Leis Ordinárias
Lei nº 13965, de 26 de dezembro de 2019
Lei 13965
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.898.774,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.077.898.774,00 (dois bilhões, setenta e sete milhões, oitocentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2.
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
Iexcesso de arrecadação de Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 195.259.098,00 (cento e noventa e cinco milhões duzentos e cinquenta e nove mil e noventa e oito reais); e
IIanulação de despesas orçamentárias, no valor de R$ 1.882.639.676,00 (um bilhão, oitocentos e oitenta e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2019 - Edição extra e republicado em 27.12.2019 - Edição extra
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2101 | Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República | 5.322.338 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2101 4693 | Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades | 5.322.338 | ||||||
| 04 122 | 2101 4693 0001 | Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras | 5.322.338 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.989.831 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.332.507 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.322.338 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.322.338 | ||||||||
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoAdministração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2077 | Agropecuária Sustentável | 25.000.000 | |||||||
Atividades
| 20 608 | 2077 20ZV | Fomento ao Setor Agropecuário | 25.000.000 | ||||||
| 20 608 | 2077 20ZV 0001 | Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional | 25.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 25.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 25.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 25.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2021 | Ciência, Tecnologia e Inovação | 17.600.000 | |||||||
Atividades
| 19 571 | 2021 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9. 637, de 15 de maio de 1998) | 17.600.000 | ||||||
| 19 571 | 2021 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9. 637, de 15 de maio de 1998) -Nacional | 17.600.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 17.600.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 17.600.000 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 17.600.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26262 - Universidade Federal de São Paulo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 900.000 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20RK | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior | 900.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 20RK 0035 | Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de São Paulo | 900.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 900.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 9.831.090 | |||||||
Atividades
| 12 364 | 2080 20GK | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão | 9.831.090 | ||||||
| 12 364 | 2080 20GK 0033 | Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro | 9.831.090 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 142 | 9.831.090 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.831.090 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.831.090 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 265.200.000 | |||||||
Operações Especiais
| 12 368 | 2080 0E53 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola | 35.200.000 | ||||||
| 12 368 | 2080 0E53 0001 | Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional | 35.200.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 8 | 108 | 15.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 8 | 300 | 20.200.000 |
Atividades
| 12 368 | 2080 20RP | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica | 230.000.000 | ||||||
| 12 368 | 2080 20RP 0001 | Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - Nacional | 230.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 8 | 293 | 8.522.683 | |||
| F | 5 | 2 | 30 | 8 | 100 | 42.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 8 | 142 | 47.901.446 | |||
| F | 4 | 2 | 40 | 8 | 144 | 100.000.000 | |||
| F | 4 | 2 | 30 | 8 | 108 | 31.575.871 | |||
| TOTAL FISCAL | 265.200.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 265.200.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 2.000.000 | |||||||
Atividades
| 06 181 | 2081 8855 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública | 2.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 8855 0001 | Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 85.134.940 | |||||||
Operações Especiais
| 06 181 | 2081 00R2 | Aparelhamento e Aprimoramento de Instituições de Segurança Pública | 15.000.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 00R2 0001 | Aparelhamento e Aprimoramento de Instituições de Segurança Pública - Nacional | 15.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 31 | 0 | 318 | 4.500.000 | |||
| F | 4 | 2 | 31 | 0 | 318 | 10.500.000 |
Atividades
| 06 181 | 2081 20ID | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública | 39.669.000 | ||||||
| 06 181 | 2081 20ID 0001 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional | 36.669.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.759.827 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 318 | 14.165.861 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.680.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.063.312 | |||
| 06 181 | 2081 20ID 0032 | Apoio à Modernização das Instituições de Segurança Pública No Estado do Espírito Santo | 3.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 30 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
| 06 181 | 2081 2B00 | Força Nacional de Segurança Pública | 30.465.940 | ||||||
| 06 181 | 2081 2B00 0001 | Força Nacional de Segurança Pública - Nacional | 30.465.940 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.954.940 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 25.511.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 85.134.940 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 85.134.940 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 2.400.000 | |||||||
