Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 3345, de 22 de janeiro de 1990
Nº 3345/1990
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Dispõe sobre o quantitativo do cargo em comissão de Médico Generalista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 6039570 e nos termos do art. 8º da Lei nº 10.502, de 9 de maio de 1988, modificado pelo art. 21 da Lei nº 10.872, de 7 de julho de 1989,
DECRETA:
Art. 1.
- Passa a ser de 200 (duzentos) o quantitativo do cago de Médico Generalista, de provimento em comissão, previsto no art. 2º item I, alínea "a", do Decreto nº 3.045, de 23 de setembro de 1988.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de janeiro de 1990, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 22 de janeiro de 1990, 102º da República.
HENRIQUE SANTILLO
Antônio Faleiros Filho
Eles Alves Nogueira
(D.O. de 26-01-1990)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-01-1990.