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Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 839, de 30 de maio de 2018

MPV 839

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2 artigos

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.
Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00 (nove bilhões e quinhentos e oitenta milhões de reais), na forma dos Anexos I e II.
Art. 2.
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2018 - Edição extra e retificado em 1º.6.2018

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 9.500.000.000

Operações Especiais

28 846 0909 00QU Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel Combustível de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 838, de 2018) 9.500.000.000
28 8460909 00QU 6500Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel Combustível de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)9.500.000.000
F329001002.834.896.016
F329001295.424.139.343
F329001441.240.964.641
TOTAL – FISCAL 9.500.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.500.000.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2058 Defesa Nacional 80.000.000

Atividades

05 153 2058 218X Operações de Garantia da Lei e da Ordem 80.000.000
05 1532058 218X 6500Operações de Garantia da Lei e da Ordem - Nacional (Crédito Extraordinário)80.000.000
F3290010070.000.000
F4290010010.000.000
TOTAL – FISCAL 80.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 80.000.000

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 133.858

Atividades

04 122 2038 20D5 Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo 12.009
04 1222038 20D5 0001Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional12.009
F3290010012.009
04 121 2038 2E24 Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social 121.849
04 1212038 2E24 0001Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional121.849
F32900100121.849
2044 Promoção dos Direitos da Juventude 424.952

Atividades

04 122 2044 217Y Gestão de Políticas Públicas de Juventude 315.501
04 1222044 217Y 0001Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional315.501
F32900144315.501
04 131 2044 4641 Publicidade de Utilidade Pública 109.451
04 1312044 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional109.451
F32900100109.451
2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil 3.900

Atividades

14 422 2047 215D Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples) 3.900
14 4222047 215D 0001Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples) - Nacional3.900
F329001003.900
2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 3.259.556

Atividades

04 122 2101 2000 Administração da Unidade 2.918.700
04 1222101 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.918.700
F329001002.918.700
04 122 2101 216Z Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos 33.621
04 1222101 216Z 0001Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional33.621
F3290010033.621
04 122 2101 4693 Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades 281.232
04 1222101 4693 0001Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional281.232
F32900100281.232
04 121 2101 6662 Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo 26.003
04 1212101 6662 0001Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional26.003
F3290010026.003
TOTAL – FISCAL 3.822.266
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.822.266

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2016 Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência 661.623

Atividades

14 422 2016 218B Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 661.623
14 4222016 218B 0001Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional661.623
F32300100389.211
F32900100272.412
TOTAL – FISCAL 661.623
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 661.623

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2052 Pesca e Aquicultura 847.037

Atividades

04 608 2052 20Y0 Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola 165.393
04 6082052 20Y0 0001Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional165.393
F32900100165.393
04 608 2052 20Y1 Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola 389.160
04 6082052 20Y1 0001Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional389.160
F32900100389.160
04 125 2052 20Y2 Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira 97.904
04 1252052 20Y2 0001Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nacional97.904
F3290010097.904
04 608 2052 213F Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União 194.580
04 6082052 213F 0001Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional194.580
F32900100194.580
TOTAL – FISCAL 847.037
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 847.037

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 5.443.610

Atividades

21 606 2012 210O Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar 5.443.610
21 6062012 210O 0001Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional5.443.610
F329001005.443.610
2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária 12.000.000

Atividades

21 127 2066 211C Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 12.000.000
21 1272066 211C 0001Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Nacional12.000.000
F329001004.500.000
F429001007.500.000
TOTAL – FISCAL 17.443.610
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 17.443.610

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2066 Reforma Agrária e Governança Fundiária 30.779.491

Atividades

21 363 2066 210T Promoção da Educação do Campo 1.800.000
21 3632066 210T 0001Promoção da Educação do Campo - Nacional1.800.000
F329001001.800.000
21 127 2066 210U Organização da Estrutura Fundiária 5.642.820
21 1272066 210U 0001Organização da Estrutura Fundiária - Nacional5.642.820
F329001005.642.820
21 631 2066 211A Desenvolvimento de Assentamentos Rurais 3.211.912
21 6312066 211A 0001Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional246.198
F32900176246.198
21 6312066 211A 7028Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Rondônia2.005.714
F429001002.005.714
21 6312066 211A 7032Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM - No Estado do Amazonas720.000
F32900100720.000
21 6312066 211A 7034Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Custeio e Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia120.000
F42900100120.000
21 6312066 211A 7036Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Equipamentos para o Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - No Estado do Espírito Santo120.000
F42900100120.000
21 631 2066 211B Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária 20.124.759
21 6312066 211B 0001Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária - Nacional20.124.759
F32900100940.000
F5290010017.180.000
F529001642.004.759
2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 1.700.380

Atividades

21 122 2101 2000 Administração da Unidade 1.700.380
21 1222101 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.700.380
F329001761.695.363
F429001765.017
TOTAL – FISCAL 32.479.871
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 32.479.871

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2101 Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República 774.988

Atividades

24 722 2101 2675 Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal 774.988
24 7222101 2675 0001Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional774.988
F32900172774.988
TOTAL – FISCAL 774.988
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 774.988

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2028 Defesa Agropecuária 2.996.839

Atividades

20 125 2028 214W Implementação da Defesa Agropecuária 580.909
20 1252028 214W 0001Implementação da Defesa Agropecuária - Nacional580.909
F329001009.233
F32900150474.386
F3290017497.290
20 609 2028 214Y Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA 1.141.431
20 6092028 214Y 0001Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional1.141.431
F323001001.063.423
F3290010078.008

Projetos

20 609 2028 152L Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) 1.274.499
20 6092028 152L 0001Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional1.274.499
F429001001.274.499
2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária 317.656

Atividades

20 606 2042 213S Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural 307.926
20 6062042 213S 0001Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - Nacional307.926
F32900100307.926
20 608 2042 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos 9.730
20 6082042 214Z 0001Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional9.730
F329001769.730
2077 Agropecuária Sustentável 3.632.706

Atividades

20 608 2077 20QX Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada 2.830
20 6082077 20QX 0001Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada - Nacional2.830
F329001002.830
20 608 2077 215A Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária 64.976
20 6082077 215A 0001Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional64.976
F3290010014.386
F3290017225.295
F3290017625.295
20 608 2077 215B Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais 1.531
20 6082077 215B 0001Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais - Nacional1.531
F329001761.531
20 541 2077 8593 Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC 31.133
20 5412077 8593 0001Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC - Nacional31.133
F3290017631.133
20 665 2077 8606 Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico 87.561
20 6652077 8606 0001Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional87.561
F4290017687.561
20 608 2077 8622 Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo 33.688
20 6082077 8622 0001Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo - Nacional33.688
F3290017633.688

Operações Especiais

20 608 2077 0064 Assistência às Associações de Criadores de Equinos e Entidades Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984) 5.837
20 6082077 0064 0001Assistência às Associações de Criadores de Equinos e Entidades Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984) - Nacional5.837
F329001725.837
20 608 2077 099F Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) 3.405.150
20 6082077 099F 0001Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional3.405.150
F329001001.535.220
F329001441.869.930
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.698.366

Atividades

20 122 2105 2000 Administração da Unidade 1.698.366
20 1222105 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.698.366
F329001001.624.440
F3291010071.198
F429001002.728
TOTAL – FISCAL 8.645.567
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.645.567

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2042 Pesquisa e Inovações para a Agropecuária 2.729.070

Atividades

20 572 2042 20Y6 Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária 1.583.069
20 5722042 20Y6 0001Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional1.583.069
F32900100875.610
F32900250486.450
F32900281221.009
20 573 2042 8924 Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária 424.627
20 5732042 8924 0001Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional424.627
F3290010043.350
F32900250138.052
F3290028097.290
F32900281145.935

Projetos

20 572 2042 147T Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal 624.084
20 5722042 147T 0053Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal - No Distrito Federal624.084
F42900100586.893
F4290026337.191
20 572 2042 15LH Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão 97.290
20 5722042 15LH 0001Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão - Nacional97.290
F3290010097.290
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 97.290

Atividades

20 122 2105 2000 Administração da Unidade 97.290
20 1222105 2000 0001Administração da Unidade - Nacional97.290
F3290010097.290
TOTAL – FISCAL 2.826.360
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.826.360

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2077 Agropecuária Sustentável 150.814

Atividades

20 605 2077 20Y7 Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar 106.061
20 6052077 20Y7 0001Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional106.061
F3290025033.080
F4290025072.981
20 125 2077 2137 Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários 44.753
20 1252077 2137 0001Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional44.753
F3290025044.753
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 509.955

Atividades

20 122 2105 2000 Administração da Unidade 496.179
20 1222105 2000 0001Administração da Unidade - Nacional496.179
F329002509.729
F42900250362.111
F42900263124.339
20 122 2105 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 2.101
20 1222105 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional2.101
F329002502.101
20 131 2105 4641 Publicidade de Utilidade Pública 11.675
20 1312105 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional11.675
F3290025011.675
TOTAL – FISCAL 660.769
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 660.769

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2077 Agropecuária Sustentável 222.868

Atividades

20 608 2077 20Y8 Desenvolvimento da Cafeicultura 222.868
20 6082077 20Y8 0001Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional222.868
F3230018035.803
F32900180149.122
F4290015037.943
2105 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.405

Atividades

20 131 2105 4641 Publicidade de Utilidade Pública 3.405
20 1312105 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional3.405
F329001803.405
TOTAL – FISCAL 226.273
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 226.273

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 21.750.024

Operações Especiais

19 571 2021 00LV Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I 21.750.024
19 5712021 00LV 0001Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional21.750.024
F3290017821.750.024
TOTAL – FISCAL 21.750.024
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 21.750.024

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2021 Ciência, Tecnologia e Inovação 21.750.024

Atividades

19 572 2021 2095 Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) 1.920.669
19 5722021 2095 0001Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional1.920.669
F329001721.920.669
19 571 2021 20I4 Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas 7.156.857
19 5712021 20I4 0001Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional7.156.857
F329001426.499.408
F32900172272.412
F42900142385.037
19 572 2021 2113 Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) 170.048
19 5722021 2113 0001Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional170.048
F32900172170.048
19 572 2021 212I Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO 38.916
19 5722021 212I 0001Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - Nacional38.916
F3290018638.916

