serviço de Sondagens
-...-Secção Técnica
-...-Serviço de Estâncias Hidrominerais
-...-Secção Técnica
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Organização Industrial
-...-Secção de Estatística e Planificação Industrial
-...-Secção de Centros Industriais
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Exploração Industrial
-...-Secção de Registro e Fiscalização
-...-Serviço de Avaliações - registro e fiscalização de contratos - VETADO
1DiretorI-5511 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
-...-Serviço de Geologia e Geoquímica
-...-Secção de Geologia
-...-Secção de Geoquímica
-...-Secção de Tratamento de Minérios - VETADO
-...-Serviço de Química
-...-Secção de Fisicoquímica
-...-Secção de Hidrologia
-...-Secção de Química Inorgânica
-...-Secção de Pesquisas Químicas
-...-Serviço de Metalurgia e Física
-...-Secção de Metalurgia Física
-...-Secção de Metrologia
-...-Secção de Tecnologia Mecânica
-...-Secção de Física Tecnológica
-...-Serviço de Assistência às Indústrias
-...-Secção de Estabilidade das Construções
-...-Secção de Ensaios Mecânicos Aglomerantes e Concreto
-...-Secção de Indústrias Rurais e Têxteis
-...-Secção de Óleos, Tintas e Vernizes
-...-Secção de Madeiras
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço Auxiliar
-...-Secção Administrativa

Secção de Documentação e Divulgação

Secção de Desenho Técnico

5Chefe de Secção10.800,00Secção de Contabilidade

Secção de Fotografia

Secção de Conservação

1DiretorI-5512 - INSTITUTO AGRONÔMICO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Experimentação Vegetal
-...-Secção de Controle das Estações Experimentais
-...-Secção de Pesquisas Agronômicas
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Química Agrícola
-...-Secção de Análise de Solos
-...-Secção de Adubos
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Indústria Vegetal
-...-Secção de Registro de Indústrias Rurais
-...-Secção de Economia Rural, Estatística e Planejamento
-...-Secção de Lavoura Mecanizada
1Chefe de Serviço14.400,0013 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DA PRODUÇÃO
2Chefe de Secção10.800,00Secção Agro-Pecuária

Secção Industrial

-...-Secção de Comércio e Trabalho
1DiretorI-5514 - INSTITUTO DE ZOOTECNIA
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Experimentação Animal
-...-Secção de Experimentação
-...-Secção de Fisio-Patologia da Reprodução
-...-Serviço Administrativo - VETADO
-...-Serviço de Genética, Melhoramento e Estatística - VETADO
-...-Secção de Experimentação - VETADO
-...-Serviço de Zootecnia Especial e Economia - VETADO
-...-Secção de Fazendas de Criação - VETADO
-...-Serviço de Fisiologia Fisio-Patologia da Reprodução, Fisiologia Primatológica - VETADO
-...-Serviço de Nutrição Animal e Agrosiologia - VETADO
-...-Secção de Agrostiologia - VETADO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

1Chefe de DepartamentoI-551 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

(ex-Departamento de Expediente, Contabilidade e Material)

-...-Secção de Expediente
-...-Serviço de Pessoal
-...-Secção do Pessoal
-...-Secção de Cadastro
-Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Arquivo Geral
-...-Secção de Documentação
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Contabilidade
-...-Secção de Suprimentos e Tomada de Contas
-...-Serviço de Assistência Escolar
1Chefe de Secção-Secção de Caixas Escolares
-...-Secção de Cantinas
-...-Serviço de Prédios Escolares
-...-Secção de Cadastro e Conservação de Prédios Escolares
-...-Secção de Locação de Prédios
-...-Serviço de Cadastro e Controle do Material
-...-Secção de Cadastro e Abastecimentos
-...-Secção de Pagamentos e Serviços Diversos
-...-Serviço Auxiliar
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Comunicações
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Estatística

Secção de Estatística do Ensino

3Chefe de Secção10.800,00Secção de Estatísticas de Atividades Culturais

Secção de Codificação

-...-Secção de Mecanografia
-...-2 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO NA CAPITAL, VILAS E ZONAS RURAL (DEPEC)
-...-Secção Administrativa
-...-Serviço de Cadastro
-...-Secção de Cadastro
-...-Secção de Arquivo
-...-Secção de Expediente

Serviço do Pessoal

Secção de Provimento, Vacância, Efetivação e Promoção

Secção de Licenças e Férias

Secção de Quinqüênio e Abono de Família

Secção de Substituições, Pagamentos e Assuntos Diversos

Secção de Ensino Rural (2)

3 - DEPARTAMENTO DE ENSINO PRIMÁRIO URBANO (DEPU)

