Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9761, de 30 de novembro de 2020
Nº 9761/2020
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
DECRETO Nº 9.761, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020
Retifica o Decreto nº 9.736, de 22 de outubro de 2020, na parte que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 201900003000638,
RESOLVE :
Art. 1.
Retificar o Decreto nº 9.736, de 22 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 23.413, do dia 23 do mesmo mês e ano, que retificou o Anexo Único do inciso I do Decreto nº 8.000 , de 20 de setembro de 2013, e dispôs sobre o enquadramento do anistiado GILBERTO MOREIRA COSTA, CPF nº 469.527.301-25, apenas quanto ao quadro apresentado a seguir, a fim de nele fazer as seguintes alterações:
I - ENQUADRAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - REFERENTE AOS 34% (ART. 6º DA LEI Nº 17.916, de 2012)
NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO | ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO | NOME | CPF/ME Nº | Nº DOS PROCESSOS DE REQUERIMENTO DE ANISTIA/ INCLUSÃO | DATA DE NASCIMENTO | DATA DE ADMISSÃO | DATA DE DEMISSÃO OU DE DISPENSA | ÚLTIMO CARGO OCUPADO NA EXTINTA CAIXEGO | EMPREGO EQUIVALENTE PARA ENQUADRAMENTO - ART. 7º DA LEI Nº 15.664 , DE 2006 |
| FUNDAMENTAL | 103-A | GILBERTO MOREIRA COSTA | ***.527.301-** | 201900003000638/ 201900005003302 | 3/2/1970 | 14/3/1988 | 31/12/1990 | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I-A | AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CLASSE A, NÍVEL V |
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de novembro de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-11-2020 .