Operações Especiais

19 572 2021 0741 Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001) 9.739.627
19 5722021 0741 0001Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001) - Nacional9.739.627
F329001809.739.627
19 572 2021 0745 Investimento em Empresas Inovadoras 197.801
19 5722021 0745 0001Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional197.801
F52900172197.801
19 572 2021 0A29 Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) 2.526.106
19 5722021 0A29 0001Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional2.526.106
F326001722.526.106
TOTAL – FISCAL 21.750.024
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 21.750.024

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24906 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0999 Reserva de Contingência 777.126.483

Operações Especiais

99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 777.126.483
99 9990999 0Z00 6497Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas777.126.483
F90990172777.126.483
TOTAL – FISCAL 777.126.483
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 777.126.483

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 13.195.618

Atividades

04 122 2110 2000 Administração da Unidade 2.311.120
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.311.120
F329001502.311.120
04 125 2110 20VF Fortalecimento Institucional 4.572.630
04 1252110 20VF 0001Fortalecimento Institucional - Nacional4.572.630
F32900150778.320
F42900132486.450
F429001393.307.860
04 126 2110 20VG Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais 4.911.311
04 1262110 20VG 0001Gestão dos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional4.911.311
F329001741.945.800
F429001322.965.511
04 125 2110 2237 Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira 319.213
04 1252110 2237 0001Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira - Nacional319.213
F32900150319.213
04 129 2110 2238 Arrecadação Tributária e Aduaneira 234.921
04 1292110 2238 0001Arrecadação Tributária e Aduaneira - Nacional234.921
F32900150234.921

Projetos

04 122 2110 10AV Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA 846.423
04 1222110 10AV 0029Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador - BA - No Estado da Bahia846.423
F42900132846.423
TOTAL – FISCAL 13.195.618
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 13.195.618

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0999 Reserva de Contingência 979.297.559

Operações Especiais

99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 979.297.559
99 9990999 0Z00 6497Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas979.297.559
F90990132551.247.057
F90990186428.050.502
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 1.073.417

Atividades

04 122 2110 2000 Administração da Unidade 145.935
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional145.935
F32900132145.935
04 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 2.101
04 1222110 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional2.101
F329001322.101
04 092 2110 2244 Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional 657.440
04 0922110 2244 0001Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional657.440
F32900132657.440

Projetos

04 122 2110 148J Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM 267.941
04 1222110 148J 0013Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus - AM - No Estado do Amazonas267.941
F42900132267.941
TOTAL – FISCAL 980.370.976
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 980.370.976

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25201 - Banco Central do Brasil

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 243.727

Atividades

04 122 2110 2000 Administração da Unidade 243.727
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional243.727
F42900250243.727
TOTAL – FISCAL 243.727
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 243.727

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2039 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios 107.512

Atividades

04 123 2039 20WU Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários 107.512
04 1232039 20WU 0001Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional107.512
F32900174107.512
TOTAL – FISCAL 107.512
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 107.512

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2061 Previdência Social 77.711

Atividades

09 183 2061 20HR Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social 77.711
09 1832061 20HR 0001Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional77.711
S3290017477.711
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 77.711
TOTAL - GERAL 77.711

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25208 - Superintendência de Seguros Privados

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 32.324

Atividades

04 122 2110 2000 Administração da Unidade 32.324
04 1222110 2000 0001Administração da Unidade - Nacional32.324
F3290028032.324
TOTAL – FISCAL 32.324
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 32.324

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2080 Educação de qualidade para todos 55.101.206

Operações Especiais

12 364 2080 00QH Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) 55.101.206
12 3642080 00QH 0001Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) - Nacional55.101.206
F3290814455.101.206
TOTAL – FISCAL 55.101.206
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 55.101.206

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28101 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2024 Comércio Exterior 1.070.615

Atividades

23 125 2024 2022 Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais 26.268
23 1252024 2022 0001Análise de Processos contra Práticas Desleais e Ilegais - Nacional26.268
F3290018626.268
23 691 2024 20TT Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços 271.499
23 6912024 20TT 0001Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços - Nacional271.499
F32900186269.882
F429001861.617
23 693 2024 20TU Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior 194.580
23 6932024 20TU 0001Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional194.580
F32900186194.580
23 693 2024 20ZO Promoção e Gestão do Comércio Exterior 47.670
23 6932024 20ZO 0001Promoção e Gestão do Comércio Exterior - Nacional47.670
F3290018647.670

Projetos

23 126 2024 153V Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior 530.598
23 1262024 153V 0001Desenvolvimento do Portal Único de Comércio Exterior - Nacional530.598
F42900186530.598
2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil 672.592

Atividades

23 691 2047 2031 Serviços de Registro e Legalização de Empresas 34.369
23 6912047 2031 0001Serviços de Registro e Legalização de Empresas - Nacional34.369
F3290015034.369
23 691 2047 210C Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato 370.675
23 6912047 210C 0001Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas e Artesanato - Nacional370.675
F32900150370.675

Projetos

23 572 2047 15EW Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Micro e Pequenas Empresas e Artesanato 267.548
23 5722047 15EW 0001Implantação de Sistema Integrado de Acesso a Serviços para Micro e Pequenas Empresas e Artesanato - Nacional267.548
F42900150267.548
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 21.219

Atividades

22 122 2121 2000 Administração da Unidade 21.219
22 1222121 2000 0001Administração da Unidade - Nacional21.219
F3290010011.179
F329001861.783
F429001008.257
TOTAL – FISCAL 1.764.426
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.764.426

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2079 Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços 4.126.725

Atividades

22 125 2079 214J Fiscalização em Metrologia e Qualidade 4.126.725
22 1252079 214J 0001Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional4.126.725
F323201742.667.375
F329001741.459.350
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 972.900

Atividades

22 122 2121 2000 Administração da Unidade 972.900
22 1222121 2000 0001Administração da Unidade - Nacional972.900
F32900174972.900
TOTAL – FISCAL 5.099.625
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 5.099.625

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 326.147

Atividades

22 122 2121 2000 Administração da Unidade 326.147
22 1222121 2000 0001Administração da Unidade - Nacional326.147
F32900250326.147
TOTAL – FISCAL 326.147
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 326.147

ÓRGÃO: 28000 - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 97.290

Projetos

22 691 2029 153Y Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa 97.290
22 6912029 153Y 0010Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa - Na Região Norte97.290
F4290017497.290
2121 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 441.227

Atividades

22 122 2121 2000 Administração da Unidade 441.227
22 1222121 2000 0001Administração da Unidade - Nacional441.227
F32900174145.935
F32900280217.460
F4290017477.832
TOTAL – FISCAL 538.517
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 538.517

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 61.315

Atividades

14 422 2081 20I7 Política Nacional de Justiça 34.339
14 4222081 20I7 0001Política Nacional de Justiça - Nacional34.339
F3290010034.339
14 422 2081 2334 Proteção e Defesa do Consumidor 19.031
14 4222081 2334 0001Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional19.031
F4290010019.031

Projetos

14 422 2081 13FC Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil 7.945
14 4222081 13FC 0001Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional7.945
F429001007.945
2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.716

Atividades

04 122 2112 2000 Administração da Unidade 778
04 1222112 2000 0001Administração da Unidade - Nacional778
F32900100778
14 422 2112 2733 Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa 2.938
14 4222112 2733 0001Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa - Nacional2.938
F328001002.938
TOTAL – FISCAL 65.031
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 65.031

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 114.734

Atividades

04 391 2081 2810 Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional 114.734
04 3912081 2810 0001Preservação e Acesso ao Patrimônio Arquivístico Nacional - Nacional114.734
F3290010066.089
F4290010048.645
TOTAL – FISCAL 114.734
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 114.734

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 2.018.397

Atividades

06 181 2081 2723 Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais 1.531.947
06 1812081 2723 0001Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais - Nacional1.531.947
F329001741.531.947
06 181 2081 86A1 Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal 486.450
06 1812081 86A1 0001Processamento e Arrecadação de Multas Aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - Nacional486.450
F32900174486.450
2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.597.146

Atividades

06 122 2112 2000 Administração da Unidade 2.597.146
06 1222112 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.597.146
F329001742.597.146
TOTAL – FISCAL 4.615.543
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.615.543

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 7.594.848

Atividades

06 181 2081 2726 Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União 4.131.273
06 1812081 2726 0001Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional4.131.273
F429001744.131.273

Projetos

06 181 2081 154W Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal 64.121
06 1812081 154W 0053Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal - No Distrito Federal64.121
F4290017464.121
06 181 2081 155H Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG 218.903
06 1812081 155H 2762Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG - No Município de Juiz de Fora - MG218.903
F42900174218.903
06 181 2081 15F5 Construção da Delegacia de São José do Rio Preto/SP 218.903
06 1812081 15F5 3922Construção da Delegacia de São José do Rio Preto/SP - No Município de São José do Rio Preto - SP218.903
F42900174218.903
06 181 2081 15F9 Aprimoramento Institucional da Polícia Federal 2.961.648
06 1812081 15F9 0001Aprimoramento Institucional da Polícia Federal - Nacional2.961.648
F429001742.961.648
2112 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública 389.160

Atividades

06 122 2112 2000 Administração da Unidade 389.160
06 1222112 2000 0001Administração da Unidade - Nacional389.160
F42900100389.160
TOTAL – FISCAL 7.984.008
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.984.008

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 625.310

Atividades

14 125 2065 20UF Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 625.310
14 1252065 20UF 0001Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional625.310
F32900144625.310
TOTAL – FISCAL 625.310
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 625.310

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 128.451

Atividades

14 422 2081 2807 Promoção e Defesa da Concorrência 128.451
14 4222081 2807 0001Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional128.451
F32900150128.451
TOTAL – FISCAL 128.451
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 128.451

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 18.689

Atividades

14 422 2081 6067 Defesa de Direitos Difusos 18.689
14 4222081 6067 0001Defesa de Direitos Difusos - Nacional18.689
F4240017418.689
TOTAL – FISCAL 18.689
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 18.689

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2081 Justiça, Cidadania e Segurança Pública 1.918.358

Atividades

06 181 2081 2B00 Força Nacional de Segurança Pública 1.918.358
06 1812081 2B00 0001Força Nacional de Segurança Pública - Nacional1.918.358
F32900100588.260
F329002961.330.098
TOTAL – FISCAL 1.918.358
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.918.358