Secção Administrativa

Secção de Expediente

Serviço de Cadastro

Secção de Expediente

Secção de Cadastro do Pessoal

Secção de Arquivo

Secção de Cadastro de Estabelecimentos

Serviço de Provimento e Vacância

Secção de Substituições

Secção de Promoções

Secção de Quinquênios

Secção de Provimento e Vacância

Secção de Contratos

Secção de Efetivação

Serviço de Concessões Diversas

Secção de Abono de Família

Secção de Licenças

Secção de Pagamentos e Serviços Diversos

Secção de Férias

1Chefe de DepartamentoI-554 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO (DE)
1Chefe de Secção10.800,00Secção Administrativa
-...-Serviço de Orientação e Fiscalização

Secção de Orientação do Ensino Primário

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Orientação do Ensino Normal
-...-Secção do Controle-Geral e Concursos para Provimento de Cargos do Magistério
-...-Secção de Cadastro
-...-Secção de Orientação do Ensino Pré-Primário, de Excepcionais, Adolescentes e Adultos
-...-Serviço de Orientação e Controle do Ensino em Zona Rural
-...-Secção de Orientação
-...-Secção de Controle
-...-Serviço de Difusão Cultural
-...-Secção de Publicações Pedagógicas
-...-Secção de Biblioteca, Discoteca, Rádio e Cinema Educativo
-...-Serviço de Aperfeiçoamento do Magistério
1Chefe de Secção10.800,00Secção do Ensino Normal
-...-Secção de Serviço Pré-Primário e Primário
1Chefe de DepartamentoI-555 - DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR (DESS)
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Administração e Pessoal

Secção do Ensino Secundário e Superior

Secção do Ensino Normal

2Chefe de Secção10.800,00Secção do Ensino Artístico
-...-Serviço de Cooperação Estadual com a CNEA
-...-Secção de Pessoal

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

1Chefe de DepartamentoI-551 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Pessoal
-...-Secção do Funcionário
-...-Secção do Extranumerário, Assalariado e Pessoal de Obras
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Transportes
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Transporte
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Contabilidade

Secção de Contabilidade Financeira

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Contabilidade Patrimonial
-...-Secção de Tomada de Contas
-...-Serviço Auxiliar
2Chefe de Secção10.800,00Secção de Expediente

Secção de Documentação

-...-Secção de Mecanografia
-...-Secção de Material
1Chefe de DepartamentoI-552 - DEPARTAMENTO DE UNIDADES SANITÁRIAS
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Inspeção e Avaliação
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Venéreo Dermato-Sifilografia
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Doenças Transmissíveis
-...-Secção de Imunização
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Endemias
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Malária e Doenças de Chagas
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Higiene Industrial
-...-Serviço de Assistência, Médico-Sanitária
1Chefe de DepartamentoI-553 - DEPARTAMENTO DE DEMOGRAFIA E EDUCAÇÃO SANITÁRIA
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Demografia Sanitária
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Estatística Vital
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Estatística Médico-Social
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Propaganda e Educação Sanitária
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Trabalhos Gráficos
-...-Secção de Documentação, Propaganda e Educação Sanitária
-...-Secção de Museu de Higiene
1Chefe de DepartamentoI-554 - DEPARTAMENTO DE LEPRA
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Dispensários
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Epidemiologia
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Sanatórios
-...-Secção Auxiliar de Controle
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Preventórios e Assistência Social
-...-Serviço Central de Laboratórios
-...-Secção de Patologia
-...-Secção de Bacteriologia
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Pesquisa Aplicada
-...-Secção de Química
-...-Secção de Pesquisas
-...-Serviço Auxiliar
-...-Secção Administrativa
-...-Secção de Cadastro
1Chefe de DepartamentoI-555 - DEPARTAMENTO DE TUBERCULOSE
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Dispensário
-...-Secção de Epidemiologia
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Sanatórios
1Chefe de DepartamentoI-556 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA
-...-Secção Administrativa
-Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Assistência Social
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Proteção à Maternidade
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Higiene e Medicina-Infantil
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Higiene - Med.Escolar
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Higiene e Assistência Dentária
1Chefe de DepartamentoI-557 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Inspeção
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Fiscalização do Exercício de Medicina e Enfermagem
-...-Secção de Fiscalização de Exercício de Farmácia
-...-Secção de Fiscalização do Exercício de Odontologia
-...-Secção de Fiscalização e Tóxicos e Entorpecentes
1Chefe de DepartamentoI-558 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Engenharia
-...-Secção de Inspeção, Cálculos, Orçamentos e Obras
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Arquitetura
-...-Secção de Estudos, Projetos e Desenhos
1Chefe de DepartamentoI-559 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Organização Hospitalar
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Assistência e Obras Sociais
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Nutrição e Alimentação
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Câncer
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Afecções Cardiovasculares
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Controle Médico-Desportivo
1Chefe de DepartamentoI-5510 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA NEUROPSIQUIÁTRICA
-...-Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Assistência à Psicopatas Adultos
-...-Secção Auxiliar de Controle
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Neuropsiquiatria Infantil
-...-Serviço de Profilaxia e Higiene Mental
1DiretorI-5511 - INSTITUTO "EZEQUIEL DIAS"
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Microbiologia
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Bacteriologia e Micologia
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Vírus
-...-Serviço de Patologia e Imunologia
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Anatomia Patológica
-...-Secção de Sorologia e Animais Peçonhentos
-...-Serviço de Pesquisas Clínicas e Parasitologia
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Protozoologia e Helmintologia
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Pesquisas Clínicas
-...-Serviço de Fisiologia e Farmacologia
-...-Secção de Farmacotécnica
-...-Secção de Fisiologia Experimental
-...-Serviço de Bromatologia
-...-Secção de Química Bromatológica
-...-Secção de Química Toxicológica
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Química
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Química Biológica
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Química Analítica
-...-Serviço de Águas e Esgotos
-...-Secção de Hidrobiologia
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Química de Águas e Esgotos
-...-Serviço Auxiliar
-...-Secção Administrativa
-...-Secção de Biotério
-...-Secção de Expedição
-...-Secção de Documentação
1DiretorI-5512 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
-...-Secção Administrativa
-...-Secção de Documentação

