Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Lei Estadual de Goiás nº 2396, de 28 de agosto de 1984

Nº 2396/1984

Ver fonte oficial 6 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 2.396, DE 28 DE AGOSTO DE 1984.

- Transformada em unidade administrativa da SIC pelo Decreto nº 3.721, de 09-01-1992.

- Vide Decreto nº 2.945, de 31-05-1988, que baixa nova estrutura organizacional.

Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência de Turismo de Goiás, institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 2100-5182/84 e nos termos do art. 66 da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, com a redação dada pelo art. 12 da Lei nº 7.200, de 13 de novembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1.
- A estrutura básica da Superintendência de Turismo de Goiás é constituída dos seguintes órgãos:

1. de Deliberação Coletiva

1.1 . Conselho Diretor

2. de Direção

2.1. Presidência

2.1.1. Chefia de Gabinete

2.1.2. Auditoria

2.1.3. Assessoria Técnica

2.1.4. Hotéis

2.1.5. Centro de Gemologia

2.1.6. Centro de Tradições Goianas

2.2. Diretoria Administrativa

2.2.1. Departamento de Recursos Humanos

2.2.2. Departamento de Administração

2.2.3. Departamento Financeiro

2.3. Diretoria de Operações

2.3.. Departamento de Pesquisas, Estatística e Projeto.

2.3.2. Departamento de Serviços Delegados e Formação Profissional

2.3.3. Departamento de Arquitetura e Obras Civis

2.4. Diretoria de Promoção

2.4.1. Departamento de Feiras e Eventos

2.4.2. Departamento de Desenvolvimento do Turismo

Art. 2.
- O detalhamento e as atribuições dos órgãos que compõem a estrutura básica de que trata o artigo anterior serão definidos em regimento interno, a ser baixado por ato do Presidente da Superintendência de Turismo de Goiás.
Art. 3.
- O item II do art. 5º do Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980, com modificações posteriores, fica acrescido da seguinte alínea:

"Art. 5º - .....................................................................

..................................................................................

...................................................................................

II...............................................................................

....................................................................................

x)Anexo XXIII, da Superintendência de Turismo de Goiás".
Art. 4.
- O Anexo XXIII, acrescido ao item II do Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980, por força do artigo anterior, é o que acompanha este decreto.
Art. 5.
- Os cargos constantes do Grupo V do Quadro de Pessoal da Superintendência de Turismo de Goiás, passarão à condição de extintos quando vagarem, após o seu primeiro provimento.
Art. 6.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 28 de agosto de 1984, 96º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Iron Jayme do Nascimento

(D.O. de 03-09-1984)

ANEXO XX III

QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE TURISMO DE GOIÁS

GRUPO I

CARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 1ª. Etapa - com vigência

a partir de 1º/1/84 2ª. Etapa - com vigência

a partir de 1º/5/84 8 Auxiliar de Serviços Gerais 70.800,00 97.176,00 2 Agente Administrativo I 80.000,00 110.000,00 2 Agente Administrativo II 90.000,00 120.000,00 2 Agente Administrativo III 100.000,00 130.000,00 2 Assessor Administrativo I 110.000,00 140.000,00 4 Assessor Administrativo II 120.000,00 150.000,00 2 Tesoureiro 120.000,00 150.000,00 2 Técnico em Contabilidade 120.000,00 150.000,00 5 Assessor Administrativo Financeira 160.000,00 190.000,00

