Leis Ordinárias

Lei nº 11297, de 9 de maio de 2006

Lei 11297

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.

10 artigos

Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Esta Lei acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, dispõe sobre ferrovias de uso e gozo da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., empresa pública controlada pela União, e dá outras providências.

Art. 2.

A diretriz da BR-319, constante do item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte descrição:

2.2.2 - ............................................................................................................................

BR	PONTOS DE PASSAGEM	UNIDADES DA FEDERAÇÃO	EXTENSÃO (KM)	Superposição BR/km
319	Manaus - Careiro - Humaitá - Porto Velho - Entroncamento com a BR-364 (Trevo do Roque)	AM-RO	885,4	-

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Art. 3.

O item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido da Rodovia de Ligação a seguir descrita:

2.2.2 - ............................................................................................................................

BR	PONTOS DE PASSAGEM	UNIDADES DA FEDERAÇÃO	EXTENSÃO (KM)	Superposição BR/km
448	Entroncamento com a BR-116/RS-118	RS	22	-

Entroncamento com a BR - 290

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A rt. 4º O item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido da estrada de ferro longitudinal a seguir descrita: (Revogado pela Medida Provisória nº 427, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008

3.2.2 - ............................................................................................................................

EF	PONTOS DE PASSAGEM	UNIDADES DA FEDERAÇÃO	EXTENSÃO (KM)	Superposição BR/km
150	Belém - Açailândia - Porto Franco - Araguaína - Colinas do Tocantins - Guaraí - Porto Nacional - Gurupi - Porangatu - Uruaçu - Anápolis	PA - MA - TO - GO	1.980	-

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Art. 5.

O item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido das seguintes ferrovias:

3.2.2 - ............................................................................................................................

EF	PONTOS DE PASSAGEM	UNIDADES DA FEDERAÇÃO	EXTENSÃO (KM)	Superposição BR/km
102	Vitória - Ponta do Ubu - Cachoeiro do Itapemirim	ES	157	-
140	Araquari - Imbituba (Revogado pela Medida Provisória nº 427, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008	SC	236	-
278	Paranaguá - Alexandra - Pinhais	PR	100	-
411	Parnamirim - Petrolina	PE	192	-
416	Suape - Cabo - Moreno	PE	48	-
431	Camaçari - Araújo Lima	BA	22	-
483	Ipiranga - Guarapuava	PR	150	-
BahiaOeste	Porto de Campinhos - Ipiaú - Ibotirama - Barreiras - Luís Eduardo Magalhães (Revogado pela Medida Provisória nº 427, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008	BA	976	-

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Art. 6.

Para fins de implantação da linha férrea destinada à operação de trens de alta velocidade interligando as capitais do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo e entre as cidades de Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba, o item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido das seguintes ferrovias, a serem numeradas pelo órgão competente do Poder Executivo: (Revogado pela Medida Provisória nº 427, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008

3.2.2 - ............................................................................................................................

EF	PONTOS DE PASSAGEM	UNIDADES DA FEDERAÇÃO	EXTENSÃO (KM)	Superposição BR/km
-	Rio de Janeiro - Nova Iguaçu - Barra Mansa - Resende - Cruzeiro - Guaratinguetá - São José dos Campos Mogi das Cruzes - São Paulo	RJ - SP	-	-
-	Belo Horizonte - Divinópolis - Varginha - Poços de Caldas - Bragança Paulista São Paulo - Sorocaba - Itapetininga - Apiaí - Curitiba	MG - SP - PR	-	-

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Art. 7.

O item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 , passa a vigorar acrescido dos seguintes portos:

4.2 - ...............................................................................................................................