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

1Chefe de DepartamentoI-551 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Pessoal

Secção de Pessoal (ex-2ª)

3Chefe de Secção10.800,00Secção de Expediente (ex-1ª)

Secção de Cadastro (ex-3ª)

2Chefe de Serviço14.00,00Serviço Auxiliar (*)

Secção Administrativa (ex-Expediente)

Secção de Protocolo

-...-Secção de Arquivo-Central
6Chefe de Secção10.800,00Secção de Arquivo-Geral

Secção de Contratos

Secção de Comunicações

Secção de Material

1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Contabilidade
-...-Secção de Contabilidade
-...-Secção de Tomada de Contas
1Chefe de DepartamentoI-552 - DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
1Chefe de Secção10.800,00Secção Administrativa (ex-Expediente)
-...-Serviço de Orçamento e Especificação (ex-Divisão)
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Arquitetura (ex-Divisão)
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Construção (ex-Divisão)
-...-Secção de Cálculos de Concreto Armado
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Conservação (ex-Divisão)
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Cadastro

(*) Será supresso com a vacância, 1 (um) cargo de chefe de Serviço Auxiliar (ex-Serviço de Expediente Geral) da Secretaria da Viação.

1Chefe de DepartamentoI-553 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
1Chefe de Secção10.800,00Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Viação (ex-Divisão)
-...-Serviço de Pontes (ex-Divisão)
-...-Secção de Cadastro de Pontes (ex-Secção Técnica)
-...-Serviço de Estudos de Projetos e Orçamentos (ex-Divisão)
1Chefe de Secção10.800,00Secção de Desenhos
-...-Secção de Cálculos
-...-Secção de Orçamento
-...-Secção de Rádio
1Chefe de DepartamentoI-554 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO AÉREA
1Chefe de Secção10.800,00Secção Administrativa
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Estudos, Projetos, Orçamentos e Cadastro

Secção de Estudos e Projetos

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Orçamento e Cadastro
1Chefe de Serviço14.400,00Serviço de Construção, Conservação e Motomecanização

Secção de Construção e Conservação

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Motomecanização
1Chefe de Serviço10.800,005 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DE VIAÇÃO

Secção de Estatística de Viação

2Chefe de Secção10.800,00Secção de Estatística de Obras Públicas

ANEXO N. 2

A que se refere o art. 1º da Lei nº 1.435 de 30 de janeiro de 1956

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PALÁCIO DO GOVERNO

1Chefe de GabineteI-54PALÁCIO DO GOVERNO
1Secretário ParticularI-49PALÁCIO DO GOVERNO
2Oficial de GabineteI-44PALÁCIO DO GOVERNO

SECRETARIA DO INTERIOR

1Chefe de GabineteI-44SECRETARIA DO INTERIOR
1Oficial de GabineteI-39SECRETARIA DO INTERIOR

SECRETARIA DAS FINANÇAS

1Chefe de GabineteI-44SECRETARIA DAS FINANÇAS
2Oficial de GabineteI-39SECRETARIA DAS FINANÇAS

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

1Chefe de GabineteI-44SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2Oficial de GabineteI-39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DA AGRICULTURA INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRABALHO

1Chefe de GabineteI-44SECRETARIA DA AGRICULTURA
1Oficial de GabineteI-39SECRETARIA DA AGRICULTURA

SECRETARIA DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

1Chefe de GabineteI-44SECRETARIA DA VIAÇÃO
1Oficial de GabineteI-39SECRETARIA DA VIAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

