Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 9238, de 5 de junho de 2018

Nº 9238/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS,nº uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n° 201800001001612 e nos termos dos arts. 2º, "caput", 3º, 5º, alíneas "d"e "h", 6º, 15 e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem em favor da SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO –, sociedade de economia mista, com sede nesta Capital, constituída com autorização da Lei estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, concessionária dos serviços de água e esgoto sanitário do Município de Goiânia-GO, as áreas de terras de propriedade de particulares a seguir descritas, situadas no mesmo Município, visando à implantação, construção, operação e proteção da AAT Ramal Privê Itanhangá – Trecho 02, para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana da Capital.

I) TRECHO 02.

Proprietários:Suzana Paula da Silva Sousa e outros.

Área: 337,41m2.

Localização: Rua Carlota Joaquina, Fazenda São Domingos, Goiânia-GO.

Matrícula nº 37.453 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites:"Começa no marco M-02, de coordenadas UTM: E=682.217,666 e N=8.166.840,698, cravado na confrontação com a Rua Dona Carlota Joaquina; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 266°28'24" e 56,72m, indo até o marco M-03, cravado na confrontação com a propriedade de Eunice Fonseca de Queiroz, ponto final da descrição".

II) TRECHO 03.

Proprietária presumível: Eunice Fonseca de Queiroz.

Área: 406,64m2.

Localização: Fazenda São Domingos, local denominado Capivara e Samambaia, Goiânia-GO.

Matrícula nº 32.041 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-03, de coordenadas UTM: E=682.161,057 e N=8.166.837,209, cravado na confrontação com a propriedade de Suzana Paula da Silva Sousa; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00(seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 266°28'24" e 16,68m, 277°58'24" e 30,10m,266°28'24" e 20,51m, passando nos marcos M-04 e M-05,indo até o marco M-06, cravado na confrontação com Eunice Fonseca de Queiroz, ponto final da descrição".

III) TRECHO 04.

Proprietária presumível: Eunice Fonseca de Queiroz.

Área: 941,74m2.

Localização: Fazenda São Domingos, local denominado Capivara e Samambaia, Goiânia-GO.

Matrícula nº 32.040 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-06, de coordenadas UTM: E=682.094,126 e N=8.166.839,095, cravado na confrontação com a propriedade de Eunice Fonseca de Queiroz; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 266°28'24" e 156,96m, indo até o marco M-07, cravado na confrontação com a propriedade de Paulo Cézar Mendes, ponto final da descrição".

IV) TRECHO 05.

Proprietários: Paulo Cézar Mendes e outro.

Área: 271,27m2.

Localização: Fazenda São Domingos, local denominado Capivara e Samambaia, Goiânia-GO.

Matrícula nº 35.675 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-07, de coordenadas UTM: E=681.937,468 e N=8.166.829,440, cravado na confrontação com a propriedade de Eunice Fonseca de Queiroz; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 266°28'24" e 45,21m, indo até o marco M-08, cravado na confrontação com a Rua Visconde do Uruguai, ponto final da descrição".

V) TRECHO 07.

Proprietária: Sheiva Patrimonial Ltda.

Área: 834,65m2.

Localização: Gleba nº 04, Fazenda São Domingos, Goiânia-GO.

Matrícula nº 12.651 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-09, de coordenadas UTM: E=681.778,848 e N=8.166.783,606, cravado na confrontação com a Rua Visconde do Uruguai; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 266°33'26" e 139,05m, indo até o marco M-10,cravado na confrontação com a propriedade de Eliana Henrique Jacundá Cunha e outros, ponto final da descrição".

VI) TRECHO 08.

Proprietários: Eliana Henrique Jacundá Cunha e outros.

Área: 1.151,17m2.

Localização: Gleba nº 05, Fazenda São Domingos, Goiânia-GO.

Matrícula nº 12.647 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-10, de coordenadas UTM: E=681.640,053 e N=8.166.775,256, cravado na confrontação com a propriedade de Sheiva Patrimonial Ltda.; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 266°33'26" e 191,83m, indo até o marco M-11, cravado na confrontação com a propriedade de Belcar Veículos Ltda., ponto final da descrição".

VII) TRECHO 09.

Proprietária: Belcar Veículos Ltda.

Área: 42,76m2.

Localização: Parte de terras de nº 05, Fazenda São Domingos, Goiânia-GO.

Matrícula nº 28.357 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-11, de coordenadas UTM: E=681.448,564 e N=8.166.763,736, cravado na confrontação com a propriedade de Eliana Jacundá Cunha e outros; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 266°33'26"e 7,45m, indo até o marco M-12, cravado na confrontação com a propriedade de PN Participações e Investimentos Ltda., ponto final da descrição".

VIII) TRECHO 10.

Proprietária: PN Participações e Investimentos Ltda.

Área: 438,40m2.

Localização: Parte de terras de nº 14, Fazenda São Domingos, Goiânia-GO.

Matrícula nº 28.353do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-12, de coordenadas UTM: E=681.441,131 e N=8.166.763,289, cravado na confrontação com a propriedade de Belcar Veículos Ltda.; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 266°33'26"e 72,64m, indo até o marco M-13, cravado na confrontação com a rua sem denominação, ponto final da descrição".

IX) TRECHO 12.

Proprietário: Antônio da Cruz.

Área: 295,76m2.

Localização: Fazenda São Domingos, Goiânia-GO.

Matrícula nº 28.360do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-14, de coordenadas UTM: E=681.349,880 e N=8.166.757,799, cravado na confrontação com a rua sem denominação; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 266°33'26"e 49,66m, indo até o marco M-15, cravado na confrontação com a Avenida Dona Leopoldina, ponto final da descrição".

X) TRECHO 14.

Proprietário: Manoel Lemes da Silva.

Área: 10.015,96m2.

Localização: Fazenda Palmito, Goiânia-GO.

Matrícula nº 135.272 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-16, de coordenadas UTM: E=681.285,620 e N=8.166.753,933, cravado na confrontação com a Avenida Dona Leopoldina; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 266°33'26"e 354,44m, 266°28'20" e 244,64m, 266°09'13" e 234,96m, 266°40'07" e 432,60m, 221°39'21" e 151,86m, 222°08'34" e 246,95m e 271°36'18" e 3,79m, passando nos marcos M-17, M-18, M-19, M-20, M-21 e M-22, indo até o marco M-23, cravado na confrontação com a propriedade de Jovino Borges, ponto final da descrição".

XI) TRECHO 15.

Proprietário: Jovino Borges.

Área: 2.336,04m2.

Localização: Fazenda Baixa Verde, Goiânia-GO.

Matrícula nº 42.813do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-23, de coordenadas UTM: E=679.750,932 e N=8.166.380,236, cravado na confrontação com a propriedade de Manoel Lemes da Silva; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 271°36'18"e 326,94m e284°36'18" e 62,45m, passando no marco e M-24, indo até o marco M-25, cravado na margem esquerda do Rio Meia Ponte, ponto final da descrição".

XII) TRECHO 16.

Proprietários: Proinvest Incorporadora e Construtora Ltda. e outro.

Área: 1.664,72m2.

Localização: Gleba nº 04, Fazenda São Domingos, Goiânia-GO.

Matrícula nº 137.992do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-26, de coordenadas UTM: E=679.334,887 e N=8.166.412,647, cravado na margem direita do Rio Meia Ponte; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 284°36'18" e 42,78m,250°51'18" e 75,00m, 264°48'49" e 154,65m e 227°34'23" e 5,00m, passando nos marcos M-27, M-28 e M-29, indo até o marco M-30, cravado na confrontação com a área da SANEAGO – ETA MEIA PONTE, ponto final da descrição".

Art. 2.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, justificando, assim, a adoção da providência de imissão provisória na posse dos imóveis declarados de utilidade pública por este Decreto.
Art. 3.
A SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO – promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto, com recursos próprios.
Art. 4.
Todos os atos praticados com amparo neste Decreto submeter-se-ão ao referendo do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (CODEMETRO), de que trata a Lei Complementar Estadual nº 139, de 22 de janeiro de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de junho de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.