GRUPO II

CARGOS DE APOIO PROFISSIONAL

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 1ª. Etapa - com vigência

a partir de 1º/1/84 2ª. Etapa - com vigência

a partir de 1º/5/84 13 Agente de Turismo 140.000,00 170.000,00 9 Guia de Turismo I 150.000,00 180.000,00 11 Guia de Turismo II 180.000,00 210.000,00 2 Tornante 90.000,00 120.000,00 2 Balconista 90.000,00 120.000,00 11 Auxiliar de Hotelaria 140.000,00 170.000,00 2 Telefonista 80.000,00 110.000,00 2 Barman 110.000,00 140.000,00 2 Maitre 180.000,00 210.000,00 2 Instrutor de Gemologia 180.000,00 210.000,00 2 Almoxarife 120.000,00 150.000,00 7 Camareiro I 130.000,00 160.000,00 3 Camareiro II 145.000,00 175.000,00 3 Camareiro III 160.000,00 190.000,00 20 Copeiro I 130.000,00 160.000,00 7 Copeiro II 150.000,00 180.000,00 4 Copeiro III 170.000,00 200.000,00 3 Tintureiro I 145.000,00 175.000,00 3 Tintureiro II 160.000,00 190.000,00 7 Mantenedor 170.000,00 200.000,00 9 Garçon I 140.000,00 170.000,00 9 Garçon II 160.000,00 190.000,00 3 Garçon IIII 180.000,00 210.000,00 2 Recepcionista de Hotelaria I 90.000,00 120.000,00 2 Recepcionista de Hotelaria II 110.000,00 140.000,00 2 Recepcionista de Hotelaria III 130.000,00 160.000,00 2 Recepcionista de Aeroportos I 140.000,00 170.000,00 2 Recepcionista de Aeroportos II 160.000,00 190.000,00 2 Recepcionista de Aeroportos III 180.000,00 210.000,00 2 Cozinheiro Especial I 120.000,00 150.000,00 2 Cozinheiro Especial II 145.000,00 175.000,00 2 Cozinheiro Especial III 170.000,00 200.000,00 2 Lapidador 170.000,00 200.000,00 2 Programador Audiovisual 160.000,00 190.000,00 2 Jardineiro 70.800,00 97.176,00 2 Vigilante 80.000,00 10.000,00 2 Motorista 80.000,00 110.000,00 2 Bibliotecário 110.000,00 130.000,00 2 Desenhista Especial 180.000,00 210.000,00

GRUPO III

CARGOS DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 2 Geólogo 432.000,00 2 Técnico em Turismo 432.000,00 1 Assistente Social (1) 200.000,00 1 Estatístico 260.000,00 3 Arquiteto 432.000,00 5 Assessor Jurídico 432.000,00 3 Auditor 432.000,00 2 Contador 432.000,00 3 Economista 432.000,00 2 Engenheiro 432.000,00 1 Biblioteconomista 432.000,00 2 Técnico em Artes 432.000,00 2 Técnico em Comunicação Social 432.000,00 3 Técnico em Administração 432.000,00 1 Assessor de Marketing 300.000,00 1 Nutricionista (2) 180.000,00

(1) sujeito à jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho

(2) sujeito à jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho

GRUPO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUANTITATIVO

DENOMINAÇÃO

SALÁRIO - CR$

1

Chefe de Gabinete 500.000,00* 6 Assessor Técnico de Turismo 430.000,00 8 Chefe de Departamento 430.000,00 1 Chefe da Auditoria 380.000,00 3 Gerente 430.000,00 1 Sub-Gerente 400.000,00 1 Motorista de Representação 110.000,00 1 Assessor Especial 260.000,00

*Fixado em Cr$ 950.000,00, a partir de 1º de junho de 1984.