1Chefe de GabineteI-44SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
1Oficial de GabineteI-39SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA

CHEFIA DE POLÍCIA

-...-CHEFIA DE POLÍCIA
-...-CHEFIA DE POLÍCIA
-...-IMPRENSA OFICIAL

ANEXO Nº 3

A que se refere o art. 1º da Lei nº 1.435, de 30 de janeiro de 1956

CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1SecretárioI-53Secretaria - VETADA

Secção de Expediente Geral e Comunicações - VETADA

Secção do Pessoal - VETADA

5Chefe de Secção10.800,00Secção de Estenografia - VETADA

Secção Cível - VETADA

Secção Criminal - VETADA

-...-Secção de Contabilidade - VETADA
-...-Secção de Tesouraria

CARREGEDORIA DE JUSTIÇA

-...-Secção de Expediente, e Material e Comunicações
-...-Secção de Pessoal e Dactilografia

SITUAÇÃO NOVA

REPARTIÇÃONº DE CARGOSCARGOPADRÃO
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO1Chefe de DepartamentoI-59

Secção Administrativa

Secção de Conservação2Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Comunicações1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Classificação

Secção de Redação e Expediente?Chefe de SecçãoI-44

Secção de Arquivo

Serviço de Controle1Chefe de ServiçoI-54
Serviço de Imprensa1Chefe de ServiçoI-54
Serviço de Assuntos Municipais1Chefe de ServiçoI-54

DEPARTAMENTO JURÍDICO

Secção de Controle da Cobrança da Dívida Ativa1Chefe de SecçãoI-44
1 - DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA1Chefe de DivisãoI-54
2 - SERVIÇO AUXILIAR1Chefe de ServiçoI-54
Secção Administrativa2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Documentação

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1 - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL1Chefe de DivisãoI-54

Secção de Provimento e Vacância

Secção de Direitos e Deveres4Chefe de SecçãoI-44

Secção de Classificação de Cargos e Funções

Secção de Promoções

2 - DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DO FUNCIONALISMO1Chefe de DivisãoI-54

Secção do Funcionário

Secção do Extranumerário e do Assalariado3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Mecanografia

3 - DIVISÃO DE INSPECÇÃO MÉDICA1Chefe de DivisãoI-54

Secção de Exames

Secção de Biometria e Higiene do Trabalho3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Equipamento e Laboratório

4 - DIVISÃO DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO1Chefe de DivisãoI-54

Secção de Pesquisas, Estudos e Planejamento

Secção de Recrutamento, Inscrição e Provas3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Aperfeiçoamento

E Orientação Profissional

5 - DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO

Secção de Organização

Secção de Métodos e Processos de Trabalho3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Coordenação

6 - DIVISÃO DO MATERIAL E INSTALAÇÃO

Secção de Padronização2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Instalação

7 - SERVIÇO AUXILIAR1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Documentação

Secção Administrativa4Chefe de SecçãoI-44

Secção de Datilografia

Secção de Material

8 - CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO1DiretorI-54

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA

1DiretorI-61
1 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA MILITAR (Ex-Serviço)1Chefe de DivisãoI-54
2 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA FISIO-DEMOGRÁFICA1Chefe de DivisãoI-54
Secção de Cartografia1Chefe de SecçãoI-44
3 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA ECONÔMICA1Chefe de DivisãoI-54
4 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA SOCIAL1Chefe de DivisãoI-54
5 - DIVISÃO DE ESTATÍSTICA CULTURAL1Chefe de DivisãoI-54
6 - DIVISÃO GRÁFICA1Chefe de DivisãoI-54
7 - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES1Chefe de DivisãoI-54
Secção de Documentação2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Divulgação e Informações

8 - SERVIÇO AUXILIAR - (Ex-Secretaria)1Chefe de ServiçoI-54

Secção Administrativa

Secção de Pessoal, Contabilidade e Arquivo3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Material

ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA

1Consultor-ChefeI-61
1 - DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO1Chefe de DivisãoI-54
Secção de Documentação - (Ex-Serviço de Expediente, Divulgação e Documentação)1Chefe de SecçãoI-44
2 - DIVISÃO TÉCNICO-CONSULTIVA1Chefe de DivisãoI-54
3 - SERVIÇO AUXILIAR1Chefe de ServiçoI-54

DEPARTAMENTO GEOGRÁFICO

1DiretorI-61
1 - DIVISÃO DE CARTOGRAFIA E DESENHO1Chefe de DivisãoI-54

Secção de Cartas Geográficas

Secção de Desenhos Cartográficos2Chefe de SecçãoI-44
2 - DIVISÃO DE GEODÉSIA E AEROFOTOGRAMETRIA1Chefe de DivisãoI-54
Secção de Cálculos2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Aerofotogrametria

