Lei Estadual de Goiás nº 20883, de 22 de outubro de 2020

- Nova denominação dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021, art. 3o, I. D.O de 20-12-2021 - Suplemento.

- Novas denominações dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021, art. 3o. D.O de 20-12-2021 - Suplemento.

- Novas denominações dada pela Lei nº 21.205, de 20-12-2021, art. 3o. D.O de 20-12-2021 - Suplemento.

Goiânia, 22 de outubro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO

(D.O. de 22-10-2020-Suplemento)

ANEXO I

“Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos em comissão de que trata o Anexo XIII da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e posteriores alterações”.

Item

Cargo em comissão

Classificação

Quantidade anterior

Acréscimo

Supressão

Total

I

Assistente Administrativo de Juiz de Direito

DAE-3

548

44

-

592

ANEXO II

“Indicação das alterações introduzidas na tabela de cargos de que trata o Anexo IX da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e posteriores alterações.”

Item

Cargo

Quantidade Anterior

Supressão

Total

I

Total de cargos de Área Especializada

334

5

329

II

Total de Cargos de Área de Apoio Judiciário e Administrativo

2.640

40

2.600

ANEXO III

“Indicação das alterações introduzidas na tabela de cargos da área especializada de que trata o Anexo IX da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e posteriores alterações.”

“ANEXO IX

Tabela de cargos da área especializada

Área Especializada

Cargo

Especialidade/Formação

Quantidade prevista

Técnico Judiciário*

Administrador de Empresas

12

Arquiteto

7

Arquivologista

1

Assistente Social

17

Contador

5

Engenheiro Civil

3

Engenheiro Eletricista

2

Analista de Sistema

19

Médico Clínico

9

Médico Ortopedista

2

Médico Psiquiatra

10

Médico do Trabalho

4

Odontólogo

3

Pedagogo

9

Psicólogo

17

Contador

Judiciário*

Nível Superior

6

Contador,

Distribuidor e Partidor

Judiciário*

Nível Superior

75

Cargo

Especialidade/Formação

Quantidade prevista

Analista Judiciário –

Área Especializada

Administrador de Empresas

6

Analista de Sistema

18

Arquiteto

1

Arquivologista

3

Assistente Social

40

Contador

6

Engenheiro Civil

1

Engenheiro Eletricista

1

Médico Clínico

2

Odontólogo

1

Pedagogo

17

Psicólogo

32

Total de Cargos de Área Especializada

329

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área Especializada ao vagarem, conforme art. 33 da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012 .”(NR)

ANEXO IV

“Indicação das alterações introduzidas na tabela de cargos da área de apoio judiciário e administrativo de que trata o Anexo IX da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e posteriores alterações.”

“ANEXO IX

Tabela de cargos da área apoio judiciário e administrativo

Cargo

Especialidade/Formação

Quantidade

Auxiliar Judiciário*

Nível médio

243

Escrevente Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

1 .835

Depositário Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

89

Porteiro Judiciário (I, II e III)*

Nível médio

86

Analista Judiciário – área de apoio judiciário e administrativo

Área de apoio/Nível Superior

347

Total de Cargos de Área de Apoio Judiciário e Administrativo

2 . 600

*Cargos a serem transformados em Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo ao vagarem, conforme art. 33 da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012 .”(NR)

ANEXO V

“Indicação das alterações introduzidas no quadro de funções por encargo de confiança de que trata o Anexo XI da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e posteriores alterações. ”

“ANEXO XI

Quantitativo de Funções por Encargo de Confiança

Descrição

Função

Quantidade anterior

Quantidade atual

Valor (R$)

Funções por Encargo de Confiança

FEC-1

34

34

R$ 562,35

FEC-2

99

117

R$ 687,31

FEC-3

68

48

R$ 937,23

FEC-4

250

256

R$ 1.187,17

FEC-5

677

664

R$ 1.562,07

FEC-6

51

54

R$ 2.624,26

FEC-7

289

292

R$ 3.311,58

FEC-8

134

134

R$ 3.936,40

FEC-9

2

2

R$ 5.123,56

FEC-10

15

15

R$ 6.473,19

ANEXO VI

“Indicação das alterações introduzidas no quadro de cargos em comissão de que trata o Anexo XII da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e posteriores alterações.”

“Anexo XII

Quantitativo de cargos em comissão

Descrição

DAE

Quantidade anterior

Quantidade atual

Vencimento

Cargos de Provimento em Comissão

DAE–01

40

46

R$ 1.612,05

DAE–02

16

17

R$ 1.712,03

DAE–03

627

678

R$ 1.961,95

DAE–04

206

208

R$ 2.274,36

DAE–05

598

594

R$ 2.536,79

DAE–06

76

74

R$ 2.824,21

DAE–07

246

250

R$ 3.748,96

DAE–08

20

17

R$ 4.873,64

DAE–09

179

178

R$ 6.473,19

DAE–10

4

3

R$ 8.622,59

“(NR)

ANEXO VII

“Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos em comissão de que trata o Anexo XIII da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e posteriores alterações.”