GRUPO V

CARGOS EXTINTOS QUANDO VAGAREM

QUANTITATIVO

DENOMINAÇÃO

S A L Á R I O - CR$ (a partir de 1º/5/84) 1 Adjunto Executivo I 589.938,00 1 Adjunto Executivo II 789.527,00 1 Adjunto Executivo III 885.432,00 1 Adjunto Executivo IV 941.113,00 1 Almoxarife 675.331,00 1 Assistente de Administração I 322.526,00 3 Assistente de Administração II 406.000,00 1 Assistente de Administração III 436.774,00 2 Assistente de Administração IV 464.000,00 1 Assistente de Administração V 528.984,00 2 Assistente de Administração VI 551.000,00 1 Assistente de Administração VII 565.825,00 1 Assistente de Administração VIII 587.316,00 3 Assistente de Administração IX 610.000,00 2 Assistente de Administração X 639.000,00 1 Assistente de Administração XI 652.326,00 1 Assistente de Administração XII 716.662,00 1 Assistente de Administração XIII 731.626,00 1 Auxiliar de Almoxarife I 354.433,00 1 Auxiliar de Almoxarife II 391.124,00 2 Auxiliar de Contabilidade I 239.000,00 1 Auxiliar de Contabilidade II 255.126,00 1 Auxiliar de Escritório I 225.186,00 1 Auxiliar de Escritório II 262.755,00 2 Auxiliar de Escritório III 293.000,00 2 Auxiliar de Escritório IV 346.000,00 2 Auxiliar de Escritório V 375.000,00 1 Auxiliar de Escritório VI 383.541,00 1 Auxiliar de Escritório VII 394.812,00 1 Auxiliar de Escritório VIII 408.993,00 1 Auxiliar de Escritório IX 432.759,00 1 Auxiliar de Escritório X 478.428,00 1 Auxiliar de Escritório XI 489.544,00 1 Auxiliar de Serviços 218.638,00 1 Caixa 224.344,00 1 Camareiro 243.453,00 1 Contabilista 471.871,00 1 Cozinheiro I 236.433,00 1 Cozinheiro II 254.512,00 2 Cozinheiro III 264.000,00 1 Cozinheiro IV 363.571,00 1 Datilógrafo 417.615,00 1 Desenhista I 578.030,00 1 Desenhista II 663.176,00 1 Eletromecânico I 540.343,00 1 Eletromecânico II 551.779,00 2 Escriturário I 281.000,00 1 Escriturário II 332.103,00 1 Escriturário III 355.054,00 1 Escriturário IV 375.267,00 1 Escriturário V 409.830,00 2 Escriturário VI 433.000,00 1 Escriturário VII 453.707,00 1 Escriturário VIII 546.811,00 1 Escriturário IX 564.021,00 2 Escriturário X 611.000,00 2 Garçon I 223.000,00 4 Garçon II 248.000,00 1 Guia de Turismo 387.440,00 1 Instrutor I 607.286,00 1 Instrutor II 658.916,00 7 Lapidador I 249.000,00 3 Lapidador II 579.000,00 1 Mantenedor 335.870,00 1 Motorista I 326.976,00 1 Motorista II 337.102,00 2 Motorista III 356.000,00 2 Motorista IV 367.000,00 1 Programador de Audiovisual 394.319,00 2 Recepcionista I 276.000,00 1 Recepcionista II 294.919,00 1 Recepcionista III 311.878,00 2 Recepcionista IV 351.000,00 1 Recepcionista V 422.985,00 1 Recepcionista VI 447.647,00 1 Secretária I 342.938,00 1 Secretária II 430.108,00 1 Secretária III 550.201,00 1 Supervisor I 541.219,00 2 Supervisor II 561.000,00 1 Supervisor III 571.180,00 2 Supervisor IV 602.000,00 4 Supervisor V 679.000,00 1 Supervisor VI 725.860,00 1 Supervisor VII 736.906,00 1 Supervisor VIII 755.359,00 1 Supervisor IX 781.300,00 1 Supervisor X 914.906,00 1 Supervisor XI 968.634,00 1 Supervisor XII 1.002.314,00 1 Supervisor XIII 1.052.578,00 1 Telefonista 293.965,00 1 Tesoureiro 487.117,00 1 Tintureiro 211.179,00 1 Vigia 248.257,00 1 Administrador de Empresas I 870.835,00 1 Administrador de Empresas II 2.392.786,00 1 Advogado I 799.450,00 2 Advogado II 884.000,00 2 Advogado III 1.025.000,00 2 Advogado IV 1.188.000,00 1 Advogado V 1.659.058,00 1 Arquiteto I 807.988,00 1 Arquiteto II 824.493,00 1 Arquiteto III 832.996,00 1 Arquiteto IV 1.210.004,00 1 Assistente Técnico 1.302.992,00 1 Contador I 1.026.509,00 1 Contador II 1.174.371,00 1 Consultor Técnico 1.485.810,00 1 Economista I 910.279,00 1 Economista II 1.224.315,00 1 Economista III 1.443.442,00 1 Economista IV 1.541.981,00 1 Engenheiro 1.426.803,00 1 Geólogo I 958.283,00 1 Geólogo II 973.648,00 1 Jornalista I 800.242,00 1 Jornalista II 874.184,00 1 Jornalista III 901.683,00 1 Jornalista IV 988.674,00 1 Técnico em Artes I 1.306.509,00 1 Técnico em Artes II 1.552.120,00 1 Técnico em Turismo I 978.728,00 1 Técnico em Turismo II 1.059.751,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-09-1984.

QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
1ª. Etapa - com vigência
a partir de 1º/1/84
2ª. Etapa - com vigência
a partir de 1º/5/84
8Auxiliar de Serviços Gerais70.800,0097.176,00
2Agente Administrativo I80.000,00110.000,00
2Agente Administrativo II90.000,00120.000,00
2Agente Administrativo III100.000,00130.000,00
2Assessor Administrativo I110.000,00140.000,00
4Assessor Administrativo II120.000,00150.000,00
2Tesoureiro120.000,00150.000,00
2Técnico em Contabilidade120.000,00150.000,00
5Assessor Administrativo Financeira160.000,00190.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
1ª. Etapa - com vigência
a partir de 1º/1/84
2ª. Etapa - com vigência
a partir de 1º/5/84
13Agente de Turismo140.000,00170.000,00
9Guia de Turismo I150.000,00180.000,00
11Guia de Turismo II180.000,00210.000,00
2Tornante90.000,00120.000,00
2Balconista90.000,00120.000,00
11Auxiliar de Hotelaria140.000,00170.000,00
2Telefonista80.000,00110.000,00
2Barman110.000,00140.000,00
2Maitre180.000,00210.000,00
2Instrutor de Gemologia180.000,00210.000,00
2Almoxarife120.000,00150.000,00
7Camareiro I130.000,00160.000,00
3Camareiro II145.000,00175.000,00
3Camareiro III160.000,00190.000,00
20Copeiro I130.000,00160.000,00
7Copeiro II150.000,00180.000,00
4Copeiro III170.000,00200.000,00
3Tintureiro I145.000,00175.000,00
3Tintureiro II160.000,00190.000,00
7Mantenedor170.000,00200.000,00
9Garçon I140.000,00170.000,00
9Garçon II160.000,00190.000,00
3Garçon IIII180.000,00210.000,00
2Recepcionista de Hotelaria I90.000,00120.000,00
2Recepcionista de Hotelaria II110.000,00140.000,00
2Recepcionista de Hotelaria III130.000,00160.000,00
2Recepcionista de Aeroportos I140.000,00170.000,00
2Recepcionista de Aeroportos II160.000,00190.000,00
2Recepcionista de Aeroportos III180.000,00210.000,00
2Cozinheiro Especial I120.000,00150.000,00
2Cozinheiro Especial II145.000,00175.000,00
2Cozinheiro Especial III170.000,00200.000,00
2Lapidador170.000,00200.000,00
2Programador Audiovisual160.000,00190.000,00
2Jardineiro70.800,0097.176,00
2Vigilante80.000,0010.000,00
2Motorista80.000,00110.000,00
2Bibliotecário110.000,00130.000,00
2Desenhista Especial180.000,00210.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
2Geólogo432.000,00
2Técnico em Turismo432.000,00
1Assistente Social (1)200.000,00
1Estatístico260.000,00
3Arquiteto432.000,00
5Assessor Jurídico432.000,00
3Auditor432.000,00
2Contador432.000,00
3Economista432.000,00
2Engenheiro432.000,00
1Biblioteconomista432.000,00
2Técnico em Artes432.000,00
2Técnico em Comunicação Social432.000,00
3Técnico em Administração432.000,00
1Assessor de Marketing300.000,00
1Nutricionista (2)180.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - CR$
1Chefe de Gabinete500.000,00*
6Assessor Técnico de Turismo430.000,00
8Chefe de Departamento430.000,00
1Chefe da Auditoria380.000,00
3Gerente430.000,00
1Sub-Gerente400.000,00
1Motorista de Representação110.000,00
1Assessor Especial260.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOS A L Á R I O - CR$

(a partir de 1º/5/84)