3 - DIVISÃO DE GEOGRAFIA1Chefe de DivisãoI-54
Secção de Divisão Territorial2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Estudos Geográficos

4 - DIVISÃO DE OPERAÇÕES TERRESTRES1Chefe de DivisãoI-54
Secção de Triangulação e Fixações2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Topografia

5 - SERVIÇO AUXILIAR1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Pessoal, Contabilidade e Arquivo

Secção Administrativa2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Material

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

1DiretorI-61
1 - DIVISÃO DE ENGENHARIA1Chefe de DivisãoI-54

Secção de Estudos, Projetos e Cálculos

Secção de Desenho3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Expediente e Documentação

2 - DIVISÃO DE OPERAÇÃO1Chefe de DivisãoI-54
Secção de Expediente e Documentação1Chefe de SecçãoI-44
3 - DIVISÃO DE ÁGUAS1Chefe de DivisãoI-54

Secção de Hidrometria

Secção de Topografia4Chefe de SecçãoI-44

Secção de Fiscalização

Secção de Expediente e Documentação

4 - DIVISÃO DE SISTEMAS MUNICIPAIS1Chefe de DivisãoI-54
Secção de Expediente e Documentação1Chefe de SecçãoI-44
5 - SERVIÇO AUXILIAR - (Ex-Assist.Administrativo)1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Contabilidade

Secção de Comunicações e Expediente

Secção de Pessoal6Chefe de SecçãoI-44

Secção de Material

Secção de Contratos

Secção de Concessões

SECRETARIA DO INTERIOR

1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Radiotelegráfico1Chefe de ServiçoI-54

Secção Administrativa

Secção de Tráfego Telegráfico3Chefe de SecçãoI-44

Secção Técnica

Serviço do Pessoal1Chefe de ServiçoI-54
Secção Administrativa3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Expediente Militar

Secção de Naturalização de Estrangeiros

Serviço Auxiliar (Ex-Serviço de Expediente e Comunicações)1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Datilografia

Secção de Arquivo

Secção de Comunicações5Chefe de SecçãoI-44

Secção Administrativa

Secção de Material

Serviço de Contabilidade1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Contabilidade1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Estatística Administrativa e Judiciária1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Estatística Judiciária2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Finanças Municipais

2 - DEPARTAMENTO DA JUSTIÇA1Chefe de DepartamentoI-59
Secção de Penitenciárias e Assistência a Menores1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Divisão e Organização Judiciária1Chefe de ServiçoI-54

1ª Secção Judiciária

2ª Secção Judiciária3Chefe de SecçãoI-44

3ª Secção Judiciária

CONSELHO PENITENCIÁRIO

Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44

PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE NEVES

1DiretorI-59

Secção Administrativa

Secção Industrial4Chefe de SecçãoI-44

Secção Agrícola

Secção de Contabilidade

Serviço Jurídico Educacional

Serviço de Antropologia Penitenciária2Chefe de ServiçoI-54
3 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço de Legislação1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Expediente2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Redação e Doutrina

Serviço de Contabilidade1Chefe de ServiçoI-54
Serviço de Organização e Assistência1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Assistência1Chefe de SecçãoI-44
Secção de Patrimônio1Chefe de SecçãoI-44
Secção de Economia1Chefe de SecçãoI-44

1ª Secção Técnica

2ª Secção Técnica (*)

3ª Secção Técnica5Chefe de SecçãoI-44

4ª Secção Técnica

5ª Secção Técnica

Serviço de Urbanismo1Chefe de ServiçoI-54
4 - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS1DiretorI-59
Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44

(*) Serão supressas com a vacância 3 (três) Secções Técnicas do Departamento de Assistência aos Municípios da Secretaria do Interior.

CHEFIA DE POLÍCIA

1Chefe de PolíciaI-61
1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO (*)1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Pessoal da Capital

Secção de Pessoal do Interior

Secção de Transporte e Indenização

Secção de Alimentação, Vestuário e Prisões8Chefe de SecçãoI-44

Secção de Diárias e Ajuda de Custa

Secção de Comunicações e Expediente

Secção de Arquivo

Secção de Contabilidade

2 - DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES1Chefe de DepartamentoI-59
Secção Administrativa2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Arquivo

Serviço do Corpo de Segurança1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Controle de Atividades1Chefe de SecçãoI-44
3 - DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (*)1Chefe de DepartamentoI-59

