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Leis Ordinárias

Lei nº 4592, de 29 de dezembro de 1964

Lei 4592

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos
Art. 1.
Fica aprovado o Plano Nacional de Viação (PNV) representado e descrito nos seguintes documentos que com êste baixam:
a)Quatro Cartas do Brasil com a indicação das vias e terminais de transportes terrestres, marítimas e fluviais, lacustres e aéreas nas quais se representam:

Na 1º - As "Rodovias" do PNV;

Na 2º - As "Ferrovias" do PNV;

Na 3º - As "Terminais Marítimas e Fluviais" e as "Vias Navegáveis Marítimas e Interiores" do PNV;

Na 4º - As "Terminais Aéreas" do PNV.

b)Uma carta com as vias e terminais do PNV que permitam conexões internacionais.
c)Quatro "Relações Descritivas" das vias de transporte e terminais marítimas e àreas com a respectiva conceituação.
§ 1ºas localidades intermediárias constantes das relações mencionadas neste artigo não devem ser consideradas como pontos obrigatórios mas, apenas, como indicação geral de diretriz das vias consideradas, cujos traçados só serão fixados pelos estudos definitivos.
§ 2ºAs instalações destinadas à segurança, regularidade e proteção do transporte aéreo se incluem no presente Plano.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Aprova o Plano Nacional de Viação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,

faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
As dotações orçamentárias e os fundos específicos destinados à execução do Plano Nacional de Viação serão entregues aos órgãos competentes, escriturando-se os saldos não aplicados em "Restos a Pagar", após o processamento regular.
Parágrafo únicoSòmente às vias de transporte terminais, previstas no art. 1º, serão atribuídos recursos à conta do Orçamento Geral da União, de fundos específicos e de quaisquer outras fontes.
Art. 3.
As vias de transportes incluídas no Plano Nacional de Viação só poderão ser concedidas após prévia aprovação dos órgãos competentes do Govêrno Federal.
Art. 4.
As vias de transporte e terminais, constantes do PNV ficam, sejam quais forem os regimes de concessão e de propriedade, subordinadas às especificações e normas técnicas aprovadas pelo Govêrno Federal.
Art. 5.
A execução do PNV obedecerá a Plano Quadrienais de Obras elaboradas pelos órgãos competentes do Ministério da Viação e Obras Públicas e do Ministério da Aeronáutica, aprovados pelos Conselhos Setoriais respectivos, (Vetado) pelo Conselho Nacional de Transportes e homologados pelo Poder Executivo.
Art. 6.
O Plano Nacional de Viação será revisto (Vetado) de 5 em 5 anos.
Parágrafo únicoVetado.
Art. 7.
Os critérios estabelecidos para execução e os recursos que tenham sido destinados para atendimento das obras constantes do Plano Nacional de viação em vigor, serão transferido automàticamente para execução das mesmas obras consideradas no nôvo Plano, independentemente de qualquer formalidade.
Art. 8.
Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Juarez Távora

Márcio de Souza e Mello

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.1964

1. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMENCLATURA DAS RODOVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO

1.1 - Rodovias Radiais

BRDESCRIÇÃOExtensão
Km
010Brasília - Paraná - Carolina - Pôrto Franco - Guamá - Belém ...................................................1.886
020Brasília - Barreiras - Picos - Fortaleza ...................................................................................1.909
030Brasília - Brumado - Ubaitaba - Campinho ..............................................................................1.108
040Brasília - Três Marias - Belo Horizonte - Muriaé - Campos - São João da Barra...........................1.138
050Brasília - Cristalina - Catalão - Araguari - Uberlândia - Uberaba - Ribeirão Preto - Limeira - Campinas - São Paulo - Santos ..............................................................................................1.095
060Brasília - Anápolis - Goiânia - Rio Verde - Jataí - Campo Grande - Bela Vista (Paraguai). ...............1.320
070Brasília - Jaraguá - Aragarças - Cuiabá - Cáceres - Fronteira com a Bolívia (Marco São Matias) ......1.263
080Brasília - Uruaçu - Dianarum - Cachimbo Jacareacanga - Canumá - Manaus - Tupuruquara - Içana - Divisa da Colômbia (Bogotá) .....................................................................................................3.050