Operações Especiais
| 25 753 | 2119 0E90 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) | 2.400.000 | ||||||
| 25 753 | 2119 0E90 0001 | Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) | 2.400.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 70.000 | |||||||
Atividades
| 25 122 | 2119 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 70.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 70.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 70.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 70.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2015 | Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) | 600.500.000 | |||||||
Atividades
| 10 302 | 2015 2E89 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas | 315.500.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 2E89 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas | 315.500.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 300 | 315.500.000 | |||
| 10 302 | 2015 2E90 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 275.000.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 2E90 0001 | Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas | 275.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 6 | 300 | 275.000.000 | |||
| 10 302 | 2015 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10.000.000 | ||||||
| 10 302 | 2015 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10.000.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 41 | 6 | 300 | 10.500.000 | |||
| TOTAL SEGURIDADE | 600.500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 600.500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura | 336.986 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 2126 0713 | Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER | 336.986 | ||||||
| 28 846 | 2126 0713 0001 | Cumprimento de Obrigações decorrentes da extinção do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER - Nacional | 336.986 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 336.986 | |||
| TOTAL FISCAL | 336.986 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 336.986 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2087 | Transporte Terrestre | 5.000.000 | |||||||
Projetos
| 26 782 | 2087 7X75 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI | 5.000.000 | ||||||
| 26 782 | 2087 7X75 0022 | Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Demerval Lobão - na BR-316/PI No Estado do Piauí | 5.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 5.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2029 | Desenvolvimento Regional e Territorial | 444.350.000 | |||||||
Projetos
| 15 244 | 2029 7K66 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado | 444.350.000 | ||||||
| 15 244 | 2029 7K66 0001 | Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional | 444.350.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 443.850.000 | |||
| 2054 | Planejamento Urbano | 311.380.864 | |||||||
Projetos
| 15 244 | 2054 1D73 | Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano | 311.380.864 | ||||||
| 15 244 | 2054 1D73 0001 | Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional | 295.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 295.000.000 | |||
| 15 244 | 2054 1D73 0231 | Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Tefé AM | 16.380.864 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 100 | 16.380.864 | |||
| TOTAL FISCAL | 755.730.864 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 755.730.864 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 160.000 | |||||||
Atividades
| 23 122 | 2128 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 160.000 | ||||||
| 23 122 | 2128 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 160.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 160.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 160.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 160.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 13.900.000 | |||||||
Atividades
| 13 391 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 3.100.000 | ||||||
| 13 391 | 2027 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 3.100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.800.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.300.000 | |||
| 13 391 | 2027 20ZH | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro | 2.000.000 | ||||||
| 13 391 | 2027 20ZH 0001 | Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional | 2.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 2.000.000 | |||
| 13 571 | 2027 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 6.000.000 | ||||||
| 13 571 | 2027 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| 13 392 | 2027 219S | Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Cultura | 1.000.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 219S 0001 | Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Cultura - | 1.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.000.000 |
PROJETOS
| 13 392 | 2027 14U2 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais | 1.800.000 | ||||||
| 13 392 | 2027 14U2 0001 | Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos CulturaisNacional | 1.800.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 500.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.300.000 | |||
| 2035 | Esporte, Cidadania e Desenvolvimento | 32.340.000 | |||||||
Atividades
| 27 811 | 2035 20JO | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor | 100.000 | ||||||
| 27 811 | 2035 20JO 0001 | Promoção e Apoio ao Desenvolvimento do Futebol Masculino e Feminino e Defesa dos Direitos do Torcedor - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 100.000 | |||
| 27 812 | 2035 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social | 3.550.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional | 3.550.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.550.000 |
PROJETOS
| 27 812 | 2035 5450 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer | 28.690.000 | ||||||
| 27 812 | 2035 5450 0001 | Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional | 28.690.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 28.690.000 | |||
| 2069 | Segurança Alimentar e Nutricional | 3.000.000 | |||||||