Secção de Identificação (Capital) - VETADO

Secção de Identificação Criminal

Secção de Datiloscopia (Capital)4Chefe de SecçãoI-44

Secção de Identificação e Datiloscopia (Interior) - VETADO

4 - DEPARTAMENTO DE PRONTO SOCORRO E MEDICINA LEGAL1Chefe de DepartamentoI-59

Serviço Auxiliar

Serviço de Pronto Socorro3Chefe de ServiçoI-54

Serviço de Medicina Legal

Secção de Toxicologia1Chefe de SecçãoI-44
5 - DEPARTAMENTO DA GUARDA CIVIL1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Intendência - VETADO2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Expediente, Comunicações e Arquivo

6 - DEPARTAMENTO MÉDICO DA POLÍCIA CIVIL (*)1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Médico2Chefe de ServiçoI-54

Serviço Odontológico

7 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Intendência - VETADO

Secção de Expediente, Comunicação e Arquivo

Secção de Engenharia

Secção de Educação

Secção de Veículos10Chefe de SecçãoI-44

Secção de Condutores de Veículos

Secção de Multa e Infrações

Secção de Contabilidade e Orçamento

Secção de Estatística e Documentação

Secção de Cine-Fotografia

Serviço de Seleção de Condutores de Veículos - VETADO1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Trabalho Social - VETADO

Secção de Medicina Profissiolégica - VETADO3Chefe de Secção

Secção de Psicotécnica - VETADO

8 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA1Chefe de DepartamentoI-59

Secção de Documentologia VETADO

Secção de Balística VETADO

Secção de Física e Química Legais

Secção de Datiloscopia e Investigações em geral VETADO6Chefe de SecçãoI-44

Secção de Fotografia Judiciária e Desenho

Secção de Incêndios, Explosões e Desabamentos VETADO

9 - SERVIÇO DE ESTATÍSTICA POLICIAL E CRIMINAL1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Estatística Policial Criminal2Chefe de ServiçoI-44

Secção de Estatística Judiciário-Criminal

10 - DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE ESTRANGEIROS (*)1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54
11 - DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL1Chefe de DepartamentoI-59
Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Cartório1Chefe de ServiçoI-54
Serviço de Ordem Política e Social1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Documentação1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Fiscalização de Armas, Munições e Explosivos1Chefe de ServiçoI-54
Secção Técnica1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Vigilância Especial1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Arquivo1Chefe de SecçãoI-44
12 - CORREGEDORIA DE POLÍCIA - VETADO1Corregedor GeralI-59
VETADO1Sub-CorregedorI-55
VETADO1Delegado AssistenteI-44

(*) Os atuais Diretores dos Departamentos Administrativo, Identificação, Médico de Polícia Civil, de Polícia Técnica e de Registro de Estrangeiros, enquanto ocupantes dos cargos, terão a denominação de Diretor de Departamento - (Art. 18, do A.D.C.T.). Com a vacância, passarão os aludidos cargos a denominar-se, Chefe de Departamento.

SECRETARIA DAS FINANÇAS

1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Protocolo

Secção de Processamento4Chefe de SecçãoI-44

Secção de Distribuição

Secção de Dactilografia e Multigrafia

Serviço de Material e Transportes1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Material e Expedição2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Transporte

Serviço do Pessoal1Chefe de ServiçoI-54
Secção do Cadastro1Chefe de SecçãoI-44

Secção do Pessoal Interno

Secção do Pessoal da Arrecadação3Chefe de SecçãoI-44

Secção do Pessoal da Fiscalização

DEPARTAMENTO DE CONTAGEM DE TEMPO1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço de Controle - VETADO1Chefe de ServiçoI-54

1ª Secção de Apuração

2ª Secção de Apuração

3ª Secção de Apuração6Chefe de SecçãoI-44

4ª Secção de Apuração

5ª Secção de Apuração

Secção de Arquivo

DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICO-FINANCEIROS1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço de Cadastro e Estatística Financeira1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Cadastro2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Estatística Financeira

Serviço de Estudos Econômicos-Financeiros1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Legislação Fiscal

Secção de Estudos Econômicos3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Estudos Financeiros

CONTADORIA GERAL DO ESTADO1Contador-geralI-61
1Chefe-de DepartamentoI-59
Serviço de Orçamento1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Receita2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Despesa

Serviço de Tesouraria e Movimento Bancário1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Tesouraria

Secção de Tesouraria3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Emissão de Títulos

Secção de Controle Bancário

DEPARTAMENTO PATRIMONIAL1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço de Execução Contábil1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Centralização Contábil2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Depósitos

Serviço de Patrimônio1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Expediente e Arquivo

Secção de Aquisição e Revisão de Bens4Chefe de SecçãoI-44

Secção de Contabilidade e Cadastro

Secção de Contratos e Assuntos Técnicos e Jurídicos

Serviço de Mecanografia1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Mecanografia da Execução Contábil

Secção de Mecanografia da Despesa4Chefe de SecçãoI-44

Secção da Mecanografia da Pagadoria

Secção de Mecanografia da Receita

DIRETORIA DA RECEITA1DiretorI-61
DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço de Impostos s/Imóveis1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Imposto de Transmissão2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Imposto Territorial

