Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 7409, de 11 de novembro de 1971
Nº 7409/1971
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Estima a Receita e limita a Despesa do Estado de Goiás para o exercício financeiro de 1972.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
1. RECEITA DO TESOURO
1.1 RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária Cr$ 384.467.472,90 Receita Patrimonial Cr$ 25.048.213,44 Transferências Correntes Cr$ 20.159.610,68 Receitas Diversas Cr$ 5.242.852,00 Soma das Receitas Correntes Cr$ 434.918.149,02 1.2 RECEITAS DE CAPITAL Transferências de Capital Cr$ 80.848.400,00 Soma das Receitas de Capital Cr$ 80.848.400,00 TOTAL DA RECEITA DO TESOURO Cr$ 515.766.549,02 2. RECEITAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Exclusive Transferências do Tesouro) Cr$ 303.163.863,27 Soma das Receitas dos órgãos da Administração Indireta Cr$ 303.163.863,27 TOTAL GERAL DA RECEITA Cr$ 818.930.412,29 - A despesa será efetuada segundo a discriminação contida no anexo II, compreendendo;
3. DESPESAS POR PROGRAMAS Administração Cr$ 132.781,495,44 Agropecuária Cr$ 17.484.919,00 Assistência e Previdência Cr$ 33.141.933,29 Comunicações Cr$ 3.080.000,00 Defesa e Segurança Cr$ 36.281.358,65 Educação e Cultura Cr$ 71.284.808,10 Energia Cr$ 26.924.600,00 Habitação e Planejamento Urbano Cr$ 624.000,00 Indústria e Comércio Cr$ 15.103.186,64 Saúde e Saneamento Cr$ 20.670.000,00 Transporte Cr$ 86.390.247,00 Programação a cargo dos Municípios Cr$ 72.000.000,00 SOMA Cr$ 515.766.549,02 Com Recursos Próprios da Administração Indireta Cr$ 303.163.863,27 Soma Cr$ 303.163.863,27 TOTAL Cr$ 818.930.412,29 4. TOTAL POR PODERES E ÓRGÃOS (Com recursos do Tesouro Estadual) PODER LEGISLATIVO Assembléia Legislativa Cr$ 4.597.034,28 Tribunal de Contas Cr$ 3.865.393,76 PODER EXECUTIVO (Inclusive órgãos vinculados e dependentes Gabinete do Governador Cr$ 106.400,00 Polícia Militar Cr$ 26.505,132,32 Ministério Público Cr$ 5.421.194,36 Procuradoria Geral do Estado Cr$ 2.520.050,78 Secretaria do Governo Cr$ 3.387.994,20 Centrais Elétricas de Goiás S/A CELG Cr$ 26.924.600,00 Consórcio de Empresas de de Radiodifusão e Notícias do Estado-CERNE Cr$ 1.590.000,00 Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A -CRISA Cr$ 1.200.000,00 Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO Cr$ 75.765.167,90 Escola de Formação de Operadores e máquinas agrícolas e Rodoviárias de Goiás - EFOMARGO. Cr$ 720.000,00 Fundação Estadual de Esportes - FEE Cr$ 1.135.925,00 Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO. Cr$ 14.670.000,00 Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO. Cr$ 5.000.000,00 Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN. Cr$ 14.500.000,00 Companhia Habitacional do Estado de Goiás - CHEGO Cr$ 624.000,00 Companhia de Telecomunicações de Goiás S/A COTELGO. Cr$ 2.300.000,00 Secretaria da Fazenda Cr$ 44.040.546,85 Secretaria da Administração Cr$ 6.774.252,82 Secretaria do Planejamento e Coordenação. Cr$ 46.920.215,09 Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CODEG Cr$ 10.947.360,00 Secretaria da Educação e Cultura Cr$ 63.422.065,88 Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO Cr$ 296.000,00 Fundação "Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis" - FFCEA Cr$ 273.576,00 Secretaria do Interior e Justiça Cr$ 731.888,80 Secretaria da Segurança Pública Cr$ 11.420.658,37 Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO Cr$ 1.547.009,00 Secretaria da Agricultura Cr$ 9.747.559,00 Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO Cr$ 600.000,00 Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR-Go Cr$ 3.447.360,00 Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai - CIBPU Cr$ 80.000,00 Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S/A - CASEGO Cr$ 360.000,00 Secretaria da indústria e Comércio Cr$ 8.293.186,64 Metais de Goiás S/A - METAGO Cr$ 6.000.000,00 Encargos Financeiros Cr$ 93.804.865,92 Cr$ 493.677.365,34
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça Cr$ 13.626.755,64 DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Com recursos próprios) Cr$ 303.163.863,27 TOTAL GERAL Cr$ 818.930.412,29
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 7 de dezembro de 1971, 83º da República.
