Leis Ordinárias
Lei nº 1758, de 12 de dezembro de 1952
Lei 1758
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Retifica a Lei n° 1.487, de 6 de dezembro de 1951, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação II - Auxílios, contribuições e subvenções
18 - Auxílios
07 - Departamento de Administração
04 - Divisão de Orçamento
17 - Pernambuco
ONDE SE LÊ:
| Associação Rural dos Agrônomos do Nordeste - Recife ........................... | 20.000 | ||||
LEIA-SE:
| Associação dos Engenheiros Agrônomos do Nordeste - Recife ................. | 20.000 | ||||
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções
18 - Auxílios
09 - Departamento de Administração
04 - Divisão do Orçamento
02 - Alagoas
ONDE SE LÊ:
Paróquia de Major Isidoro, para manutenção de suas escolas e criação de uma biblioteca.
LEIA-SE:
Escola Paroquial Santo Antônio, da Paróquia de Major Isidoro.
06 - Ceará
ONDE SE LÊ:
| Asilo da Velhice Abandonada - Crato .............................................. | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Abrigo da Velhice Abandonada Jesus, Maria e José, de Crato .......... | 10.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Externato Imaculada Conceição, em Grangeiro - Crato ..................... | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Externato Imaculada Conceição, em Grangeiro - Caririaçu ............... | 10.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Centro Estudantil Cearense, de Fortaleza, para continuação das obras da Casa do Estudante Pobre ................................................................................ | 30.000 | ||||
LEIA-SE:
| Centro Estudantal Cearense, de Fortaleza, para continuação das obras da Casa do Estudante ........................................................................................ | 30.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha, da Assistência Iguatuense de Assistência Social e Proteção à Maternidade e à Infância - Iguatu .......... | 200.000 | ||||
LEIA-SE:
| Casa de Saúde e Maternidade Santa Teresinha, da Associação Iguatuense de Assistência Social e Proteção à Maternidade e à Infância - Iguatu ........... | 200.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Cruzada Infantil de Caiús, para um ambulatório - Jucás ...................... | 20.000 | ||||
LEIA-SE:
| Cruzada Infantil de Cariús, para um ambulatório - Jucás ...................... | 20.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Faculdade Católica de Filosofia do Ceará - Fortaleza ........................ | 90.000 | ||||
| Faculdade de Filosofia de Fortaleza .................................................. | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Faculdade Católica de Filosofia do Ceará - Fortaleza .......................... | 100.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Patronato Dona Maria Luísa, em São Benedito do Ibiapaba ................. | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Patronato Dona Maria Luísa, em São Benedito .................................... | 50.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Beneficente Russona - Russas ........................................... | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade Beneficente Russana - Russas ........................................... | 50.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Sociedade Henrique Jorge - Fortaleza ......................................... | 35.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade Musical Henrique Jorge - Fortaleza ............................. | 35.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, de Acaraú ..... | 300.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade Acarauense de Proteção à Maternidade e à Infância ...... | 300.000 | ||||
07 - Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
| Comité Internacional de Micologia Médica e Veterinária ..................... | 220.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade de Micopatologia Médica e Veterinária .............................. | 220.000 | ||||
08 - Espírito Santo
ONDE SE LÊ:
| "Conferência São Vicente de Paulo", para aquisição da sede - Serra ........ | 100.000 | ||||
LEIA-SE:
| "Conferência de Nossa Senhora da Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo", para aquisição da sede - Serra .................................................. | 100.000 | ||||
09 - Goiás
ONDE SE LÊ:
| Conferência de São Vicente de Paulo, destinado ao Lar Vicentino da Menina Pobre, em Ipamerí ............................................................................................ | 50.000 | ||||
| Lar Vicentino da Menina Pobre, da Sociedade de São Vicente de Paulo, Ipameri ........ | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Conferência de São Vicente de Paulo, destinado ao Lar Vicentino da Menina Pobre - Ipameri .......................................................................................... | 100.000 | ||||
12 - Mato Grosso
ONDE SE LÊ:
| Associação Maternidade e Infância - Ponta Porã ................................ | 100.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade Beneficente de Ponta Porã ................................................. | 100.000 | ||||
13 - Minas Gerais
ONDE SE LÊ:
| Asilo São Miguel do Educandário Santa Terezinha, Santos Dumont ..... | 60.000 | ||||
LEIA-SE:
