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Decreto Estadual de Goiás nº 1733, de 18 de outubro de 1979

Nº 1733/1979

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Art. 1. Art. 2.
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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Gabinete Civil da Governadoria

Superintendência de Legislação.

DECRETO Nº 1.733, DE 18 DE OUTUBRO DE 1979.

- Vide Decreto nº 1.742/79, que introduz alterações neste Decreto.

Fixa os índices percentuais a serem aplicados para entrega da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por município, para o exercício de 1980.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo nº. 1200-07922/79 (1300-08469/79),

DECRETA:

Art. 1.
- São fixados, por município, os seguintes índices percentuais, que deverão ser aplicados no decorrer do exercício de 1980, para cálculo e entrega da parcela municipal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, de conformidade com o disposto no Decreto - Lei Federal nº. 1.216, de 9 de maio de 1972 e conforme o disposto na Lei nº. 8.210, de 20 de dezembro de 1976:

MUNICÍPIOS

ÍNDICE 001 - ABADIÂNIA 0,099 002 - ACREÚNA 0,931 003 - ÁGUA LIMPA

0,102

004 - ALEXÂNIA 0,129 005 - ALMAS

0,019

006 - ALOÂNDIA 0,069 007 - ALTO PARAÍSO 0,037 008 - ALVORADA 0,155 009 - ALVORADA DO NORTE 0,084 010 - AMORÍNÓPOLIS 0,164 011 - ANANÁZ 0,041 012 - ANÁPOLIS 6,419 013 - ANHANGUERA 0,017 014 - ANICUNS 0,489 015 - APARECIDA DE GOIÂNIA 0,181 016 - APORÉ 0,139 017 - ARAÇU 0,104 018 - ARAGARÇAS 0,057 019 - ARAGOIÂNIA 0,052 020 - ARAGUAÇU 0,148 021 - ARAGUACEMA 0,079 022 - ARAGUAÍNA 0,923 023 - ARAGUATNS 0,117 024 - ARAPOEMA 0,183 025 - ARRAIAS 0,110 026 - ARUANÃ 0,338 027 - AURILÂNDIA 0,277 028 - AURORA DO NORTE 0,029 029 - AVELINÓPOLIS 0,154 030 - AXIXÁ 0,045 031 - BABAÇULÃNDIA 0,054 032 - BALIZA 0,026 033 - BARRO ALTO 0,335 034 - BELA VISTA DE GOIÁS 0,297 035 - BOM JARDIM DE GOIÁS 0,117 036 - BOM JESUS DE GOIÁS 0,947 037 - BRAZABRANTES 0,043 038 - BREJINHO DE NAZARÉ 0,078 039 - BRITÃNIA 0,149 040 - BURITI ALEGRE 0,332 041 - CABECEIRAS 0,067 042 - CACHOEIRA ALTA 0,255 043 - CACHOEIRA DE GOIÁS 0,052 044 - CAÇU 0,359

045 - CAIAPÔNIA

0,787 046 - CALDAS NOVAS 0,192 047 - CAMPESTRE 0,133 048 - CAMPINORTE 0,115 049 - CAMPO ALEGRE DE GOIÁS 0,091 050 - CAMPOS BELOS 0,122 051 - CARMO DO RIO VERDE 0,268 052 - CATALÃO 0,923 053 - CATURAÍ 0,098 054 - CAVALCANTE 0,019 055 - CERES 0,538 056 - COLINAS DE GOIÁS 0,269 057 - CONCEIÇÃO DO NORTE

