Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 4866, de 12 de fevereiro de 1998
Nº 4866/1998
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
DECRETO Nº 4.866, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
- Vide Lei nº 14.075, de 28-12-2001 (Área de Proteção Ambiental Dr. Sulivan Silvestre).
- Vide Decreto nº 5.768, de 05-06-2003.
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental - APA - da Serra Dourada e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº 15701654 e nos termos dos arts. 6º, incisos III e V, 127, § 1º, incisos I e II, 128, 130 e 164, inciso V, todos da Constituição Estadual, do art. 25 da Lei nº 12.596, de 14 de março de 1995, combinado com os arts. 40 e 42 do Decreto nº 4.593, de 13 de novembro de 1995, e da Resolução nº 004/96, do Conselho Estadual do meio Ambiente,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criada a Área de Proteção Ambiental da Serra Dourada.
Art. 2.
- A Área de proteção Ambiental instituída no artigo anterior destina-se a preservar a flora, a fauna, os mananciais, a geologia e o paisagismo da Serra Dourada.
Art. 3.
- A Área de Proteção Ambiental da Serra Dourada, definida com a utilização de imagens de Satélite LANDSAT 5, ano de 1993 (órbitas 222/71 e 223/71) e cartas planialtimétricas do IBGE de 1972, escala 1:100.000 (folhas SE-22-X-A-II e SD-22-Z-C-V), apresenta o seguinte memorial descritivo: abrange uma área de 22.388 há (vinte e dois mil e trezentos e oitenta e oito hectares), como pode ser observado na Figura 1 e começa no ponto 1, município da cidade de Goiás-GO, situado no cruzamento das rodovias Go-070 e Go 164 com as coordenadas 603.234,3 e 8.230.435,5; segue a uma distância de 3.934 metros pela Go-164, sentido da cidade de Mossâmedes até o cruzamento do Córrego da Quinta (ponto 2) com as coordenadas 601.418,6 e 8.227.627,8; segue limitando pela drenagem do Córrego da Quinta até sua cabeceira (ponto 3), com as coordenadas e distância 597.475,3, 8.226.336,0 e 5.011 metros; Segue em linha reta com azimute de 232º19'49" e distância de 2.283 metros e coordenadas de 595.663,5 e 8.224.945,6, situado no Córrego Gorgulho próximo à Fazenda Gorgulho (ponto 4); segue por uma estrada de terra a uma distância de 2.300 metros até o cruzamento desta estrada com um afluente à margem direta do Córrego do Fundo, com as coordenadas 593.935,8 e 8.223,425,5 (ponto 5); segue em linha reta até o cruzamento de uma fluente à margem esquerda do Córrego da Conceição (ponto 6) com azimute e distância 244º02'08" e 3.845 metros e coordenadas 597.135,8 e 8.222.062,8; seguem em linha reta com azimute e distância 240º13'40" e 4.584 metros até o cruzamento do Córrego Cafundó e a estrada de terra que é via de acesso à reserva Biológica José Ângelo Rizzo - Serra dourada/UFG (ponto 7), distante aproximadamente 4.000 metros da estrada Go-164, com as coordenadas 587.156,7 e 8.219.785,7; segue até o ponto 8, com azimute e distância 262º23'23" e 7.069 metros situado na drenagem do Córrego Creoulo, com as coordenadas 580.149,8 e 8.218.849,5; segue por estrada de terra até o cruzamento com o Córrego do Cocal (ponto 9 com distância e coordenadas 2.211 e 577.964,8 e 8.218.506,6; segue em linha reta com azimute e distância 252º07'17" e 3.539 metros até o cruzamento do Córrego Lambari com o Córrego do Meio da Divisa (ponto 10) com as coordenadas 574.596,0 e 8.217.419,9; segue limitando pelo Córrego do Meio da Divisa até sua cabeceira com coordenadas e distância 573.918,9 e 8.219.343,5 e 3.879 metros (ponto 11); segue em linha reta com azimute e distância 262º10'11" e 3.075 metros até o Córrego do Meio (ponto 12) com coordenadas 570.872,1 e 8.218.924,5; segue limitando pela drenagem do Córrego do Meio até o encontro com o Córrego Cana Brava com coordenadas e distância 567.226,3 e 8.216.923,2 e 5.179 metros (ponto 13); seu limitando pelo Córrego Cana Brava em sentido à sua cabeceira até o encontro com o Córrego da Paçoca com as coordenadas e distância 566.667,2 e 8.219.999,5 e 4.380 metros (ponto 14); segue em linha reta com azimute e distância 259º21'25" e 3.140 metros (ponto 15) até o encontro com o Córrego do Índio Grande com as coordenadas 563.580,8 e 8.219.419,5; segue limitando pela drenagem do Córrego do Índio Grande até o encontro com o Córrego Santo Antônio do Amparo (ponto 16) com coordenadas e distância 560.544,7 e 8.215.549,3 e 6.930metros; segue limitando pela drenagem do Córrego do Índio Grande em sentido à sua foz até a cabeceira de um afluente à margem direta (Córrego Manoel Bom) próximo à Fazenda do Índio Grande com coordenadas e distância 557.642,4 e 8.221.725,5 e 13.441 metros (ponto 17); segue em linha reta até a cabeceira do Córrego Ganda com os seguintes azimute, distância e coordenadas 85º10'14", 12.905 metros e 570.502,1 e 8.222,812 (ponto 18); segue em linha reta com azimute e distância 85º54'16" e 10.551 metros e coordenadas 581.026,7 e 8.223.565,6 (ponto 19) no cruzamento do Ribeirão Forte com a estrada de terra que liga a Fazenda São João do Bom Jardim; segue em linha reta com azimute e distância 80º45'24" e 5.381 metros até a cabeceira do Córrego Pedra de Amolar, próximo à Reserva Biológica José Ângelo Rizzo - Serra Dourada/UFG (ponto 20) com as coordenadas 586.338,2 e 8.224.430,0; segue em linha reta com azimute e distância 62º01'29" e 6.474 metros até o Córrego Aguapé (ponto 21) e coordenadas 592.055,9 e 8.227.467,0; segue em linha reta com azimute e distância 43º33'53" e 3.579 metros até a Fazenda Santo Antônio onde o Córrego Santo Antônio cruza a estrada que liga esta a Go-070ª uma distância aproximada de 3.700 metros com as seguintes coordenadas 594.522,7 e 8.230.060,6 (ponto 22); segue pela estrada de terra até o cruzamento com o Córrego Gouveia com as coordenadas 595.532,6 e 8.232.668,8 e distância 2.796 metros (ponto 23); segue a uma distância de 882 metros até o cruzamento desta estrada com a Go-070 com as coordenadas 595.999,9 e 8.233.417 (ponto 24); segue limitando pela Go-070, sentido da cidade de Goiânia a uma distância de 8.666 metros até o ponto 1, ponto de partida.
- Área ampliada pelo Decreto nº 5.169, de 28-01-2000.
Art. 4.
- Para resguardar e proteger a integridade da APA ora criada, todos os empreendimentos susceptíveis de provocar modificações ambientais na Serra Dourada deverão ser submetidos à anuência prévia da FEMAGO.
Art. 5.
- Os recursos necessários à implantação da APA a que se refere o art. 1º do presente decreto correrão à conta de dotação orçamentária da FEMAGO e de convênios e ajustes com entidades nacionais e internacionais, celebrados com este fim.
Art. 6.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de fevereiro de 1998, 110º da República.
NAPHTALI ALVES DE SOUZA
Josias Gonzaga Cardoso
(D.O. de 17-02-1998)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-02-1998.