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Decreto Estadual de Goiás nº 2395, de 28 de agosto de 1984

Nº 2395/1984

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6 artigos

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência Estadual de Esportes institui o seu quadro de pessoal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta do processo nº 2100-5182/84 e nos termos do art. 66 da Lei nº 6.725, de 20 de outubro de 1967, com a redação dada pelo art. 12 da Lei nº 7.200, de 13 de novembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1.
- A estrutura básica da Superintendência Estadual de Esportes è constituída dos seguintes órgãos:

1. de Deliberação Coletiva

1.1 - Conselho Diretor

2. de Direção

2.1 - Presidência

2.1.1 - Chefia de Gabinete

2.1.2 - Assessoria Técnica

2.1.3 - Administração do Estádio Serra Dourada

2.1.4 - Administração do Ginásio de Esportes "José de Assis"

2.1.5 - Administração do Autódromo Internacional de Goiânia

2.2 - Diretoria Administrativa

2.2.1 - Departamento de Administração

2.2.2 - Departamento Comercial

2.3 - Diretoria Técnica

2.3.1 - Departamento de Operações

2.3.2 - Departamento Técnico

2.3.3 - Departamento de Complexos Esportivos do Interior.

Art. 2.
- O detalhamento e as atribuições dos órgãos que compõem a estrutura básica de que trata o artigo anterior serão definidos em regimento interno, a ser baixado por ato do Presidente do Conselho Diretor da Autarquia.
Art. 3.
- O item II do art. 5º do Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980, com modificações posteriores, fica acrescido da seguinte alínea:

"Art. 5º - ....................................................................

..................................................................................

..................................................................................

II..............................................................................

...................................................................................

v)Anexo XXII, da Superintendência Estadual de Esportes.
Art. 4.
- O Anexo XX, acrescido ao item II do art. 5º do Decreto nº 1800, de 15 de abril de 1980, por força do artigo anterior, é o que acompanha este decreto.
Art. 5.
- Compete ao Presidente do Conselho Diretor da Superintendência Estadual de Esportes, mediante prévia e expressa autorização do Governador do Estado, praticar os atos de enquadramento dos servidores remanescentes da fundação a que se refere o art. 1º do Decreto nº 2.298, de 29 de dezembro de 1983.
Art. 6.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, os seus efeitos a 1º de janeiro de 1984, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, Goiânia, 28 de agosto de 1984, 96º da República.

IRIS REZENDE MACHADO

Iron Jayme do Nascimento

(D.O. de 03-09-1984)

ANEXO XX II

QUADRO DE PESSOAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ESPORTES

GRUPO I

CARGOS DE APOIO ADMINISTRATIVO

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 1ª. Etapa - com vigência

a partir de 1º/1/84 2ª. Etapa - com vigência

a partir de 1º/5/84 320 Auxiliar de Serviços Gerais 70.800,00 97.176,00 14 Agente Administrativo I 80.000,00 110.000,00 10 Agente Administrativo II 90.000,00 120.000,00 5 Agente Administrativo III 100.000,00 130.000,00 14 Assessor Administrativo I 110.000,00 140.000,00 10 Assessor Administrativo II 120.000,00 150.000,00 30 Assessor Administrativo Financeira 160.000,00 190.000,00

GRUPO II

CARGOS DE APOIO PROFISSIONAL

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 1ª. Etapa - com vigência

a partir de 1º/1/84 2ª. Etapa - com vigência

a partir de 1º/5/84 3 Assistente de Enfermagem 80.000,00 110.000,00 3 Carpinteiro 80.000,00 110.000,00 1 Desenhista 80.000,00 110.000,00 2 Eletricista 80.000,00 110.000,00 3 Mecânico 80.000,00 110.000,00 5 Mestre de Obras 80.000,00 110.000,00 4 Motorista 80.000,00 110.000,00

GRUPO III

CARGOS DE APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO

QUANTITATIVO DENOMINAÇÃO SALÁRIO - Cr$ 02 Arquiteto 432.000,00 06 Assessor Jurídico 432.000,00 01 Assistente Social (1) 200.000,00 02 Consultor Administrativo II 432.000,00 1 Contador 432.000,00 2 Economista 432.000,00 20 Enfermeiro 300.000,00 5 Engenheiro 432.000,00 30 Instrutor de Técnico-Esportivo I 380.000,00 70 Instrutor de Técnico-Esportivo II 432.000,00 2 Médico (2) 280.000,00 1 Nutricionista (3) 180.000,00 2 Odontólogos (2) 280.000,00 2 Psicólogo (3) 180.000,00 1 Psicoterapeuta (3) 180.000,00

(1) sujeito à jornada de 30 (trinta) horas semanais de trabalho

(2) sujeito à jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho

(3) sujeito à jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho

GRUPO IV

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

QUANTITATIVO

DENOMINAÇÃO

SALÁRIO - CR$

01

Chefe de Gabinete 500.000,00 01 Chefe da Assessoria Jurídica 430.000,00 01 Chefe do Departamento Operacional 430.000,00 01 Chefe do Departamento Comercial 430.000,00 01 Chefe do Departamento de Administração 430.000,00 01 Superintendente do Estádio Serra Dourada 500.000,00* 01 Superintendente do Ginásio de Esportes "José de Assis" 500.000,00* 01 Superintendente do Autódromo Internacional de Goiânia 500.000,00* 01 Chefe do Departamento de Complexos Esportivos do Interior 430.000,00 24 Administrador de Centros Esportivos I 165.000,00 09 Administrador de Centros Esportivos II 250.000,00 07

Administrador de Centros Esportivos III

300.000,00

*Fixado em Cr$ 950.000,00, a partir de 1º de junho de 1984.

