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Lei Estadual de Goiás nº 16621, de 8 de julho de 2009

Nº 16621/2009

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9.
9 artigos
Art. 1.
Fica concedido aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, a partir de 1º de janeiro de 2009, um reajuste de 6,53% (seis inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) sobre os vencimentos vigentes em 31 de dezembro de 2008, nos termos do parágrafo único do art. 30 da Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003.

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Concede reajuste de vencimentos, modifica a composição de cargos do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
A composição dos cargos em comissão e das funções por encargos de confiança, previstos nos anexos XXIX e XXX da Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003, com as alterações posteriores, fica modificada, para que sejam:
Icriados:
a)no anexo XXIX, os seguintes cargos em comissão:

1. 1 (um) cargo de Secretário de Gestão Estratégica, DAE-10;

2. 1 (um) cargo de Coordenador de Planejamento, DAE-9;

3. 1 (um) cargo de Coordenador de Acompanhamento e Avaliação de Resultados, DAE-9;

4. 1 (um) cargo de Coordenador de Gestão da Qualidade, DAE-9;

5. 1 (um) cargo de Assessor para Assuntos Estratégicos, DAE-8;

6. 1 (um) cargo de Assistente da Ouvidoria Geral, DAE-8;

7. 1 (um) cargo de Secretário Executivo da Ouvidoria Geral, DAE-7;

8. 1 (um) cargo de Assessor Jurídico da Ouvidoria Geral, DAE-7;

9. 1 (um) cargo de Secretário Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica, DAE-7;

10. 6 (seis) cargos de Inspetor da Corregedoria Geral da Justiça, DAE-7;

11. 5 (cinco) cargos de Diretor de Divisão, DAE-7;

12. 4 (quatro) cargos de Diretor de Serviço, DAE-6;

13. 5 (cinco) cargos de Auxiliar de Gabinete I, DAE-4;

14. 6 (seis) cargos de Assistente de Atividade Específica da Corregedoria Geral da Justiça, DAE-4;

15. 3 (três) cargos de Assistente de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Final, DAE-4;

16. 3 (três) cargos de Assistente Administrativo de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Final, DAE-3;

17. 1 (um) cargo de Auxiliar de Gabinete II, DAE-3;

18. 20 (vinte) cargos de Assistente de Secretaria, DAE-1;

b)no anexo XXX, as seguintes funções por encargos de confiança:

1. 3 (três) funções de Assessor Auxiliar III, FEC-8;

2. 1 (uma) função de Assessor Técnico, FEC-8;

3. 6 (seis) funções de Assessor Auxiliar II, FEC-7;

4. 7 (sete) funções de Assessor Auxiliar I, FEC-5;

5. 10 (dez) funções de Assistente Judiciário II, FEC-3;

6. 2 (duas) funções de Assistente Judiciário I, FEC-2;

IIreclassificado o cargo em comissão de Ouvidor da Justiça Estadual, DAE-9, para DAE-10, alterando sua denominação para Ouvidor Geral;
IIIalterada a denominação do cargo em comissão de Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, DAE-9, para Secretário do Plenário e da Corte Especial, DAE-9.
Art. 3.
Em decorrência do disposto no art. 2º, as alterações incidentes nos quadros analíticos que compõem os anexos nele referidos passam a constituir os anexos I e II desta Lei.
Art. 4.
As alterações indicadas no art. 3º passam a integrar a consolidação dos anexos XXIX e XXX da Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003, com suas alterações posteriores, na forma dos anexos III e IV desta Lei.
Art. 5.
Em correspondência com os quantitativos dos quadros analíticos resultantes do disposto no art. 4º, os quantitativos dos quadros sintéticos integrantes dos anexos III e VII da Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003, com suas alterações posteriores, passam a ser, respectivamente, os dos anexos V e VI desta Lei, já com a majoração dos valores prevista no art. 1º.
Art. 6.
Além dos previstos no § 3º do art. 9º da Lei nº 14.563, de 15 de outubro de 2003, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 15.224, de 07 de julho de 2005, e pelo art. 6º da Lei nº 16.309, de 23 de julho de 2008, ficam criados os seguintes cargos efetivos no Grupo Ocupacional II:
I50 (cinquenta) cargos de Escrevente Judiciário I, para atuarem em comarcas de entrância inicial;
II50 (cinquenta) cargos de Escrevente Judiciário II, para atuarem em comarcas de entrância intermediária;
III50 (cinquenta) cargos de Escrevente Judiciário III, para atuarem em comarcas de entrância final;
IV50 (cinquenta) cargos de Oficial de Justiça-Avaliador Judiciário I, para atuarem em comarcas de entrância inicial.
§ 1ºA distribuição dos cargos criados por este artigo entre as comarcas a que se destinam será feita por ato do Presidente do Tribunal de Justiça.
§ 2ºCom as alterações introduzidas por este artigo, a consolidação dos cargos de Escrevente Judiciário e Oficial de Justiça-Avaliador Judiciário passa a ser a seguinte:
IEscrevente Judiciário I: 595;
IIEscrevente Judiciário II: 756;
IIIEscrevente Judiciário III: 669;
IVOficial de Justiça-Avaliador Judiciário I: 187;
VOficial de Justiça-Avaliador Judiciário II: 228;
VIOficial de Justiça-Avaliador Judiciário III: 206.
Art. 7.
Ficam criados, na carreira da magistratura, 10 (dez) cargos de Juiz Substituto, elevando-se o seu quantitativo para 70 (setenta).
Art. 8.
As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas com recursos consignados no Orçamento Geral do Estado ao Tribunal de Justiça.
Art. 9.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de julho de 2009, 121o da República.

