Leis Ordinárias
Lei nº 5520, de 31 de outubro de 1968
Lei 5520
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Fixa os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Os efetivos dos Oficiais dos Corpos e Quadros da Marinha de Guerra, abaixo indicados, passam a ter a seguinte constituição:
Corpo da Armada
| Almirante-de-Esquadra ....................................................................................... | 5 |
| Vice-Almirante .................................................................................................. | 15 |
| Contra-Almirante ............................................................................................... | 26 |
| Capitão-de Mar-e-Guerra .................................................................................... | 130 |
| Capitão-de-Fragata ............................................................................................ | 300 |
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................ | 508 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................ | 600 |
| Primeiro-Tenente ............................................................................................... | 350 |
| Segundo-Tenente .............................................................................................. | (aberto) |
1.934
Corpo de Fuzileiros Navais
| Vice-Almirante .................................................................................................. | 1 |
| Contra-Almirane ................................................................................................ | 4 |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra .................................................................................... | 22 |
| Capitão-de-Fragata ............................................................................................ | 50 |
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................ | 75 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................ | 170 |
| Primeiro-Tenente ............................................................................................... | 160 |
| Segundo-Tenente .............................................................................................. | (aberto) |
482
Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais
| Vice-Almirante .................................................................................................. | 1 |
| Contra-Almirante ............................................................................................... | 2 |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra .................................................................................... | 14 |
| Capitão-de-Fragata ............................................................................................ | 38 |
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................ | 60 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................ | 45 |
160
Corpo de Intendentes da Marinha
| Vice-Almirante .................................................................................................. | 1 |
| Contra-Almirante ............................................................................................... | 3 |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra .................................................................................... | 24 |
| Capitão-de-Fragata ............................................................................................ | 58 |
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................ | 124 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................ | 170 |
| Primeiro-Tenente ............................................................................................... | 210 |
| Segundo-Tenente .............................................................................................. | (aberto) |
590
Corpo de Saúde da Marinha
Quadro de Médicos
| Vice-Almirante .................................................................................................. | 1 |
| Contra-Almirante ............................................................................................... | 3 |
| Capitão-de-Mar-e-Guerra .................................................................................... | 25 |
| Capitão-de-Fragata ............................................................................................ | 55 |
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................ | 90 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................ | 125 |
| Primeiro-Tenente ............................................................................................... | 100 |
399
Quadro de Farmacêuticos
| Capitão-de-Mar-e-Guerra ...................................................................................... | 2 |
| Capitão-de-Fragata ............................................................................................... | 5 |
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................... | 9 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................... | 23 |
| Primeiro-Tenente .................................................................................................. | 30 |
69
Quadro de Cirurgiões-Dentistas
| Capitão-de-Mar-e-Guerra ....................................................................................... | 4 |
| Capitão-de-Fragata ............................................................................................... | 10 |
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................... | 22 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................... | 60 |
| Primeiro-Tenente .................................................................................................. | 60 |
156
Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................... | 20 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................... | 90 |
| Primeiro-Tenente .................................................................................................. | 150 |
| Segundo-Tenente ................................................................................................. | 160 |
420
Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais
| Capitão-de-Corveta ............................................................................................... | 5 |
| Capitão-Tenente ................................................................................................... | 12 |
| Primeiro-Tenente .................................................................................................. | 25 |
| Segundo-Tenente ................................................................................................. | 40 |
82
Quadro de Músicos Fuzileiros Navais
| Capitão-Tenente ................................................................................................... | 1 |
| Primeiro-Tenenete ................................................................................................ | 2 |
| Segundo-Tenente ................................................................................................. | 3 |
6
Art. 2.
As vagas resultantes da presente Lei serão preenchidas a partir de 1º de janeiro de 1969, em parcelas a serem estabelecidas pela administração naval, de acôrdo com a necessidade orçamentária.
§ 1ºO preenchimento das vagas de que trata êste artigo será feito de acôrdo com o estabelecido na Lei número 4.822, de 29 de outubro de 1965, modificada pela Lei nº 5.141, de 14 de outubro de 1966.
§ 2ºAs vagas resultantes da aplicação desta Lei serão levadas em consideração para a desagregação de oficiais que, em 1º de janeiro de 1969, se encontrarem agregados, sem impedimentos legais para reverterem.
Art. 3.
O cálculo das vagas para a cota compulsória relativa ao ano de 1968 será feito de acôrdo com os efetivos contidos na Lei nº 3.399, de 11 de junho de 1958, alterada pela Lei nº 4.300, de 23 de dezembro de 1963.
Art. 4.
Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1969.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de outubro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
COSTA E SILVA
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.11.1968
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.