1.2 - Rodovias Longitudinais

BRDESCRIÇÃOExtensão
Km
101Natal - João Pessoa - Recife - Maceió - Aracajú - Feira de Santana - Itabuna - Vitória - Campos - Niterói - Rio (Vetado) - Mangaratiba - Angra dos Reis - Caraguatatuba - Santos - Iguape - Antonina - Joinville - Itajaí - Florianópolis - Tubarão - Osório ............................................4.080
104Macau - Lajes - Santa Cruz - Esperança - Campina Grande - Caruaru - Atalaia - (Entroncamento da BR-316) ................................................................576
110Areia Branca - Mossoró - Augusto Severo - Patos - Monteiro - Petrolândia - Paulo Afonso - Ribeira do Pombal - Alagoinhas - Salvador ...............................1.020
116Fortaleza - Russas - Jaguaribe - Salgueiro - Canudos - Feira de Santana - Vitória da Conquista - Teófilo Otoni - Muriaé - Leopoldina - Além Paraíba - Três Rios - Volta Redonda - Lorena - São Paulo - Registro - Curitiba - Pôrto Alegre - Pelotas - Jaguarão .......................................4.470
120(Vetado)
122Montes Claros - Seabra - Juazeiro - Petrolina - Parnamirim - (Vetado) .............1.560
135São Luiz - Peritoró - Pastos Bons - Bertolina - Bom Jesus - Barreiras - Januária - Montes Claros - Cordesburgo - Sete Lagoas - Belo Horizonte - Três Rios - Rio de Janeiro (Gazômetro) ........2.730
146Patos de Minas - Araxá - Poços de Caldas - São Paulo ....................................690
153Tucuruí - Jatobal - Marabá - Araguaina - Gurupi - Ceres - Goiânia - Itumbiara - Prata - Frutal - São José do Rio Prêto - Ourinhos - Irati - Pôrto União - Erechim - Passo Fundo - Soledade - Cachoeira de Sul - Bagé - Aceguá .........3.708
156Macapa - Calçoene - Oiapoque - Fronteira com a Guiana Francesa .................658
158São Félix - Xavantina - Aragarças - Jataí - Paranaíba - Três Lagoas - Presidente Wanceslau - Pôrto Marcondes - Paranaval - Campo Mourão - Laranjeiras do Sul - Iraí - Cruz Alta - Santa Maria - Rosário do Sul - Livramento .............................................................................2.628
163Rondonópolis - Campo Grande - Rio Brilhante - Dourados - Pôrto Murumbi - Pôrto Guaíra - Barracão - São Miguel do Oeste ................................................1.180
165Santarém - Pôrto Artur - Cuiabá ........................................................................1.425
172Canumã - Vilhena ..............................................................................................1.100
174Manaus - Caracaraí - Boa Vista - Fronteira com a Venezuela ..........................972

1.3 - Rodovias Transversais

BRDESCRIÇÃOExtensão
Km
222Fortaleza - Piripiri ..............................................................................................390
226Natal - Santa Cruz - Currais Novos - Augusto Severo - Jaguaribe - Independência - Crateús - Terezinha - Presidente Dutra - Pôrto Franco - Araguaína ..........................................................1.806
230Cabedelo - João Pessoa - Campina Grande - Patos - Cajazeiras - Lavras da Mangabeira - Picos - Floriano - Pastos Bons - Balsas - Carolina ............................................................1.605
232Recife - Arco Verde - Salgueiro - Parnamirim ...............................................................562
235Aracaju - Jeremoabo - Canudos - Juazeiro - Petrolina - Remanso - Caracol - Bom Jesus - Araguacema ............1.637
234Caruaru - Garanhuns - Paulo Afonso - Vetado. .................................................570
236Abunã - Rio Branco - Sena Madureira - Feijó - Tarauacá - Cruzeiro do Sul - Vila Japlim - Fronteira com o Peru .....................................................................1.107
242São Roque - Seabra - Barreiras - Paranã - São Félix - Vale do Xingu - Pôrto Artur.....................................................................................................................2.006
251(Vetado) - Camaçã - Potiraguá - Pedra Azul - Salinas - Montes Claros - (Vetado) - Brasília (Vetado) ................................................................................1.950
259João Neiva - Governador Valadares - Guanhães - Gouvêa - Curvelo - Felixlândia ..........................................................................................................400
262Vitória - Realeza - Belo Horizonte - Araxá - Uberaba - Frutal - Três Lagoas - Icem - Campo Grande - Aquidauana - Pôrto Esperança - Corumbá .................1.950
265Muriaé - Barbacena - São João Del Rei - Lavras - (Vetado) ..............................750
267Leopoldina - Bicas - Juiz de Fora - Caxambu - Poço de Caldas - Araraquara - Lins - Presidente Venceslau - Rio Brilhante - Pôrto Murtinho ............................1.832
272São Paulo - Sorocaba - Ibaiti - Campo Mourão - Pôrto Guaíra ..........................800
273(Vetado)
277Paranaguá - Curitiba - Irati - Relógio - Foz do Iguaçu ........................................797
280São Francisco do Sul - Joinville - Pôrto União - São Lourenço - Barracão - Dionísio Cerqueira ..............................................................................................576
282Florianópolis - Lajes - Joaçaba - São Miguel do Oeste ......................................609
285Vacaria - Passo Fundo - Santo Angelo - São Borja ...........................................569
290Osório - Pôrto Alegre - São Gabriel - Alegrete - Uruguaiana ............................751
293Pelotas - Bagé - Livramento - Quaraí - Uruguaiana ..........................................560