Atividades
| 08 306 | 2069 2798 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional | 3.000.000 | ||||||
| 08 306 | 2069 2798 0001 | Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional | 3.000.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.000.000 | |||
| 2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser | 100.000 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2085 20R9 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas | 100.000 | ||||||
| 14 422 | 2085 20R9 0001 | Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 46.340.000 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.340.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55208 - Agência Nacional do Cinema
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2122 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania | 100.000 | |||||||
Atividades
| 13 122 | 2122 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 100.000 | ||||||
| 13 122 | 2122 216H 0033 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 49.333.712 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2037 219E | Ações de Proteção Social Básica | 1.623.712 | ||||||
| 08 244 | 2037 219E 0001 | Ações de Proteção Social Básica - Nacional | 1.623.712 | ||||||
| S | 3 | 2 | 41 | 0 | 151 | 1.623.712 | |||
| 08 244 | 2037 219G | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 47.710.000 | ||||||
| 08 244 | 2037 219G 0001 | Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 47.710.000 | ||||||
| S | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 5.230.000 | |||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 42.480.000 | |||
| TOTAL SEGURIDADE | 49.333.712 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.333.712 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55903 - Fundo Nacional de Cultura
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 6.883.657 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 20ZF | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira | 6.883.657 | ||||||
| 13 392 | 2027 20ZF 0001 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional | 5.883.657 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 800.000 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 318 | 214.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 318 | 4.869.657 | |||
| 13 392 | 2027 20ZF 0032 | Promoção e Fomento à Cultura Brasileira No Estado do Espírito Santo | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 40 | 0 | 318 | 1.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 6.883.657 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.883.657 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 300.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 008G | Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação | 300.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 008G 0001 | Devolução de Prêmio de Seguro de Crédito à Exportação - Nacional | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74916 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima/FNMC - Ministério do Meio Ambiente
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2050 | Mudança do Clima | 195.259.098 | |||||||
Operações Especiais
| 18 541 | 2050 00J4 | Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima | 195.259.098 | ||||||
| 18 541 | 2050 00J4 0001 | Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional | 195.259.098 | ||||||
| F | 5 | 0 | 90 | 0 | 280 | 195.259.098 | |||
| TOTAL FISCAL | 195.259.098 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 195.259.098 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
| ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2044 | Promoção dos Direitos da Juventude | 1.496.089 | |||||||
Atividades
| 14 122 | 2044 217Y | Gestão de Políticas Públicas de Juventude | 1.496.089 | ||||||
| 14 122 | 2044 217Y 0001 | Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional | 1.496.089 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.496.089 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.496.089 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.496.089 | ||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 5.322.338 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 00QF | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios | 5.322.338 | ||||||
| 28 846 | 0909 00QF 0001 | Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Nacional | 5.322.338 | ||||||
| F | 5 | 3 | 90 | 0 | 100 | 5.322.338 | |||
| TOTAL FISCAL | 5.322.338 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.322.338 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25101 - Ministério da Economia - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 500.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS
| 28 846 | 0909 0643 | Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) | 500.000.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0643 0001 | Complemento da Atualização Monetária dos Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei Complementar nº 110, de 2001) | 500.000.000 | ||||||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 184 | 481.505.118 | |||
| F | 3 | 1 | 90 | 0 | 100 | 18.494.882 | |||
| TOTAL FISCAL | 500.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2071 | Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária | 300.000.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS
| 11 331 | 2071 00H4 | Seguro Desemprego | 150.000.000 | ||||||
| 11 331 | 2071 00H4 0001 | Seguro Desemprego - Nacional | 150.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 180 | 150.000.000 | |||
| 11 331 | 2071 0581 | Abono Salarial | 150.000.000 | ||||||
| 11 331 | 2071 0581 0001 | Abono Salarial - Nacional | 150.000.000 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 180 | 150.000 | |||
| TOTAL SEGURIDADE | 300.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia
UNIDADE: 25917 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2061 | Previdência Social | 699.880.000 | |||||||
OPERAÇÕES ESPECIAIS
| 09 271 | 2061 0E81 | Benefícios Previdenciários Urbanos | 320.425.847 | ||||||
| 09 271 | 2061 0E81 0001 | Benefícios Previdenciários Urbanos - Nacional | 320.425.847 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 150 | 48.939.440 | |||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 271.486.407 | |||