ALCIDES RODRIGUES FILHO

Jorcelino José Braga

(D.O. de 13-07-2009)

ANEXO I

Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico dos cargos em comissão de que trata o anexo XXIX da Lei nº 14.563/2003

Item

Cargo em Comissão

Classificação

Quant. Anterior

Acréscimo

Total

I

Secretário Geral de Gestão Estratégica

DAE-10

−

1

1

II

Ouvidor Geral

DAE-10

−

1

1

III

Coordenador de Planejamento

DAE-9

−

1

1

IV

Coordenador de Acompanhamento e Avaliação de Resultados

DAE-9

−

1

1

V

Coordenador de Gestão da Qualidade

DAE-9

−

1

1

VI

Assessor para Assuntos Estratégicos

DAE-8

−

1

1

VII

Assistente da Ouvidoria Geral

DAE-8

−

1

1

VIII

Secretário Executivo da Ouvidoria Geral

DAE-7

−

1

1

IX

Assessor Jurídico da Ouvidoria Geral

DAE-7

−

1

1

X

Diretor de Divisão

DAE-7

55

5

60

XI

Inspetor da Corregedoria Geral da Justiça

DAE-7

10

6

16

XII

Secretário Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica

DAE-7

−

1

1

XIII

Diretor de Serviço

DAE-6

20

4

24

XIV

Auxiliar de Gabinete I

DAE-4

2

5

7

XV

Assistente de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Final

DAE-4

93

3

96

XVI

Assistente de Atividade Específica da Corregedoria Geral da Justiça

DAE-4

−

6

6

XVII

Assistente Administrativo de Juiz de Direito de Comarca de Entrância Final

DAE-3

93

3

96

XVIII

Auxiliar de Gabinete II

DAE-3

43

1

44

XIX

Assistente de Secretaria

DAE-1

30

20

50

ANEXO II

Indicação das alterações introduzidas no quadro analítico das funções por encargos de confiança de que trata o anexo XXX da Lei nº 14.563/2003

Item

Função por encargos de confiança

Classificação

Quant. Anterior

Acréscimo

Total

I

Assessor Auxiliar III

FEC-8

17

3

20

II

Assessor Técnico

FEC-8

−

1

1

III

Assessor Auxiliar II

FEC-7

42

6

48

IV

Assessor Auxiliar I

FEC-5

47

7

54

V

Assistente Judiciário II

FEC-3

18

10

28

VI

Assistente Judiciário I

FEC-2

91

2

93

ANEXO III

“ANEXO XXIX

Quadro Analítico dos Cargos em Comissão

Símbolo/Nível

Quant.

DENOMINAÇÃO

DAE-10

1

SECRETÁRIO-GERAL

1

DIRETOR GERAL

1

SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

OUVIDOR GERAL

DAE-9

1

COORDENADOR DE OBRAS

1

DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

1

DIRETOR JUDICIÁRIO

1

DIRETOR ADMINISTRATIVO

1

DIRETOR FINANCEIRO

1

DIRETOR DE INFORMÁTICA

1

SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DA CORTE ESPECIAL

1

DIRETOR DE APOIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

2

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA

2

COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA

1

COORDENADOR DO ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA GERAL

5

ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA GERAL

6

ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

108

ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR

1

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO

1

COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS

1

COORDENADOR DE GESTÃO DA QUALIDADE

DAE-8

1

DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE

1

CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1

DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO

1

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA GERAL

2

COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

8

SECRETÁRIO DE CÂMARA

3

SECRETÁRIO DE SEÇÃO

1

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA

1

SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE

1

ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

1

ASSESSOR MILITAR

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO

1

ASSESSOR DE IMPRENSA

1

ASSESSOR DE CERIMONIAL

1

ASSESSOR DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS DA DIRETORIA GERAL