Serviço do Imposto de Vendas e Consignações1Chefe de ServiçoI-54
1ª Secção de Vendas e Consignações2Chefe de SecçãoI-44

2ª Secção de Vendas e Consignações

Serviço de Taxas e Impostos Diversos1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Impostos Diversos2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Taxas

Serviço da Dívida Ativa1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Cadastro2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Inscrições

DEPARTAMENTO DE COLETORIAS ESTADUAIS1Chefe de DepartamentoI-55
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Controle de Proventos

Secção de Contabilização4Chefe de SecçãoI-44

Secção de Orientação e Coordenação

Secção de Inspeção

Serviço de Liquidação de Balancetes1Chefe de ServiçoI-54

1ª Secção de Liquidação de Balancetes

2ª Secção de Liquidação de Balancetes

3ª Secção de Liquidação de Balancetes6Chefe de SecçãoI-44

4ª Secção de Liquidação de Balancetes

5ª Secção de Liquidação de Balancetes

6ª Secção de Liquidação de Balancetes

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço de Fiscalização de Rendas1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Consultas

Secção de Cadastro3Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Controle de Postos de Fiscalização1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Cadastro e Consultas2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Controle de Pagamento

DELEGACIAS FISCAIS25Delegados FiscaisI-54
DIRETORIA DA DESPESA1DiretorI-61
DEPARTAMENTO DA DESPESA FIXA1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço de Pagamento do Pessoal do Interior1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Controle

1ª Secção de Registro

2ª Secção de Registro

3ª Secção de Registro7Chefe de SecçãoI-44

4ª Secção de Registro

5ª Secção de Registro

6ª Secção de Registro

Serviço de Pagamento do Pessoal da Capital1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Registro

1ª Secção de Expediente de Pagamento3Chefe de SecçãoI-44

2ªChefe de Expediente de Pagamento

DEPARTAMENTO DA DESPESA VARIAVEL1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço de Processamento da Despesa1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Empenho

Secção de Ordens de Pagamento

Secção de Suprimentos5Chefe de SecçãoI-44

Secção de Registros

Secção de Contratos de Locação

Serviço da Dívida Pública1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Registros2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Controle de Juros e Regaste

DELEGACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO RIO DE JANEIRO1DelegadoI-59
Serviço de Fazenda1Chefe de ServiçoI-54
Secção da Dívida Interna e Pagamentos Diversos2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Contabilidade

Serviço do Café1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Fiscalização2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Classificação

Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54
Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44
DELEGACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM SÃO PAULO1DelegadoI-59
Serviço da Fazenda1Chefe de ServiçoI-54
Secção da Dívida Interna e Pagamentos2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Contabilidade

Serviço do Café1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Fiscalização2Chefe de SecçãoI-44
Secção de Controle de Despachos de Café2Chefe de SecçãoI-44
DELEGACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM VITÓRIA1DelegadoI-59
Serviço da Fazenda1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Fiscalização2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E FISCALIZAÇÃO1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54
Serviço Comercial1Chefe de ServiçoI-54
Serviço de Fiscalização e Controle1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Fiscalização2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Controle

Serviço de Contabilidade1Chefe de ServiçoI-54
Serviço de Almoxarifado Geral1Chefe de ServiçoI-54
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (*)1DiretorI-59
Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44

(*) Desde já lotados no Departamento de Administração Geral, ficam extintos e supressos, quando vagarem, os cargos de Diretor e Chefe de Secção do Curso de Especialização, cujos atuais ocupantes, enquanto mantidos, perceberão os vencimentos e vantagens da Situação Nova.

IMPRENSA OFICIAL1DiretorI-61
1 - Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54

Secção Administrativa

Secção de Expediente e Comunicações

Secção de Encomendas e Informações

Secção de Cadastro do Pessoal

Secção de Confecção de Folhas de Pagamento9Chefe de SecçãoI-44

Secção de Expedição de Encomendas

Secção de Arquivo-Geral

Secção de Fundo de Beneficência

Secção de Material

2 - SERVIÇO DE OFICINAS DE OBRAS1Chefe de ServiçoI-54

1ª Secção Auxiliar

2ª Secção Auxiliar (*)3Chefe de SecçãoI-44

3ª Secção Auxiliar

Secção de Composição de Avulsos

Secção de Impressão Offset

Secção de Impressão de Avulsos

Secção de Composição de Obras Mecânicas

Secção de Revisão de Obras

Secção de Encadernação

Secção de Desenho

Secção de Brochura

Secção de Mecânica

Secção de Pautação

Secção de Gravura21Chefe de SecçãoI-44

Secção de Estereotipia e Fundição

Secção de Valores

Secção de Fotogravura

Secção de Cartonagem e Envelope

Secção de Fotomecânica (ex-Litografia)

