Goiás
Decreto Estadual de Goiás nº 2894, de 9 de fevereiro de 1988
Nº 2894/1988
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
Gabinete Civil da Governadoria
Superintendência de Legislação.
Introduz alteração no Decreto nº 2.591, de 6 de maio de 1986, na parte que especifica .
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais,
DECRETA :
Art. 1.
- O parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 2.591, de 6 de maio de 1986, fica assim redigido:
- Vide Decreto nº 3.236/89.
''Art. 4º - ...................................
Parágrafo único- Em ano eleitoral, os atos concessivos de promoção e acesso serão praticados nos meses de fevereiro e junho''.
- Supresso pelo Decreto nº 3.236/89.
Art. 2.
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de fevereiro de 1988, 100º da República.
HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO
Tobias Alves Rodrigues
(D.O. de 12-02-1988)
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12-02-1988.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.