Decreto Estadual de Minas Gerais nº 6198, de 28 de janeiro de 1961

Nº 6198/1961

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Dá nova redação ao art. 5º do Regulamento da Escola de Polícia “Rafael Magalhães” aprovado pelo Decreto n. 5.267, de 13 de maio de 1957.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando das atribuições que lhe conferidas pelos art. 51, n. II, da Constituição Estadual, e 4º, do Decreto-Lei nº 2.147, de 12 de julho de 1947,

DECRETA:

Art. 1.

– O art. 5º do Regulamento da Escola de Polícia “Rafael Magalhães” aprovado pelo decreto n. 5.267, de 13 de maio de 1957, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 5º – O Curso de Criminologia, que terá a duração de dois anos, ministrará o ensino de:

1º ano:

a)Sociologia Criminal;

b)Antropologia Criminal;

c)Psicopatologia Forense;

d)Direito Penal;

e)Direito Eleitoral;

f)Criminalística.

2º ano:

a)Psicologia Judiciária;

b)Estatística Criminal;

c)Medicina Legal;

d)Direito Judiciário Penal (teoria e prática);

c)Criminalística.

Art. 2.

– Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 1961.

JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES

Celso Porfírio de Araújo Machado

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