| 09 271 | 2061 0E82 | Benefícios Previdenciários Rurais | 379.454.153 | ||||||
| 09 271 | 2061 0E82 0001 | Benefícios Previdenciários Rurais - Nacional | 379.454.153 | ||||||
| S | 3 | 1 | 90 | 0 | 154 | 379.454.153 | |||
| TOTAL SEGURIDADE | 699.880.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 699.880.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 9.831.090 | |||||||
Projetos
| 12 364 | 2080 15R3 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior | 9.831.090 | ||||||
| 12 364 | 2080 15R3 0001 | Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional | 9.831.090 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 8 | 142 | 9.831.090 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.831.090 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.831.090 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2080 | Educação de qualidade para todos | 245.000.000 | |||||||
Operações Especiais
| 12 368 | 2080 00O0 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica | 15.000.000 | ||||||
| 12 368 | 2080 00O0 0001 | Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica - Nacional | 15.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 15.000.000 | |||
| 12 366 | 2080 00PH | Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã | 27.000.000 | ||||||
| 12 366 | 2080 00PH 0001 | Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã - Nacional | 27.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 27.000.000 | |||
| 12 364 | 2080 00QH | Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) | 100.000.000 | ||||||
| 12 364 | 2080 00QH 0001 | Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) - Nacional | 100.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 91 | 8 | 144 | 100.000.000 |
Atividades
| 12 363 | 2080 20RW | Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica | 103.000.000 | ||||||
| 12 363 | 2080 20RW 0001 | Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional | 103.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 142 | 27.901.446 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 8 | 142 | 7.400.000 | |||
| F | 3 | 2 | 50 | 8 | 108 | 12.100.000 | |||
| F | 3 | 2 | 50 | 8 | 142 | 10.000.000 | |||
| F | 3 | 2 | 91 | 8 | 142 | 2.600.000 | |||
| F | 3 | 2 | 90 | 8 | 108 | 34.475.871 | |||
| F | 3 | 2 | 30 | 8 | 293 | 8.522.683 | |||
| TOTAL FISCAL | 245.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 245.000.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2109 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação | 900.000 | |||||||
Atividades
| 12 128 | 2109 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 900.000 | ||||||
| 12 128 | 2109 4572 0001 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional | 900.000 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 8 | 100 | 900.000 | |||
| TOTAL SEGURIDADE | 900.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 900.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 1.825.797 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2081 20I7 | Política Nacional de Justiça | 1.109.526 | ||||||
| 14 422 | 2081 20I7 0001 | Política Nacional de Justiça - Nacional | 1.109.526 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.109.526 | |||
| 14 422 | 2081 2334 | Proteção e Defesa do Consumidor | 716.271 | ||||||
| 14 422 | 2081 2334 0001 | Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional | 716.271 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 716.271 | |||
| 2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública | 54.463.282 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 35.749.363 | ||||||
| 04 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 35.749.363 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 35.725.809 | |||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 23.554 | |||
| 14 422 | 2112 2733 | Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa | 158.741 | ||||||
| 14 422 | 2112 2733 0001 | Qualificação e Democratização do Processo Administrativo e Elaboração Normativa - Nacional | 158.741 | ||||||
| F | 3 | 2 | 80 | 0 | 100 | 158.741 | |||
| 03 131 | 2112 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 18.555.178 | ||||||
| 03 131 | 2112 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 18.555.178 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 18.555.178 | |||
| TOTAL FISCAL | 56.289.079 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.289.079 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 22.013.834 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2081 6067 | Defesa de Direitos Difusos | 22.013.834 | ||||||
| 14 422 | 2081 6067 0001 | Defesa de Direitos Difusos - Nacional | 22.013.834 | ||||||
| F | 3 | 2 | 40 | 0 | 174 | 22.013.834 | |||
| TOTAL FISCAL | 22.013.834 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.013.834 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2085 | Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser | 7.152.027 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2085 20IE | Política Pública sobre Drogas | 7.152.027 | ||||||
| 14 422 | 2085 20IE 0001 | Política Pública sobre Drogas - Nacional | 7.152.027 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 7.152.027 | |||
| TOTAL FISCAL | 7.152.027 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.152.027 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 0909 | Operações Especiais: Outros Encargos Especiais | 2.400.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 0909 0EB2 | Participação da União no Capital da Eletrobrás | 2.400.000 | ||||||
| 28 846 | 0909 0EB2 0001 | Participação da União no Capital da Eletrobrás - Nacional | 2.400.000 | ||||||
| F | 5 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.400.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 2.400.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.400.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2119 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia | 70.000 | |||||||
Atividades
| 25 122 | 2119 2000 | Administração da Unidade | 70.000 | ||||||
| 25 122 | 2119 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 70.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 70.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 70.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2126 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura | 336.986 | |||||||