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2085 Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social 1.600.654

Atividades

14 422 2085 20IE Política Pública sobre Drogas 462.361
14 4222085 20IE 0001Política Pública sobre Drogas - Nacional462.361
F32900150107.019
F42300139194.580
F42900150160.762
14 422 2085 215S Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas 1.138.293
14 4222085 215S 0001Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas - Nacional1.138.293
F32900350291.870
F32900374846.423
TOTAL – FISCAL 1.600.654
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.600.654

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 334.976

Operações Especiais

25 753 0909 00OE Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos 334.976
25 7530909 00OE 0001Remuneração da Empresa Pré-Sal Petróleo S.A. pela Gestão de Contratos - Nacional334.976
F32900100334.976
2033 Energia Elétrica 87.751

Atividades

25 752 2033 20L6 Coordenação das Ações de Gestão do Setor Elétrico e Intercâmbio Eletroenergético com Países Vizinhos 4.387
25 7522033 20L6 0001Coordenação das Ações de Gestão do Setor Elétrico e Intercâmbio Eletroenergético com Países Vizinhos - Nacional4.387
F329001344.387
25 752 2033 20L7 Monitoramento da Expansão e do Desempenho dos Sistemas Elétricos Brasileiros 22.299
25 7522033 20L7 0001Monitoramento da Expansão e do Desempenho dos Sistemas Elétricos Brasileiros - Nacional22.299
F3290013422.299
25 752 2033 20L8 Monitoramento das Ações de Comercialização de Energia e da Política Tarifária 4.637
25 7522033 20L8 0001Monitoramento das Ações de Comercialização de Energia e da Política Tarifária - Nacional4.637
F329001344.637
25 752 2033 215Y Monitoramento do Atendimento das Demandas por Energia Elétrica 56.428
25 7522033 215Y 0001Monitoramento do Atendimento das Demandas por Energia Elétrica - Nacional56.428
F3290013456.428
2041 Geologia, Mineração e Transformação Mineral 35.580

Atividades

22 663 2041 20TZ Desenvolvimento Sustentável da Mineração 1.946
22 6632041 20TZ 0001Desenvolvimento Sustentável da Mineração - Nacional1.946
F329001341.946
22 663 2041 4887 Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral 33.634
22 6632041 4887 0001Estudos para o Planejamento dos Setores de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Nacional33.634
F3290013433.634
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 824.462

Atividades

25 122 2119 2000 Administração da Unidade 586.162
25 1222119 2000 0001Administração da Unidade - Nacional586.162
F32900134586.162
25 131 2119 4641 Publicidade de Utilidade Pública 182.274
25 1312119 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional182.274
F32900134182.274
25 121 2119 4897 Planejamento do Setor Energético 16.592
25 1212119 4897 0001Planejamento do Setor Energético - Nacional16.592
F3290013416.592

Projetos

25 572 2119 13E4 Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META 39.434
25 5722119 13E4 0001Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional39.434
F4250014839.434
TOTAL – FISCAL 1.282.769
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.282.769

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2041 Geologia, Mineração e Transformação Mineral 454.122

Atividades

22 663 2041 213Y Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras 176.897
22 6632041 213Y 0001Levantamento Geológico e de Potencial Mineral de Novas Fronteiras - Nacional176.897
F32900142176.897
22 126 2041 2B51 Gestão da Informação Geológica 178.656
22 1262041 2B51 0001Gestão da Informação Geológica - Nacional178.656
F32900142178.656
22 663 2041 2B53 Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN 82.141
22 6632041 2B53 0001Produção Laboratorial de Análises Minerais - LAMIN - Nacional82.141
F3290014282.141
22 127 2041 2D62 Levantamentos da Geodiversidade 16.428
22 1272041 2D62 0001Levantamentos da Geodiversidade - Nacional16.428
F3290014216.428
2046 Oceanos, Zona Costeira e Antártica 149.811

Atividades

22 663 2046 20LC Levantamentos Geológicos Marinhos 108.815
22 6632046 20LC 0001Levantamentos Geológicos Marinhos - Nacional108.815
F32900142108.815
22 663 2046 217O Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) 40.996
22 6632046 217O 0001Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - Nacional40.996
F3290014240.996
2084 Recursos Hídricos 82.140

Atividades

22 544 2084 2397 Levantamentos Hidrogeológicos 82.140
22 5442084 2397 0001Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional82.140
F3290014219.326
F4290014262.814
TOTAL – FISCAL 686.073
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 686.073

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2022 Combustíveis 1.304.610

Atividades

25 125 2022 212J Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 1.304.610
25 1252022 212J 0001Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional1.304.610
F329002501.304.610
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 933.983

Atividades

25 122 2119 2000 Administração da Unidade 924.254
25 1222119 2000 0001Administração da Unidade - Nacional924.254
F32900100892.377
F3290025031.877
25 122 2119 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 9.729
25 1222119 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional9.729
F329002509.729
TOTAL – FISCAL 2.238.593
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.238.593

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0999 Reserva de Contingência 932.985.811

Operações Especiais

99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 932.985.811
99 9990999 0Z00 6497Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas932.985.811
F90990956373.191.349
F90990969559.794.462
2033 Energia Elétrica 752.096

Atividades

25 752 2033 2993 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica 243.225
25 7522033 2993 0001Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional243.225
F32900174243.225
25 752 2033 2C42 Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico 421.310
25 7522033 2C42 0001Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional421.310
F32900174421.310
25 130 2033 4699 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 87.561
25 1302033 4699 0001Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional87.561
F3290017487.561
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 204.309

Atividades

25 122 2119 2000 Administração da Unidade 194.580
25 1222119 2000 0001Administração da Unidade - Nacional194.580
F32900100194.580
25 131 2119 4641 Publicidade de Utilidade Pública 9.729
25 1312119 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional9.729
F329001749.729
TOTAL – FISCAL 933.942.216
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 933.942.216

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2119 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia 607.874

Atividades

25 121 2119 20LI Estudos para o Planejamento do Setor Energético 607.874
25 1212119 20LI 0001Estudos para o Planejamento do Setor Energético - Nacional607.874
F32900100607.874
TOTAL – FISCAL 607.874
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 607.874

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2041 Geologia, Mineração e Transformação Mineral 723.258

Atividades

22 125 2041 215Z Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral 723.258
22 1252041 215Z 0001Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral - Nacional723.258
F32900250723.258
TOTAL – FISCAL 723.258
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 723.258

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2082 Política Externa 6.900.918

Atividades

07 211 2082 20I5 Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior 692.574
07 2112082 20I5 0001Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - Nacional253.937
F32900100253.937
07 2112082 20I5 0002Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior - No Exterior438.637
F3290010049.918
F42900100388.719
07 211 2082 20WW Relações e Negociações Bilaterais 5.012.471
07 2112082 20WW 0002Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior5.012.471
F329001002.345.895
F32900174658.173
F429001002.008.403
07 211 2082 20WX Relações e Negociações Multilaterais 261.468
07 2112082 20WX 0002Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior261.468
F32900100254.412
F429001007.056
07 392 2082 20WY Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior 134.450
07 3922082 20WY 0001Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Nacional7.293
F329001007.293
07 3922082 20WY 0002Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - No Exterior127.157
F32900100106.500
F3290015018.487
F429001002.170
07 691 2082 20WZ Promoção Comercial e de Investimentos 377.574
07 6912082 20WZ 0001Promoção Comercial e de Investimentos - Nacional315.003
F32900100315.003
07 6912082 20WZ 0002Promoção Comercial e de Investimentos - No Exterior62.571
F328001004.261
F3290010058.310
07 212 2082 20X0 Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil 41.037
07 2122082 20X0 0002Cooperação Humanitária Internacional e Participação da Sociedade Civil - No Exterior41.037
F3280010041.037
07 212 2082 2532 Cooperação com Países de Língua Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos 5.981
07 2122082 2532 0002Cooperação com Países de Língua Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos - No Exterior5.981
F328001005.981
07 212 2082 2533 Cooperação Técnica Internacional 100.549
07 2122082 2533 0001Cooperação Técnica Internacional - Nacional92.087
F3280010078.337
F3290010013.750
07 2122082 2533 0002Cooperação Técnica Internacional - No Exterior8.462
F328001002.107
F329001006.355
07 128 2082 2534 Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas 17.482
07 1282082 2534 0001Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional17.482
F3290010017.029
F32910100413
F4290010040
07 211 2082 2536 Demarcação de Fronteiras 4.811
07 2112082 2536 0001Demarcação de Fronteiras - Nacional4.811
F329001004.193
F42900100618
07 211 2082 6105 Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC 224.200
07 2112082 6105 0002Relações e Negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC - No Exterior224.200
F32800100299
F32900100223.901
07 211 2082 8495 Realização de Eventos Internacionais Oficiais 2.990
07 2112082 8495 0001Realização de Eventos Internacionais Oficiais - Nacional2.990
F329001002.990

Operações Especiais

07 573 2082 00CB Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro 3.902
07 5732082 00CB 0001Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro - Nacional3.902
F329001003.902
07 128 2082 00CC Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática 5.281
07 1282082 00CC 0001Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática - Nacional5.281
F329001005.281
07 211 2082 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE 16.148
07 2112082 00PN 0002Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - No Exterior16.148
F3280010016.148
2118 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores 2.035.330

Atividades

07 122 2118 2000 Administração da Unidade 1.067.040
07 1222118 2000 0001Administração da Unidade - Nacional841.712
F32900100770.428
F329101004.502
F4290010066.782
07 1222118 2000 0002Administração da Unidade - No Exterior225.328
F32900100206.498
F4290010018.830
07 122 2118 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 767.719
07 1222118 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional1.601
F329001001.601
07 1222118 216H 0002Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Exterior766.118
F32900100513.835
F32900174252.283

Operações Especiais

07 331 2118 00PK Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior 200.571
07 3312118 00PK 0002Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior - No Exterior200.571
F32900100200.571
TOTAL – FISCAL 8.936.248
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.936.248

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35201 - Fundação Alexandre de Gusmão