1.4 - Rodovias Diagonais

304Boqueirão do Cesário - Aracati - Mossoró - Lajes - Natal ..................................514
307Benjamim Constant - Cruzeiro do Sul - Pôrto Walter - Taumaturgo .................680
308(Vetado) - Icó - Crateús - Piripiri - Buriti - Crapadinha - Vargem Grande - Itapicuru Mirim (Vetado)......................................................................................1.720
316Belém - Peritoró - Terezina - Picos - Parnamirim - Cabrogó - Floresta - Petrolândia - Palmeira dos Índios - Maceió ........................................................2.090
317Brasileia - Xapuri - Rio Branco - Bôca do Acre - Lábrea ....................................650
319Beruri - Humaitá - Pôrto Velho - Abunã - Guajará Mirim ....................................1.063
324Remanso - Feira de Santana - Salvador ...........................................................564
330Bom Jesus - Seabra - Ubaitaba ........................................................................800
342Carinhanha - Espinosa - Salinas - Araçuaí - Nôvo Cruzeiro - Teófilo Otoni - Linhares ..............................................................................................................840
343Luiz Corrêa - Piripiri - Terezina - Floriano - Bertolina ........................................574
349Estância - Itapicuru - Olindina - Araci - Noventa - Capela - Mairi - Mundo Nôvo - Utinga - Seabra - Bom Jesus da Lapa - Correntina - Posse ...........................1.070
352(Vetado) ..............................................................................................................690
354Engenheiro Passos - Capivari - Vidinha - Caxambu - (Vetado) .........................760
359(Vetado) ..............................................................................................................600
364Pôrto Velho - Barra do Bugres - Cuiabá - Rondonópolis - Jataí - S. Simão - Campina Verde - Frutal - Matão - Limeira .........................................................2.964
365Montes Claros - Pirapora - Patos de Minas - Uberlândia - Monte Alegre de Minas - Ituiutaba - Canal de S. Simão ................................................................810
367(Vetado) ..............................................................................................................600
369(Vetado) - Ourinhos - Londrina - Jandaia do Sul - Campo Mourão - Cascavel ..........................960
373Limeira - Itapetininga - Capão Bonito - (Vetado) ................................................800
374Presidente Wenceslau - Ourinhos - Iraré - Torre da Pedra - Brituva - S.Paulo ..........................640
376Dourados - Maringá - Apucarana - Ponta Grossa - São Luiz do Purunã ...........................729
377Caràzinho - Cruz Alta - Santiago - Alegrete - Quarai ...................................................................467
381Governador Valadares - Itabira - Belo Horizonte - Betim - Pouso Alegre - Bragança Paulista ...........832
383(Vetado) - São João Del Rei - (Vetado) - Itajubá - Campos do Jordão - Pinda - Redenção - Natividade - Caraguatatuba - São Sebastião ..............................................................................450
386São Miguel do Oeste - Iraí - Caràzinho - Soledade - Pôrto Alegre ....................450
392Pôrto Lucena - Santo Ângelo - Santa Maria - Pelotas .......................................558
393Cachoeiro do Itapemirim - Itaperuna - Pádua - Além Paraíba - Teresópolis - Magé - Maninha.390

1.5 - Ligações

401Boa Vista - Guiana Inglesa ....................................................................140
402Içana - Venezuela ..........................................................................120
403Itaituba - BR-163 ...............................................................................150
405Mossoró - BR-116 .................................................................................100
406Lábrea - Humaitá ................................................................................234
407Picos e Petrolina .................................................................................308
408Itapicuru Mirim - Santa Inês ...............................................................115
409Feijó - Santa Rosa (AC) ...........................................................150
410Tucano - Ribeira do Pombal ..................................................................35
411Elvira - BR-307 .........................................................................220
412Campina Grande - São José do Cariri - Serra Branca - Sumé - Monteiro .....177
413Caxias (Estirão do Equador) - BR-307 .....................................................165
414Anápolis - Niquelândia ...........................................................................243
415Ilhéus - Vitória da Conquista ...................................................................198
416Cáceres - Mato Grosso .......................................................................330
417(Vetado) ...............................................................................................230
418Teófilo Otoni - Carlos Chagas - Nanuque - Caravelas ..............................375
419(Vetado) .............................................................................................380
420(Vetado) ..............................................................................................180
451Montes Claros - Governador Valadares .................................................369
452Rio Verde - Itumbiara - Tupanciguara - Uberlândia - Araxá ......................490
453Itaqui - Santiago ..................................................................................188
454Pôrto Esperança - Forte Coimbra .........................................................85
455BR-381 - Ipatinga - Entre Fôlhas - BR-116 ...........................................60
456Iandears - São José do Rio Preto - Matão ............................................206
457(Vetado) ............................................................................................120
458(Vetado) ..........................................................................................95
459Poços de Caldas - Lorena - (Vetado) .................................................265
460Cambuquira - Lambari - São Lourenço - Vidinha ...................................110
461(Vetado) ..........................................................................................129
462Rio (BR-101) - Volta Redonda - Angra dos Reis .....................................180
463Dourados - Ponta Porã ........................................................................128
464Magé - BR-135 - (Vetado) .....................................................................60
465Campo Grande - Garganta - Viúva Graça ................................................22
466Santiago - Santo Ângelo ......................................................................120
467Pôrto Mendes - Cascavel .......................................................................110
468Curitiba - Garuva - Joinville .....................................................................131
469Foz do Iguaçu - Parque Nacional ...........................................................25
470Itajaí - Blumenau - Curitibanos - Campos Novos (Vetado) .........................385
471(Vetado) - Pelotas - Chuí ......................................................................510
472São Borja - Itaqui - Uruguaiana - Barra do Quaraí ...........................................264
473Aceguá - Guarda Nova - Herval - Arroio Grande BR-471 ...........................180
474(Vetado) ..............................................................................................260
475(Vetado) ..............................................................................................150
476(Vetado) ..............................................................................................340
477(Vetado) ..............................................................................................165
478(Vetado) ..............................................................................................290
479(Vetado) ...............................................................................................440
480(Vetado) ..............................................................................................150
481(Vetado) ..............................................................................................150
482(Vetado) ...............................................................................................140
483Itumbiara - Paranaíba (MT) .....................................................................320
484São Mateus - São Domingos - Colatina - Itaguaçu - Afonso Cláudio - BR-262 - Guaçuí - São José do Calçado - Bom Jesus do Itabapoana -Itaperuna ............320
485(Vetado) .......................................................................................................60
486(Vetado) ........................................................................................................205

