Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 16305, de 4 de julho de 2008
Nº 16305/2008
Secretaria-Geral
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
LEI Nº 16.305, DE 04 DE JULHO DE 2008.
- Revogada pela Lei nº 21.614, de 07-11-2022.
Altera a Lei nº 16.272/2008, na parte que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Governadoria e do DETRAN.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Governadoria e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), bem como cria os correspondentes cargos de provimento em comissão referentes às suas unidades administrativas complementares que especifica.
“ANEXO I
....................................................................................................
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
I – ÓRGÃOS DA GOVERNADORIA DO ESTADO
....................................................................................................
A) SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Gabinete do Secretário
.......
..........................
.............
......................................
.......
..........................
.............
.................
c) Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Cultura
Compl.
Gerente
1
CDA-M7
......................................
.......
.........................
.............
.................
.................................................................................................
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
I – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
.................................................................................................
- Unidades Complementares Descentralizadas
...............................
..........
............................
...........
..............
Supervisão Regional de CIRETRAN de Porte 2
Compl.
Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 2
26
CDA-A6
Supervisão Regional de CIRETRAN de Porte 3
Compl.
Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 3
12
CDA-A9
Supervisão Regional de CIRETRAN de Porte 4
Compl.
Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 4
56
CDA-A13
Supervisão Regional de CIRETRAN de Porte 5
Compl.
Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 5
149
CDA-A14
................................................................................................” (NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2008.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 04 de julho de 2008, 120o da República.
ALCIDES RODRIGUES FILHO
Ernesto Guimarães Roller
Jorcelino José Braga
(D.O. 14-07-2008)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14-07-2008.
| Gabinete do Secretário | ....... | .......................... | ............. | |
| ...................................... | ....... | .......................... | ............. | ................. |
| c) Secretaria-Geral do Conselho Estadual de Cultura | Compl. | Gerente | 1 | CDA-M7 |
| ...................................... | ....... | ......................... | ............. | ................. |
| ............................... | .......... | ............................ | ........... | .............. |
| Supervisão Regional de CIRETRAN de Porte 2 | Compl. | Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 2 | 26 | CDA-A6 |
| Supervisão Regional de CIRETRAN de Porte 3 | Compl. | Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 3 | 12 | CDA-A9 |
| Supervisão Regional de CIRETRAN de Porte 4 | Compl. | Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 4 | 56 | CDA-A13 |
| Supervisão Regional de CIRETRAN de Porte 5 | Compl. | Supervisor Regional de CIRETRAN de Porte 5 | 149 | CDA-A14 |