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2082 Política Externa 1.022

Atividades

07 573 2082 2367 Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil 1.022
07 5732082 2367 0001Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Nacional1.022
F3290010010
F32900250886
F42900100126
TOTAL – FISCAL 1.022
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.022

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 5.261.838

Atividades

10 572 2015 20K0 Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às Emergências 13.134
10 5722015 20K0 0001Desenvolvimento Tecnológico e Inovação para a Prevenção e Vigilância de Doenças Transmissíveis e na Resposta às Emergências - Nacional13.134
S3290615113.134
10 572 2015 20K1 Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde 79.875
10 5722015 20K1 0001Adequação de Plataformas para o Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional79.875
S4290615179.875
10 131 2015 20Q4 Operação do Canal Saúde 86.588
10 1312015 20Q4 0001Operação do Canal Saúde - Nacional86.588
S3290615186.588
10 391 2015 20Q7 Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz 36.484
10 3912015 20Q7 0001Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Ciência e da Saúde na Fiocruz - Nacional36.484
S3290615136.484
10 128 2015 20YD Educação e Formação em Saúde 176.289
10 1282015 20YD 0001Educação e Formação em Saúde - Nacional176.289
S32906151176.289
10 303 2015 2522 Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos 309.188
10 3032015 2522 0001Produção de Fármacos, Medicamentos e Fitoterápicos - Nacional309.188
S42906151309.188
10 571 2015 2B42 Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde 94.892
10 5712015 2B42 0001Cooperação Técnica Nacional e Internacional em Ciência e Tecnologia em Saúde - Nacional94.892
S3290615194.892
10 304 2015 6174 Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde 86.102
10 3042015 6174 0001Análise da Qualidade de Produtos e Insumos de Saúde - Nacional86.102
S3290615186.102
10 573 2015 6179 Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia 163.237
10 5732015 6179 0001Comunicação e Informações para a Educação em Saúde e em Ciência e Tecnologia - Nacional163.237
S32906151163.237
10 303 2015 6516 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia 501.254
10 3032015 6516 0001Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional501.254
S42906151501.254
10 571 2015 8305 Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas 350.244
10 5712015 8305 0001Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas - Nacional350.244
S32906151350.244
10 571 2015 8315 Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde 778.320
10 5712015 8315 0001Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional778.320
S32906151778.320
10 305 2015 8327 Gerenciamento, Execução e Análise de Procedimentos relativos ao Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças 83.086
10 3052015 8327 0001Gerenciamento, Execução e Análise de Procedimentos relativos ao Serviço Laboratorial de Referência para o Controle de Doenças - Nacional83.086
S3290615183.086

Projetos

10 572 2015 13DV Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG 486.450
10 5722015 13DV 0031Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Belo Horizonte/MG - No Estado de Minas Gerais486.450
S42906151486.450
10 572 2015 147J Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia 344.669
10 5722015 147J 0001Construção dos Institutos de Saúde da Mulher e da Criança e de Infectologia - Nacional344.669
S42906151344.669
10 572 2015 14UO Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS 615.456
10 5722015 14UO 0001Implantação de Centros de Desenvolvimento Tecnológico e de Produção de Insumos para o SUS - Nacional615.456
S42906151615.456
10 571 2015 7674 Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz 1.056.570
10 5712015 7674 0001Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional1.056.570
S32906151179.987
S42906151876.583
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 5.261.838
TOTAL - GERAL 5.261.838

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.286.315

Atividades

10 302 2015 6217 Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde 2.286.315
10 3022015 6217 5027Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS2.286.315
S429061512.286.315
2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 291.870

Atividades

10 128 2115 6149 Residência de Profissionais de Saúde - SUS 291.870
10 1282115 6149 0001Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional291.870
S32906151291.870
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 2.578.185
TOTAL - GERAL 2.578.185

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 951.204

Atividades

10 541 2015 20K2 Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental 97.290
10 5412015 20K2 0001Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias Alternativas Regionalizadas, com vistas à Sustentabilidade dos Serviços e Ações de Saúde Ambiental - Nacional97.290
S4290615197.290
10 305 2015 20T6 Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana 75.594
10 3052015 20T6 0001Fortalecimento da Saúde Ambiental para Redução dos Riscos à Saúde Humana - Nacional75.594
S4290615175.594

Projetos

10 511 2015 3921 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas 778.320
10 5112015 3921 0001Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas - Nacional778.320
S42406151778.320
2068 Saneamento Básico 6.197.373

Atividades

10 512 2068 20AF Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 48.645
10 5122068 20AF 0001Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional48.645
S4271615148.645
10 541 2068 6908 Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos 291.870
10 5412068 6908 0001Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos - Nacional291.870
S32906151291.870

Projetos

10 512 2068 10GG Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 1.897.155
10 5122068 10GG 0001Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Nacional1.897.155
S424001441.897.155
10 512 2068 7652 Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes 2.013.903
10 5122068 7652 0001Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes - Nacional2.013.903
S424061512.013.903
10 511 2068 7656 Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) 1.945.800
10 5112068 7656 0001Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional1.945.800
S424061511.945.800
2083 Qualidade Ambiental 70.341

Atividades

10 512 2083 20AM Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais 70.341
10 5122083 20AM 0001Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais - Nacional70.341
S4240015170.341
2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 126.477

Atividades

10 122 2115 20Q8 Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental 126.477
10 1222115 20Q8 0001Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico e Ações de Saúde Ambiental - Nacional126.477
S32900151126.477
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 7.345.395
TOTAL - GERAL 7.345.395

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.662.730

Atividades

10 304 2015 6138 Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados 136.206
10 3042015 6138 0001Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados - Nacional136.206
S42906174136.206
10 304 2015 8719 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos 2.526.524
10 3042015 8719 0001Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Nacional2.526.524
S329061742.526.524
2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 401.905

Atividades

10 122 2115 2000 Administração da Unidade 401.905
10 1222115 2000 0001Administração da Unidade - Nacional401.905
S32906174401.905
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 3.064.635
TOTAL - GERAL 3.064.635

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 389.160

Atividades

10 125 2015 4339 Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar 389.160
10 1252015 4339 0001Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar - Nacional389.160
S32900174389.160
2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 972.900

Atividades

10 122 2115 2000 Administração da Unidade 826.965
10 1222115 2000 0001Administração da Unidade - Nacional826.965
S32900174826.965
10 128 2115 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 126.477
10 1282115 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional126.477
S32900174126.477
10 131 2115 4641 Publicidade de Utilidade Pública 19.458
10 1312115 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional19.458
S3290017419.458
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 1.362.060
TOTAL - GERAL 1.362.060

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 972.900

Operações Especiais

10 845 0909 00NJ Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID 972.900
10 8450909 00NJ 0002Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento – UNITAID - No Exterior972.900
S32800151972.900
2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 135.066.955

Atividades

10 302 2015 20B0 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental 1.801.822
10 3022015 20B0 0001Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental - Nacional1.801.822
S424161511.801.822
10 302 2015 20G8 Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) 3.045.177
10 3022015 20G8 0001Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (Financiamento Partilhado - REHUF) - Nacional3.045.177
S429001513.045.177
10 302 2015 20QI Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde 145.935
10 3022015 20QI 0001Implantação e Manutenção da Força Nacional de Saúde - Nacional145.935
S32906151145.935
10 302 2015 20R4 Apoio à Implementação da Rede Cegonha 5.469.885
10 3022015 20R4 0001Apoio à Implementação da Rede Cegonha - Nacional5.469.885
S424161515.469.885
10 302 2015 20SP Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes 1.389.410
10 3022015 20SP 0001Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional1.389.410
S323161511.389.410
10 128 2015 20YD Educação e Formação em Saúde 7.005.074
10 1282015 20YD 0001Educação e Formação em Saúde - Nacional7.005.074
S3280615140.083
S329061516.964.991
10 301 2015 20YI Implementação de Políticas de Atenção à Saúde 2.184.135
10 3012015 20YI 0001Implementação de Políticas de Atenção à Saúde - Nacional2.184.135
S329061512.184.135
10 305 2015 20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde 2.724.120
10 3052015 20YJ 0001Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - Nacional2.724.120
S328061511.167.480
S329061511.556.640
10 422 2015 20YM Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade 437.805
10 4222015 20YM 0001Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social, de Educação Popular em Saúde e Implementação de Políticas de Promoção da Equidade - Nacional437.805
S32906151437.805
10 126 2015 20YN Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) 4.976.384
10 1262015 20YN 0001Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional4.976.384
S329061514.976.384
10 303 2015 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 11.820.735
10 3032015 20YR 0001Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional11.820.735
S3290615111.820.735
10 303 2015 20YS Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento 3.794.310
10 3032015 20YS 0001Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional3.794.310
S329001513.794.310
10 571 2015 212H Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais 17.609
10 5712015 212H 0001Pesquisa e Desenvolvimento nas Organizações Sociais - Nacional17.609
S3250615117.609
10 301 2015 214U Implementação do Programa Mais Médicos 34.015.114
10 3012015 214U 0001Implementação do Programa Mais Médicos - Nacional34.015.114
S3290615134.015.114
10 301 2015 217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde 1.464.312
10 3012015 217U 0001Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde - Nacional1.464.312
S324101511.464.312
10 121 2015 2B52 Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde 176.095
10 1212015 2B52 0001Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional176.095
S32906151176.095
10 301 2015 2E84 Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica 194.580
10 3012015 2E84 0001Prevenção, Controle e Tratamento de Doenças Negligenciadas na Atenção Básica - Nacional194.580
S32806151194.580
10 302 2015 4324 Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica 521.017
10 3022015 4324 0010Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica - Na Região Norte521.017
S32906151384.373
S42906151136.644
10 122 2015 4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde 38.968.809
10 1222015 4525 0001Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - Nacional38.968.809
S3231614437.454.345
S324161511.514.464
10 571 2015 6146 Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS 194.580
10 5712015 6146 0001Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional194.580
S32906151194.580
10 422 2015 6182 Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde 291.870
10 4222015 6182 0001Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde - Nacional291.870
S32306151291.870
10 122 2015 8287 Qualificação da Integração das Ações e Serviços de Saúde dos Entes Federativos 340.515
10 1222015 8287 0001Qualificação da Integração das Ações e Serviços de Saúde dos Entes Federativos - Nacional340.515
S32306151340.515
10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 5.487.078
10 3022015 8535 0001Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional5.487.078
S429061441.751.220
S429061513.735.858
10 121 2015 8648 Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS 115.776
10 1212015 8648 0001Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS - Nacional115.776
S3230615171.995
S3280615143.781
10 125 2015 8708 Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde 145.935
10 1252015 8708 0001Fortalecimento da Auditoria do Sistema Único de Saúde - Nacional145.935
S32806151145.935
10 126 2015 8715 Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde 539.960
10 1262015 8715 0001Preservação, Organização, Disseminação e Acesso ao Conhecimento e ao Patrimônio Cultural da Saúde - Nacional539.960
S32906151539.960
10 302 2015 8721 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde 6.238.245
10 3022015 8721 0001Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional6.238.245
S323161516.238.245
10 302 2015 8739 Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH 194.580
10 3022015 8739 0001Implementação da Política Nacional de Humanização - PNH - Nacional194.580
S32906151194.580
10 124 2015 8753 Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS 67.617
10 1242015 8753 0001Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS - Nacional67.617
S3290615167.617
10 302 2015 8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial 844.088
10 3022015 8933 0001Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial - Nacional844.088
S42416151844.088

