Decretos Não Numerados

Decreto, de 4 de abril de 2008

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, e na Lei no 11.297, de 9 de maio de 2006, e de conformidade com o Processo no MT 50000.029528/2006-32,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, bem como o domínio útil dos terrenos, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis constituídos de terras, benfeitorias, acessões e outros bens de propriedade particular, como ainda de domínio útil dos terrenos porventura foreiros, situados nos Municípios de Porangatu, Santa Teresa de Goiás, Formoso, Estrela do Norte, Mara Rosa, Campinorte, Uruaçu, São Luiz do Norte, Santa Rita do Novo Destino, Santa Isabel, Goianésia, Rianápolis, Jaraguá, São Francisco de Goiás, Jesúpolis, Petrolina de Goiás, Ouro Verde de Goiás, Campo Limpo de Goiás, Mutunópolis e Anápolis, no Estado de Goiás, imóveis esses representados pelas faixas de terreno assinaladas em mosaico cartográfico, a partir de restituição aerofotogramétrica na escala 1:100.000, conforme plantas de nos 80-DES-00F-91-0173 até 80-DES-00F-91-0176, constantes do Processo MT no 50000.029528/2006-32. (Redação dada pelo Decreto de 2 de junho de 2011)

Art. 2.

As áreas de terra abrangidas pela desapropriação ou instituição de servidão de passagem, a que se refere o art. 1o, possuem aproximadamente um total de quatrocentos e quatorze milhões de metros quadrados e estão delimitadas pelas coordenadas geográficas dos pontos nos P241 (Porangatu) até P526 (Anápolis), descritas no Anexo a este Decreto.

Art. 3.

Fica a VALEC autorizada a promover, na forma da legislação vigente, com a utilização de recursos próprios, as desapropriações ou instituição de servidão de passagem a que se refere este Decreto, estritamente necessárias a implantação, segurança e manutenção do mencionado segmento, além de áreas de jazidas de materiais de construção, com a finalidade única e exclusiva de emprego na implantação e conservação da ferrovia.

Art. 4.

O cumprimento do disposto no art. 3o deverá ser comprovado perante o órgão competente do Ministério dos Transportes.

Art. 5.

As desapropriações a que se refere este Decreto são consideradas de urgência nos termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, para efeito de imediata imissão de posse.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 4 de abril de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Alfredo Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.4.2008

