Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14740, de 5 de abril de 2004
Nº 14740/2004
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a INSTITUIÇÃO ESPÍRITA LAR DE JESUS, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 02.782.621/0001-08, com sede na cidade de Inhumas.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de abril de 2004, 116º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Ivan Soares de Gouvêa
(D.O. de 13-04-2004)
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.