1.6 - Ligações Internacionais

a - Com a República Oriental do Uruguai

(1) Chui - BR-471

(2) Jaguarão - BR-116

(3) Aceguá - BR-153

(4) Livramento - BR-473

(5) Barra do Quarai - BR-472

b - Com a República Argentina

(1) Uruguaiana - BR-290

c - Com o Paraguai

(1) Foz do Iguaçu - BR-369

(2) Guaira - BR-272

(3) Ponta Porã - BR-463

(4) Bela Vista - BR-60

(5) Pôrto Murtinho

d - Com a Bolívia

(1) Corumbá - BR-454

(2) Mato Grosso - BR-416

(3) Guajará Mirim - BR-319

(4) Brasiléia

e - Com o Peru

(1) Cruzeiro do Sul - BR-236

f - Com a Colômbia

(1) Içana

g - Com a Venezuela

(1) Içana - BR-402

(2) Boa Vista

h - Com a Guiana Inglesa

(1) Boa Vista

i - Com a Guiana Francesa

(1) Oiapoque

Conceituação

No Plano Nacional de Viação são consideradas Rodovias Nacionais as que satisfazem as seguintes condições:

a)Ligar a Capital Federal a uma ou mais Capitais de Estados ou Territórios ou ainda a pontos importantes da orla oceânica ou fronteira terrestre;
b)ligar duas ou mais capitais estaduais ou ponto importante da orla marítima com a fronteira terrestre através de um ou mais Estados ou Territórios;
c)ligar duas ou mais rodovias federais em pontos adequados para encurtamento de tráfego interestadual;
d)permitir o acesso:

A instalações federais de importância, tais como Parques Nacionais, Estabelecimentos, Indústrias e Bases Militares;

As estâncias hidro-menerais (e outros pontos de atração turísticas) notòriamente conhecidas e exploradas.

As principais terminais marítimas fluviais, aeroviárias e ferroviárias constantes do Plano Nacional de Viação.

2. RELAÇÃO DESCRITIVA DAS FERROVIAS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO

DenominaçãoDescriçãoExtensão
Km

2.1 - Troncos Radiais

Tronco NordesteBrasília - Urandi - Ourives - Iaçu - Cruz das Almas - Conceição da Feira - Mapele (Salvador) - Alagoinhas - Aracaju - Propriá - Colégio - Maceió - Recife - Itabaiana - João Pessoa - Natal ...........3.354
Tronco SudesteBrasília - Divisor - Pirapora - Corinto - Belo Horizonte - Belo Vale - Joaquim Murtinho - Três Rios - Barra do Pirai - Japeri - Rio de Janeiro ...............................................................1.500
Tronco SulBrasília - (Vetado) - Goandira - Araguari - Uberlândia - Uberaba - São Joaquim da Barra - Ribeirão Preto - Casa Branca - Campinas - São Paulo - Garganta do Bonsucesso - Ponta Grossa - Engº Bley - Rio Negro - Mafra - Ponte Alta do Norte - Lages - Vacaria - Junção - Roca Sales - General Luz - Pelotas - Rio Grande .............2.967

2.2 - Troncos Longitudinais, Transversais e Diagonais

T-1São Luiz - Terezina - Altos - Crateus - Piquet Carneiro - Arrojaco - Missão Velha - Salgueiro - Petrolina - Juazeiro - Senhor do Bonfim - Água Fria - Alagoinhas - Mapele - Salvador ..................................2.063
T-2João Pessoa - Campina Grande - Souza - Arrojado .......................560
T-3Recife - Salgueiro ............................................................588
T-4Goiânia - Leopoldo Bulhões - Pires do Rio Goiandira - Ibiá - Garças - Lavras - Andrelândia - Bom Jardim - Barra Mansa - Angra dos Reis ...1.465
T-5Vitória - Governador Valadares - Ipatinga - Desembargador Drumond - Itabira - Belo Horizonte..................................................................689
T-6Ipatinga - Capitão Martins - Ponte Nova - Ubá - Ligação Furtado de Campos - Três Rios - Paraíba do Sul - Governador Portela - Japeri - Rio de Janeiro......................................................................722
T-7Rio de Janeiro - Saracuruna - Magé - Visconde de Itaboraí - Macaé - Campos - Vitória .......................................................................639
T-8Campos - Recreio - Cisneiros - Cataguazes - Furtado de Campos - Juiz de Fora - Benfica - Lima Duarte - Bom Jardim - Soledade - Pouso Alegre - Mogi Mirim ...............................................................961
T-9Itirapina - Araraquara - Presidente Vargas .......................................510
T-10Belo Horizonte - Divinópolis - Lavras - Pouso Alegre - Vargem - Campo Limpo ......................................................731
T-11Rio de Janeiro - Barra do Pirai - São Paulo .....................................500
T-12Santos - São Paulo - Campinas - Itirapina - Bauru - Campo Grande - Corumbá ...............................................1.732
T-13Itirapina - Baurú - Marília - Panorama .............................................560
T-14Santos - Mairinque - Iperó - Rubião Júnior - Ourinhos - Presidente Prudente - Ponta Porã ......................................1.401
T-15Ourinhos - Marques dos Reis - Cruzeiro do Oeste - Guaira ............594
T-16Itapeva - Jaguariaiva - Ponta Grossa - Engenheiro Gutierrez - Pôrto União - Marcelino Ramos - Passo Fundo - Cruz Alta - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Cacequi - Livramento ....................1.757
T-17Paranaguá - Curitiba - Engenheiro Gutierres - Guarapuava - Foz do Iguaçu ..........................................................................................834
T-18Pôrto Alegre - General Luz - Santa Maria - Dilermando de Aguiar - Santiago - São Borja ............................................734
T-19Pelotas - São Sebastião - Cacequi - Alegrete - Uruguaiana ...........696