Projetos

10 303 2015 7690 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia 454.383
10 3032015 7690 0001Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional454.383
S42306151454.383
2065 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 15.128.595

Atividades

10 423 2065 20YP Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena 15.128.595
10 4232065 20YP 0001Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional15.128.595
S3250615113.182.795
S329061001.945.800
2069 Segurança Alimentar e Nutricional 1.997.322

Atividades

10 306 2069 20QH Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 1.997.322
10 3062069 20QH 0001Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde - Nacional1.997.322
S323161511.997.322
2115 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde 6.825.336

Atividades

10 122 2115 2000 Administração da Unidade 2.196.668
10 1222115 2000 0001Administração da Unidade - Nacional2.196.668
S329061511.515.638
S42906151681.030
10 122 2115 20QG Atuação Internacional do Ministério da Saúde 80.264
10 1222115 20QG 0002Atuação Internacional do Ministério da Saúde - No Exterior80.264
S3280615180.264
10 122 2115 20YQ Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS 1.477.932
10 1222115 20YQ 0001Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional1.477.932
S329061511.477.932
10 128 2115 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 612.927
10 1282115 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional612.927
S32906151612.927
10 131 2115 4641 Publicidade de Utilidade Pública 2.457.545
10 1312115 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional2.457.545
S329061512.457.545
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 159.991.108
TOTAL - GERAL 159.991.108

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2086 Transporte Aquaviário 45.594.577

Atividades

26 784 2086 212A Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos 45.594.577
26 7842086 212A 7000Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Porto do Recife - No Município de Recife - PE45.594.577
F4230010045.594.577
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 12.200

Operações Especiais

28 846 2126 09IX Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA 12.200
28 8462126 09IX 0001Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA - Nacional12.200
F3290010012.200
TOTAL – FISCAL 45.606.777
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 45.606.777

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2087 Transporte Terrestre 1.109.400

Projetos

26 783 2087 7V80 Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO 1.109.400
26 7832087 7V80 0001Construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354) - Sapezal/MT - Porto Velho/RO - Nacional1.109.400
F32900100554.700
F42900100554.700
TOTAL – FISCAL 1.109.400
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.109.400

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 4.661

Operações Especiais

28 846 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 4.661
28 8460910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior4.661
F328001744.661
2087 Transporte Terrestre 1.253.670

Atividades

26 782 2087 214E Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte Rodoviário 389.999
26 7822087 214E 0001Manutenção e Operação do Sistema de Fiscalização Eletrônica do Transporte Rodoviário - Nacional389.999
F32900174389.999
26 125 2087 2348 Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Ferroviária e de Bens Operacionais 32.403
26 1252087 2348 0001Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Ferroviária e de Bens Operacionais - Nacional32.403
F3290012932.403
26 125 2087 2907 Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária 831.268
26 1252087 2907 0001Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Rodoviária - Nacional831.268
F32900250831.268
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 614.391

Atividades

26 122 2126 2000 Administração da Unidade 614.332
26 1222126 2000 0001Administração da Unidade - Nacional614.332
F32900100567.498
F3290012946.834
26 121 2126 20UC Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes 59
26 1212126 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional59
F3290025059
TOTAL – FISCAL 1.872.722
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.872.722

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 4.209.562

Atividades

26 122 2126 2000 Administração da Unidade 4.209.562
26 1222126 2000 0001Administração da Unidade - Nacional4.209.562
F429001004.209.562
TOTAL – FISCAL 4.209.562
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.209.562

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2086 Transporte Aquaviário 7.048.018

Projetos

26 784 2086 123M Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins 1.501.018
26 7842086 123M 0015Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - No Estado do Pará1.501.018
F429001111.501.018
26 784 2086 127G Construção de Terminais Fluviais na Região Norte 5.547.000
26 7842086 127G 0010Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - Na Região Norte2.218.800
F42900100717.782
F429001111.501.018
26 7842086 127G 0013Construção de Terminais Fluviais na Região Norte - No Estado do Amazonas3.328.200
F429001003.328.200
2087 Transporte Terrestre 368.925.555

Projetos

26 782 2087 12IW Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA 3.328.200
26 7822087 12IW 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415/BA - No Estado da Bahia3.328.200
F429001003.328.200
26 782 2087 13OZ Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO 2.281.742
26 7822087 13OZ 0017Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento TO-020 (Aparecida do Rio Negro) - Divisa TO/MA (Goiatins) - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins2.281.742
F42900100780.724
F429001111.501.018
26 782 2087 13XG Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG 30.124.090
26 7822087 13XG 0031Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais30.124.090
F4290010024.577.090
F429001115.547.000
26 782 2087 15CM Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG 1.501.018
26 7822087 15CM 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-365 (Montes Claros) - na BR-251/MG - No Estado de Minas Gerais1.501.018
F429001111.501.018
26 782 2087 15PL Adequação de Travessia Urbana no Município de Marabá/PA - na BR-155/PA 16.467.334
26 7822087 15PL 0316Adequação de Travessia Urbana no Município de Marabá/PA - na BR-155/PA - No Município de Marabá - PA16.467.334
F4290010016.204.067
F42900111263.267
26 782 2087 7M32 Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB 3.190.731
26 7822087 7M32 0025Construção de Trecho Rodoviário - Piancó - Nova Olinda - na BR-426/PB - No Estado da Paraíba3.190.731
F429001001.689.713
F429001111.501.018
26 782 2087 7M93 Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR 1.501.018
26 7822087 7M93 0041Adequação de Contorno Rodoviário - no Município de Ponta Grossa - na BR-376/PR - No Estado do Paraná1.501.018
F429001001.501.018
26 782 2087 7M95 Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG 1.501.018
26 7822087 7M95 0031Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Estado de Minas Gerais1.501.018
F429001111.501.018
26 782 2087 7P68 Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA 1.501.018
26 7822087 7P68 0029Construção de Viaduto Rodoviário em Jequié - na BR-330/BA - No Estado da Bahia1.501.018
F429001001.501.018
26 782 2087 7S25 Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR 8.320.500
26 7822087 7S25 0041Adequação de Travessia Urbana - no Município de Araucária - BR-476/PR - No Estado do Paraná8.320.500
F429001002.773.500
F429001115.547.000
26 782 2087 7S57 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS 32.663.966
26 7822087 7S57 0054Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul32.663.966
F4290010032.663.966
26 782 2087 7T95 Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060 3.230.351
26 7822087 7T95 0052Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Rio Rio Verde - na BR-060 - No Estado de Goiás3.230.351
F429001003.230.351
26 782 2087 7V25 Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR 45.410.626
26 7822087 7V25 0041Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva – na BR-376/PR - No Estado do Paraná45.410.626
F4290010043.909.608
F429001111.501.018
26 782 2087 7V83 Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC 19.598.380
26 7822087 7V83 0012Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre19.598.380
F4290010019.598.380
26 782 2087 7V99 Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR 5.547.000
26 7822087 7V99 0014Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR - No Estado de Roraima5.547.000
F429001001.291.881
F429001114.255.119
26 782 2087 7W39 Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR 4.274.518
26 7822087 7W39 0041Construção de Contorno Rodoviário em Campo Mourão - trecho entroncamento BR-487/PR - entroncamento PR/558 - entroncamento BR-158/PR - na BR 272/PR - No Estado do Paraná4.274.518
F429001002.773.500
F429001111.501.018
26 782 2087 7W79 Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR 3.328.200
26 7822087 7W79 0014Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Caroebe - Jatapu - na BR-210/RR - No Estado de Roraima3.328.200
F429001003.328.200
26 783 2087 7X31 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP 146.996
26 7832087 7X31 3522Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Dois Córregos - SP - No Município de Dois Córregos - SP146.996
F42900100146.996
26 782 2087 7X42 Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE 14.422.200
26 7822087 7X42 0026Adequação de Travessia Urbana em Petrolina - na BR-407/PE - No Estado de Pernambuco14.422.200
F429001003.328.200
F4290011111.094.000
26 782 2087 7X45 Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP 1.501.018
26 7822087 7X45 0016Construção de Trecho Rodoviário - Cachoeira de Santo Antônio - Igarapé do Arrombado (km 659,7 ao km 769,8) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá1.501.018
F429001001.501.018
26 782 2087 7X46 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF 1.501.018
26 7822087 7X46 0053Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa GO/DF - Entrocamento DF-001/015/250(B)(Brasília) - na BR-479/DF - No Distrito Federal1.501.018
F429001001.501.018
26 782 2087 7X52 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pântano Grande - na BR-290/RS 1.501.018
26 7822087 7X52 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pântano Grande - na BR-290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul1.501.018
F429001111.501.018
26 782 2087 7X66 Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR 43.144.733
26 7822087 7X66 0041Adequação de Trecho Rodoviário - Portal de Acesso ao Parque Nacional do Iguaçu - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-469/PR - No Estado do Paraná43.144.733
F4290010043.144.733
26 782 2087 7X67 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO 4.021.693
26 7822087 7X67 0017Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO - No Estado do Tocantins4.021.693
F429001004.021.693
26 782 2087 7X78 Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS 4.829.218
26 7822087 7X78 0043Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul4.829.218
F429001003.328.200
F429001111.501.018
26 782 2087 7X90 Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230 9.984.600
26 7822087 7X90 0013Construção de Trecho Rodoviário - Trecho Humaitá - Entr BR-317 (Lábrea) - na BR-230 - No Estado do Amazonas9.984.600
F423001009.984.600
26 782 2087 7X92 Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI 3.775.288
26 7822087 7X92 0022Construção de Trecho Rodoviário - Piripiri - Matias Olimpo - na BR-222/PI - No Estado do Piauí3.775.288
F429001003.775.288
26 782 2087 7X93 Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN 3.028.478
26 7822087 7X93 0024Construção de Anel Rodoviário - São Gonçalo do Amarante - Natal - na BR-101/RN - No Estado do Rio Grande do Norte3.028.478
F429001001.527.460
F429001111.501.018
26 782 2087 7X94 Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS 1.501.018
26 7822087 7X94 0043Adequação de Trecho Rodoviário - Erechim - Passo Fundo - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul1.501.018
F429001001.501.018
26 782 2087 7X95 Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR 3.328.200
26 7822087 7X95 0014Manutenção de Trecho Rodoviário - Caroebe – Entr. BR-174(B)/RR-327/347 - na BR-210/RR - No Estado de Roraima3.328.200
F429001003.328.200
26 782 2087 7X98 Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC 40.829.958
26 7822087 7X98 0042Adequação de Trecho Rodoviário - Palhoça - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina40.829.958
F4290010040.829.958
26 782 2087 7XA2 Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO 2.761.355
26 7822087 7XA2 0017Construção de Ponte sobre o Rio Perdido - na BR-010/TO - No Estado do Tocantins2.761.355
F429001001.684.518
F429001111.076.837
26 782 2087 7XA3 Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO 33.282.000
26 7822087 7XA3 0011Adequação de Trecho Rodoviário - Vilhena - Porto Velho - na BR-364/RO - No Estado de Rondônia33.282.000
F4290010011.094.000
F4290011122.188.000
26 782 2087 7XA4 Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div. PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR 1.501.018
26 7822087 7XA4 0041Construção de Trecho Rodoviário - Entr. BR-280(A)/373(A) (Div. SC/PR) - Div. PR/MS (Ponte sobre o Rio Paraná) - na BR-163/PR - No Estado do Paraná1.501.018
F429001001.501.018
26 782 2087 7XA5 Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS 3.328.200
26 7822087 7XA5 7000Adequação de Trecho Rodoviário - Itaqui - Uruguaiana – na BR-472/RS - Ponte sobre o Rio Ibicuí – No Estado do Rio Grande do Sul3.328.200
F429001003.328.200
26 782 2087 7XA7 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA 5.383.918
26 7822087 7XA7 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa TO/PA (Início da Travessia do Rio Araguaia) - Entroncamento BR-153(B)/155/222 (Marabá) - na BR-230/PA - No Estado do Pará5.383.918
F429001005.383.918
26 782 2087 7XA8 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA 1.501.018
26 7822087 7XA8 0015Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa Belterra/Santarém - Entroncamento PA-457 (Início da Travessia do Rio Amazonas) - na BR-163/PA - No Estado do Pará1.501.018
F429001001.501.018
26 783 2087 7XB1 Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Cerqueira César – SP 2.773.500
26 7832087 7XB1 0035Adequação de Ramal Ferroviário no Perímetro Urbano para Eliminação de Pontos Críticos em Cerqueira César – SP - No Estado de São Paulo2.773.500
F429001002.258.477
F42900111515.023
26 782 2087 7XB3 Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE 1.109.400
26 7822087 7XB3 0026Manutenção de Trecho Rodoviário - Baía de Santo Antônio - Baía de Sueste – na Ilha de Fernando de Noronha – na BR-363/PE - No Estado de Pernambuco1.109.400
F429001001.109.400
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 2.115.772

