Lei Estadual de Goiás nº 14013, de 18 de dezembro de 2001

"Art. 2º - ...........................................................................

I - QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - QOPM

II - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE - QOS

III - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES - QOA

IV - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS - QOE

V - QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES - QPPM

VI - QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS - QPE

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"Art. 2ºA. A partir de 1º de março de 2002, os quantitativos do Quadro de Oficiais de Saúde - QOS definidos no art. 2º desta Lei ficarão modificados da seguinte forma: a) Médicos I - Tenente-Coronel PM: 03; II - Major PM: 06; III - Capitão: 10; IV - 1º Tenente PM: 15; b) Odontológos: I - Tenente-Coronel PM: 03; II - Major PM: 06; III - Capitão: 10; IV - 1º Tenente PM: 15; c) Multiprofissionais: I - Major PM: 06; II - Capitão PM: 10; III - 1º Tenente PM: 15". B. A partir de 1º de março de 2002, os quantitativos do Quadro de Praças Especialistas - QPE definidos no art. 2º desta lei ficarão modificados da seguinte forma:

- Redação dada pela Lei nº 15.455, de 16-11-2005, art. 1º. O Quadro de Oficiais de Saúde - QOS, Multiprofissionais, previsto no art. 2o, inciso II, alínea “c”, da Lei no 11.917, de 25 de março de 1993, será composto por enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos, biomédicos ou bioquímicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, veterinários e nutricionistas, legalmente habilitados para o exercício da profissão.

- Redação dada pela Lei nº 14.576, de 11-11-2003.

A alínea "c" do inciso II do Quadro de Oficiais de Saúde será composta por profissionais enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, farmacêuticos ou bioquímicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, veterinários e nutricionistas.