2.3 - Ligações

L-1Luiz Corrêa - Altos ...........................................................308
L-2Fortaleza - Sobral - Crateús ............................................................442
L-3Sobral - Camocim ..........................................129
L-4Fortaleza - Piquet Carneiro ...........................................320
L-5Areia Branca - Mossoró - Souza ......................................................290
L-6Natal - Itaretana - Macau - Grosso - Areia Branca ..........................311
L-7Senhor do Bonfim - Iaçú .............................................930
L-8Cruz das Almas - Santo Antônio de Jesus - Jequié ........................286
L-9Santo Antônio de Jesus - São Roque ..............................................64
L-10Ourives - Jequié - Ubaitaba - Campinho .........................................364
L-11Corinto - Montes Claros - Monte Azul - Urandi ................................569
L-12Cisneiros - Manhuaçu ........................................................246
L-13Recreio - Três Rios ............................................................132
L-14Nova Era - Dom Silvério - Ponte Nova .............................................132
L-15Desembargador Drumond - Nova Era - Santa Bárbara - Sabará ....174
L-16Ponte Nova - Miguel Burnier ............................................................145
L-17Miguel Burnier - Sabará - General Carneiro .....................................93
L-18Uberaba - Ibiá ..............................................................276
L-19Divinópolis - Garças ..................................................82
L-20Japeri - Terminal Marítimo de Santa Cruz ........................................39
L-21Deodoro - Santa Cruz - Mangaratiba - Angra dos Reis ....................131
L-22Três Corações - Soledade - Cruzeiro ..............................................170
L-23Pôrto de São Sebastião - Jundiapeba .............................................136
L-24Presidente Altino - Evangelista de Souza ........................................64
L-25Jundiapeba - Ribeirão Pires .............................................................24
L-26Colômbia - Guatapará - Araraquara ................................................253
L-27Ribeirão Prêto - Guatapará ..............................................................73
L-28Mairinque - Itú - Campinas ..............................................................116
L-29Ribeirão Júnior - Baurú ...............................................122
L-30Jaguaraiva - Marques dos Reis ........................................................218
L-31Apucarana - Ponta Grossa ............................................360
L-32São Francisco - Mafra - Pôrto União ...............................................431
L-33Blumenal - Guaramirim ..............................................56
L-34Itajai - Blumenal - Ponte Alta do Norte - Marcelino Ramos ..............413
L-35Roca Sales - Passo Fundo ........................................163
L-36Engenheiro Pestana - Rio dos Sinos - Montenegro – Carlos Barbosa - Bento Gonçalves - Junção ..............................................197
L-37Cruz Alta - Santo Ângelo - Serro Largo - Santiago ..........................344
L-38Santo Angelo - Santa Rosa ...................................71
L-39Alegrete - Quaraí .......................................................117
L-40São Sebastião - Dom Pedro - Livramento .......................................168
L-41Basílio - Jaguarão .............................................................114
L-42Leopoldo Bulhões - Anápolis ...........................................................53
L-43Ribeirão Prêto - São Sebastião do Paraíso - Passos .......................222
L-44Água - Poços de Caldas .....................................75
L-45Cordeirópolis - Pirassununga - Baldeação .......................................113
L-46Presidente Prudente - Pte. Epitácio .................................................104
L-47L-31 - Monte Alegre - Joaquim Murtinho - Tronco Su ......................172
L-48Indubrasil - Ponta Porã ...................................................311
L-49Mauá - Jurubatuba ....................................................33
L-50Domingos de Moraes - Mandaqui - Jaçanã .....................................19
L-51Cumbica - São Miguel Paulista .....................................6
L-52Visconde de Itaboraí - Niterói ..........................................................34
L-53Campos Elísios - Ambai ...........................................19
L-54Pires do Rio - Brasília ........................................................246
L-55(Vetado) .............................................................................119
L-56(Vetado) ..................................................................55

2.4 – Linhas Isoladas

LI-1Santana - Serra do Navio .................................................196
LI-2.1Imbituba - Laguna - Tubarão - Lauro Müller .....................................109
LI-2.2Tubarão - Araranguá .................................................91

2.5 - CONCEITUAÇÃO

No “Plano Ferroviário” foi adotada a seguinte orientação:

a)Troncos Radiais

Ferrovias que ligam a Capital Federal aos pontos extremos do Território Nacional (Natal, Rio de Janeiro e Rio Grande (RS), considerados de maior importância sócio-econômica ou político-estratégica;

b)Trocos Longitudinais e Transversais ou Diagonais

Ferrovias de extensão maior que 500km, atendendo a regiões sócio-econômicas ou político-estratégicas definidas;

c)Ligações

Ferrovias de extensão inferior a 500 quilômetros, atendendo em geral, a regiões compreendidas entre os troncos formando malhas das estradas de ferro, ou melhor, completando a Rêde Ferroviária Federal;

d)Linhas isoladas

São Ferrovias desligadas da Rêde Ferroviária, servindo a regiões isoladas com economia específica.

3. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMECLATURA DOS PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO.