Projetos

26 782 2126 7XA6 Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT 2.115.772
26 7822126 7XA6 0051Estudos, Projetos e Planejamento para a Construção de Trecho Rodoviário - Porto Santo Antônio das Lendas - Divisa MT/AM - na BR-174/MT - No Estado do Mato Grosso2.115.772
F429001002.115.772
TOTAL – FISCAL 378.089.345
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 378.089.345

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39254 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2017 Aviação Civil 994.790

Atividades

26 125 2017 2912 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil 994.790
26 1252017 2912 0001Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional994.790
F32900174992.358
F329002802.432
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 286.337

Atividades

26 122 2126 2000 Administração da Unidade 286.337
26 1222126 2000 0001Administração da Unidade - Nacional286.337
F32900100286.337
TOTAL – FISCAL 1.281.127
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.281.127

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39901 - Fundo da Marinha Mercante - FMM

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0999 Reserva de Contingência 525.110.709

Operações Especiais

99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 525.110.709
99 9990999 0Z00 6497Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas525.110.709
F90990180525.110.709
TOTAL – FISCAL 525.110.709
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 525.110.709

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

UNIDADE: 39902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0999 Reserva de Contingência 504.878.941

Operações Especiais

99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 504.878.941
99 9990999 0Z00 6497Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Recursos provenientes de receitas próprias e vinculadas504.878.941
F90990280504.878.941
2017 Aviação Civil 10.585.694

Atividades

26 128 2017 20SW Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil 2.201.868
26 1282017 20SW 0001Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil - Nacional2.201.868
F329001292.150.506
F3290028051.362

Projetos

26 781 2017 14UB Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional 8.383.826
26 7812017 14UB 7000Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Aeroporto Santa Terezinha - No Município de Joaçaba - SC8.383.826
F429003298.383.826
2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil 210.925

Atividades

26 122 2126 210F Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil 210.925
26 1222126 210F 0001Gestão para o Desenvolvimento da Aviação Civil - Nacional210.925
F32900129210.925
TOTAL – FISCAL 515.675.560
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 515.675.560

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 1.887.426

Atividades

11 125 2071 20YU Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho 1.887.426
11 1252071 20YU 0001Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional1.887.426
F32900100681.030
F329001811.206.396
2131 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho 12.648

Atividades

04 122 2131 2000 Administração da Unidade 12.648
04 1222131 2000 0001Administração da Unidade - Nacional12.648
F3290010012.648
TOTAL – FISCAL 1.900.074
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.900.074

ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho

UNIDADE: 40901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 2.470.448

Atividades

11 333 2071 20JT Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine 853.006
11 3332071 20JT 0001Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego - Sine - Nacional853.006
S32300180853.006
11 571 2071 20YY Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda 50.062
11 5712071 20YY 0001Estudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho, Emprego e Renda - Nacional50.062
S3250018050.062
11 123 2071 20Z3 Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial 573.751
11 1232071 20Z3 0001Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial - Nacional573.751
S32900180573.751
11 332 2071 2553 Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 947.903
11 3322071 2553 0001Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Nacional947.903
S32900180947.903
11 126 2071 4767 Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT 45.726
11 1262071 4767 0001Sistema de Informações sobre a Inspeção do Trabalho - SFIT - Nacional45.726
S3290018045.726
2131 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho 596.572

Atividades

11 122 2131 4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 596.572
11 1222131 4815 0001Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional596.572
S32900180340.515
S42900180256.057
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 3.067.020
TOTAL - GERAL 3.067.020

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade 8.668

Atividades

18 541 2078 8499 Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) 8.668
18 5412078 8499 0001Apoio a Projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente (PNMA II) - Nacional8.668
F329001008.668
2083 Qualidade Ambiental 92.077

Atividades

18 541 2083 217Q Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Voltados à Qualidade Ambiental Urbana 92.077
18 5412083 217Q 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Voltados à Qualidade Ambiental Urbana - Nacional92.077
F3290010092.077
2124 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente 8.668

Atividades

18 131 2124 4641 Publicidade de Utilidade Pública 8.668
18 1312124 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional8.668
F329001008.668
TOTAL – FISCAL 109.413
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 109.413

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade 183.939

Atividades

18 541 2078 20WA Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar 16.194
18 5412078 20WA 0001Desenvolvimento Florestal Sustentável e Manejo Florestal Comunitário Familiar - Nacional16.194
F3290010016.194
18 573 2078 20WB Pesquisa e Informações Florestais 5.854
18 5732078 20WB 0001Pesquisa e Informações Florestais - Nacional5.854
F329001005.854
18 125 2078 20WC Planejamento, Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais 13.832
18 1252078 20WC 0001Planejamento, Gestão e Fiscalização das Concessões Florestais - Nacional13.832
F3290010013.832
18 541 2078 20WD Inventário Florestal Nacional 101.687
18 5412078 20WD 0001Inventário Florestal Nacional - Nacional101.687
F32900100101.687
18 541 2078 8308 Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação 43.501
18 5412078 8308 0001Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais nas Unidades da Federação - Nacional43.501
F3290014843.501

Projetos

18 573 2078 15OO XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal 2.871
18 5732078 15OO 0001XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal - Nacional2.871
F329001002.871
TOTAL – FISCAL 183.939
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 183.939

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2050 Mudança do Clima 445.908

Atividades

18 542 2050 214M Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias 445.908
18 5422050 214M 0001Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional445.908
F32900100445.908
2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade 209.798

Atividades

18 542 2078 214O Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade 209.798
18 5422078 214O 0001Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade - Nacional209.798
F32900174209.798
2083 Qualidade Ambiental 1.259.655

Atividades

18 125 2083 214N Controle e Fiscalização Ambiental 1.173.456
18 1252083 214N 0001Controle e Fiscalização Ambiental - Nacional1.173.456
F329001741.173.456
18 542 2083 218R Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental 86.199
18 5422083 218R 0001Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental - Nacional86.199
F3290017486.199
TOTAL – FISCAL 1.915.361
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.915.361

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2078 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade 2.920.619

Atividades

18 541 2078 20WM Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais 2.920.619
18 5412078 20WM 0001Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais - Nacional2.920.619
F329001002.920.619
TOTAL – FISCAL 2.920.619
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.920.619