LEONINO DI RAMOS CAIADO
(D.O. de 30-12-1971)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30-12-1971.
| Receita Tributária | Cr$ 384.467.472,90 |
| Receita Patrimonial | Cr$ 25.048.213,44 |
| Transferências Correntes | Cr$ 20.159.610,68 |
| Receitas Diversas | Cr$ 5.242.852,00 |
| Soma das Receitas Correntes | Cr$ 434.918.149,02 |
1.2 RECEITAS DE CAPITAL
| Transferências de Capital | Cr$ 80.848.400,00 |
| Soma das Receitas de Capital | Cr$ 80.848.400,00 |
| TOTAL DA RECEITA DO TESOURO | Cr$ 515.766.549,02 |
2. RECEITAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
| INDIRETA (Exclusive Transferências do Tesouro) | Cr$ 303.163.863,27 |
| Soma das Receitas dos órgãos da Administração Indireta | Cr$ 303.163.863,27 |
| TOTAL GERAL DA RECEITA | Cr$ 818.930.412,29 |
3. DESPESAS POR PROGRAMAS
| Administração | Cr$ 132.781,495,44 |
| Agropecuária | Cr$ 17.484.919,00 |
| Assistência e Previdência | Cr$ 33.141.933,29 |
| Comunicações | Cr$ 3.080.000,00 |
| Defesa e Segurança | Cr$ 36.281.358,65 |
| Educação e Cultura | Cr$ 71.284.808,10 |
| Energia | Cr$ 26.924.600,00 |
| Habitação e Planejamento Urbano | Cr$ 624.000,00 |
| Indústria e Comércio | Cr$ 15.103.186,64 |
| Saúde e Saneamento | Cr$ 20.670.000,00 |
| Transporte | Cr$ 86.390.247,00 |
| Programação a cargo dos Municípios | Cr$ 72.000.000,00 |
| SOMA | Cr$ 515.766.549,02 |
| Com Recursos Próprios da Administração Indireta | Cr$ 303.163.863,27 |
| Soma | Cr$ 303.163.863,27 |
| TOTAL | Cr$ 818.930.412,29 |
4. TOTAL POR PODERES E ÓRGÃOS (Com recursos do Tesouro Estadual)
PODER LEGISLATIVO
| Assembléia Legislativa | Cr$ 4.597.034,28 |
| Tribunal de Contas | Cr$ 3.865.393,76 |
PODER EXECUTIVO (Inclusive órgãos vinculados e dependentes
| Gabinete do Governador | Cr$ 106.400,00 |
| Polícia Militar | Cr$ 26.505,132,32 |
| Ministério Público | Cr$ 5.421.194,36 |
| Procuradoria Geral do Estado | Cr$ 2.520.050,78 |
| Secretaria do Governo | Cr$ 3.387.994,20 |
| Centrais Elétricas de Goiás S/A CELG | Cr$ 26.924.600,00 |
| Consórcio de Empresas de de Radiodifusão e Notícias do Estado-CERNE | Cr$ 1.590.000,00 |
| Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A -CRISA | Cr$ 1.200.000,00 |
| Departamento de Estradas de Rodagem de Goiás - DERGO | Cr$ 75.765.167,90 |
| Escola de Formação de Operadores e máquinas agrícolas e Rodoviárias de Goiás - EFOMARGO. | Cr$ 720.000,00 |
| Fundação Estadual de Esportes - FEE | Cr$ 1.135.925,00 |
| Organização de Saúde do Estado de Goiás - OSEGO. | Cr$ 14.670.000,00 |
| Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO. | Cr$ 5.000.000,00 |
| Superintendência das Obras do Plano de Desenvolvimento - SUPLAN. | Cr$ 14.500.000,00 |
| Companhia Habitacional do Estado de Goiás - CHEGO | Cr$ 624.000,00 |
| Companhia de Telecomunicações de Goiás S/A COTELGO. | Cr$ 2.300.000,00 |
| Secretaria da Fazenda | Cr$ 44.040.546,85 |
| Secretaria da Administração | Cr$ 6.774.252,82 |
| Secretaria do Planejamento e Coordenação. | Cr$ 46.920.215,09 |
| Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás - CODEG | Cr$ 10.947.360,00 |
| Secretaria da Educação e Cultura | Cr$ 63.422.065,88 |
| Escola Superior de Educação Física de Goiás - ESEFEGO | Cr$ 296.000,00 |
| Fundação "Faculdade de Ciências Econômicas de Anápolis" - FFCEA | Cr$ 273.576,00 |
| Secretaria do Interior e Justiça | Cr$ 731.888,80 |
| Secretaria da Segurança Pública | Cr$ 11.420.658,37 |
| Centro Penitenciário de Atividades Industriais de Goiás - CEPAIGO | Cr$ 1.547.009,00 |
| Secretaria da Agricultura | Cr$ 9.747.559,00 |
| Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás - IDAGO | Cr$ 600.000,00 |
| Associação de Crédito e Assistência Rural de Goiás - ACAR-Go | Cr$ 3.447.360,00 |
| Comissão Interestadual da Bacia Paraná-Uruguai - CIBPU | Cr$ 80.000,00 |
| Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S/A - CASEGO | Cr$ 360.000,00 |
| Secretaria da indústria e Comércio | Cr$ 8.293.186,64 |
| Metais de Goiás S/A - METAGO | Cr$ 6.000.000,00 |
| Encargos Financeiros | Cr$ 93.804.865,92 |
Cr$ 493.677.365,34
PODER JUDICIÁRIO
| Tribunal de Justiça | Cr$ 13.626.755,64 |
| DESPESAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Com recursos próprios) | Cr$ 303.163.863,27 |
| TOTAL GERAL | Cr$ 818.930.412,29 |
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.