2

ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL

1

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR JURÍDICO - ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS

1

ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE ESTATÍSTICA

1

ASSISTENTE DA OUVIDORIA GERAL

1

ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS

DAE-7

60

DIRETOR DE DIVISÃO

1

CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO

1

SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA GERAL

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

1

SECRETÁRIO GERAL DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE GOIÂNIA

16

INSPETOR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

108

ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA

1

ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA

DAE-6

24

DIRETOR DE SERVIÇO

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

1

SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA

5

MÉDICO ESPECIALISTA

1

SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

1

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS

DAE-5

4

SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

33

SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

4

ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA

3

ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA

5

ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO

DAE-4

96

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL

6

ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

7

AUXILIAR DE GABINETE I

20

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL

20

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL

DAE-3

42

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

42

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

44

AUXILIAR DE GABINETE II

96

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL

155

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

DAE-2

122

ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

155

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

19

CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

19

SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

12

CONCILIADOR DE VARA DE FAMÍLIA

DAE-1

122

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

50

ASSISTENTE DE SECRETARIA

.......................................................................”(NR)

ANEXO IV

“ANEXO XXX

Quadro Analítico das Funções por Encargo de Confiança

Símbolo/Nível

Quant.

DENOMINAÇÃO

FEC-10

7

ASSESSOR JURÍDICO

1

ASSESSOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

FEC-9

1

ASSESSOR GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA

FEC-8

20

ASSESSOR AUXILIAR III

1

ASSESSOR TÉCNICO

1

CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS

3

ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA GERAL

1

CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO

72

ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR

FEC-7

3

SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA

144

ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR

48

ASSESSOR AUXILIAR II

1

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA

6

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA

FEC-6

1

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

30

TÉCNICO DE SISTEMA

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

1

COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA

FEC-5

54

ASSESSOR AUXILIAR I

18

PERITO MÉDICO

10

CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL

12

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DA COMARCA DE ANÁPOLIS

27

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DA COMARCA DE GOIÂNIA

5

COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

2

COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)

4

COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

4

COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

FEC-4

20

ASSISTENTE JUDICIÁRIO III

1

PERITO PSICÓLOGO

2

SECRETÁRIA RECEPCIONISTA DA DIRETORIA GERAL

8

AGENTE DE SAÚDE

30

TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO

158

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

FEC-3

28

ASSISTENTE JUDICIÁRIO II

1

MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

2

CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)

212

ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL

FEC-2

93

ASSISTENTE JUDICIÁRIO I

FEC-1

34

CHEFE DE SEÇÃO DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)

86

AGENTE DE SEGURANÇA

.......................................................................”(NR)

ANEXO V

“ANEXO III

Quadro Sintético dos Cargos em Comissão

Item

Classificação

Quant. Anterior

Novo Quant.

Vencimento (R$)

I

DAE-10

2

4

5.295,31

II

DAE-9

136

139

3.971,48

III

DAE-8

34

36

2.978,61

IV

DAE-7

181

195

2.009,38

V

DAE-6

30

34

1.642,96

VI

DAE-5

49

49

1.477,49

VII

DAE-4

135

149

1.335,64

VIII

DAE-3

375

379

1.099,25

IX

DAE-2

327

327

1.004,68

X

DAE-1

152

172

945,59

.......................................................................”(NR)

ANEXO VI

“ANEXO VII

Quadro Sintético das Funções por Encargos de Confiança

Item

Classificação

Quant. Anterior

Novo Quant.

Gratificação (R$)

I

FEC-10

8

8

3.782,36

II

FEC-9

1

1

3.132,27

III

FEC-8

94

98

2.009,38

IV

FEC-7

196

202

1.654,78

V

FEC-6

33

33

1.595,68

VI

FEC-5

129

136

945,59

VII

FEC-4

219

219

709,19

VIII

FEC-3

233

243

531,89

IX

FEC-2

91

93

354,60

X

FEC-1

120

120

177,30

.......................................................................”(NR)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-07-2009.

