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Decreto Estadual de Goiás nº 9221, de 10 de maio de 2018

Nº 9221/2018

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Declara de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem, as áreas de terras que especifica e dá outras providências.

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS,nº uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do Processo n°201800013000911 e nos termos dos arts. 2º, "caput", 3º, 5º, alíneas "d", "e" e "h", 6º, 15 e 40 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam declaradas de utilidade pública, para efeito de instituição de faixa de servidão de passagem em favor da SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO –, sociedade de economia mista, com sede nesta Capital, constituída com autorização da Lei estadual nº 6.680, de 13 de setembro de 1967, concessionária dos serviços de água e esgoto sanitário do Município de Goiânia-GO, as áreas de terras de propriedade de particulares abaixo descritas, situadas no mesmo Município, visando à implantação, construção, operação e proteção da AAT Ramal Privê Itanhangá, para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana da Capital.

I) TRECHO 01.

Proprietária:Agropecuária Retiro dos Ipês Ltda.

Superfície: 1.008,94m2.

Localização: Fazenda Dois Irmãos, local denominado Bananal, Goiânia-GO.

Matrícula nº 36.583 do CRI da 3ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites:"Começa no marco M-01, de coordenadas UTM: E=689.416,488 e N=8.165.093,801, cravado na mesma propriedade; daí, segue pela faixa de servidão de 2,00 (dois) metros de largura, com o seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 14°07'38" e 21,67m, 15°19'42" e 24,10m, passando no marco M-02, indo até o marco M-03; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 329°07'38" e 87,32m, 284°35'33" e 65,39m, passando no marco M-04, indo até o marco M-05, na confrontação com a propriedade de Cambará 21 Agropecuária Ltda., ponto final da descrição".

II) TRECHO 02.

Proprietária: Cambará 21 Agropecuária Ltda.

Superfície: 6.828,01m2.

Localização: Fazenda Retiro, Goiânia-GO.

Matrícula nº 35.048 do CRI da 3ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-05, de coordenadas UTM: E=689.320,066 e N=8.165.229,494, cravado na confrontação com a Agropecuária Retiro dos IpêsLtda.; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 284°35'28" e 687,52m, 286°08'36" e 38,44m, 282°52'41" e 67,14m, 284°28'11" e 345,24m, passando nos marcos M-06, M-07 e M-08,indo até o marco M-09, na confrontação com o Ribeirão João Leite, ponto final da descrição".

III) TRECHO 03.

Proprietário: Valtuir Alves de Oliveira.

Superfície: 4.898,30m2.

Localização: Parque dos Cisnes, Goiânia-GO.

Matrícula nº 32.503 do CRI da 3ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-10, de coordenadas UTM: E=688.201,658 e N=8.165.518,843, cravado na confrontação com o Ribeirão João Leite; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 284°28'11" e 61,88m, 262°17'51" e 177,29m, 284°30'28" e 577,17m, passando nos marcos M-11 e M-12, indo até o marco M-13, na confrontação com a GO-080, ponto final da descrição".

IV) TRECHO 05.

Proprietária: Santa Genoveva Administração e Participação Ltda.

Superfície: 3.579,57m2.

Localização: Fazenda Far West, local denominado Estância Toca do Nelore, Goiânia-GO.

Matrícula nº 57.522 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-14, de coordenadas UTM: E=687.355,593 e N=8.165.668,505, cravado na confrontação com a GO-080; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 284°30'28" e 596,60m, indo até o marco M-15, na confrontação com a propriedade de Rosa Maria de Oliveira Guimarães e Outros, ponto final da descrição".

V) TRECHO 06.

Proprietária: Rosa Maria de Oliveira Guimarães e Outros.

Superfície: 2.214,14m2.

Localização: Fazenda Far West, local denominado Chácara Aldeia Maria, Goiânia-GO.

Matrícula nº 92.247 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-15, de coordenadas UTM: E=686.778,020 e N=8.165.817,958, cravado na confrontação com propriedade de Santa Genoveva Administração e Participação Ltda.; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 284°30'28" e 369,02m, indo até o marco M-16, na confrontação com a Via Pública, ponto final da descrição".

VI) TRECHO 09.

Proprietária: Sociedade Agostiniana de Educação e Assistência.

Superfície: 851,23m2.

Localização: Fazenda Boa Esperança, Goiânia-GO.

Matrícula nº 45.985 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-25, de coordenadas UTM: E=684.986,236 e N=8.166.821,334, cravado na confrontação com a GO-462; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com o seguinte azimute verdadeiro e distância: 302°23'35" e 141,87m, indo até o marco M-26, na confrontação com a margem esquerda do Córrego Samambaia, ponto final da descrição".

VII) TRECHO 10.

Proprietária: Maria das Graças Pires de Campos.

Superfície: 1.573,88m2.

Localização: Fazenda "Caraíbas e Samambaia, Goiânia-GO.

Matrícula nº 17.067 do CRI da 2ª Circunscrição de Goiânia-GO.

Situação e Limites: "Começa no marco M-27, de coordenadas UTM: E=684.840,433 e N=8.166.913,847, cravado na confrontação com a margem direita do Córrego Samambaia; daí, segue pela faixa de servidão de 6,00 (seis) metros de largura, com os seguintes azimutes verdadeiros e distâncias: 302°24'23" e 3,07m, 259°48'29" e 62,95m, 304°49'50" e 195,24m, passando pelos marcos M-28 e M-29, indo até o marco M-30, na confrontação com uma Via Pública, nas Chácaras de Recreio Samambaia, ponto final da descrição".

Art. 2.
Nos termos previstos no art. 15 do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com redação dada pela Lei federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, justificando, assim, a adoção da providência de imissão provisória naposse dos imóveis declarados de utilidade pública por este Decreto.
Art. 3.
A SANEAMENTO DE GOIÁS S/A – SANEAGO – promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto, com recursos próprios.
Art. 4.
Todos os atos praticados com amparo neste Decreto se submeterão ao referendo do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (CODEMETRO), de que trata a Lei Complementar Estadual nº 139, de 22 de janeiro de 2018.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de maio de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR

GOVERNADOR DO ESTADO

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