| Asilo São Miguel da Conferência de São Vicente de Paulo, de Santos Dumont .............. | 60.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Conferência São Vicente de Paula, de Marília ........................................ | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Conferência São Vicente de Paula, de Mariana .................................... | 10.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Associação de Proteção ao Menor Desamparado, Leopoldina .............. | 30.000 | ||||
LEIA-SE:
| Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ..... | 30.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Após "Sociedade de São Vicente de Paulo, de Vila Aldeia, Município de Conselheiro Pena" : Santa Casa de Misericórdia de Pitangui ............................... | 80.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade São Vicente de Paulo - Piranga ....................................... | 30.000 | ||||
14 - Pará
ONDE SE LÊ:
| Colégio Nossa Senhora da Anunciação, de Ananindeua ........................ | 60.000 | ||||
| Colégio Nossa Senhora da Anunciação, de Ananindeua ....................... | 20.000 | ||||
LEIA-SE:
| Escola Doméstica de Ananindeua ...................................................... | 80.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Escola Agrícola Dom Luís Lasagna de Ananindeua ........................... | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Casa do Filho do Seringueiro de Ananindeua ..................................... | 50.000 | ||||
15 - Paraíba
ONDE SE LÊ:
| Escola Normal Padre Diniz - João Pessoa ........................................... | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Escola Normal Padre Diniz - Misericórdia ............................................ | 50.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Centro Nortista - João Pessoa ........................................................... | 20.000 | ||||
LEIA-SE:
| Centro Noelista - João Pessoa .............................................................. | 20.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Escola Normal Padre Diniz de Itaporanga ........................................... | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Escola Normal Padre Diniz - Misericórdia ............................................ | 50.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Escola Normal Regional São José - Souza ............................................ | 100.000 | ||||
LEIA-SE:
| Escola Normal Rural São José - Souza ................................................ | 100.000 | ||||
16 - Paraná
ONDE SE LÊ:
| Hospital São Vicente de Paulo - Guarapava ......................................... | 190.000 | ||||
LEIA-SE:
| Hospital São Vicente de Paulo - Guarapuava ..................................... | 190.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Hospital de Caridade - União da Vitória ............................................ | 40.000 | ||||
LEIA-SE:
| Hospital da Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de União da Vitória ....... | 40.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Hospital de Contenda, Lapa ............................................................... | 150.000 | ||||
LEIA-SE:
| Hospital e Maternidade Miguelina Franco e Elisa Padilha, de Contenda ....... | 150.000 | ||||
17 - Pernambuco
ONDE SE LÊ:
| Lactário Amélia de Pontes de Caruaru ...................................................... | 100.000 | ||||
LEIA-SE:
| Lactário Amélia de Pontes, de Caruaru (Liga contra a Mortalidade Infantil de Caruaru) .... | 100.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Núcleo de Aprendizagem Profissional para menores abandonados, de Caruaru .............. | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Núcleo de Aprendizagem Profissional para menores abandonados, da Diocese de Caruaru ................................................................................................. | 50.000 | ||||
22 - Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
| Abrigo Espírita "Oscar José Pitheu", Santa Maria ....................................... | 20.000 | ||||
LEIA-SE:
| Abrigo Espírita "Oscar José Pithan", Santa Maria ........................................ | 20.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Hospital de Caridade Santana de Bom Retiro ............................................. | 30.000 | ||||
LEIA-SE:
| Hospital Santana de Bom Retiro ............................................................... | 80.000 | ||||
24 - São Paulo
ONDE SE LÊ:
| Santa Casa de Misericórdia de Liveira ...................................................... | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Santa Casa de Misericórdia de Limeira ..................................................... | 10.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Santa Casa de Misericórdia - Atibaia ....................................................... | 30.000 | ||||
LEIA-SE:
| Irmandade de Misericórdia de Atibaia ...................................................... | 30.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Irmandade Civil Pró-Vila de São Francisco, de Atibaia ............................. | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Orfanato Civil Pró-Vila de São Francisco, de Atibaia ............................... | 50.000 | ||||
20 - SUBVENÇÕES
06 - Conselho Nacional do Serviço Social
Relação das entidades assistenciais que têm direito à subvenção no exercício de 1952.
