Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 9120, de 28 de dezembro de 2017
Nº 9120/2017
Casa Civil
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Secretaria de Estado da Casa Civil
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, , 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991 e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013006138,
DECRETA:
“ANEXO IX
DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
(Art. 87)
.............................................................
.............................................................
INCISO
ATO
DATA LIMITE
.........
..........................
..............
XXIII
Decreto nº 5.860/03
31/12/18
..........
.............................
.................
XXVI
Decreto nº 6.446/06
31/12/18
.........
..........................
..............
...............................................................”(NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de dezembro de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR
(D.O. de 29-12-2017)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-12-2017 .
| INCISO | ATO | DATA LIMITE |
| ......... | .......................... | .............. |
| XXIII | Decreto nº 5.860/03 | 31/12/18 |
| .......... | ............................. | ................. |
| XXVI | Decreto nº 6.446/06 | 31/12/18 |
| ......... | .......................... | .............. |