0,009

058 - CÓRREGO DO OURO 0,192 059 - CORUMBÁ DE GOIÁS 0,992 060 - CORUMBAÍBA 0,279 061 - COUTO MAGALHÃES 0,044 062 - CRISTALÂNDIA 0,195 063 - CRISTALINA 0,149 064 - CRISTIANÓPOLIS 0,040 065 - CRIXÁS 0,995 066 - CROMÍNIA 0,111 067 - CUMARI 0,139 068 - DAMOLÂNDIA 0,037 069 - DAVINÓPOLIS 0,053 070 - DAMIANÓPOLIS 0,041 071 - DIANÓPOLIS 0,083 072 - DIORAMA 0,147 073 - DOIS IRMÃOS 0,027 074 - DUERÉ 0,143 075 - EDÉIA 0,617 076 - ESTRELA DO NORTE 0,120 077 - FAZENDA NOVA 0,312 078 - FILADÉLFIA 0,084 079 - FIRMINÓPOLIS 0,205 080 - FLORES DE GOIÁS 0,116 081 - FORMOSA 0,690 082 - FORMOSO 0,216 083 - FORMOSO DO ARAGUAIA 0,197 084 - GALHEIROS 0,042 085 - GOIANÁPOLIS 0,162 086 - GOIANDIRA 0,113 087 - GOIANÉSIA 1,109 088 - GOIATINS 0,011 089 - GOIÂNIA 0,27,674 090 - GOIANIRA 0,132 091 - GOIÁS 1,175 092 - GOIATURA 1,488 093 - GUAPÓ 0,223 094 - GUARANI DE GOIÁS 0,56 095 - GURUPI 0,699 096 - GUARAÍ 0,199 097 - HEITORAÍ 0,092 098 - HIDROLÂNDIA 0,154 099 - HIDROLINA 0,109 100 - IASSIARA 0,154 101 - INHUMAS 0,727 102 - IPAMERI 0,384 103 - IPORÁ 0,480 104 - ISRAELÂNDIA 0,180 105 - ITABERAÍ 0,642 106 - ITACAJÁ 0,035 107 - ITAGUARU 0,161 108 - ITAGUATINS 0,055 109 - ITAJÁ 0,259 110 - ITAPACI 0,271 111 - ITAPURANGA 0,568 112 - ITARUMÃ 0,264 113 - ITAUÇU 0,316 114 - ITUMBIARA 0,907 115 - IVOLÂNDIA 0,191 116 - ITAPIRAPUÃ 0,523 117 - ITAPORÃ 0,032 118 - JANDAIA 0,417 119 - JARAGUÁ 0,783 120 - JATAÍ 0,592 121 - JAUPACI 0,072 122 - JOVIÂNIA 0,266 123 - JUSSARA 0,889 124 - LEOPOLDO DE BULHÕES 0,089 125 - LUZIÂNIA 0,571 126 - MAIRIPOTABA 0,078 127 - MAMBAÍ 0,033 128 - MARA ROSA 0,392 129 - MARZAGÃO 0,039 130 - MAURILÂNDIA 0,275 131 - MINAÇU 0,091 132 - MINEIROS 0,633 133 - MIRACEMA DO NORTE 0,229 134 - MIRANORTE 0,166 135 - MOIPORÁ 0,121 136 - MONTE ALEGRE DE GOIÁS 0,048 137 - MONTE DO CARMO 0,054 138 - MONTES CLAROS DE GOIÁS 0,253 139 - MORRINHOS 0,862 140 - MOSSÂMEDES 0,262 141 - MOZARLÂNDIA 0,249 142 - MUTUNÓPOLIS 0,116 143 - NATIVIDADE 0,059 144 - NAZARÉ 0,028 145 - NAZÁRIO 0,164 146 - NERÓPOLIS 0,204 147 - NIQUELÂNDIA 0,230 148 - NERÓPOLIS 0,043 149 - NOVA AURORA 0,075 150 - NOVA LIZARDA 0,008 151 - NOVA ROMA 0,013 152 - NOVA VENEZA 0,071 153 - NOVO ACORDO 0,018 154 - NOVO BRASIL 0,167 155 - ORIZONA 0,269 156 - OURO VERDE 0,098 157 - OUVIDOR 0,079 158 - PADRE BERNARDO 0,181 159 - PALMEIRAS DE GOIÁS 1,356 160 - PALMELO 0,011 161 -PARAÚNA 0,877 162 - PARANAIGUARA 0,264 163 - PALMINÓPOLIS 0,132 164 - PRESIDENTE KENNEDY 0,057 165 - PANAMÁ 0,195 166 - PARAÍSO DO NORTE 0,311 167 - PARANÃ 0,099 168 - PEDRO AFONSO 0,041 169 - PEIXE 0,351 170 - PEQUIZEIRO 0,176 171 - PETROLINA DE GOIÁS 0,189 172 - PILAR DE GOIÁS 0,159 173 - PINDORAMA 0,009 174 - PIRACANJUBA 0,429 175 -PIRANHAS 0,417 176 - PIRENÓPOLIS 0,439 177 - PIRES DO RIO 0,589 178 - PIUM 0,068 179 - PLANALTINA 0,077 180 - PONTALINA 0,831 181 - PONTE ALTA DO BOM JESUS 0,016 182 - PONTE ALTA DO NORTE 0,034 183 - PORANGATU 0,673 184 - PORTELÂNDIA 0,052 185 - PORTO NACIONAL 0,265 186 - POSSE 0,153 187 - QUIRINÓPOLIS 0,532 188 - RIALMA 0,268 189 - RIANÁPOLIS 0,038 190 - RIO VERDE 2,752 191 - RUBIATABA 0,434 192 - SANCLERLÂNDIA 0,274 193 - SANTA BÁRBARA 0,049 194 - SANTA HELENA DE GOIÁS 2,109 195 - SANTA CRUZ DE GOIÁS 0,108 196 - SANTA RITA DO ARAGUAIA 0,084 197 - SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS 0,096 198 - SANTA ROSA DE GOIÁS 0,107 199 - SANTA TEREZA 0,104 200 - SANTA TEREZINHA 0,149 201 - SÃO DOMINGOS 0,104 202 - SÃO FRANCISCO DE GOIÁS 0,147 203 - SÃO JOÃO D" ALIANÇA 0,030 204 - SÃO JOÃO DOS MONTES BELOS 0,747 205 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 1,117 206 - SÃO SIMÃO 0,244 207 - SERRANÓPOLIS 0,146 208 - SILVÃNIA 0,294 209 - SÍTIO D" ABADIA 0,039 210 - SÍTIO NOVO DE GOIÁS 0,029 211 - TAGUATINGA 0,037 212 - TAQUARAL 0,193 213 - TOCANTÍNIA 0,018 214 - TOCANTINÓPOLIS 0,160 215 - TRÊS RANCHOS 0,085 216 - TRINDADE 0,520 217 - TURVÂNIA 0,187 218 - URUAÇU 0,413 219 - URUANA 0,175 220 - URUTAÍ 0,077 221 - VARJÃO 0,133 222 - VIANÓPOLIS 0,116 223 - XAMBIOÁ 0,178

Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de outubro de 1979, 91º da República.

ARY RIBEIRO VALADÃO

Ibsen Henrique de Castro

(D.O. de 26-10-1979)

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-10-1979.

MUNICÍPIOS ÍNDICE
001 - ABADIÂNIA0,099
002 - ACREÚNA0,931
003 - ÁGUA LIMPA0,102
004 - ALEXÂNIA0,129
005 - ALMAS0,019
006 - ALOÂNDIA0,069
007 - ALTO PARAÍSO0,037
008 - ALVORADA0,155
009 - ALVORADA DO NORTE0,084
010 - AMORÍNÓPOLIS0,164
011 - ANANÁZ0,041
012 - ANÁPOLIS6,419
013 - ANHANGUERA0,017
014 - ANICUNS0,489
015 - APARECIDA DE GOIÂNIA0,181
016 - APORÉ0,139
017 - ARAÇU0,104
018 - ARAGARÇAS0,057
019 - ARAGOIÂNIA0,052
020 - ARAGUAÇU0,148
021 - ARAGUACEMA0,079
022 - ARAGUAÍNA0,923
023 - ARAGUATNS0,117
024 - ARAPOEMA0,183
025 - ARRAIAS0,110
026 - ARUANÃ0,338
027 - AURILÂNDIA0,277
028 - AURORA DO NORTE0,029
029 - AVELINÓPOLIS0,154
030 - AXIXÁ0,045
031 - BABAÇULÃNDIA0,054
032 - BALIZA0,026
033 - BARRO ALTO0,335
034 - BELA VISTA DE GOIÁS0,297
035 - BOM JARDIM DE GOIÁS0,117
036 - BOM JESUS DE GOIÁS0,947
037 - BRAZABRANTES0,043
038 - BREJINHO DE NAZARÉ0,078
039 - BRITÃNIA0,149
040 - BURITI ALEGRE0,332
041 - CABECEIRAS0,067
042 - CACHOEIRA ALTA0,255
043 - CACHOEIRA DE GOIÁS0,052
044 - CAÇU0,359
045 - CAIAPÔNIA0,787
046 - CALDAS NOVAS0,192
047 - CAMPESTRE0,133
048 - CAMPINORTE0,115
049 - CAMPO ALEGRE DE GOIÁS0,091
050 - CAMPOS BELOS0,122
051 - CARMO DO RIO VERDE0,268
052 - CATALÃO0,923
053 - CATURAÍ0,098
054 - CAVALCANTE0,019
055 - CERES0,538
056 - COLINAS DE GOIÁS0,269
057 - CONCEIÇÃO DO NORTE0,009
058 - CÓRREGO DO OURO0,192
059 - CORUMBÁ DE GOIÁS0,992
060 - CORUMBAÍBA0,279
061 - COUTO MAGALHÃES0,044
062 - CRISTALÂNDIA0,195
063 - CRISTALINA0,149
064 - CRISTIANÓPOLIS0,040
065 - CRIXÁS0,995
066 - CROMÍNIA0,111
067 - CUMARI0,139
068 - DAMOLÂNDIA0,037
069 - DAVINÓPOLIS0,053
070 - DAMIANÓPOLIS0,041
071 - DIANÓPOLIS0,083
072 - DIORAMA0,147
073 - DOIS IRMÃOS0,027
074 - DUERÉ0,143
075 - EDÉIA0,617
076 - ESTRELA DO NORTE0,120
077 - FAZENDA NOVA0,312
078 - FILADÉLFIA0,084
079 - FIRMINÓPOLIS0,205
080 - FLORES DE GOIÁS0,116
081 - FORMOSA0,690
082 - FORMOSO0,216
083 - FORMOSO DO ARAGUAIA0,197
084 - GALHEIROS0,042
085 - GOIANÁPOLIS0,162
086 - GOIANDIRA0,113
087 - GOIANÉSIA1,109
088 - GOIATINS0,011
089 - GOIÂNIA0,27,674
090 - GOIANIRA0,132
091 - GOIÁS1,175
092 - GOIATURA1,488
093 - GUAPÓ0,223
094 - GUARANI DE GOIÁS0,56
095 - GURUPI0,699
096 - GUARAÍ0,199
097 - HEITORAÍ0,092
098 - HIDROLÂNDIA0,154
099 - HIDROLINA0,109
100 - IASSIARA0,154
101 - INHUMAS0,727
102 - IPAMERI0,384
103 - IPORÁ0,480
104 - ISRAELÂNDIA0,180
105 - ITABERAÍ0,642
106 - ITACAJÁ0,035
107 - ITAGUARU0,161
108 - ITAGUATINS0,055
109 - ITAJÁ0,259
110 - ITAPACI0,271
111 - ITAPURANGA0,568
