Leis Ordinárias
Lei nº 6962, de 7 de dezembro de 1981
Lei 6962
Presidência da República .................................................................
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Estima a Receita e fixa a Despesa da união para o exercício financeiro de 1982.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Cr$1.000,00
| 1 - RECEITAS DO TESOURO .......................................................... | 4.000.200.000 |
| 1.1 - Receitas Correntes .................................................................. | 3.936.269.000 |
| Receita Tributária ............................................................................ | 3.296.700.605 |
| Receita Patrimonial ......................................................................... | 59.749.964 |
| Receita Industrial ............................................................................ | 710.200 |
| Transferências Correntes ................................................................. | 233.320.000 |
| Receita Diversas ............................................................................. | 345.788.231 |
| 1.2 - Receitas de Capital .................................................................. | 63.931.000 |
| 2 - RECEITAS DE OUTRAS FONTES, DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DE FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (exclusive Transferências do Tesouro) .................... | 471.770.000 |
| 2.1 - Receitas Correntes .................................................................. | 313.854.015 |
| 2.2 - Receitas de Capital .................................................................. | 157.915.985 |
| Total Geral ...................................................................................... | 4.471.970.000 |
Brasília, 07 de dezembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Ibrahim Abi-Ackel
Maximiano Fonseca
Walter Pires
João Clemente Baena Soares
Ernane Galvêas
Wando Pereira Borges
Ângelo Amaury Stábile
Rubem Ludwig
Murilo Macêdo
Délio Jardim de Mattos
Waldir Mendes Arcoverde
João Camilo Penna
Cesar Cals
Mário Andreazza
H.C. Mattos
Jair Soares
Danilo Venturini
Leitão de Abreu
Octavio Aguiar de Medeiros
Alacyr Frederico Werner
José Flávio Pécora
Hélio Beltrão
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.12.1981
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Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.