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Goiás

Decreto Estadual de Goiás nº 8248, de 16 de setembro de 2014

Nº 8248/2014

Ver fonte oficial 7 artigos
Art. 1.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Estado de Goiás,visando à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos –VLTdo Eixo Anhanguera, no Município de Goiânia, os imóveis abaixo relacionados com as respectivas plantas e benfeitorias, caso existentes, ressalvados aqueles que eventualmente tenham sido objeto de desapropriação indireta, os suscetíveis de aquisição pelo expropriante por usucapião ou que se incorporaram ao patrimônio público estadual:
ITERMINAL DERGO:

1. imóvel de uso residencial (casa 1 pavimento), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 13 e 14, Quadra 20, Lote 9/10, s/n, no Setor/Bairro Aeroviário, com área do terreno de 827m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303600240004;

2. imóvel de uso residencial (casa 1 pavimento), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 13 e 14, Quadra 20, Lote 11, nº 7628, no Setor/Bairro Aeroviário, com área do terreno de 420m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303602290009;

3. imóvel de uso residencial (casa 1 pavimento), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 13 e 14, Quadra 20, Lote 12, nº 7642, no Setor/Bairro Aeroviário, com área do terreno de 420m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303602570001;

4. imóvel de uso residencial (casa 1 pavimento), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 13 e 14, Quadra 20, Lote 13, s/n, no Setor/Bairro Aeroviário, com área do terreno de 420m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303602430005;

5. imóvel localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 13 e 14, Quadra 20, Lote 14, no Setor/Bairro Aeroviário, com área do terreno de 430 m² e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303602290009;

6. imóvel de atividade pública, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 13 e 14, Quadra 20, Lotes 1/3, s/n, no Setor/Bairro Aeroviário, com área do terreno de 1067m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303601930004;

7. imóvel de atividade pública (casa 1 pavimento), localizado na Avenida Anhanguera esquina com Rua 14, Quadra 30, s/n, no Setor/Bairro Aeroviário, com área do terreno de 22154m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303705920000;

IITERMINAL PRAÇA A:

8. imóvel de uso comercial (edifício 02 pavimentos), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 1, s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 660m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº40503105700002;

9. imóvel de uso comercial (galpão industrial - 372 m²) (loja - 420 m²), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lotes 2/11, nº 65, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 745m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 40503105880027 / 40503105880019;

10. imóvel de uso comercial (galpão comum), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lotes 3/12 (3E), s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 770m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503106020005;

11. imóvel de uso comercial (galpão comum), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lotes 4/13 (4E), s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 1173m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503106270001;

12. imóvel de uso residencial/comercial (apartamento 01 - 117 m²) (apartamento 02 - 123 m²) (loja - 313 m²), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 5, nº 5514, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 40503106390023 / 40503106390015 / 40503106390031;

13. imóvel de uso residencial/comercial (apartamento 01 - 128 m²) (apartamento 02 - 127 m²) (apartamento 03 - 128 m²) (apartamento 04 - 128 m²) (sala - 314 m²), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 6, nº 5522, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 40503106510029 / 40503106510037 / 40503106510045 / 40503106510053 / 40503106510010;

14. imóvel de uso comercial (galpão industrial), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 7, s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503106630008;

15. imóvel de uso comercial (galpão comum), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 8, nº 5538, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503106750003;

16. imóvel de uso comercial (unidade 01 - 84 m²) (loja -18 m²) (loja -33 m²), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 9, nº 5562, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 40503106870017 / 40503106870033 / 40503106870025;

17. imóvel de uso comercial (galpão comum), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 10, s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 2617m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101080000;

18. imóvel de uso comercial (casa - 94 m²) (casa - 62 m²), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 14, s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 435m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 40503104610018/40503104610026;

19. imóvel de uso comercial/residencial (loja - 36 m²) (sala -47 m²) (sala -54 m²) (sala -31 m²) (sala -23 m²) (sala - 24 m²) (sala - 26 m²) (apartamento - 106 m²) (apartamento - 279 m²) (sala - 32 m²) (sala - 26 m²), localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lote 15, nº 1636, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 435m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nos 40503104470020 / 40503104470038 / 40503104470046 / 40503104470070/ 40503104470097 / 40503104470089 / 40503104470054 / 4050310 4470119 / 40503104470011 / 40503104470062 / 40503104470100;