3.1. Portos Marítimos:

PÔRTOClasse
1. Manaus.............................................................................................2ª
2. Itacoatiara...........................................................................................3ª
3. Óbidos...............................................................................................3ª
4. Santarém...........................................................................................3ª
5. Macapá..........................................................................................Especial
6. Breves......................................................................................3ª
7. Belém...............................................................................................2ª
8. Itaqui..............................................................................2ª
9. Luiz Corrêa ....................................................................................3ª
10. Mucuripe................................................................................2ª
11. Areia Branca....................................................................................Especial
12. Macau.....................................................................................Especial
13. Natal.............................................................................................3ª
14. Cabedelo..........................................................................................3ª
15. Recife.............................................................................................1ª
16. Maceió...........................................................................................3ª
17.Aracaju..............................................................................................3ª
18. Salvador.....................................................................................2ª
19. Campinho...............................................................................Especial
20. Ilhéus.........................................................................................3ª
21. (Vetado) ..................................................................................3ª
22. (Vetado) .......................................................................................3ª
23.Vitória............................................................................................Especial
24. Fôrno....................................................................................Especial
25. Niterói...................................................................................3ª
26.Rio de Janeiro...........................................................................1ª
27.Terminal de Sepetiba.......................................................Especial
28. Angra dos Reis.............................................................................3ª
29. São Sebastião...........................................................................3ª
30. Santos........................................................................................1ª
31. (Vetado) ..................................................................................3ª
32. Antonina...................................................................................3ª
33. Paranaguá................................................................................2ª
34. São Francisco do Sul........................................................................3ª
35. Itajai............................................................................................3ª
36. (Vetado) ...............................................................................3ª
37. Imbituba.............................................................................Especial
38. Laguna.................................................................................3ª
39. Pôrto Alegre.......................................................................1ª
40. Pelotas....................................................................................3ª
41. Rio Grande...................................................................................1ª

3.2 - Portos Fluviais

Bacia
Hidrográfica		Via
Fluvial		PôrtoClasse
AmazônicaRio
Amazonas
Rio
Xingu
Rio
Tapajós
Rio
Madeira
Rio
Mamoré
Rio
Guaporé
Rios
Purus e Acre
Rios
Juruá e Tarauacá
Rios
Negro e Branco
Rios
Tocantins e Araguaia		1. Manaus
2. Tefé
3. Benjamim Constant
4. Pôrto Vitória
5. Pôrto de Moz
6.Itaituba
7. Pôrto Velho
8. Gurajá Mirim
9. Mato Grosso
10. Boca do Acre
11.Rio Branco
12. Brasileia
13. Sena Madureira
14. Eirunepé
15. Cruzeiro do Sul
16. Tarauacá
17. Caracaraí
18. Boa Vista
19. Tucuruquara
20. Tucuruí
21. Marabá
22. Tocantinópolis
23. Carolina
24. Conceição do Araguaia
25. Aragarças		3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
NordesteRios
Mearim, Grajaú e Pindara
Rio
Itapicuru
Rio
Parnaíba
Rios
São Francisco e afluentes		26. Pedreiras
27. Barra do Corda
28. Engenho Central
29. Caxias
30. Picos
31. Parnaíba
32. Terezina
33. Floriano
34. Santa Filomena
35. Penedo
36. Propriá
37. Piranhas
38. Juazeiro
39. Petrolina
40. (Vetado)
41. (Vetado)
42. Barra
43. Bom Jesus da Lapa
44. (Vetada)
45. (Vetada)
46. (Vetado)
47. (Vetado)
48. (Vetado)
49. Pirapora
50. (Vetado)		3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
SudesteRios
Jacuí e Taquari
Lagoas dos Patos
e Mirim		51. Rio Pardo
52. Cachoeira
53. Dona Francisca
54. São Gerônimo
55. Bom Retinro do Sul
56. Mussum
57. Santa Isabel
58. Santa Vitória do
Palmar		3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
UruguaiRio
Uruguai		59. São Borja
60. Uruguaiana
61. Pôrto Lucena		3ª
3ª
3ª
ParanáRio
Paraná e
Afluentes		62. Foz do Iguaçu
63. Pôrto Mendes
64. Guaíra
65. Tuí
66. Pôrto XV
67. Pôrto Epitácio
68. Juracy
69. Juriá
70. Panorama		3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
ParaguaiRios
Paraguai e Cuiabá
Itaquarí		71. Pôrto Murtinho
72. Pôrto Esperança
73. Manga
74. Corumbá
75. Cáceres
76. Cuiabá
77. Coxim		3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª
3ª

3.3 - Vias Navegáveis Marítimas

PôrtoExtensão
MilhasKM
Manaus - Belém...............................................
Belém - Rio de Janeiro.....................................
Rio de Janeiro - Rio Grande.............................
Rio Grande - Pôrto Alegre.................................		924
2.232
802
135		1.711
4.134
1.485
250
4.0937.580

