Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 307, de 29 de junho de 2006

MPV 307

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Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.

O Anexo I da Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, passa a vigorar nos termos do Anexo desta Medida Provisória.

Art. 2.

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir das datas referidas no Anexo.

Brasília, 29 de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2006

(EM R$)

POSTO/GRADUAÇÃO	DATA DE ÍNICIO DOS EFEITOS FINANCEIROS
	EM 1º DE MARÇO DE 2006	EM 1º DE SETEMBRO DE 2006

OFICIAIS SUPERIORES

Coronel	2.171,91	3.441,10
Tenente-Coronel	2.087,72	3.300,82
Major	1.951,27	3.024,17

OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS

Capitão

1.635,01

2.555,51

OFICIAIS SUBALTERNOS

1º Tenente	1.476,93	2.293,80
2º Tenente	1.380,36	2.142,36

PRAÇAS ESPECIAIS

Aspirante a Oficial	1.133,78	1.799,01
Cadete (último ano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	561,32	974,07
Cadete (demais anos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar	404,88	647,57

PRAÇAS GRADUADAS

Subtenente	1.012,83	1.678,06
1º Sargento	906,60	1.500,99
2º Sargento	806,68	1.339,48
3º Sargento	737,03	1.220,55
Cabo	613,19	1.041,82

DEMAIS PRAÇAS

Soldado - 1ª Classe	574,74	987,49
Soldado - 2ª Classe	404,88	647,57

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