20. imóvel de uso comercial, localizado na Avenida Anhanguera com as Ruas P15/P15A, Quadra P82, Lotes 16/18 (16, 17 e 18), s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 1305m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503104330015;

21. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 3, nº 3, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 54m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102890005;

22. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 4, nº 4, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 54m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102830002;

23. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 5, nº 5, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 54m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102750009;

24. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 6, nº 6, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 54m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102690006;

25. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 7, nº 7, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 54m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102630003;

26. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 8, nº 8, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 54m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102550000;

27. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 9, nº 9, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 54m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102490007;

28. imóvel localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 10, no Setor/Bairro dos Funcionários, com área do terreno de 81 m2 cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101080000;

29. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 11, nº 11, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 65m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102360006;

30. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 12, nº 12, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 102m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102320004;

31. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 13, nº 13, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 52m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102190003;

32. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 14, nº 14, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 64m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102130000;

33. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 15, nº 15, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 59m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102070008;

34. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 16, nº 16, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 75m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503102000000;

35. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 17, nº 17, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 64m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101930003;

36. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 18, nº 18, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 64m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101870000;

37. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 19, nº 19, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 68m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101810008;

38. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 20, nº 20, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 65m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101770006;

39. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 21, nº 21, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 74m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101710003;

40. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 22, nº 22, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 66m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101630000;

41. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 23, nº 23, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 66m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101570007;

42. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Viela P15A, Quadra P82, Lote 24, nº 24, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 66m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40503101510004;

IIITERMINAL PRAÇA DA BÍBLIA:

43. imóvel de atividade pública, localizado na Avenida Anhanguera com 5º Avenida, s/n, no Setor Leste Vila Nova, com área do terreno de 63139m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10201806200003;

44. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Anhanguera com Rua A, Quadra 117 C, Lote 7, nº 1098, no Setor/Bairro Leste Universitário, com área do terreno de 626m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10113401880019;

45. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre Ruas A e Leopoldo de Bulhões, Quadra 923, Lote 1, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 1071m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10809300240013;

46. imóvel de uso comercial/residencial (sala - 38 m²) (sala - 38 m²) (apartamento - 139 m²) (sala - 38 m²), localizado na Avenida Anhanguera entre Ruas A e Leopoldo de Bulhões, Quadra 923, Lote 2, nº 1033, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 555m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 10809300400010 / 10809300400037 / 10809300400045 / 10809300400029;

47. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre Ruas A e Leopoldo de Bulhões, Quadra 923, Lote 13, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 555m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10809303500016;

48. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lote 1, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 608m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805200160009;

49. imóvel de uso comercial/residencial (casa - 173 m²) (casa - 144 m²), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lote 2, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 474m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 10805200340015 / 10805200340023;

50. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lote 3, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 413m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805200480003;

51. imóvel de uso residencial (edifício residencial), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 14E (14 e 15), nº 51, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 1109m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805202380014;

52. imóvel de uso comercial (loja - 49 m²) (loja - 49 m²) (loja - 49 m²) (loja - 49 m²) (loja - 49 m²), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lote 16, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 447m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 10805202720028 / 10805202720010 / 10805202720036 / 108052027 20044;

53. imóvel de uso residencial (casa - 114 m²) (casa - 82 m²), localizado na Avenida Anhanguera entre Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lote 17, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 295m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805202860016 / 10805202860024;

54. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 101, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140165;

55. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 102, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140173;

56. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 103, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140181;

57. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 104, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140190;

58. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 105, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140203;

59. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 106, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140211;

60. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 201, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140220;

61. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 202, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140238;

62. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 203, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140246;

63. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 204, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140254;

64. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 205, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140262;

65. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 206, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140254;

66. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 301, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140289;

67. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 302, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140297;

68. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 303, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140300;

69. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 304, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140319;

70. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 305, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140327;

71. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 306, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140335;

72. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 401, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140343;

73. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 402, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140351;

74. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 403, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140360;

75. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 404, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140378;

76. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 405, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140386;

77. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 406, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140394;

78. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 501, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140408;

79. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 502, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140416;

80. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 503, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140424;

81. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 504, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140432;

82. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 505, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140440;

83. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Apartamento 506, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140459;

84. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 01, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140017;

85. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 02, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140025;

86. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 03, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140033;

87. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 04, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140041;

88. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 05, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140050;

89. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 06, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140068;

90. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 07, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140076;

91. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 08, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140084;

92. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 09, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140092;

93. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 10, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140106;

94. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 11, no Setor/Bairro Leste Vila Nova,e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140114;

95. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 12, no Setor/Bairro Leste Vila Nova,e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140122;

96. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 13, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140130;

97. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 14, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140149;

98. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lotes 18/19, Box de Garagem 15, no Setor/Bairro Leste Vila Nova,e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203140157;

99. imóvel de uso comercial (sala/escritório), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lote 20, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 338m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203280005;

100. imóvel de uso comercial (loja), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Leopoldo de Bulhões e Eugênio Jardim, Quadra 924, Lote 21, s/n, no Setor/Bairro Leste Vila Nova, com área do terreno de 391m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10805203460003;

IVESTAÇÃO BR-153:

101. imóvel de uso comercial (loja), localizado na Avenida Anhanguera com Rua 07, Quadra 22, Lote 06, nº 180, no Setor Morais, com área do terreno de 412m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10304300200017;

102. imóvel de uso comercial (loja), localizado na Avenida Anhanguera com Rua 07, Quadra 22, Lote 08, s/n, no Setor Morais, com área do terreno de 375m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10304303580010;

103. imóvel de uso residencial, localizado na Avenida Anhanguera com Rua 07, Quadra B2, Lote 07, s/n, no Setor Leste Universitário, com área do terreno de 419m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10303001890000;

VVIADUTO PALMITO:

104. imóvel de uso residencial (casa 139 m²) (barracão 47 m²), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 01, nº 462, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 556m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 10302003160011/ 10302003160020;

105. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 02, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 388m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302002810012;

106. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 03, nº 438, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 385m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302002690009;

107. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 04, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 383m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302002570003;

108. imóvel de uso comercial (loja), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 05, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 381m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302002450008;

109. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 06, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 380m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302002330002;

110. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 07, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 378m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302002210007;

111. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 08, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 376m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302002090001;

112. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 09, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 374m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302001970008;

113. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 10, nº 160, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 372m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302001850002;

114. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 11, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 371m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302001730007;

115. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 12, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 637m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302001610001;

116. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas 01, 20 e Alameda Palmito, Quadra P, Lote 13, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 495m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10302001490006;

117. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Palmito e Colônia, Quadra Área / CH, Área, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 1205m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10311801100000;

118. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Palmito e Colônia, Quadra Área / CH, Lote 52, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 1920m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11207801010003;

119. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Palmito e Colônia, Quadra Área / CH, Lote 53, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 449m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11207801730006;

120. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Palmito e Colônia, Quadra Área / CH, Lote 53A, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 459m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11207801380005;

121. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Avenida Anhanguera entre as Ruas Palmito e Colônia, Quadra Área / CH, Lote 53B, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 688m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11207801230003;

122. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Rua Palmar com Rua Colônia, Quadra S, Lote 02, s/n, no Setor/Bairro Vila Bandeirantes, com área do terreno de 335m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10301904710006;

123. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Rua Palmar com Rua Colônia, Quadra S, Lote 03, nº 1318, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 404m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10301904940001;

124. imóvel vago, localizado na Avenida Canaã com Rua 13, Quadra 123, Lote 19, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 422m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11207103050001;

125. imóvel vago, localizado na Avenida Canaã com Rua 13, Quadra 123, Lote 20, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 410m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11207102770000;

VIPÁTIO NOVO MUNDO:

126. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Buenos Aires entre a Rua Ricardo Cezar e Rua B, Quadra Área / CH, Lote 22, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 15108m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11107406940005;

127. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre a Rua Ricardo Cezar e Rua B, Quadra Área / CH, Lote 23, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 9960m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11107407660006;

128. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Buenos Aires entre a Rua Ricardo Cezar e Rua B, Quadra Área / CH, Lote 23A, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 3320m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11107401300008;

129. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Buenos Aires entre a Rua Ricardo Cezar e Rua B, Quadra Área / CH, Lote 24, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 12000m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11107401460013;

130. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12A, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 409m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301204890007;

131. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12B, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 415m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301204990001;

132. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12C, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 375m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301205090004;

133. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12D, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 335m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301205190009;

134. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12E, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 296m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301205290003;

135. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12F, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 270m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301205400003;

136. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12G, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 270m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301205530004;

137. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12H, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 370m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301205880005;

138. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12I, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 370m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301206230004;

139. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12J, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 270m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301206360005;

140. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12L, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 270m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301206460000;

141. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12M, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 296m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301206560004;

142. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12N, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 335m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301206660009;

143. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12O, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 375m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301206760003;

144. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12P, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 415m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301206860008;

145. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12Q, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 452m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301206960002;

146. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12R, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 388m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301207060005;

147. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 12S, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 480m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301207350003;

148. imóvel de uso comercial, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 13A, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 3950m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301204790002;

149. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 13B, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 2151m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301208640005;

150. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Quadra Área / CH, Lote 13C, s/n, no Setor/Bairro Chácara Botafogo, com área do terreno de 1620m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301208910002;

151. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Buenos Aires com Avenida Bruxelas, Quadra 258, Lote 1/2, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 7390m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11304401660004;

152. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Buenos Aires com Avenida Bruxelas, Quadra 258, Lote 03, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 3675m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11304402150000;

153. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Buenos Aires com Avenida Bruxelas, Quadra 258, Lote 04, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 3675m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11304402640015;

154. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires com Avenida Bruxelas, Quadra 258, Lote 05, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 3675m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11304403130002;

155. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires com Avenida Bruxelas, Quadra 258, Lote 06, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 3675m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11304403620000;

156. imóvel vago, localizado na Avenida Buenos Aires com Avenida Bruxelas, Quadra 258, Lote 07, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 3715m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11304404880005;

157. imóvel de uso comercial (especial), localizado na Avenida Buenos Aires com Avenida Bruxelas, Quadra 259, Lotes 03/06, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 13217m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11303702600000;

158. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Anhanguera, Quadra 202, Lote 17, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 432m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11107201420017;

159. imóvel de uso comercial (casa/loja), localizado na Avenida Anhanguera, Quadra 202, Lote 19, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 473m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11107201620008;

160. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera, Quadra 202, Lote 20, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 462m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11107202180001;

161. imóvel localizado na Rua Córdoba esquina com Rua Ricardo Cezar, Quadra 201, Lote 22, s/n, no Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 470m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11300802040003;

VIISUBESTAÇÕES:

162. imóvel comercial, localizado na Avenida Anhanguera, Quadra 99, Lote 7, no Setor Campinas, com área do terreno de 353m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40703401240016;

163. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Alameda P2 / Avenida Anhanguera, Quadra P71A, Lote 04, nº 1525, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40500600530009;

164. imóvel vago, localizado na Alameda P2 / Avenida Anhanguera, Quadra P71A, Lote 05, nº 1505, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40500600680000;

165. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Alameda P2 /Avenida Anhanguera, Quadra P71A, Lote 06, nº 1497, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40500600830002;

166. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Alameda P2 / Avenida Anhanguera, Quadra P71A, Lote 07, s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 364m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40500600980004;

167. imóvel de uso residencial (casa), localizado na Alameda P2 / Avenida Anhanguera, Quadra P71A, Lote 08, nº 1455, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40500601130004;

168. imóvel vago, localizado na Alameda P2 / Avenida Anhanguera, Quadra P71A, Lote 09, s/n, no Setor dos Funcionários, com área do terreno de 360m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40500601280006;

169. imóvel de uso comercial (loja), localizado na Avenida Anhanguera, Quadra 13, Lote 3, no Setor/Bairro Esplanada dos Anicuns, com área do terreno de 450m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303004380001;

170. imóvel de uso comercial, localizado na Avenida Anhanguera, Quadra 9, Lote 61E, no Setor Central, com área do terreno de 831m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 40107000200010;

171. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Anhanguera com Rua A, Quadra 117 C, Lote 7, nº 1098, no Setor/Bairro Leste Universitário, com área do terreno de 626m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10113401880019;

172. imóvel de uso comercial (loja - 50 m²) (loja - 33m²) (loja - 33 m²) (barracão- 55 m²) (loja - 50 m²), localizado na Avenida Anhanguera, Quadra A2, Lote 9, no Setor Leste Universitário, com área do terreno de 432m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nºs 10302901790013 / 10302901790021 / 10302901790030 / 10302901790048 / 10302901790056;

Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação e ocupação temporária, as áreas que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta dos Processos nºs 201400013002009 e 201413951000266, notadamente do Parecer “PPMA” nº 003794/2014 e dos Despachos “AG” nºs 004148/2014 e 004636/2014, todos da Procuradoria-Geral do Estado, e nos termos do Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de janeiro de 1970, e dos arts. 2º, 3º, 5º, alíneas “h” e “j”, 6º, 15 e 36, do Decreto-Lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 2.
Ficam declarados de utilidade pública, para fins de ocupação temporária em favor do Estado de Goiás, destinados à implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos – VLTdo Eixo Anhanguera nesta Capital, os imóveis descritos e caracterizados a seguir:
ICANTEIRO DE OBRAS:

