Minas Gerais
Lei Delegada Estadual de Minas Gerais nº 122, de 25 de janeiro de 2007
Nº 122/2007
Dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Resolução nº 5.294, de 15 de dezembro de 2006, da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, decreta a seguinte Lei Delegada:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DA FINALIDADE E DA COMPETÊNCIA
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA
XVIII - Frutal;
XXIII - Jaíba;
XXVII - Leopoldina;
XXVIII - Manhuaçu;
XXXII - Nova Era;
XXXIII - Ouro Preto;
XXXIV - Pará de Minas
XXXVI - Passos;
XXXVII - Patos de Minas;
XXXVIII - Patrocínio;
XXXIX - Pirapora
XL - Poços de Caldas;
XLI - Ponte Nova
XLII - Pouso Alegre;
XLIII - Salinas
XLIV - São João Del Rei;
XLV - São Sebastião do Paraíso;
XLVI - Sete Lagoas;
XLVII - Teófilo Otôni;
XLVIII - Ubá;
XLIX - Uberaba;
L - Uberlândia;
LI - Unaí;
LII - Varginha;
LIII - Viçosa.
CAPÍTULO IV
DA ÁREA DE COMPETÊNCIA
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 25 de janeiro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.
Aécio Neves - Governador do Estado
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.