04 - Amazonas
ONDE SE LÊ:
| Hospital de Jauareté, a cargo da Missão Salesiana .................................... | 30.000 | ||||
| Hospital de Paru .................................................................................... | 30.000 | ||||
| Hospital de São Gabriel .......................................................................... | 30.000 | ||||
| Hospital de Içana .................................................................................... | 30.000 | ||||
| Hospital de Humaitá ................................................................................ | 30.000 | ||||
LEIA-SE:
| Missão Salesiana do Rio Negro para os Hospitais de Jauareté, Pari, São Gabriel, Taracuá e Humaitá, em partes iguais .......................................................... | 150.000 | ||||
05 - Bahia
ONDE SE LÊ:
| Sociedade União dos Mineiros, de Lencóis ............................................. | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade União dos Mineiros, de Lençois ............................................ | 10.000 | ||||
07 - Distrito Federal
ONDE SE LÊ:
| Escola Rainha de Maria ........................................................................... | 30.000 | ||||
LEIA-SE:
| Ginásio N. S. Rainha dos Corações ........................................................ | 30.000 | ||||
09 - Goiás
ONDE SE LÊ:
| Associação Cristã de Beneficência, de Jataí ............................................. | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade Cristã de Beneficência, de Jataí .............................................. | 50.000 | ||||
11 - Maranhão
ONDE SE LÊ:
| Escola Técnica de Comércio de São Luís ................................................ | 42.000 | ||||
LEIA-SE:
| Escola Técnica de Comércio do Maranhão ............................................... | 42.000 | ||||
14 - Pará
ONDE SE LÊ:
| Associação de Amparo à Velhice - Nova Timboterra ............................... | 24.000 | ||||
LEIA-SE:
| Associação de Amparo à Velhice - Nova Timboteua ............................... | 24.000 | ||||
15 - Paraíba
ONDE SE LÊ:
| Escola Normal Regional de Souza ............................................................ | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Escola Normal Rural São José, Souza ..................................................... | 10.000 | ||||
16 - Paraná
ONDE SE LÊ:
| Centro Paranaense de Cultura Feminina, de Curitiba .................................. | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Centro Paranaense Feminino de Cultura, de Curitiba .................................. | 10.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Educandário N. S. da Conceição, de Palmeira ........................................... | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Educandário Imaculada Conceição, de Palmeira ....................................... | 10.000 | ||||
17 - Pernambuco
ONDE SE LÊ:
| Companhia Filhas de Maria Servas de Caridade, Recife ............................ | 12.000 | ||||
LEIA-SE:
| Instituto das Filhas de Maria Servas da Caridade, Recife .......................... | 12.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Externato dos Pobres dos Filhos de Santa Caratina ............................ | 36.000 | ||||
LEIA-SE:
| "Externato S. Catarina" (dirigido pelas Freiras "Filhas de Santa Catarina"), Recife ........... | 36.000 | ||||
18 - Piauí
ONDE SE LÊ:
| Círculo Operário São José - Parnaíba .................................................. | 10.000 | ||||
LEIA-SE:
| Círculo Proletário São José - Parnaíba ................................................. | 10.000 | ||||
22 - Rio Grande do Sul
ONDE SE LÊ:
| União Cultural e Agrícola de S. Leopoldo do Sul ........................................ | 35.000 | ||||
LEIA-SE:
| União Cultural e Agrícola de S. Lourenço do Sul ....................................... | 35.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Hospital de Caridade - Não me Toque - Carazinho ................................... | 25.000 | ||||
LEIA-SE:
| Hospital Beneficência Alto Jacuí - Não me Toque - Carazinho .................... | 25.000 | ||||
23 - Santa Catarina
ONDE SE LÊ:
| Hospital São Joaquim de Sombrio, Araranguá ....................................... | 25.000 | ||||
LEIA-SE:
| Hospital Dom Joaquim de Sombrio, Araranguá .................................... | 25.000 | ||||
24 - São Paulo
ONDE SE LÊ:
| Santa Casa de Itápolis .......................................................................... | 20.000 | ||||
LEIA-SE:
| Hospital de Misericórdia de Itápolis ..................................................... | 20.000 | ||||
ONDE SE LÊ:
| Servico de Proteção aos Menores (Casa da Criança) de Taubaté ........... | 24.000 | ||||
LEIA-SE:
| Serviço de Proteção à Criança, Taubaté ............................................... | 24.000 | ||||
25 - Sergipe
ONDE SE LÊ:
Após "Orfanato Da Imaculada Conceição - São Cristovão - 36.000":
| Sociedade Beneficente Amparo de Maria de Estância ................. | 15.000 | ||||
LEIA-SE:
| Orfanato S. Vicente de Estância ................................................ | 15.000 | ||||
26 - DIVERSOS
ONDE SE LÊ:
| Bispado de Santos, para a Faculdade Católica, de Santos, São Paulo (prédio em instalação) ........................................................................... | 300.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade "Visconde de São Leopoldo", mantenedora da Faculdade de Direito de Santos, Estado de São Paulo ............................................... | 300.000 | ||||
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação VII - Dispositivos Constitucionais
69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199, da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia)
1 - Auxílios
06 - Conselho Nacional de Serviço Social
14 - Pará
14 - Prosseguimento de obras e equipamentos de escola técnico-profissionais nas seguintes localidades:
ONDE SE LÊ:
| Mocanjuba ............................................................................ | 230.000 | ||||
LEIA-SE:
| Mocajuba .............................................................................. | 230.000 | ||||
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação X - Diversos
77 - Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros; seguros de bens móveis e imóveis.