112 - ITARUMÃ0,264
113 - ITAUÇU0,316
114 - ITUMBIARA0,907
115 - IVOLÂNDIA0,191
116 - ITAPIRAPUÃ0,523
117 - ITAPORÃ0,032
118 - JANDAIA0,417
119 - JARAGUÁ0,783
120 - JATAÍ0,592
121 - JAUPACI0,072
122 - JOVIÂNIA0,266
123 - JUSSARA0,889
124 - LEOPOLDO DE BULHÕES0,089
125 - LUZIÂNIA0,571
126 - MAIRIPOTABA0,078
127 - MAMBAÍ0,033
128 - MARA ROSA0,392
129 - MARZAGÃO0,039
130 - MAURILÂNDIA0,275
131 - MINAÇU0,091
132 - MINEIROS0,633
133 - MIRACEMA DO NORTE0,229
134 - MIRANORTE0,166
135 - MOIPORÁ0,121
136 - MONTE ALEGRE DE GOIÁS0,048
137 - MONTE DO CARMO0,054
138 - MONTES CLAROS DE GOIÁS0,253
139 - MORRINHOS0,862
140 - MOSSÂMEDES0,262
141 - MOZARLÂNDIA0,249
142 - MUTUNÓPOLIS0,116
143 - NATIVIDADE0,059
144 - NAZARÉ0,028
145 - NAZÁRIO0,164
146 - NERÓPOLIS0,204
147 - NIQUELÂNDIA0,230
148 - NERÓPOLIS0,043
149 - NOVA AURORA0,075
150 - NOVA LIZARDA0,008
151 - NOVA ROMA0,013
152 - NOVA VENEZA0,071
153 - NOVO ACORDO0,018
154 - NOVO BRASIL0,167
155 - ORIZONA0,269
156 - OURO VERDE0,098
157 - OUVIDOR0,079
158 - PADRE BERNARDO0,181
159 - PALMEIRAS DE GOIÁS1,356
160 - PALMELO0,011
161 -PARAÚNA0,877
162 - PARANAIGUARA0,264
163 - PALMINÓPOLIS0,132
164 - PRESIDENTE KENNEDY0,057
165 - PANAMÁ0,195
166 - PARAÍSO DO NORTE0,311
167 - PARANÃ0,099
168 - PEDRO AFONSO0,041
169 - PEIXE0,351
170 - PEQUIZEIRO0,176
171 - PETROLINA DE GOIÁS0,189
172 - PILAR DE GOIÁS0,159
173 - PINDORAMA0,009
174 - PIRACANJUBA0,429
175 -PIRANHAS0,417
176 - PIRENÓPOLIS0,439
177 - PIRES DO RIO0,589
178 - PIUM0,068
179 - PLANALTINA0,077
180 - PONTALINA0,831
181 - PONTE ALTA DO BOM JESUS0,016
182 - PONTE ALTA DO NORTE0,034
183 - PORANGATU0,673
184 - PORTELÂNDIA0,052
185 - PORTO NACIONAL0,265
186 - POSSE0,153
187 - QUIRINÓPOLIS0,532
188 - RIALMA0,268
189 - RIANÁPOLIS0,038
190 - RIO VERDE2,752
191 - RUBIATABA0,434
192 - SANCLERLÂNDIA0,274
193 - SANTA BÁRBARA0,049
194 - SANTA HELENA DE GOIÁS2,109
195 - SANTA CRUZ DE GOIÁS0,108
196 - SANTA RITA DO ARAGUAIA0,084
197 - SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS0,096
198 - SANTA ROSA DE GOIÁS0,107
199 - SANTA TEREZA0,104
200 - SANTA TEREZINHA0,149
201 - SÃO DOMINGOS0,104
202 - SÃO FRANCISCO DE GOIÁS0,147
203 - SÃO JOÃO D" ALIANÇA0,030
204 - SÃO JOÃO DOS MONTES BELOS0,747
205 - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA1,117
206 - SÃO SIMÃO0,244
207 - SERRANÓPOLIS0,146
208 - SILVÃNIA0,294
209 - SÍTIO D" ABADIA0,039
210 - SÍTIO NOVO DE GOIÁS0,029
211 - TAGUATINGA0,037
212 - TAQUARAL0,193
213 - TOCANTÍNIA0,018
214 - TOCANTINÓPOLIS0,160
215 - TRÊS RANCHOS0,085
216 - TRINDADE0,520
217 - TURVÂNIA0,187
218 - URUAÇU0,413
219 - URUANA0,175
220 - URUTAÍ0,077
221 - VARJÃO0,133
222 - VIANÓPOLIS0,116
223 - XAMBIOÁ0,178

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