Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 24595, de 4 de novembro de 2026
Nº 24595/2026
“Art. 1º ........................................
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lei Nº 24.595, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, que institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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...............................................................” (NR)
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Goiânia, 4 de novembro de 2026; 138º da República.
LEANDRO CRISPIM
Governador do Estado em exercício