ONDE SE LÊ:
Após "07 - 7ª Região - Belo Horizonte, 24.000 - 210.000":
03 - Delegacias Federais da Criança ...
LEIA-SE:
18 - Departamento Nacional de Saúde
VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação VIII - Despesas Especiais
19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos autárquicos
09 - Departamento de Administração
03 - Divisão de Obras
3 - Autarquias Educacionais
ONDE SE LÊ:
1 - Dotação sob a forma de contribuição para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945)
| 1) Prosseguimento das obras da cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217, de 30 de dezembro de 1944) Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia e obras gerais e de urbanização e outras obras da Cidade Universitária ...................... | 89.000.000 | ||||
| 2) Equipamentos para o atual prédio da Faculdade Nacional de Odontologia (Cr$500.000) e para a Escola Nacional de Engenharia (Cr$1.500.000) ........................................................................... | 2.000.000 | ||||
| 3) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000 para a Maternidade Thompson Mota do Hospital Escola São Francisco de Assis ....... | 3.300.000 | 94.300.000 | |||
LEIA-SE:
1 - Dotação sob a forma de contribuição para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (Decreto-lei nº 8.393, de 17 de dezembro de 1945)
| 1) Prosseguimento das obras da cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217, de 30 de dezembro de 1944), Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia e obras gerais e de urbanização e outras obras da Cidade Universitária ..................... | 85.000.000 | ||||
| 2) Equipamento para o atual prédio da Faculdade Nacional de Odontologia (Cr$500.000) e para a Escola Nacional de Engenharia (Cr$1.500.000) ........................................................................... | 2.000.000 | ||||
| 3) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000 para a Maternidade Thompson Mota, do Hospital Escola São Francisco de Assis ............ | 3.300.000 | ||||
| 4) Prosseguimento das obras de ampliação do atual prédio da Escola Nacional de Engenharia ................................................................... | 4.000.000 | 94.300.000 | |||
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções
19 - Contribuições
05 - Departamento de Administração
04 - Divisão de Orçamento
05 - Bahia
ONDE SE LÊ:
| Orfanato Taylor-Egídio de Jaguaquara, para conclusão e equipamento ...... | 200.000 | ||||
LEIA-SE:
| Sociedade Beneficente Orfanato Taylor-Egídio ........................................ | 200.000 | ||||
17 - Pernambuco
ONDE SE LÊ:
| Obra de Assistência a Menores da Paróquia de Caruaru ............................. | 50.000 | ||||
LEIA-SE:
| Obra de Assistência a Menores da Diocese de Caruaru ............................ | 50.000 | ||||
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação VII - Dispositivos Constitucionais
69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199 da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia)
1 - Auxílios
04 - Amazonas
ONDE SE LÊ:
| 1) Escola Industrial Salesiana da Cachoeirinha - Manaus, para continuação de obras e equipamentos .................................................................................... | 160.000 | ||||
| 3) Patronato Profissional de São Gabriel - Uapé .................................... | 180.000 | ||||
| 4) Patronato Profissional de Jaguareté ................................................... | 220.000 | ||||
| 5) Patronato Profissional de Pari ........................................................... | 210.000 | ||||
| 6) Patronato Profissional de Tapuracuara .............................................. | 220.000 | ||||
| 7) Patronato Profissional de Taracuá ..................................................... | 90.000 | ||||
| 8) Patronato Profissional de Içana ......................................................... | 80.000 | ||||
| 9) Patronato Profissional de Barcelos .................................................... | 210.000 | ||||
| 10) Patronato Profissional de Humaitá ................................................... | 100.000 | ||||
| 11) Patronato de Santa Teresinha - Manaus ........................................... | 250.000 |
LEIA-SE:
Missão Salesiana do Rio Negro (Prelazia do Rio Negro) para as seguintes instituições:
| a) Escola Industrial Salesiana de Cachoeirinha - Manaus, para continuação de obras e equipamento ........................................................................................ | 160.000 | ||||
| b) Patronato Profissional de São Gabriel - Uapés ................................. | 180.000 | ||||
| c) Patronato Profissional de Jaguareté ................................................... | 220.000 | ||||