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 8.391.235

Atividades

04 122 2038 20QN Gestão de Assuntos Internacionais 23.172
04 1222038 20QN 0001Gestão de Assuntos Internacionais - Nacional23.172
F3290010023.172
04 121 2038 20U0 Gestão e Aprimoramento do Planejamento 38.473
04 1212038 20U0 0001Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional38.473
F3290010038.473
04 122 2038 20U1 Aperfeiçoamento da Gestão Pública 179.637
04 1222038 20U1 0001Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional179.637
F3290010051.680
F42900100127.957
04 127 2038 20U4 Gestão do Patrimônio Imobiliário da União 3.915.784
04 1272038 20U4 0001Gestão do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional3.915.784
F329001001.600.459
F329001332.243.817
F429001333.275
F4290016368.233
04 122 2038 216Q Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas 14.594
04 1222038 216Q 0001Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas - Nacional14.594
F3290010014.594
04 121 2038 8861 Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário 335.118
04 1212038 8861 0001Gestão e Aprimoramento do Processo Orçamentário - Nacional335.118
F32900100263.123
F4290010071.995

Projetos

04 126 2038 10M8 Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov 158.094
04 1262038 10M8 0001Desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pessoas - SIGEPE.gov - Nacional158.094
F42900100158.094
04 127 2038 152W Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal 2.979.719
04 1272038 152W 0001Adequação e Modernização dos Imóveis de Uso Especial da Administração Pública Federal - Nacional2.979.719
F32900100352.890
F429001002.480.894
F42900163145.935
04 122 2038 15NS Implantação da Plataforma de Cidadania Digital 144.424
04 1222038 15NS 0001Implantação da Plataforma de Cidadania Digital - Nacional144.424
F32900100132.838
F4290010011.586
04 126 2038 15OP Estruturação do Governo Digital 602.220
04 1262038 15OP 0001Estruturação do Governo Digital - Nacional602.220
F32900100602.220
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 1.736.130

Atividades

04 122 2125 2000 Administração da Unidade 367.973
04 1222125 2000 0001Administração da Unidade - Nacional367.973
F32900100329.057
F4290010038.916
04 126 2125 211Y Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação 1.205.334
04 1262125 211Y 0001Gestão Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação - Nacional1.205.334
F329001001.205.334
04 121 2125 4732 Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos 96.846
04 1212125 4732 0001Estudos sobre Conjuntura Econômica e Investimentos Públicos - Nacional96.846
F3290010096.846
04 121 2125 4743 Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais 65.977
04 1212125 4743 0001Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais - Nacional65.977
F3290010065.975
F429001002
TOTAL – FISCAL 10.127.365
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 10.127.365

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

UNIDADE: 47908 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2047 Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil 218.580

Operações Especiais

28 846 2047 0473 Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) 218.580
28 8462047 0473 0001Honra de Aval decorrente de Garantia do Risco das Operações de Financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 9.531, de 1997) - Nacional218.580
F32900280218.580
2125 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 5.187

Atividades

04 122 2125 20AP Serviços de Auditoria e Controle 5.187
04 1222125 20AP 0001Serviços de Auditoria e Controle - Nacional5.187
F329002805.187
TOTAL – FISCAL 223.767
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 223.767

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2035 Esporte, Cidadania e Desenvolvimento 4.973.726

Atividades

27 811 2035 20JO Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor 32.353
27 8112035 20JO 0001Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional32.353
F4290011832.353
27 812 2035 20JP Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social 2.414.661
27 8122035 20JP 0001Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Nacional2.414.661
F3230011815.108
F324001187.554
F329001182.391.999
27 812 2035 20JQ Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social 1.172.382
27 8122035 20JQ 0001Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - Nacional1.172.382
F32300118414.285
F32400118758.097
27 811 2035 20YA Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento 75.419
27 8112035 20YA 0001Preparação de Atletas e Capacitação de Recursos Humanos para o Esporte de Alto Rendimento - Nacional75.419
F3290011875.419
27 811 2035 211Z Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem 32.289
27 8112035 211Z 0001Implementação e Desenvolvimento da Política Nacional de Controle de Dopagem - Nacional32.289
F3290011832.289
27 811 2035 216T Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento 226.617
27 8112035 216T 0001Gestão, Manutenção e Aperfeiçoamento da Rede Nacional de Treinamento - Nacional226.617
F32900118226.617
27 811 2035 216U Preparação de Seleções Principais para Representação do Brasil em Competições Internacionais 142.613
27 8112035 216U 0001Preparação de Seleções Principais para Representação do Brasil em Competições Internacionais - Nacional142.613
F32900118142.613

Projetos

27 811 2035 14TP Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento 151.070
27 8112035 14TP 0001Implantação de Infraestrutura Esportiva de Alto Rendimento - Nacional151.070
F42900118151.070

Operações Especiais

27 811 2035 09HW Concessão de Bolsa a Atletas 726.322
27 8112035 09HW 0001Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional726.322
F32900100397.438
F32900118328.884
2123 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Esporte 3.672.350

Atividades

27 122 2123 2000 Administração da Unidade 3.620.417
27 1222123 2000 0001Administração da Unidade - Nacional3.620.417
F329001003.620.417
27 131 2123 4641 Publicidade de Utilidade Pública 51.933
27 1312123 4641 0001Publicidade de Utilidade Pública - Nacional51.933
F3290010051.933
TOTAL – FISCAL 8.646.076
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 8.646.076

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 500.000.000

Operações Especiais

05 152 0909 00QJ Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré 500.000.000
05 1520909 00QJ 0001Participação da União no Capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON - Recomposição do Núcleo Naval - Construção das Corvetas da Classe Tamandaré - Nacional500.000.000
F52900342500.000.000
TOTAL – FISCAL 500.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 500.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 25.603.343

Atividades

04 127 2029 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 554.724
04 1272029 20WQ 0001Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional554.724
F32900100554.724
20 608 2029 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas 1.708.919
20 6082029 214S 0001Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional1.708.919
F329001001.245.494
F42400100463.425

Projetos

15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 23.339.700
15 2442029 7K66 0402Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Macapá - AP5.600.000
F423001005.600.000
15 2442029 7K66 7236Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Alagoas3.604.765
F423001003.604.765
15 2442029 7K66 7238Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Rondônia4.300.000
F423001004.300.000
15 2442029 7K66 7242Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Pavimentação da rodovia MGT-479 - Trecho: Januária/MG - Chapada Gaúcha/MG - No Estado de Minas Gerais2.100.000
F423001002.100.000
15 2442029 7K66 7248Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Amapá5.600.000
F429001005.600.000
15 2442029 7K66 7254Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Adequação de Trecho Rodoviário - Trecho DF-001 - No Distrito Federal2.134.935
F423001002.134.935
2040 Gestão de Riscos e de Desastres 3.290.168

Atividades

06 182 2040 8172 Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil 716.406
06 1822040 8172 0001Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional716.406
F32900100156.016
F42900100560.390
06 182 2040 8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres 1.945.800
06 1822040 8348 0001Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Nacional1.945.800
F424001441.945.800

Projetos

06 182 2040 14UX Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD 627.962
06 1822040 14UX 5664Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD - Em Brasília - DF627.962
F42900100627.962
2069 Segurança Alimentar e Nutricional 972.900

Projetos

18 544 2069 12QC Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água 972.900
18 5442069 12QC 0001Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional972.900
F42900144972.900
2077 Agropecuária Sustentável 313.094

Atividades

20 607 2077 215H Gestão da Política Nacional de Irrigação 260.028
20 6072077 215H 0001Gestão da Política Nacional de Irrigação - Nacional260.028
F32900100260.028

Projetos

20 607 2077 12OB Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 43.337
20 6072077 12OB 0001Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional43.337
F3290010043.337
20 607 2077 15DV Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação 9.729
20 6072077 15DV 0001Implementação de unidades parcelares para transferência de tecnologia nos projetos públicos de irrigação - Nacional9.729
F429001009.729
2084 Recursos Hídricos 1.305.616

Projetos

18 544 2084 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 1.305.616
18 5442084 1851 0001Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Nacional1.305.616
F424001001.305.616
2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional 2.332.782

Atividades

04 122 2111 2000 Administração da Unidade 386.982
04 1222111 2000 0001Administração da Unidade - Nacional386.982
F32900100386.982

Projetos

04 122 2111 140U Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS 1.945.800
04 1222111 140U 0001Desenvolvimento de ações de planejamento, gestão, estudos, projetos e fortalecimento institucional - INTERÁGUAS - Nacional1.945.800
F329001481.459.350
F32901100486.450
TOTAL – FISCAL 33.817.903
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 33.817.903

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 23.386.703

Atividades

20 608 2029 20NC Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs 12.515
20 6082029 20NC 0001Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs - Nacional12.515
F3290010012.515
22 333 2029 20NK Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais 2.100.000
22 3332029 20NK 1772Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais - No Município de Coruripe - AL2.100.000
F424001002.100.000
04 127 2029 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 8.253
04 1272029 20WQ 0001Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Nacional8.253
F329001008.253

Projetos

15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 21.265.935
15 2442029 7K66 1847Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Município de Teotônio Vilela - AL3.604.765
F429001003.604.765
15 2442029 7K66 7234Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos e Maquinários - No Estado do Maranhão8.036.405
F429001008.036.405
15 2442029 7K66 7236Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado de Alagoas3.604.765
F429001003.604.765
15 2442029 7K66 7244Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Na RIDE de Petrolina - No Estado de Pernambuco6.020.000
F423001006.020.000
2052 Pesca e Aquicultura 391.508

Atividades

20 608 2052 212M Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação 34.670
20 6082052 212M 0001Implementação da Criação Intensiva de Peixes em Rios, Grandes Reservatórios e Canais de Perímetros de Irrigação - Nacional34.670
F3290010034.670
20 608 2052 2819 Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura 356.838
20 6082052 2819 0022Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado do Piauí12.102
F3290010012.102
20 6082052 2819 0026Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Pernambuco70.837
F3290010070.837
20 6082052 2819 0027Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas50.169
F3290010050.169
20 6082052 2819 0028Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Sergipe62.899
F3290010062.899
20 6082052 2819 0029Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado da Bahia71.452
F3290010071.452
20 6082052 2819 0031Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Minas Gerais89.379
F3290010089.379
2068 Saneamento Básico 51.564

Projetos

18 544 2068 15MY Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas 14.594
18 5442068 15MY 0001Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas - Nacional14.594
F4290026314.594
18 544 2068 15MZ Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas 36.970
18 5442068 15MZ 0001Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas - Nacional36.970
F4290026336.970
2077 Agropecuária Sustentável 16.120.648

