Lei Estadual do Mato Grosso nº 5107, de 13 de março de 1987

Nº 5107

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4 artigos

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Poder Executivo

Altera Tabela Salarial do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.

A Tabela Salarial do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, constante do Anexo da Lei Estadual nº 4.892, de 16 de setembro de 1985, reajustadas pelos Decretos Estaduais nº 2.082, de 13 de junho de 1986, e nº 2.440, de 23 de janeiro de 1987, na forma da Lei Estadual nº 5.025, de 09 de junho de 1986, fica alterada nos termos do Anexo desta lei.

Art. 2.

Os efeitos financeiros, decorrentes do disposto no artigo 1º, vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1987.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de março de 1987.

as) WILMAR PERES DE FARIAS

Governador do Estado

TABELA SALARIAL IPEMAT

GRUPOS OCUPACIONAIS NÍVEIS E TEMPO DE PERMANÊNCIA

REF SERVIÇOS SAÚDE NÍVEL I II III IV V VI VII VIII IX

AUXILIARES SUPERIOR

1 Ag. Ser. 1.592,06

1.703,49 1.828,73 1.950,33 2.086,05 2.232,93 2.389,25 2.550,48 2.735, Gerais

2 Aux. Serv. 1.651,37

1.766,97 1.890,85 2.023,01 2.164,01 2.316,15 2.478,37 2.051,70 2.837, Gerais

Redação Original

Página 1 de 2 Horário de compilação: 03/07/2026 13:48 Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Secretaria de Serviços Legislativos

3 Motorista 1.867,22

1.997,93 2.137,77 2.287,43 2.447,55 2.618,87 2.802,18 2.998,34 3.197,

4 Aux. Aten. 1.953,41

2.090,15 2.236,46 2.393,00 2.560,53 2.739,78 2.918,03 3.130,76 3.356, Ag. Administ. Enf.

5 Agente 2.339,43

2.620,16 2.934,57 3.286,73 3.681,14 4.122,06 4.617,62 5.171,73 5.799, Administrat. Ag. Comun. Social Gráfico

6 Ag. Serv. Aux.de

Técnicos Enf. Fiscal Tec. de 2.262,64

2.941,83 3.294,83 3.690,24 4.133,06 4.629,03 5.184,53 5.806,68 6.503, Previdenc. Lab. Aux. Proc. Téc. de Dados Rad. Téc. Contabilidade

7 Assis. Fisioterapeuta

Administrat. Fonoaudiólogo

Médico Nutricionista 4.988,93

5.487,81 6.036,59 6.640,28 7.304,28 8.034,72 8.838,18 9.722,01 10.646 Odontólogo Psicólogo

8 Assistente 5.687,90

6.199,82 6.767,79 7.365,99 8.028,95 8.751,56 9.539,18 10.397,61 11.333 Social Contador Economista Enfermeiro Farmacêutico Téc. em Administração Tec. As. Culturais Téc. C. Atuarias Téc. Comun. Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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