Nº DE ORDEM	DENOMINAÇÃO	UF	LOCALIZAÇÃO
106	Santa Izabel do Rio Negro	AM	RIO NEGRO
107	Cacau Pireira Rio Negro	AM	RIO NEGRO
108	Urucurituba	AM	RIO AMAZONAS
109	Nhamundá	AM	RIO NHAMUNDÁ
110	Tonantins	AM	RIO SOLIMÕES
111	São Raimundo	AM	RIO NEGRO
112	Barcelos	AM	RIO NEGRO
113	Jutaí	AM	RIO SOLIMÕES
114	Manacapuru	AM	RIO SOLIMÕES
115	São Paulo de Olivença	AM	RIO SOLIMÕES
116	Maués	AM	RIO AMAZONAS (MAUÉS AÇU, PARANÁ DO URARIÁ)
117	Fonte Boa	AM	RIO XIÉ
118	Borba	AM	RIO MADEIRA
119	Novo Airão	AM	RIO NEGRO
120	Manicoré	AM	RIO MADEIRA
121	Manaquiri	AM	RIO SOLIMÕES
122	Urucará	AM	RIO AMAZONAS
123	Novo Aripuanã	AM	RIO MADEIRA
124	Autazes	AM	RIO AUTAZES-AÇU
125	Benjamin Constant	AM	RIO JAVARI
126	Nova Olinda do Norte	AM	RIO MADEIRA
127	Santo Antônio do Içá	AM	RIO SOLIMÕES
128	São Sebastião do Uatumã	AM	RIO UATUMÃ
129	Parintins Vila Amazonas	AM	RIO AMAZONAS
130	Tefé	AM	LAGO DE TEFÉ
131	Augusto Correia	PA	RIO URUMAJÓ
132	Muaná	PA	RIO MUANÁ
133	Moju	PA	RIO MOJU
134	Santa Bárbara do Pará	PA	RIO TAUARUÊ
135	Floresta do Araguaia	PA	RIO ARAGUAIA
136	Quatipuru - Boa Vista	PA	RIO BOA VISTA
137	Quatipuru - Sede	PA	RIO QUATIPURU
138	Santarém Novo	PA	RIO MARACANÃ
139	Santo Antônio do Tauá	PA	RIO MUJUÍ
140	Portel	PA	RIO PARÁ
141	São Félix do Xingu	PA	RIO XINGU
142	São João do Araguaia	PA	RIO ARAGUAIA
143	Oeiras do Pará	PA	RIO PARÁ
144	Limoeiro do Ajuru	PA	RIO TOCANTINS
145	Abaetetuba	PA	RIO PARÁ
146	Cametá	PA	RIO TOCANTINS
147	Monte Alegre	PA	RIO AMAZONAS
148	Terra Santa	PA	RIO NHAMUNDÁ
149	Santa Maria das Barreiras	PA	RIO ARAGUAIA
150	Aveiro	PA	RIO TAPAJÓS
151	São Miguel do Guamá	PA	RIO GUAMÁ
152	Oriximiná	PA	RIO TROMBETAS
153	Barcarena	PA	RIO MUCURUÇÁ
154	Cais de Salinas	PA	OCEANO ATLÂNTICO LITORAL DO ESTADO DO PARÁ
155	Viseu	PA	RIO GURUPI
156	Terminal Portuário de Alcântara/MA	MA	BAÍA DE SÃO MARCOS
157	Turiaçu	MA	RIO TURIAÇU
158	Tutóia	MA	BAÍA DE TUTÓIA
159	Araioses (atracadouro, ponte e cais)	MA	RIO SANTA ROSA
160	Água Doce do Maranhão	MA	RIO ÁGUA DOCE
161	São Bento do Maranhão	MA	RIO AURA
162	Guimarães	MA	RIO GUARAPIRANGA
163	Cururupu	MA	RIO SÃO LOURENÇO
164	Porto Rico do Maranhão	MA	RIO CATEAUÁ
165	Palmeirândia	MA	RIO PERICUMÃ
166	Pinheiro	MA	RIO PERICUMÃ
167	Bequimão	MA	FOZ DO RIO PERICUMÃ
168	Penalva	MA	RIO CAJARI
169	Santa Rita de Cássia	BA	RIO PRETO
170	Formosa do Rio Preto	BA	RIO PRETO
171	Riachão das Neves	BA	RIO GRANDE
172	Cotegipe	BA	RIO GRANDE
173	Iguatama	MG	RIO SÃO FRANCISCO
174	São José do Norte	RS	LAGOA DOS PATOS
175	Cachoeira do Sul	RS	RIO JACUÍ

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Art. 8.

A construção, uso e gozo da EF-151, denominada Ferrovia Norte-Sul, de titularidade da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., dar-se-ão no trecho ferroviário que liga os Municípios de Belém, no Estado do Pará, e Panorama, no Estado de São Paulo. (Redação dada pela Lei nº 11.772, de 2008)

Parágrafo único(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.772, de 2008) (Revogado pela Lei nº 11.772, de 2008

Art. 9.

Fica autorizada a construção das ferrovias descritas no art. 6º desta Lei, destinadas à operação de trens de alta velocidade, cujos trabalhos de viabilização e outorga serão coordenados pelo Ministério dos Transportes e regulamentados por instrumentos próprios.

Art. 10.

Fica revogado o art. 3º da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001.

Art. 11.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 .5.2006

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