ItemCargo em ComissãoClassificaçãoQuant. AnteriorAcréscimoTotal
ISecretário Geral de Gestão EstratégicaDAE-10−11
IIOuvidor GeralDAE-10−11
IIICoordenador de PlanejamentoDAE-9−11
IVCoordenador de Acompanhamento e Avaliação de ResultadosDAE-9−11
VCoordenador de Gestão da QualidadeDAE-9−11
VIAssessor para Assuntos EstratégicosDAE-8−11
VIIAssistente da Ouvidoria GeralDAE-8−11
VIIISecretário Executivo da Ouvidoria GeralDAE-7−11
IXAssessor Jurídico da Ouvidoria GeralDAE-7−11
XDiretor de DivisãoDAE-755560
XIInspetor da Corregedoria Geral da JustiçaDAE-710616
XIISecretário Executivo da Secretaria de Gestão EstratégicaDAE-7−11
XIIIDiretor de ServiçoDAE-620424
XIVAuxiliar de Gabinete IDAE-4257
XVAssistente de Juiz de Direito de Comarca de Entrância FinalDAE-493396
XVIAssistente de Atividade Específica da Corregedoria Geral da JustiçaDAE-4−66
XVIIAssistente Administrativo de Juiz de Direito de Comarca de Entrância FinalDAE-393396
XVIIIAuxiliar de Gabinete IIDAE-343144
XIXAssistente de SecretariaDAE-1302050
ItemFunção por encargos de confiançaClassificaçãoQuant. AnteriorAcréscimoTotal
IAssessor Auxiliar IIIFEC-817320
IIAssessor TécnicoFEC-8−11
IIIAssessor Auxiliar IIFEC-742648
IVAssessor Auxiliar IFEC-547754
VAssistente Judiciário IIFEC-3181028
VIAssistente Judiciário IFEC-291293
Símbolo/NívelQuant.DENOMINAÇÃO
DAE-101SECRETÁRIO-GERAL
1DIRETOR GERAL
1SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA
1OUVIDOR GERAL
DAE-91COORDENADOR DE OBRAS
1DIRETOR DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
1DIRETOR JUDICIÁRIO
1DIRETOR ADMINISTRATIVO
1DIRETOR FINANCEIRO
1DIRETOR DE INFORMÁTICA
1SECRETÁRIO DO PLENÁRIO E DA CORTE ESPECIAL
1DIRETOR DE APOIO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
2ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA
2COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO DA PRESIDÊNCIA
1DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
1COORDENADOR DO ASSESSORAMENTO DA DIRETORIA GERAL
5ASSESSOR JURÍDICO DA DIRETORIA GERAL
6ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA
1ASSESSOR JURÍDICO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
108ASSESSOR JURÍDICO DE DESEMBARGADOR
1COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
1COORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
1COORDENADOR DE GESTÃO DA QUALIDADE
DAE-81DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE
1CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1DIRETOR DA JUNTA MÉDICA DO PODER JUDICIÁRIO
1DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
1ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA GERAL
2COORDENADOR DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
8SECRETÁRIO DE CÂMARA
3SECRETÁRIO DE SEÇÃO
1SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
1SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA
1SECRETÁRIO PARTICULAR DO PRESIDENTE
1ASSESSOR ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
1ASSESSOR MILITAR
1ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
1ASSESSOR DE IMPRENSA
1ASSESSOR DE CERIMONIAL
1ASSESSOR DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS DA DIRETORIA GERAL
2ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL
1ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
1ASSESSOR JURÍDICO - ADMINISTRATIVO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
1ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
1ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
1ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA PARA ASSUNTOS DE ESTATÍSTICA
1ASSISTENTE DA OUVIDORIA GERAL
1ASSESSOR PARA ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
DAE-760DIRETOR DE DIVISÃO
1CHEFE DE GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
1SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
1SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO
1SECRETÁRIO DA COMISSÃO DE INFORMATIZAÇÃO
1SECRETÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
1SECRETÁRIO EXECUTIVO DA DIRETORIA GERAL
1SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
1SECRETÁRIO GERAL DAS TURMAS JULGADORAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE GOIÂNIA
16INSPETOR DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
108ASSISTENTE EXECUTIVO DE DESEMBARGADOR
1SECRETÁRIO EXECUTIVO DA OUVIDORIA
1ASSESSOR JURÍDICO DA OUVIDORIA
1SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
DAE-624DIRETOR DE SERVIÇO
1SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
1SECRETÁRIO DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE GOIÂNIA
5MÉDICO ESPECIALISTA
1SECRETÁRIO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
1COORDENADOR DE MANDADOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
1COORDENADOR DE SERVIÇOS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ANÁPOLIS
DAE-54SECRETÁRIO DE JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
33SECRETÁRIO DE DIRETORIA DE FORO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
4ASSISTENTE TÉCNICO DE ENGENHARIA
3ASSISTENTE TÉCNICO DE ARQUITETURA
5ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO
DAE-496ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL
6ASSISTENTE DE ATIVIDADE ESPECÍFICA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
7AUXILIAR DE GABINETE I
20CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL
20SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL
DAE-342CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
42SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
44AUXILIAR DE GABINETE II
96ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA FINAL
155ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
DAE-2122ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL
155ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
19CONCILIADOR DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL
19SECRETÁRIO DE JUIZADO ESPECIAL DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL
12CONCILIADOR DE VARA DE FAMÍLIA
DAE-1122ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE JUIZ DE DIREITO DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL
50ASSISTENTE DE SECRETARIA
Símbolo/NívelQuant.DENOMINAÇÃO
FEC-107ASSESSOR JURÍDICO
1ASSESSOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
FEC-91ASSESSOR GERAL DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIÂNIA
FEC-820ASSESSOR AUXILIAR III
1ASSESSOR TÉCNICO
1CHEFE DA CENTRAL DE PRECATÓRIOS
3ASSESSOR TÉCNICO DA DIRETORIA GERAL
1CHEFE DO TELEJUDICIÁRIO
72ASSESSOR TÉCNICO DE DESEMBARGADOR
FEC-73SECRETÁRIO RECEPCIONISTA DA PRESIDÊNCIA
144ASSISTENTE DE GABINETE DE DESEMBARGADOR
48ASSESSOR AUXILIAR II
1SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-PRESIDÊNCIA
6SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DIRETORIA DE ÁREA
FEC-61PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
30TÉCNICO DE SISTEMA
1COORDENADOR DE JUSTIÇA MÓVEL
1COORDENADOR DE JUSTIÇA ALTERNATIVA
FEC-554ASSESSOR AUXILIAR I
18PERITO MÉDICO
10CONCILIADOR DE JUSTIÇA MÓVEL
12ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DA COMARCA DE ANÁPOLIS
27ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DA COMARCA DE GOIÂNIA
5COORDENADOR DE PROTOCOLO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
2COORDENADOR JUDICIÁRIO (COMARCAS DE ANÁPOLIS E APARECIDA DE GOIÂNIA)
4COORDENADOR DE SERVIÇOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
4COORDENADOR DE MANDADOS (COMARCAS DE APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
FEC-420ASSISTENTE JUDICIÁRIO III
1PERITO PSICÓLOGO
2SECRETÁRIA RECEPCIONISTA DA DIRETORIA GERAL
8AGENTE DE SAÚDE
30TÉCNICO DE PROGRAMAÇÃO
158ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA
FEC-328ASSISTENTE JUDICIÁRIO II
1MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
2CHEFE DE SERVIÇO TÉCNICO (COMARCA DE ANÁPOLIS E DE APARECIDA DE GOIÂNIA)
212ENCARREGADO DE ESCRIVANIA DE COMARCA DE ENTRÂNCIA INICIAL
FEC-293ASSISTENTE JUDICIÁRIO I
FEC-134CHEFE DE SEÇÃO DE DIRETORIA DE FORO (COMARCAS DE ANÁPOLIS, APARECIDA DE GOIÂNIA, FORMOSA, ITUMBIARA E RIO VERDE)
86AGENTE DE SEGURANÇA
ItemClassificaçãoQuant. AnteriorNovo Quant.Vencimento (R$)
IDAE-10245.295,31
IIDAE-91361393.971,48
IIIDAE-834362.978,61
IVDAE-71811952.009,38
VDAE-630341.642,96
VIDAE-549491.477,49
VIIDAE-41351491.335,64
VIIIDAE-33753791.099,25
IXDAE-23273271.004,68
XDAE-1152172945,59
ItemClassificaçãoQuant. AnteriorNovo Quant.Gratificação (R$)
IFEC-10883.782,36
IIFEC-9113.132,27
IIIFEC-894982.009,38
IVFEC-71962021.654,78
VFEC-633331.595,68
VIFEC-5129136945,59
VIIFEC-4219219709,19
VIIIFEC-3233243531,89
IXFEC-29193354,60
XFEC-1120120177,30

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