Decreto Estadual de Goiás nº 3236, de 15 de agosto de 1989

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 2.591, de 6 de maio de 1986.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de sua atribuições constitucionais e nos termos do art. 8º da Lei nº 10.502, de 9 de maio de 1988,

DECRETA:

.Art. 1º - O art. 4º do Decreto nº 2.591, de 6 de maio de 1986, suprimido o seu parágrafo único, fica assim redigido:

"Art. 4º - A promoção e o acesso serão concedidos, por ato do Governador do Estado, mediante proposta do Secretário da Educação, nos meses de setembro e abril de cada ano."