3.4 - Vias Navegáveis - Fluviais

AmazônicaAmazonas
Negro
Branco		Manáus e Benjamim Constant
Manáus a Tapuruquara
- da foz a Caracaraí		1.658
783
630
Bacia
Hidrográfica		Via
Fluvial		Trecho NavegávelExtensão
KM
Juruá
Taruacá
Purus
Acre
Madeira
Tapajós
Tocantins
Araguaia
Mamoré		- da foz a Cruzeiro do Sul
- da foz a Taruacá
Bôca do Purus a Sena Madureira
Bôca do Acre a Brasiléia
- da foz a Pôrto Velho
Santarém a Barra
Belém a Peixe
São José de Araguaia à Balisa
Forte Príncipe da Beira a Guajará Mirim		1.679
2.404
2.954
7.796
1.180
952
2.017
2.041
190
ParanáParaná
Paranapanema
Tietê
Pardo
Inhanduí
Ivinhema		- da foz do Iguaçu a Pôrto Mendes
Guaira à confluência do Rio Grande com a Paraíba
- da foz a Salto Grande
- da foz a Mogy das Cruzes
- da foz à Fazenda Desembarque
- da foz a Pôrto Tupi
- da foz a confluência oi Rio Vacaria		128
670
1.420
1.300
475
90
250
SudesteJacuí
Vacacaí
Taquarí
Caí
Sinos
Gravataí
Canaquã
Jaguarão
Canais Lacustres e Lagoa Mirim
Lagoa dos Patos		Pôrto Alegre e Pinhal Grande
- da foz a Passo Verde
- da foz a Mussum
Pôrto Alegre a São Sebastião do Caí
Pôrto Alegre a Pôrto Paciência
Pôrto Alegre a Gravataí
- da foz a São José Patrocínio
- da foz a Jaguarão
Pelotas à Santa Vitória do Palmar
Pôrto Alegre a Rio Grande		400
65
84
81
110
62
119
32
265
300
São FranciscoSão Francisco
Paracatu		- da foz a Marechal Floriano
Boa Vista à Pirapora
Pirapora à Pôrto Real
- da foz a Buriti		300
1.420
450
306
ParaguaiParaguai
Cuiabá
Taquari		- da foz do Rio Apa a Cáceres
- da foz a Cuiabá
- da foz a Coxim		1.335
250
200
UruguaiUruguaiBarra do Quarai a Iraí
- da foz a São Pedro do Sul		600
340
NordesteMearim
Grajaú
Itapecuru
Parnaíba
Balsas
Gurgeia		São Luíz à Barra do Corda
- da foz a Grajau
- da foz a Colinas
- da foz à Santa Filomena
Uruçui, à Balsas
- da foz à Lagoa Paranaguá		596
500
1.469
1.250
280
739

3.5 - Canais

1 - Cana Rio Tartaruga - Rio Jenipapocu - Rio Arari na ilha de Marajó.

2 - Canal Iguape - Cananeia na baía de Paranaguá.

3 - Canal Vacacai - Ibicui (RGS).

4 - Canal Cassiquiaze (Amazonas - Oranoco).

3.6 - Conceituação

Os portos são classificados de acôrdo com a sua finalidade principal e com a tonelagem que movimentam anualmente.

Especiais:

Pôrtos destinados principalmente a granéis.

1ª Classe:

Pôrtos que movimentam mais de 5 milhões de toneladas, anualmente.

2ª Classe:

Pôrtos que movimentam de 1 milhão a 5 milhões de toneladas, anualmente.

3ª Classe:

Pôrtos que movimentam de 100 mil a 1 milhão de toneladas, anualmente.