Secção de Carpintaria e Reparos Internos

Secção de Eletricidade

Secção de Paginação

Secção de Impressão de Obras

Secção de Corte de Papel

3 - SERVIÇO D0 "MINAS GERAIS"1Ch. de Serv. (Redator-Secretário)I-54

Secção de Taxação de Publicações

Secção de Composição e Paginação

Secção de Revisão5Chefe de SecçãoI-44

Secção de Impressão

Secção de Expedição

4 - SERVIÇO DE CONTABILIDADE1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Fiscalização das Rendas2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Execução Contábil

(*) Serão supressos com a vacância os 3 (três) cargos de Chefe de Secção Auxiliar do Serviço das Oficinas de Obras.

SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA COMÉRCIO E TRABALHO

1 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Comunicações

Secção de Expediente e Informações

Secção de Arquivo Geral5Chefe de SecçãoI-44

Secção de Material

Serviço de Pessoal1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Pessoal2Chefe de SecçãoI-44

Secção Administrativa

Serviço de Representação (Ex-Escritório)1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Controle (Ex-Administrativa)1Chefe de SecçãoI-44
Secção de Divulgação1Chefe de SecçãoI-44
2 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE1Chefe de DepartamentoI-59
Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Escrituração e Controle1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Contabilidade Geral2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Contabilidade Patrimonial

Serviço de Despesa1Chefe de ServiçoI-54

Secção da Capital

Secção do Interior3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Apurações e Informações

Serviço de Contabilidade Seccionais1Chefe de ServiçoI-54

Secção Mecanizada

Secção de Escrituração3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Controle da Arrecadação (ex-Secção de Tomada de Contas e Fiscalização)

3 - DEPARTAMENTO DE ECONOMIA1Chefe de DepartamentoI-59
1Chefe de SecçãoI-44
Secção de Mecanografia e Desenho1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Estudos Econômicos1Chefe de ServiçoI-54

Secção de Produção

Secção de Circulação4Chefe de SecçãoI-44

Secção de Consumo

Secção de Pesquisas e Investigações

Serviço de Organização Social do Trabalho1ChefeI-54
Secção Técnica de Organização Sindical2Chefe de SecçãoI-44

Secção Técnica de Fiscalização do Trabalho

Serviço da Junta Comercial1Chefe de ServiçoI-54
Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44
Serviço da Feira Permanente de Amostras1Chefe de ServiçoI-54

Secção Administrativa

Secção de Exposição3Chefe de SecçãoI-44

Secção de Arrendamento e Propaganda

4 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO COOPERATIVISMO - (VETADO)

Secção de Controle e Fiscalização - (VETADO)2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Organização e Assistência Técnica ao Cooperativismo - (VETADO)

5 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO VEGETAL1Chefe de DepartamentoI-59
Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Fomento Agrícola1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Controle das Circunscrições Agro Pecuárias1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Conservação de Solos, Irrigação e Drenagem1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Conservação de Solos2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Irrigação e Drenagem

Serviço de Defesa Sanitária Vegetal1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Controle dos Postos de Defesa1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Reflorestamento1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Hortos e Reservas Florestais1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Publicidade Agrícola2Chefe de ServiçoI-54

Serviço Especial de Cultura do Trigo

Secção de Controle de Inspetorias2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Fomento

Serviço de Mecanização Agrícola1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Equipamento Mecânico1Chefe de SecçãoI-44
Serviço Especial de Cultura do Café1Chefe de ServiçoI-54
Secção Técnica1Chefe de ServiçoI-44
Serviço Especial de Cultura do Algodão1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Controle de Inspetorias1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Moagem de Calcário1Chefe de ServiçoI-54

Secção Administrativa

Secção Técnica3Chefe de SecçãoI-44

Secção Controladora da Produção e Aplicação do Calcário

6 - DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO ANIMAL1Chefe DepartamentoI-59
Secção Administrativa1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Fomento da Produção Animal1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Fomento1Chefe de SecçãoI-44
Serviço de Defesa Sanitária Animal1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Doenças Infecto-Contagiosas2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Doenças Parasitárias

Serviço de Indústria Animal1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Laticínios2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Carnes e Derivados

Serviço de Extensão (ex-S.E.A.A.).1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Estudos2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Divulgação

Serviço de Caça e Pesca1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Caça2Chefe de SecçãoI-44

Secção de Pesca

Serviço do Parque da Gameleira1Chefe de ServiçoI-54
7 - DEPARTAMENTO DE ENSINO TÉCNICO1Chefe de DepartamentoI-59
Serviço Auxiliar1Chefe de ServiçoI-54
Secção de Expediente2Chefe de SecçãoI-44

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