ANEXO

COORDENADAS GEOGRAFICAS DA DIRETRIZ

PONTO	LATITUDE	LONGITUDE		DISTÂNCIAS
	º	´	"	º	´	"	DIR.	ESQ.
P241	-13	25	29,811	-49	6	42,838	500	500
P242	-13	26	8,675	-49	7	0,103	500	500
P243	-13	27	22,679	-49	6	18,862	500	500
P244	-13	27	48,626	-49	6	8,758	500	500
P245	-13	28	27,354	-49	6	30,634	500	500
P246	-13	29	6,188	-49	6	13,486	500	500
P247	-13	29	48,983	-49	5	48,910	500	500
P248	-13	30	38,502	-49	5	31,615	500	500
P249	-13	31	4,010	-49	5	5,529	500	500
P250	-13	31	50,217	-49	5	7,214	500	500
P251	-13	32	29,731	-49	5	26,621	500	500
P252	-13	33	19,814	-49	5	29,923	500	500
P253	-13	34	1,379	-49	5	2,470	500	500
P254	-13	34	39,084	-49	4	55,592	500	500
P255	-13	35	11,984	-49	5	6,827	500	500
P256	-13	35	44,164	-49	5	12,733	500	500
P257	-13	36	16,565	-49	5	47,407	500	500
P258	-13	36	49,717	-49	6	15,502	500	500
P259	-13	37	4,218	-49	7	13,751	500	500
P260	-13	37	36,738	-49	7	26,352	500	500
P261	-13	39	1,518	-49	7	29,382	500	500
P262	-13	39	52,905	-49	7	42,615	500	500
P263	-13	40	22,972	-49	8	28,012	500	500
P264	-13	40	51,169	-49	8	38,480	500	500
P265	-13	41	11,419	-49	9	0,523	500	500
P266	-13	42	0,104	-49	9	11,244	500	500
P267	-13	43	28,346	-49	10	5,323	500	500
P268	-13	43	53,829	-49	10	28,976	500	500
P269	-13	44	41,253	-49	10	32,310	500	500
P270	-13	46	0,642	-49	10	30,084	500	500
P271	-13	46	41,576	-49	10	24,831	500	500
P272	-13	47	1,424	-49	9	53,005	500	500
P273	-13	48	17,203	-49	9	47,835	500	500
P274	-13	48	55,015	-49	9	54,943	500	500
P275	-13	49	36,687	-49	9	41,041	500	500
P276	-13	50	4,292	-49	9	40,833	500	500
P277	-13	50	53,088	-49	9	12,883	500	500
P278	-13	51	57,999	-49	8	51,386	500	500
P279	-13	52	44,926	-49	9	0,096	500	500
P280	-13	53	26,201	-49	9	40,096	500	500
P281	-13	54	30,501	-49	9	44,115	500	500
P282	-13	55	42,895	-49	10	12,804	500	500
P283	-13	57	3,472	-49	10	44,687	500	500
P284	-13	59	22,438	-49	11	49,148	500	500
P285	-14	0	46,955	-49	11	36,975	500	500
P286	-14	1	21,962	-49	11	44,936	500	500
P287	-14	1	46,736	-49	11	27,449	500	500
P288	-14	2	43,060	-49	11	18,578	500	500
P289	-14	3	28,444	-49	10	51,534	500	500
P290	-14	4	0,103	-49	10	11,287	500	500
P291	-14	4	50,558	-49	9	9,777	500	500
P292	-14	5	24,273	-49	8	40,564	500	500
P293	-14	6	43,916	-49	8	41,587	500	500
P294	-14	7	22,518	-49	8	59,611	500	500
P295	-14	7	56,684	-49	9	4,336	500	500
P296	-14	8	33,721	-49	8	49,560	500	500
P297	-14	8	47,711	-49	8	37,221	500	500
P298	-14	8	48,107	-49	8	18,325	500	500
P299	-14	8	51,184	-49	7	56,072	500	500
P300	-14	9	30,559	-49	7	34,077	500	500
P301	-14	11	2,816	-49	7	54,995	500	500
P302	-14	11	22,541	-49	7	44,800	500	500
P303	-14	11	45,039	-49	7	12,379	500	500
P304	-14	12	26,081	-49	6	55,921	500	500
P305	-14	13	26,715	-49	6	50,972	500	500
P306	-14	13	54,097	-49	7	28,545	500	500
P307	-14	14	14,061	-49	7	45,686	500	500
P308	-14	14	39,538	-49	7	47,699	500	500
P309	-14	15	5,102	-49	8	0,832	500	500
P310	-14	15	52,138	-49	7	48,769	500	500
P311	-14	17	19,580	-49	7	44,146	500	500
P312	-14	17	38,993	-49	7	32,865	500	500
P313	-14	18	8,460	-49	6	51,472	500	500
P314	-14	18	21,688	-49	6	11,880	500	500
P315	-14	18	35,705	-49	6	3,421	500	500
P316	-14	18	51,374	-49	5	58,285	500	500
P317	-14	19	3,708	-49	5	42,610	500	500
P318	-14	19	9,035	-49	5	31,443	500	500
P319	-14	19	21,476	-49	5	29,114	500	500
P320	-14	20	24,559	-49	5	13,502	500	500
P321	-14	21	36,709	-49	5	26,238	500	500
P322	-14	21	47,574	-49	5	30,039	500	500
P323	-14	22	10,723	-49	5	12,044	500	500
P324	-14	22	48,698	-49	5	18,952	500	500
P325	-14	23	15,765	-49	5	41,016	500	500
P326	-14	23	54,501	-49	6	15,177	500	500
P327	-14	24	27,534	-49	6	13,786	500	500
P328	-14	25	16,455	-49	6	34,514	500	500
P329	-14	25	50,865	-49	7	9,832	500	500
P330	-14	26	18,274	-49	7	10,207	500	500
P331	-14	26	38,827	-49	7	6,139	500	500
P332	-14	27	6,457	-49	7	6,464	500	500
P333	-14	28	13,696	-49	7	14,801	500	500
P334	-14	29	33,725	-49	7	18,078	500	500
P335	-14	29	53,194	-49	7	14,018	500	500