GRUPO V

CARGOS EXTINTOS QUANDO VAGAREM

QUANTITATIVO

DENOMINAÇÃO

SALÁRIO - CR$ a partir de 1º/1/84 a partir de 1º/7/84 34 Assessor Administrativo "A" 416.115,00 499.300,00 4 Assessor Administrativo "B" 457.726,00 549.200,00 1 Assessor Administrativo "C" 499.338,00 599.200,00 4 Auxiliar Jurídico I 243.699,00 316.800,00 1 Auxiliar Jurídico II 268.068,00 348.400,00 2 Cirurgião Dentista 398.581,00 434.800,00 51 Mestre Mantenedor I 174.070,00 226.200,00 10 Mestre Mantenedor II 191.477,00 248.900,00 5 Mestre Mantenedor III 208.884,00 271.500,00 1 Mestre Mantenedor IV 226.291,00 294.100,00 44 Superintendente de Administração I 328.497,00 394.100,00 7 Superintendente de Administração II 361.347,00 433.600,00 4 Superintendente de Administração III 394.196,00 473.000,00 1 Técnico em Agrimensura I 222.381,00 289.000,00 2 Técnico em Agrimensura II 240.913,00 313.100,00 1 Técnico em Contabilidade 222.381,00 289.000,00 2 Técnico em Manutenção de Piscina I 167.107,00 217.200,00 2 Técnico em Manutenção de Piscina I 183.817,00 238.900,00 3 Técnico em Legislação Esportiva 653.348,00 718.600,00 12 Técnico em Legislação Esportiva "A" 899.405,00 989.300,00 1 Técnico em Legislação Esportiva "B" 1.079.405,00 1.187.300,00

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-09-1984.

QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
1ª. Etapa - com vigência
a partir de 1º/1/84		2ª. Etapa - com vigência
a partir de 1º/5/84
320Auxiliar de Serviços Gerais70.800,0097.176,00
14Agente Administrativo I80.000,00110.000,00
10Agente Administrativo II90.000,00120.000,00
5Agente Administrativo III100.000,00130.000,00
14Assessor Administrativo I110.000,00140.000,00
10Assessor Administrativo II120.000,00150.000,00
30Assessor Administrativo Financeira160.000,00190.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
1ª. Etapa - com vigência
a partir de 1º/1/84		2ª. Etapa - com vigência
a partir de 1º/5/84
3Assistente de Enfermagem80.000,00110.000,00
3Carpinteiro80.000,00110.000,00
1Desenhista80.000,00110.000,00
2Eletricista80.000,00110.000,00
3Mecânico80.000,00110.000,00
5Mestre de Obras80.000,00110.000,00
4Motorista80.000,00110.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - Cr$
02Arquiteto432.000,00
06Assessor Jurídico432.000,00
01Assistente Social (1)200.000,00
02Consultor Administrativo II432.000,00
1Contador432.000,00
2Economista432.000,00
20Enfermeiro300.000,00
5Engenheiro432.000,00
30Instrutor de Técnico-Esportivo I380.000,00
70Instrutor de Técnico-Esportivo II432.000,00
2Médico (2)280.000,00
1Nutricionista (3)180.000,00
2Odontólogos (2)280.000,00
2Psicólogo (3)180.000,00
1Psicoterapeuta (3)180.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - CR$
01Chefe de Gabinete500.000,00
01Chefe da Assessoria Jurídica430.000,00
01Chefe do Departamento Operacional430.000,00
01Chefe do Departamento Comercial430.000,00
01Chefe do Departamento de Administração430.000,00
01Superintendente do Estádio Serra Dourada500.000,00*
01Superintendente do Ginásio de Esportes "José de Assis"500.000,00*
01Superintendente do Autódromo Internacional de Goiânia500.000,00*
01Chefe do Departamento de Complexos Esportivos do Interior430.000,00
24Administrador de Centros Esportivos I165.000,00
09Administrador de Centros Esportivos II250.000,00
07Administrador de Centros Esportivos III300.000,00
QUANTITATIVODENOMINAÇÃOSALÁRIO - CR$
a partir de 1º/1/84a partir de 1º/7/84
34Assessor Administrativo "A"416.115,00499.300,00
4Assessor Administrativo "B"457.726,00549.200,00
1Assessor Administrativo "C"499.338,00599.200,00
4Auxiliar Jurídico I243.699,00316.800,00
1Auxiliar Jurídico II268.068,00348.400,00
2Cirurgião Dentista398.581,00434.800,00
51Mestre Mantenedor I174.070,00226.200,00
10Mestre Mantenedor II191.477,00248.900,00
5Mestre Mantenedor III208.884,00271.500,00
1Mestre Mantenedor IV226.291,00294.100,00
44Superintendente de Administração I328.497,00394.100,00
7Superintendente de Administração II361.347,00433.600,00
4Superintendente de Administração III394.196,00473.000,00
1Técnico em Agrimensura I222.381,00289.000,00
2Técnico em Agrimensura II240.913,00313.100,00
1Técnico em Contabilidade222.381,00289.000,00
2Técnico em Manutenção de Piscina I167.107,00217.200,00
2Técnico em Manutenção de Piscina I183.817,00238.900,00
3Técnico em Legislação Esportiva653.348,00718.600,00
12Técnico em Legislação Esportiva "A"899.405,00989.300,00
1Técnico em Legislação Esportiva "B"1.079.405,001.187.300,00

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