4. RELAÇÃO DESCRITIVA E NOMENCLATURA DOS AEROPORTOS

DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO

Estado ou TerritórioDenominaçãoClasse
AcreBrasiléia
Cruzeiro do Sul
Feijó
Rio Branco
Santa Rosa
Sena Madureira
Tarauacá
Taumaturgo
Vila Japiim
Xapuri		2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
AmapáAmapá
Jari
Macapá
Oiapoque		2ª
2ª
1ª
2ª
AmazonasBarcelos
Boa Esperança
Bôca do Acre
Borba
Carauari
Canaburis
Coari
Codajás
Cucuí
Cuiari
Demeni
Eirunepé
Estirão do Equador
FonteBoa
Guajaratuba
Humaitá
Iaureté
Ipiranga
Itacoatiara
Lábrea
Manaus (Ponta Pelada)
Manicoré
Moura
Pari
Paritins
Santo Antônio do Iça
Tabatinga
Tapuruquara
Tefé
Toledo
Uaupês
Vila Bittencourt		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
ParáAbaetuba
Altamira
Anajás
Belém (Val de Cãs)
Bragança
Camatá
Cachimbo
Carajá
Chaves
Creputiá
Conceição do Araguaia
Cururu
Garotire
Gurupá
Itaituba
Jacaréacanga
Mapuréa
Marabá
MonteAlegre
P.I.N. Peçanha
Óbidos
Paga Conta
Portel
Pôrto de Moz
Piracauá
Santarém
São Felix
Soledade
Soure
Tiriós
Tucuruí		2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
RondôniaAbunã
Ariquenes
Guajaramirim
Pedras Negras
Pimenta Bueno
Pôrto Velho
Príncipe da Beira
Rondônia
Vilhena		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
RoraimaBoa Vista
Caracaraí
Ilha de Aruanã
Normândia
Parima
Puxa Faca
Surucucu
Surumu
Tepequem
Waterloo		1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
MaranhãoAlto Parnaíba
Bacabal
Balsas
Balsas Barra do Corda
Barreirinhas
Benedito Leite
Brejo
Carolina
Carutapera
Caxias
Chapadinha
Cocoal
Codó
Coroatá
Cururupu
Grajaú
Imperatriz
Loreto
São Luiz - Tirirical		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
PiauíBom Jesús
Correntes
Floriano
Gilbués
Parnaíba
Picos
Piripiri
Raimundo Nonato
Terezina		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
CearáAracati
Camocim
Cratéus
Crato - Joazeiro
Fortaleza
Iguatu
Queixadá
Sobral		2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
Rio Grande do NorteCurrais Novos
Macáu
Mossoró
Natal - Augusto Severo		2ª
2ª
2ª
1ª
ParaíbaCajazeiras
Campina Grande
João Pessoa
Patos		2ª
2ª
1ª
2ª
PernambucoArco Verde
Caruaru
Garanhuns
Recife - Guararapes
Salgueiro
Serra Talhada
Ouricuri
Petrolina		2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
AlagoasMaceió
Palmeira dos Índios
Penedo
Barra
Barreiras
Belmonte
Bom Jesus da Lapa
Caculé
Caetité
Camamu
Canavieiras
Caravelas
Carinhanha
Cipó
Côcos
Esplanda
Feira de Santana
Ilhéus
Itaberaba
Itabuna
Itapetinga		2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
SergipeAracaju1ª
BahiaJacobina
Jequié
Morro do Chapéu
Paulo Afonso
Poções
Pôrto Seguro
Remanso
Salvador
Senhor Bonfim
Vitória da Conquista
Xique-Xique		2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
Espírito SantoBaixo Guandu
Colatina
Guarapari
Linhares
São Mateus
Vitória – Goiabeira		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
Rio de JaneiroCampos
Itaperuma
Macaé
Rezende
Saquarema
Volta Redonda		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
GuanabaraGaleão
Santa Cruz
SantosDumont		1ª
1ª
2ª
Minas GeraisAlfenas
Almenara
Arassuaí
Araxá
Barbacena
Belo Horizonte – Pampulha
Capelinha
Caratinha
Carlos Prates
Caxambu
Diamantina
Divinópolis
Frutal
Furnas
Governador Valadares
Itambacuri
Ituiutuba
Januária
Juiz deFora
Leopoldina
Monte Azul
Montes Claros
Nanuque
Paracatu
Patos de Minas
Patrocínio
Pedra Azul
Pirapora
Poços de caldas
Pouso Alegre
Salinas
São Lourenço
São Romão
Três Marias
Uberaba
Uberlândia
Varginha		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
São PauloAraçatuba
Araraquara
Assis
Avaré
Bauru
Botucatu
Campinas (Viracopos)
Cananéia
Caraguatatuba
Catanduva
Dracena
Franca
Guaratinguetá
Marília
Pirassununga
Presidente Prudente
Presidente Venceslau
Registro
Ribeirão Prêto
São José do Rio Pêtro
Santos
São José dos Campos
São Paulo – Congonhas
São Paulo – cumbica
Sorocaba
Tupã		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
1ª
1ª
2ª
2ª
Mato GrossoAlto Araguaia
Amambaí
Aparecida do Tabuado
Aquidauana
Aripuanã
Barra dos Bugres
Baús
Bela Vista
Cáceres
Campo Grande
Corumbá
Coxim
Cuiabá
Curuene
Descalvados
Divisão
Dourados
Fazenda Rebojos
Forte Coimbra
Gleba Arinos
Gleba Camargo Corrêa
Guiratinga
Manissaua Missu
Mato Grosso
Poconé
Ponta Porã
Pôrto Murtinho
Poxoréu
Quebrachos
Ribas do Rio Pardo
Rondonópolis
São Domingos
Travessão
Três Lagoas
Utiariti
Xavantina
Xingu		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
Distrito FederalBrasília1ª
GoiásAragraças
Araguacema
Araguatins
Arraias
Aruanã
Caldas Novas
Caiaponia
Cristâlandia
Dianópolis
Gioânia
Goiás
Gurupi
Iaciara
Ipameri
Iporã
Jataí
Natividade
Niquelândia
Paranã
Paraúna
Pedro Afonso
Peixe
Porangatu
Pôrto Naiconal
Rio Verde
Santa Isabel do Môrro
Santa Teresinha
São Domingos
São Miguel do Araguaia
Taguatinga
Tocantínia
Tocantinópolis		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
ParanáBacacheri
Campo Mourão
Cascavel
Clanorte
Cornélio Procópio
Curitiba - (Afonso Pena)
Foz do Iguaçu
Guaira
Guarapuava
Irati
Jacarèzinho – Ourinhos
Loanda
Londrina
Maringá
Monte Alegre
Moreira Sales
Nova Esperança
Palmas
Paranaguá
Paranavaí
Pato Branco
Ponta Grossa
Toledo
Umuarama
União da Vitória
Goio Erê		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
Santa CatarinaBlumenau
Caçador
Chapecó
Concórdia
Criciúma
Florianópolis
Itajaí
Joaçaba
Joinville
Lajes
Mafra
Rio do Sul
São Miguel do Oeste
Tubarão
Videira		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
Rio Grande do SulSantana do Livramento
Santa Rosa
Alegrete
Bagé
Cachoeira do Sul
Canoas (Gravataí)
Caxias do Sul
Cruz Alta
Dom Pedrito
Encruzilhado – Sul
Erechim
Iraí
Itaqui
Jaguarão
Passo Fundo – Carázinho
Pelotas
Pôrto Alegre - (Salgado Filho)
Quaraí
Rosário do Sul
Santa Maria
Santa Viitória do Palmar
Santiago
Santo Angelo
São Grabriel
São Borja
São Luiz Gonzaga
Tramandaí
Uruguaiana
Vacaria		2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
1ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
2ª
2ª
1ª
2ª
2ª
1ª
2ª
Fernando de NoronhaFernando de Noronha1ª

4.1 CONCEITUAÇÃO

A classificação dos aeroportos obedecerá ao seguinte critério:

1ª Classe

(Vetado)

(Vetado)

(Vetado)

2ª Classe

(Vetado)

(Vetado)

*

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