P336	-14	30	11,410	-49	6	48,819	500	500
P337	-14	30	46,489	-49	6	32,381	500	500
P338	-14	31	31,972	-49	6	29,768	500	500
P339	-14	31	50,478	-49	6	40,743	500	500
P340	-14	32	15,824	-49	6	26,611	500	500
P341	-14	32	40,286	-49	5	56,822	500	500
P342	-14	33	0,188	-49	5	39,395	500	500
P343	-14	34	22,865	-49	6	20,996	500	500
P344	-14	34	49,591	-49	6	43,595	500	500
P345	-14	35	22,683	-49	6	49,437	500	500
P346	-14	35	31,335	-49	7	15,051	500	500
P347	-14	35	29,321	-49	7	33,999	500	500
P348	-14	36	0,424	-49	8	2,133	500	500
P349	-14	36	29,466	-49	8	43,651	500	500
P350	-14	36	58,453	-49	9	18,489	500	500
P351	-14	37	57,242	-49	9	18,595	500	500
P352	-14	38	43,080	-49	9	21,942	500	500
P353	-14	39	24,697	-49	9	32,172	500	500
P354	-14	39	55,258	-49	9	41,712	500	500
P355	-14	40	36,472	-49	9	49,204	500	500
P356	-14	41	4,050	-49	9	50,549	500	500
P357	-14	41	29,096	-49	9	37,409	500	500
P358	-14	42	1,867	-49	9	11,484	500	500
P359	-14	42	28,117	-49	8	59,195	500	500
P360	-14	43	30,536	-49	8	32,301	500	500
P361	-14	44	3,023	-49	8	54,177	500	500
P362	-14	45	8,790	-49	8	46,167	500	500
P363	-14	46	3,422	-49	8	57,353	500	500
P364	-14	47	4,617	-49	8	43,521	500	500
P365	-14	47	30,802	-49	8	51,885	500	500
P366	-14	48	6,453	-49	8	31,916	500	500
P367	-14	49	6,867	-49	8	56,603	500	500
P368	-14	50	47,653	-49	9	16,550	500	500
P369	-14	51	47,786	-49	9	37,691	500	500
P370	-14	53	49,456	-49	9	48,015	500	500
P371	-14	54	17,547	-49	10	32,669	500	500
P372	-14	54	51,764	-49	10	50,755	500	500
P373	-14	55	43,161	-49	10	46,720	500	500
P374	-14	56	15,608	-49	10	40,341	500	500
P375	-14	56	35,722	-49	11	4,007	500	500
P376	-14	56	59,119	-49	11	0,484	500	500
P377	-14	57	7,077	-49	11	19,265	500	500
P378	-14	57	18,364	-49	11	38,358	500	500
P379	-14	57	57,551	-49	11	22,507	500	500
P380	-14	58	29,117	-49	11	12,218	500	500
P381	-14	59	1,787	-49	11	57,407	500	500
P382	-14	59	37,618	-49	12	21,280	500	500
P383	-14	59	39,315	-49	13	5,901	500	500
P384	-15	0	38,097	-49	13	36,258	500	500
P385	-15	1	26,591	-49	13	39,739	500	500
P386	-15	2	32,901	-49	13	57,547	500	500
P387	-15	3	18,028	-49	14	52,915	500	500
P388	-15	4	2,258	-49	15	44,522	500	500
P389	-15	4	21,072	-49	16	15,154	500	500
P390	-15	5	6,419	-49	17	4,990	500	500
P391	-15	6	4,085	-49	17	55,688	500	500
P392	-15	6	6,739	-49	18	26,457	500	500
P393	-15	7	24,196	-49	19	10,312	500	500
P394	-15	8	49,319	-49	18	17,467	500	500
P395	-15	10	33,764	-49	18	28,838	500	500
P396	-15	11	33,047	-49	19	28,659	500	500
P397	-15	12	35,816	-49	19	46,532	500	500
P398	-15	13	13,592	-49	20	33,417	500	500
P399	-15	13	22,425	-49	20	40,629	500	500
P400	-15	13	43,283	-49	20	21,037	500	500
P401	-15	14	8,639	-49	20	26,945	500	500
P402	-15	14	34,831	-49	20	0,370	500	500
P403	-15	15	18,350	-49	20	1,116	500	500
P404	-15	15	45,778	-49	20	32,268	500	500
P405	-15	15	47,741	-49	21	19,445	500	500
P406	-15	16	6,169	-49	21	35,403	500	500
P407	-15	15	57,446	-49	21	57,679	500	500
P408	-15	16	24,081	-49	22	15,572	500	500
P409	-15	16	44,486	-49	22	7,363	500	500
P410	-15	17	9,739	-49	22	36,320	500	500
P411	-15	17	35,605	-49	22	53,124	500	500
P412	-15	18	12,100	-49	23	12,835	500	500
P413	-15	18	48,115	-49	23	16,179	500	500
P414	-15	19	52,964	-49	21	55,705	500	500
P415	-15	21	43,423	-49	22	54,833	500	500
P416	-15	22	29,751	-49	23	40,856	500	500
P417	-15	22	43,217	-49	24	18,528	500	500
P418	-15	23	37,991	-49	24	54,322	500	500
P419	-15	24	44,868	-49	25	7,706	500	500
P420	-15	26	28,966	-49	25	36,143	500	500
P421	-15	27	6,922	-49	25	48,682	500	500
P422	-15	28	12,247	-49	26	11,255	500	500
P423	-15	29	43,926	-49	26	42,568	500	500
P424	-15	30	26,072	-49	26	33,411	500	500
P425	-15	30	32,663	-49	26	13,350	500	500
P426	-15	31	32,982	-49	26	13,452	500	500
P427	-15	32	31,044	-49	26	8,829	500	500
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P442	-15	40	2,914	-49	23	1,319	500	500
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