Atividades

20 607 2077 20EY Administração de Projetos Públicos de Irrigação 16.087.435
20 6072077 20EY 0020Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste87.435
F3290010087.435
20 6072077 20EY 0029Administração de Projetos Públicos de Irrigação - No Estado da Bahia16.000.000
F3290010016.000.000

Projetos

20 607 2077 140X Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação 28.164
20 6072077 140X 0001Regularização Ambiental e Fundiária de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional28.164
F329001007.951
F3290025020.213
20 607 2077 1686 Implantação do Projeto Público de Irrigação Marituba com 3.136 ha no Estado de Alagoas 5.049
20 6072077 1686 0027Implantação do Projeto Público de Irrigação Marituba com 3.136 ha no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas5.049
F329001005.049
2084 Recursos Hídricos 37.463.875

Atividades

18 544 2084 20N4 Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas 26.154
18 5442084 20N4 0001Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional26.154
F3290010026.154
18 544 2084 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 5.840.748
18 5442084 214T 0020Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste5.840.748
F329001005.840.748

Projetos

18 544 2084 15E7 Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco 1.096.973
18 5442084 15E7 0001Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco - Nacional1.096.973
F42900100740.606
F42900263356.367
18 544 2084 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 10.500.000
18 5442084 1851 0833Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - No Município de Curimatá - PI10.500.000
F4290010010.500.000
18 544 2084 7X91 Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó 20.000.000
18 5442084 7X91 0020Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó - Na Região Nordeste20.000.000
F4290010020.000.000
2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional 105.680

Atividades

04 122 2111 2000 Administração da Unidade 11.055
04 1222111 2000 0001Administração da Unidade - Nacional11.055
F3290010011.055

Projetos

04 122 2111 141M Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF 94.625
04 1222111 141M 0001Construção, Reforma e Ampliação dos Prédios Sede, Superintendências Regionais e Unidades Administrativas da CODEVASF - Nacional94.625
F3290010094.625
TOTAL – FISCAL 77.519.978
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 77.519.978

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 282.317

Atividades

04 127 2029 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 70.402
04 1272029 20WQ 6000Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Amazônia Legal70.402
F3290010070.402
20 608 2029 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas 114.625
20 6082029 214S 0001Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional114.625
F42900100114.625
19 691 2029 8902 Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica 97.290
19 6912029 8902 6000Promoção de Investimentos em Infraestrutura Econômica - Na Amazônia Legal97.290
F4290010097.290
TOTAL – FISCAL 282.317
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 282.317

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53203 - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 6.641.768

Atividades

04 127 2029 20WQ Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 328.089
04 1272029 20WQ 0020Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial - Na Região Nordeste328.089
F328001008.800
F32800250172.478
F32800280876
F4230010065.360
F4230028080.575
20 608 2029 214S Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas 6.094.877
20 6082029 214S 0001Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Nacional6.094.877
F3230010025.924
F3230025029.099
F429001446.039.854
11 128 2029 4640 Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade 137.975
11 1282029 4640 0020Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade - Na Região Nordeste137.975
F3290010065.007
F3290028072.968
04 128 2029 8917 Fortalecimento das Administrações Locais 80.827
04 1282029 8917 0020Fortalecimento das Administrações Locais - Na Região Nordeste80.827
F3290025080.827
2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional 460.896

Atividades

04 122 2111 2000 Administração da Unidade 460.896
04 1222111 2000 0001Administração da Unidade - Nacional460.896
F32900100423.287
F3290028037.609
TOTAL – FISCAL 7.102.664
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.102.664

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 2.600

Operações Especiais

28 846 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 2.600
28 8460910 00OQ 0002Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior2.600
F328001002.600
2084 Recursos Hídricos 20.008.631

Atividades

18 544 2084 20N4 Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas 8.631
18 5442084 20N4 0001Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional8.631
F429002638.631

Projetos

18 544 2084 1851 Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica 20.000.000
18 5442084 1851 7092Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia20.000.000
F4290010020.000.000
TOTAL – FISCAL 20.011.231
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 20.011.231

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 1.550.000

Atividades

23 695 2076 4590 Qualificação e Certificação no Turismo 1.550.000
23 6952076 4590 0001Qualificação e Certificação no Turismo - Nacional1.550.000
F32300100900.000
F32400100650.000
TOTAL – FISCAL 1.550.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.550.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2076 Desenvolvimento e Promoção do Turismo 59.851

Atividades

23 695 2076 20Y5 Promoção Turística do Brasil no Exterior 59.851
23 6952076 20Y5 0001Promoção Turística do Brasil no Exterior - Nacional59.851
F3290010059.851
2128 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo 24.618

Atividades

23 122 2128 2000 Administração da Unidade 24.618
23 1222128 2000 0001Administração da Unidade - Nacional24.618
F3290025017.423
F329002807.195
TOTAL – FISCAL 84.469
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 84.469

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 3.891.600

Atividades

08 243 2037 217M Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz 3.891.600
08 2432037 217M 0001Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz - Nacional3.891.600
S324101003.891.600
2122 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social 225

Atividades

08 122 2122 2000 Administração da Unidade 225
08 1222122 2000 0001Administração da Unidade - Nacional225
S32900151225
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 3.891.825
TOTAL - GERAL 3.891.825

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2061 Previdência Social 26.771.392

Atividades

09 128 2061 20GN Educação Previdenciária e Financeira 24.809
09 1282061 20GN 0001Educação Previdenciária e Financeira - Nacional24.809
S3290025024.809
09 183 2061 20HR Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social 13.621
09 1832061 20HR 0001Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social - Nacional13.621
S3290025013.621
09 183 2061 20HT Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC 58.374
09 1832061 20HT 0001Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC - Nacional58.374
S3290025058.374
09 126 2061 2292 Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários 13.800.747
09 1262061 2292 0001Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários - Nacional13.800.747
S3290011813.800.747
09 092 2061 2294 Defesa Judicial da Previdência Social Básica 875.610
09 0922061 2294 0001Defesa Judicial da Previdência Social Básica - Nacional875.610
S32900250875.610
09 665 2061 2562 Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos 272.412
09 6652061 2562 0001Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional272.412
S32900250272.412
09 665 2061 2563 Gestão da Melhoria Contínua 117.234
09 6652061 2563 0001Gestão da Melhoria Contínua - Nacional117.234
S32900250117.234
09 183 2061 2564 Gestão de Cadastros para a Previdência Social 3.969.671
09 1832061 2564 0001Gestão de Cadastros para a Previdência Social - Nacional3.969.671
S329002503.969.671
09 271 2061 2591 Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários 617.644
09 2712061 2591 0001Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional617.644
S32900250617.644
09 271 2061 2593 Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social 5.541.003
09 2712061 2593 0001Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional5.541.003
S329001183.113.909
S429002502.427.094
09 271 2061 4405 Teleatendimento Previdenciário 1.138.293
09 2712061 4405 0001Teleatendimento Previdenciário - Nacional1.138.293
S329002501.138.293
09 271 2061 8426 Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS 50.104
09 2712061 8426 0001Desimobilização de Imóveis Não-operacionais do INSS - Nacional50.104
S3290025050.104
09 271 2061 8869 Reformas e Adaptações das Unidades do INSS 291.870
09 2712061 8869 0001Reformas e Adaptações das Unidades do INSS - Nacional291.870
S32900250210.146
S4290025081.724
2122 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Social 1.903.573

Atividades

09 122 2122 2000 Administração da Unidade 1.693.913
09 1222122 2000 0001Administração da Unidade - Nacional1.693.913
S329002501.674.453
S4290025019.460
09 122 2122 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 5.837
09 1222122 216H 0001Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional5.837
S329002505.837
09 128 2122 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 203.823
09 1282122 4572 0001Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional203.823
S32900250203.823
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 28.674.965
TOTAL - GERAL 28.674.965

ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 9.729.000

Atividades

08 244 2037 2A60 Serviços de Proteção Social Básica 3.891.600
08 2442037 2A60 0001Serviços de Proteção Social Básica - Nacional3.891.600
S324101003.891.600
08 244 2037 2A65 Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade 972.900
08 2442037 2A65 0001Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade - Nacional972.900
S32410100972.900
08 244 2037 2A69 Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 972.900
08 2442037 2A69 0001Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Nacional972.900
S32410151972.900
08 244 2037 8893 Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 3.891.600
08 2442037 8893 0001Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional3.891.600
S324101003.891.600
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 9.729.000
TOTAL - GERAL 9.729.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2040 Gestão de Riscos e de Desastres 434.119

Projetos

17 512 2040 10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos 434.119
17 5122040 10SG 0734Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos - No Município de São Luís - MA434.119
S42400100434.119
TOTAL – FISCAL 0
TOTAL – SEGURIDADE 434.119
TOTAL - GERAL 434.119

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
2049 Moradia Digna 7.742.355

Projetos

16 482 2049 10SJ Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social 7.742.355
16 4822049 10SJ 0208Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - No Município de Lábrea - AM7.742.355
F424001007.742.355
TOTAL – FISCAL 7.742.355
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 7.742.355

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.667.955.033

Operações Especiais

28 846 0909 00QO Reserva para Participação da União no Capital de Empresas Estatais não Dependentes 1.667.955.033
28 8460909 00QO 0001Reserva para Participação da União no Capital de Empresas Estatais não Dependentes - Nacional1.667.955.033
F529009001.667.955.033
TOTAL – FISCAL 1.667.955.033
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.667.955.033

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 150.000.000

Operações Especiais

12 846 0909 00M2 Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo 150.000.000
12 8460909 00M2 0001Integralização de cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional150.000.000
F52900100150.000.000
TOTAL – FISCAL 150.000.000
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 150.000.000

ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência

UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência

ANEXO II Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONALPROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTOE
S
F		G
N
D		R
P		M
O
D		I
U		F
T
E		VALOR
0999 Reserva de Contingência 2.478.190.569

Operações Especiais

99 999 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 2.478.190.569
99 9990999 0Z00 6498Reserva de Contingência - Financeira - Reserva de Contingência - Fiscal2.478.190.569
F909909002.478.190.569
TOTAL – FISCAL 2.478.190.569
TOTAL – SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.478.190.569

*

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