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Decreto Estadual de Goiás nº 2747, de 11 de junho de 1987

Nº 2747/1987

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos
Art. 1.
- A estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer passa a ser constituída das seguintes unidades administrativas:
Ino nível de direção superior:
a)Conselho Consultivo;
b)Conselho Regional de Desporto;
IIno nível de assessoramento:
a)Gabinete do Secretário;
b)Assessoria Técnica;
c)Assessoria Geral;
IIIno nível de atuação instrumental:
a)Núcleo Setorial de Planejamento e Coordenação:

1. Departamento de Estatística e Informação;

2. Departamento de Planejamento e Modernização Administrativa;

b)Núcleo Setorial de Finanças:

1. Departamento de Tesouraria;

2. Departamento de Contabilidade;

c)Núcleo Setorial de Administração:

1. Departamento de Recursos Humanos;

2. Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais;

IVno nível de execução programática:
a)Superintendência do Lazer:

1. Departamento de Apoio ao Esporte não Formal;

2. Departamento de Implantação dos Clubes e Parques;

3. Departamento de Promoção de Atividades Comunitárias;

b)Superintendência do Esporte Amador:

1. Departamento de Promoção do Esporte Comunitário e Estudantil;

2. Departamento de Apoio aos Atletas, Entidades e Instalações Esportivas;

3. Departamento da Iniciação Esportiva;

c)Superintendência do Esporte Profissional:

1. Departamento de Apoio a Entidades e Instalações do Esporte Profissional;

2. Departamento de Promoção do Esporte Profissional;

3. Departamento de Apoio ao Esporte Profissional;

Vno nível de jurisdicionamento:

- Superintendência Estadual de Esportes - SEE.

Parágrafo único- Integram, ainda, a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, nos níveis de direção superior e gerência, respectivamente, as instâncias administrativas referentes às posições de Secretário de Estado do Desporto e Lazer e Secretário Adjunto do Desporto e Lazer.

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 2.747, DE 11 DE JUNHO DE 1987.

- Vide Decreto nº 3.755 / 92.

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

DECRETA:

Art. 2.
- As competências das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer serão definidas em regulamento e/ou regimento a serem baixados, respectivamente, pelo Chefe do Poder Executivo e pelo titular da Pasta, ouvida previamente a Secretaria de Planejamento e Coordenação.
Parágrafo único- O regimento de que trata este artigo será baixado mediante prévia autorização do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3.
- O funcionamento e a composição do Conselho Consultivo previsto no item I do art. 1º serão definidos pelo Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 14 da Lei nº 10.160, de 9 de abril de 1987.
Art. 4.
- Em consonância com o Decreto nº 2.731, de 9 de junho de 1987, ficam instituídos, na Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, os seguintes encargos gratificados de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção:

QUANTITATIVO ENCARGO NÍVEL DA

GRATIFICAÇÃO 15 Chefe de Departamento GEC - 1 3 Assessor GEA - 1 2 Secretária GES - 1 9 Secretária GES - 2 2 Inspetor GEI - 1

Art. 5.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus os efeitos a 9 de abril de 1987, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 11 de junho de 1987, 99º da República.

HENRIQUE ANTÔNIO SANTILLO

Walter José Rodrigues

Fernando Netto Safatle

Nylson Teixeira

Paulo Serrano Borges

(D.O. de 17-06-1987)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-06-1987.

QUANTITATIVOENCARGONÍVEL DA
GRATIFICAÇÃO
15Chefe de DepartamentoGEC - 1
3AssessorGEA - 1
2SecretáriaGES - 1
9SecretáriaGES - 2
2InspetorGEI - 1

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