| d) Patronato Profissional de Pari .......................................................... | 210.000 | ||||
| e) Patronato Profissional de Iapuracuara ................................................. | 220.000 | ||||
| f) Patronato Profissional de Taracuá ....................................................... | 90.000 | ||||
| g) Patronato Profissional de Içana .......................................................... | 80.000 | ||||
| h) Patronato Profissional de Barcelos .................................................... | 210.000 | ||||
| i) Patronato Profissional de Humaitá ...................................................... | 100.000 | ||||
| j) Patronato de Santa Teresinha - Manaus ............................................... | 250.000 |
11- Maranhão
ONDE SE LÊ:
| Centro de Assistência Social do Destino - São Luís .................................................. | 50.000 |
LEIA-SE:
| Centro de Assistência Social do Desterro - São Luís ............................. | 50.000 |
24 - São Paulo
ONDE SE LÊ:
| Serviço de proteção aos menores de Taubaté ....................................... | 100.000 |
LEIA-SE:
| Serviço de Proteção à Criança, de Taubaté ........................................... | 100.000 |
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação X - Diversos
81 - Despesas miúdas de pronto pagamento
ONDE SE LÊ:
| 01 - Gabinete do Ministro ...................................................................... | 65.000 | ||||
| 02 - Conselho Nacional do Trânsito ....................................................... | 3.000 | ||||
| 05 - Departamento de Administração ..................................................... | 4.000 |
LEIA-SE:
| 01 - Gabinete do Ministro ..................................................................... | 65.000 | ||||
| 02 - Conselho Nacional do Trânsito ....................................................... | 3.000 | ||||
| 04 - Seção de Segurança Nacional ......................................................... | 4.000 |
05 - Departamento de Administração
VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação VI - Dispositivos Constitucionais
Subconsignação 11 - Dotações para atender ao disposto no art. 198 da Constituição (Defesa contra as Sêcas do Nordeste)
2 - Obras
18 - Piauí
ONDE SE LÊ:
| 8) Prosseguimento da construção do Açude Joazeiro, no Município de Paulista .......... | 1.000.000 |
LEIA-SE:
| 8) Prosseguimento da construção do Açude Ingazeira, no Município de Paulistana ........ | 1.000.000 |
VERBA 4 - OBRAS, EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Consignação VII - Plano S.A.L.T.E.
16 - Setor transporte (Aplicação de acôrdo com a Lei nº 1.102/18-5-50)
31 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
01 - Departamento Nacional de Estradas de Ferro.
1 - Estudos, projetos e contrução das seguintes ferrovias:
ONDE SE LÊ:
| 9) Coatiara - Patos de Minas ............................................................... | 17.000.000 | ||||
| 9) Catiara - Patos de Minas ................................................................. | 17.000.000 | ||||
VERBA 1 - PESSOAL
Consignação III - Vantagens
18 - Gratificações por serviços eleitorais
04 - Justiça Eleitoral
| 02 - Tribunais Regionais Eleitorais ....................................................... | 23.540.000 | ||||
NO QUADRO DISCRIMINATIVO
| 18 - Rio Grande do Sul ....................................................................... | 2.238.000 | ||||
LEIA-SE:
Para gratificações eleitorais
| 18 - Rio Grande do Sul ........................................................................ | 2.006.400 | ||||
VERBA 3 - SERVIÇOS E ENCARGOS
Consignação X - Diversos
77 - Aluguel ou arrendamento de imóveis; foros; seguros de bens móveis e imóveis
04 - Justiça Eleitoral
| 02 - Tribunais Regionais Eleitorais ......................................................... | 1.204.000 | ||||
NO QUADRO DISCRIMINATIVO
ONDE SE LÊ:
Para aluguel ou arrendamento de imóveis, etc.:
| 06 - Espírito Santo ................................................................................. | 90.000 | ||||
| 07 - Goiás ............................................................................................. | - | ||||
LEIA-SE:
Para aluguel ou arrendamento de imóveis, etc.:
| 06 - Espírito Santo ................................................................................. | 30.000 | ||||
| 07 - Goiás .............................................................................................. | 90.000 | ||||
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
Francisco Negrão de Lima
Horácio Lafer
Álvaro de Souza Lima
João Cleofas
E. Simões Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1952
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Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.