Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 84582, de 29 de outubro de 2026
Nº 84582/2026
08/11/2026, 21:58 Lei Ordinária Nº 24.582/2026 - Casa Civil do Estado de Goiás
LEI Nº 24.582, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Lei nº 15.941, de 29 de dezembro de 2006, que institui o selo "Empresa Inclusiva", de reconhecimento às iniciativas empresariais que favoreçam a integração das pessoas portadoras de necessidades especiais.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição
Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 1º ...............................................
"
Goiânia, 29 de outubro de 2026; 138º da República.
BRUNO PEIXOTO Governador do Estado em exercício
MAURO RUBEM Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 29/10/2026
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/118698/lei-24582 2/2
08/11/2026, 21:58 Lei Ordinária Nº 24.582/2026 - Casa Civil do Estado de Goiás