Goiás
Lei Estadual de Goiás nº 14309, de 12 de novembro de 2002
Nº 14309/2002
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO GOIANA DE TÊNIS, CNPJ/MF 02.907.970/0001-09, com sede na cidade de Goiânia à Rua 74, s/n, Estádio Olímpico, Setor Central.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 2002, 114º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
Walter José Rodrigues
(D.O. de 19-11-2002)
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.