Lei Estadual de Goiás nº 21084, de 10 de setembro de 2021

Nº 21084/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

5 artigos

- Vide Lei no 14.050, de 21-12-2001 (CEPMG'S).

Dispõe sobre a criação, a denominação e a mudança de denominação dos estabelecimentos de ensino que especifica.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição do Estado de Goiás, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Ficam criados e denominados, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, os estabelecimentos de ensino listados no Anexo Único desta Lei.

Art. 2.

Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, Colégio Estadual João Carneiro dos Santos o atual estabelecimento de ensino Escola Estadual João Carneiro dos Santos, situado no Município de Senador Canedo/GO.

Art. 3º Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, CENTRO DE ENSINO EM PERÍODO INTEGRAL PROFESSOR JOSÉ PASCOAL DA SILVA Colégio Estadual Professor José Pascoal da Silva o atual estabelecimento de ensino Colégio Estadual Professor José Paschoal da Silva, situado no Município de Silvânia/GO.

- Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024.

Art. 4.

Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Sebastião do Vale o atual estabelecimento de ensino CEPMG de Rio Verde, situado no Município de Rio Verde/GO.

Art. 5.

Passa a denominar-se, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, Colégio Estadual Professora Guaraciaba Augusta da Silva o atual estabelecimento de ensino Escola Estadual de 1º Grau Guaraciaba A. da Silva, situado no Município de Barro Alto/GO.

Art. 6.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, porém seus efeitos retroagem a 1º de janeiro de 2021.

Goiânia, 10 de setembro de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

– ESCOLA PADRÃO SÉCULO XXI

Nº DE ORDEM	NOME DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO	LOCALIZAÇÃO
1	Colégio Estadual Walter Bernadino Borges	Município de Goianira/GO
2	Colégio Estadual Professora Maria Luiza dos Santos Silva	Município de Goianira/GO
3	Colégio Estadual Eurico Veloso do Carmo	Município de Rio Verde/GO
4	Colégio Estadual Doutor Luiz Braz da Silva	Município de Rio Verde/GO
5	COLÉGIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DE GOIÁS – CEPMG DONA MARIA ELIZA DA SILVA - Denominação dada pela Lei nº 23.069, de 11-11-2024. Colégio Estadual Dona Maria Eliza da Silva	Município de Uruaçu/GO

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