Atividades
| 26 121 | 2126 6058 | Formulação de Políticas de Transportes | 336.986 | ||||||
| 26 121 | 2126 6058 0001 | Formulação de Políticas de Transportes - Nacional | 336.986 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 336.986 | |||
| TOTAL FISCAL | 336.986 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 336.986 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2054 | Planejamento Urbano | 500.000 | |||||||
Atividades
| 15 452 | 2054 8872 | Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades | 500.000 | ||||||
| 15 452 | 2054 8872 0001 | Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades - Nacional | 500.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 500.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 500.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2084 | Recursos Hídricos | 16.380.864 | |||||||
Atividades
| 18 544 | 2084 214T | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF | 16.380.864 | ||||||
| 18 544 | 2084 214T 0020 | Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste | 16.380.864 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 16.380.864 | |||
| TOTAL FISCAL | 16.380.864 | ||||||||
| TOTAL GERAL | 16.380.864 | ||||||||
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2128 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo | 160.000 | |||||||
Atividades
| 23 122 | 2128 2000 | Administração da Unidade | 160.000 | ||||||
| 23 122 | 2128 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 160.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 160.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 160.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 160.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 3.803.692 | |||||||
Atividades
| 13 392 | 2027 211F | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais | 3.803.692 | ||||||
| 13 392 | 2027 211F 0001 | Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional | 3.803.692 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.803.692 | |||
| 2037 | Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | 3.903.677 | |||||||
Atividades
| 08 244 | 2037 218V | Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida | 2.279.965 | ||||||
| 08 244 | 2037 218V 0001 | Promoção do Desenvolvimento Humano nos Diferentes Ciclos de Vida - Nacional | 2.279.965 | ||||||
| S | 3 | 2 | 40 | 0 | 151 | 2.279.965 | |||
| 08 122 | 2037 8249 | Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social | 1.623.712 | ||||||
| 08 122 | 2037 8249 0001 | Funcionamento dos Conselhos de Assistência Social - Nacional | 1.623.712 | ||||||
| S | 3 | 2 | 90 | 0 | 151 | 1.623.712 | |||
| 2122 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania | 6.000.000 | |||||||
Atividades
| 04 122 | 2122 2000 | Administração da Unidade | 6.000.000 | ||||||
| 04 122 | 2122 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 6.000.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 6.000.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 9.803.692 | ||||||||
| TOTAL SEGURIDADE | 3.903.677 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 13.707.369 | ||||||||
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55208 - Agência Nacional do Cinema
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2122 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania | 100.000 | |||||||
Atividades
| 13 122 | 2122 2000 | Administração da Unidade | 100.000 | ||||||
| 13 122 | 2122 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 100.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 100.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2024 | Comércio Exterior | 300.000 | |||||||
Operações Especiais
| 28 846 | 2024 0027 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) | 300.000 | ||||||
| 28 846 | 2024 0027 0001 | Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional | 300.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 150 | 300.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 300.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 300.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito
UNIDADE: 74912 - Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2027 | Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento | 800.000 | |||||||
Atividades
| 13 123 | 2027 2D07 | Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais | 800.000 | ||||||
| 13 123 | 2027 2D07 0001 | Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais - Nacional | 800.000 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 186 | 800.000 | |||
| TOTAL FISCAL | 800.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 800.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
| ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO | E S F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
| 2064 | Promoção e Defesa dos Direitos Humanos | 89.797 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2064 215J | Defesa dos Direitos Humanos | 89.797 | ||||||
| 14 422 | 2064 215J 0001 | Defesa dos Direitos Humanos - Nacional | 89.797 | ||||||
| F | 3 | 2 | 30 | 0 | 100 | 89.797 | |||
| 2081 | Justiça, Cidadania e Segurança Pública | 161.467 | |||||||
Atividades
| 14 422 | 2081 8946 | Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política | 9.467 | ||||||
| 14 422 | 2081 8946 0001 | Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política - Nacional | 9.467 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 9.467 |
Projetos
| 14 422 | 2081 13FC | Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil | 152.000 | ||||||
| 14 422 | 2081 13FC 0001 | Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional | 152.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 152.000 | |||
| 2134 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos | 1.244.825 | |||||||
Atividades
| 14 131 | 2134 4641 | Publicidade de Utilidade Pública | 1.244.825 | ||||||
| 14 131 | 2134 4641 0001 | Publicidade de Utilidade Pública - Nacional | 1.244.825 | ||||||
| F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.244.825 | |||
| TOTAL FISCAL | 1.496.089 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.496.089 | ||||||||
*