1Adjunto Executivo I589.938,00
1Adjunto Executivo II789.527,00
1Adjunto Executivo III885.432,00
1Adjunto Executivo IV941.113,00
1Almoxarife675.331,00
1Assistente de Administração I322.526,00
3Assistente de Administração II406.000,00
1Assistente de Administração III436.774,00
2Assistente de Administração IV464.000,00
1Assistente de Administração V528.984,00
2Assistente de Administração VI551.000,00
1Assistente de Administração VII565.825,00
1Assistente de Administração VIII587.316,00
3Assistente de Administração IX610.000,00
2Assistente de Administração X639.000,00
1Assistente de Administração XI652.326,00
1Assistente de Administração XII716.662,00
1Assistente de Administração XIII731.626,00
1Auxiliar de Almoxarife I354.433,00
1Auxiliar de Almoxarife II391.124,00
2Auxiliar de Contabilidade I239.000,00
1Auxiliar de Contabilidade II255.126,00
1Auxiliar de Escritório I225.186,00
1Auxiliar de Escritório II262.755,00
2Auxiliar de Escritório III293.000,00
2Auxiliar de Escritório IV346.000,00
2Auxiliar de Escritório V375.000,00
1Auxiliar de Escritório VI383.541,00
1Auxiliar de Escritório VII394.812,00
1Auxiliar de Escritório VIII408.993,00
1Auxiliar de Escritório IX432.759,00
1Auxiliar de Escritório X478.428,00
1Auxiliar de Escritório XI489.544,00
1Auxiliar de Serviços218.638,00
1Caixa224.344,00
1Camareiro243.453,00
1Contabilista471.871,00
1Cozinheiro I236.433,00
1Cozinheiro II254.512,00
2Cozinheiro III264.000,00
1Cozinheiro IV363.571,00
1Datilógrafo417.615,00
1Desenhista I578.030,00
1Desenhista II663.176,00
1Eletromecânico I540.343,00
1Eletromecânico II551.779,00
2Escriturário I281.000,00
1Escriturário II332.103,00
1Escriturário III355.054,00
1Escriturário IV375.267,00
1Escriturário V409.830,00
2Escriturário VI433.000,00
1Escriturário VII453.707,00
1Escriturário VIII546.811,00
1Escriturário IX564.021,00
2Escriturário X611.000,00
2Garçon I223.000,00
4Garçon II248.000,00
1Guia de Turismo387.440,00
1Instrutor I607.286,00
1Instrutor II658.916,00
7Lapidador I249.000,00
3Lapidador II579.000,00
1Mantenedor335.870,00
1Motorista I326.976,00
1Motorista II337.102,00
2Motorista III356.000,00
2Motorista IV367.000,00
1Programador de Audiovisual394.319,00
2Recepcionista I276.000,00
1Recepcionista II294.919,00
1Recepcionista III311.878,00
2Recepcionista IV351.000,00
1Recepcionista V422.985,00
1Recepcionista VI447.647,00
1Secretária I342.938,00
1Secretária II430.108,00
1Secretária III550.201,00
1Supervisor I541.219,00
2Supervisor II561.000,00
1Supervisor III571.180,00
2Supervisor IV602.000,00
4Supervisor V679.000,00
1Supervisor VI725.860,00
1Supervisor VII736.906,00
1Supervisor VIII755.359,00
1Supervisor IX781.300,00
1Supervisor X914.906,00
1Supervisor XI968.634,00
1Supervisor XII1.002.314,00
1Supervisor XIII1.052.578,00
1Telefonista293.965,00
1Tesoureiro487.117,00
1Tintureiro211.179,00
1Vigia248.257,00
1Administrador de Empresas I870.835,00
1Administrador de Empresas II2.392.786,00
1Advogado I799.450,00
2Advogado II884.000,00
2Advogado III1.025.000,00
2Advogado IV1.188.000,00
1Advogado V1.659.058,00
1Arquiteto I807.988,00
1Arquiteto II824.493,00
1Arquiteto III832.996,00
1Arquiteto IV1.210.004,00
1Assistente Técnico1.302.992,00
1Contador I1.026.509,00
1Contador II1.174.371,00
1Consultor Técnico1.485.810,00
1Economista I910.279,00
1Economista II1.224.315,00
1Economista III1.443.442,00
1Economista IV1.541.981,00
1Engenheiro1.426.803,00
1Geólogo I958.283,00
1Geólogo II973.648,00
1Jornalista I800.242,00
1Jornalista II874.184,00
1Jornalista III901.683,00
1Jornalista IV988.674,00
1Técnico em Artes I1.306.509,00
1Técnico em Artes II1.552.120,00
1Técnico em Turismo I978.728,00
1Técnico em Turismo II1.059.751,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo