Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14517, de 1 de setembro de 2003
Nº 14517/2003
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n. 01.606.110/0001-64, com sede na Av. B, s/n no Estádio Serra Dourada, Jardim Goiás, em Goiânia - GO.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 0 1 de setembro de 2003, 115º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 05-09-2003)
Citada por 4 normas
Normas do acervo que mencionam esta.