1. imóvel de uso comercial, localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Lote 13A, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 3950m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301204790002;

2. imóvel de uso comercial (casa), localizado na Avenida Buenos Aires entre as Ruas B e da Liberdade, Lote 13C, s/n, no Setor/Bairro Jardim Novo Mundo, com área do terreno de 1620m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 11301208910002;

IITERMINAL PROVISÓRIO PADRE PELÁGIO:

3. imóvel vago, localizado na Rua Manoel Silva, Quadra 100, Área 3, no Setor/Bairro Vila Regina, com área do terreno de 17302m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 42200104030000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.424, de 04-08-2015.

3. imóvel vago, localizado na Rua Manoel Silva, Quadra 100, Área 3, no Setor/Bairro Vila Regina, com área do terreno de 17302m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 42200104030000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.424, de 04-08-2015.

IIITERMINAL PROVISÓRIO DERGO:

4. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 01, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 937m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303007890000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

4. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 01, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 937m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303007890000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

5. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 02, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303008020000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

5. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 02, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303008020000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

6. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 03, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303008150000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

6. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 03, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303008150000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

7. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 04, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303008280001;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

7. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 04, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303008280001;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

8. imóvel de uso comercial, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lotes 05/06/07 + Área, nº 10725, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 5084m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303005000016;

9. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 08, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303006440001;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

9. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 08, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303006440001;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

10. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 09, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303006450007;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

10. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 09, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303006450007;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

11. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 10, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303006470008;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

11. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 10, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 488m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303006470008;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

12. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 11, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 460m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303006620000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

12. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 11, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 460m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303006620000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

13. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 12, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 821m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303007230000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

13. imóvel vago, localizado na Avenida Anhanguera com Rua Barão de Mauá, Quadra 9, Lote 12, s/n, no Bairro Rodoviário, com área do terreno de 821m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303007230000;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

14. imóvel localizado na Rua Barão de Mauá e Avenida Anhanguera, Quadra 9, Lote 13, s/n, no Setor/Bairro Rodoviário, com área do terreno de 433 m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303007380002;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

14. imóvel localizado na Rua Barão de Mauá e Avenida Anhanguera, Quadra 9, Lote 13, s/n, no Setor/Bairro Rodoviário, com área do terreno de 433 m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 41303007380002;

- Revogado pelo Decreto nº 8.570, de 22-2-2016, art. 1º.

15. imóvel de atividade pública, localizado na Avenida Anhanguera com 5º Avenida, s/n, no Setor/Bairro Setor Leste Vila Nova, com área do terreno de 63139m², e cadastro imobiliário na Prefeitura de Goiânia nº 10201806200003;

Art. 3.
Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a invocar o caráter de urgência, para o fim de imissão na posse dos imóveis declarados de utilidade pública por este Decreto.
Art. 4.
O expropriante, por meio do Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos –VLT-, criado pela Lei nº 17.842, de 4 de dezembro de 2012, poderá delegar à concessionária contratada atividades relativas aos levantamentos de dados e informações necessários para subsidiar a avaliação dos imóveis a serem desapropriados e posterior execução da desapropriação pelo expropriante, inclusive levantamento dos registros imobiliários, concedendo-lhe poderes para ingressar nos imóveis, bem como para apresentar requisições e documentos junto aos órgãos públicos. O expropriante, por meio do Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos –VLT-, criado pela Lei nº 17.842, de 4 de dezembro de 2012, poderá delegar à concessionária contratada atividades relativas aos levantamentos de dados e informações necessários para subsidiar a avaliação dos imóveis a serem desapropriados e posterior execução da desapropriação pelo expropriante, inclusive levantamento dos registros imobiliários, concedendo-lhe poderes para ingressar nos imóveis, bem como para apresentar requisições e documentos junto aos órgãos públicos.
Art. 5.
Os recursos necessários para a execução deste Decreto serão provenientes do Tesouro Estadual.
Art. 6.
O expropriante, por meio do Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos – VLTe da Procuradoria-Geral do Estado, promoverá as medidas administrativas e judiciais necessárias à execução deste Decreto, de acordo com as respectivas competências.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de setembro de 2014, 126º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR

(D.O. de 19-9-2014)

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