“Anexo XIII

Quadro Analítico dos Cargos em Comissão

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

DAE-10

1

DIRETOR-GERAL

1

SECRETÁRIO-GERAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA

DAE-09

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DE GABINETE DA DIRETORIA-GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

126

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR TÉCNICO PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

1

DIRETOR DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

COORDENADOR DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

8

DIRETOR DE ÁREA

3

DIRETOR DE ÁREA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

DIRETOR DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

DAE-08

1

ASSISTENTE JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR DE ESTATÍSTICA

1

ASSESSOR JURÍDICO-ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO - ADMINISTRATIVO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DO CNJ

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSISTENTE TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DE GESTÃO DA QUALIDADE

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

DAE-07

1

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

26

ASSESSOR CORREICIONAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO

1

ASSESSOR DE PROCESSOS DE TRABALHO

1

ASSESSOR DE PROJETOS

126

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

16

ASSISTENTE EXECUTIVO DE JUIZ SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

64

DIRETOR DE DIVISÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA-GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

SECRETÁRIO-GERAL DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE GOIÁS

DAE-06

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

27

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

42

SECRETÁRIO DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

DAE-05

514

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO

2

ASSISTENTE DE SECRETARIA V

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

4

ASSISTENTE TÉCNICO

16

ASSISTENTE DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

42

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

1

SECRETÁRIO DE NÚCLEO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL

3

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENADORIA DE JUIZADOS

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

DAE-04

10

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSISTENTE DE SECRETARIA IV

10

AUXILIAR DE GABINETE I

102

CONCILIADOR

85

SECRETÁRIO DE JUIZADO

DAE-03

592

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO

32

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE TURMA RECURSAL

4

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

3

ASSISTENTE DE NÚCLEO DE MÉTODOS CONSENSUAIS

3

ASSISTENTE DE SECRETARIA III

44

AUXILIAR DE GABINETE II

DAE-02

11

ASSISTENTE DE SECRETARIA DE CÂMARA

6

ASSISTENTE DE SECRETARIA II

DAE-01

46

ASSISTENTE DE SECRETARIA

”(NR)

ANEXO VIII

“Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico das funções por encargo de confiança de que trata o Anexo XIV da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e posteriores alterações.”

“Anexo XIV

Quadro Analítico das funções por Encargos de Confiança

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

FEC-10

1

ASSESSOR DE ORIENTAÇÃO E CORREIÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

8

ASSESSOR JURÍDICO

3

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA-GERAL

1

CHEFE DA ASSESSORIA MILITAR

1

COORDENADOR DA CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO

1

COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EJUG

FEC-9

1

ASSESSOR-GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO - ADMINISTRATIVO

FEC-8

1

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS II

41

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

1

ASSESSOR TÉCNICO III

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA-GERAL

84

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

1

COORDENADOR DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DA COMARCA DE

GOIÂNIA

FEC-7

96

GOIÂNIA ASSESSOR AUXILIAR II

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CONTROLADORIA

INTERNA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA CORREGEDORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA

ADMINISTRATIVA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE

INFORMÁTICA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA DE OBRAS

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA

DE RECURSOS HUMANOS

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA FINANCEIRA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA JUDICIÁRIA

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA DIRETORIA-GERAL

1

ASSESSOR SETORIAL DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA

168

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

2

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR DO SERVIÇO DO SERPROM

FEC-6

20

ASSESSOR TÉCNICO II

2

ASSESSOR TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

1

GESTOR MASTER DE UPJ

28

TÉCNICO DE SISTEMA

FEC-5

123

ASSESSOR AUXILIAR I

34

ASSESSOR TÉCNICO I

10

ASSISTENTE DE EXECUÇÃO PENAL

1

CHEFE DE EQUIPE DE SEGURANÇA DA PRESIDÊNCIA

1

AJUDANTE DE ORDEM OFICIAL MILITAR DA PRESIDÊNCIA

1

COORDENADOR OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA DA POLÍCIA MILITAR

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE

GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

5

COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS,

APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

4

COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE

GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

2

COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)

469

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA

SÍMBOLO

QUANT.

DENOMINAÇÃO

FEC-4

5

AGENTE DE SAÚDE

132

ANALISTA DE CÁLCULOS E CONTAS I

66

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III

28

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

25

PERITO OFICIAL DA JUNTA MÉDICA

FEC-3

5

ASSISTENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

38

ASSISTENTE JUDICIÁRIO II

2

AUXILIAR DE SERVIÇOS TÉCNICOS (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

3

CHEFE DE SERVIÇO DE DIA

FEC-2

63

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

54

AGENTE DE SEGURANÇA POLICIAL MILITAR

FEC-1

34

ASSISTENTE DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

”(NR)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 22-10-2020.

Área Especializada